Deputado Wellington apresenta Projeto de Lei que obriga identificação de passageiros em táxis

Grande Ilha - O deputado Wellington do Curso (PPS) defendeu em plenário o Projeto de Lei (PL 111/2015), de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros de táxi no Maranhão.

De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir os direitos dos taxistas que, segundo ele, estão cada vez mais expostos à insegurança no Estado com o aumento de assaltos e demais atitudes violentas, principalmente na capital, e em função disso, evitam trabalhar no período noturno e transportar passageiros para bairros com alto índice de criminalidade.

"Os taxistas estão cada vez mais expostos à falta de segurança, principalmente na capital, o que lhes causa danos materiais e até à própria vida. Nada mais justo e oportuno criarmos o hábito da identificação dos usuários de táxis, por serem esses veículos públicos e indispensáveis à comunidade. Dessa forma, estaremos inibindo ações que atentam, inclusive, contra a vida desses motoristas profissionais, atividade hoje considerada de alto risco", pontuou.

Entenda o projeto

O PL torna obrigatório ao motorista do veículo a identificação do usuário de táxi durante seu embarque, feita através de documento oficial com foto. Obriga o motorista, também, a informar o destino, a mudança de percurso (quando houver) e a identificação do usuário à Central de rádio-táxi. Assim, quando o táxi for solicitado via central, já deverá ser fornecido ao atendente o número de identificação de um documento com foto, que posteriormente será apresentado ao motorista durante o embarque do passageiro.

BNC Parlamento Estadual

Deputado Wellington participa de Painel Jurídico sobre Redução da Maioridade Penal

Grande Ilha - O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, participou, na última sexta-feira (29), de Painel Jurídico sobre a Redução da Maioridade Penal e os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado pelo Curso de Direito da Faculdade Florence.

O evento aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa e contou com as presenças da Diretora Geral da Faculdade Florence, Rita Ivana Barbosa Gomes; da Coordenadora do Curso de Direito, professora mestre Ana Maria Marques; do conferencista, professor mestre Marlon Barreto, do Supremo Tribunal de Justiça; da Promotora da Infância e Juventude, Fernanda Helena; do Procurador do Estado, Miguel Pereira; da Presidente do Conselho Municipal da Criança, Neuza Ribeiro; do Defensor Público do Estado do Maranhão, Murillo Guazzeli; do Juiz titular da 2° vara da Infância e Juventude, José Costa, além de acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil.

"Há diversos posicionamentos doutrinários sobre a redução da maioridade penal. Embora fosse considerada 'cláusula  pétrea', ou seja, não seria passível de alteração, há quem afirme que a maioridade penal é imutável, mas não o número, no caso, a alteração de 18 para 16. Independente disso, discute-se o caráter imputabilidade que permeia os jovens e que, não necessariamente, se confunde com impunidade, o que traz à tona os 25 anos do ECA. Ressalta-se que mais do que simples debate imediato é imprescindível que se faça uma análise embasada em perspectivas futuras. Enquanto professor e educador, vejo a educação como  a base de tudo e, por isso, defendo a criação de vagas em escolas e em empregos e não em presídios", declarou Wellington.

BNC Parlamento Estadual

Eliziane Gama se posiciona contra a terceirização no sistema prisional

Por Josely Sodré

Brasília - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou contra a terceirização no sistema prisional durante audiência realizada pela CPI do Sistema Carcerário na manhã desta quinta-feira, dia 28 de maio. Na avaliação da popular-socialista, este processo representaria a prova de ineficiência do poder público.

“Quando se fala do sistema prisional a partir da terceirização e da privatização eu fico preocupada, não apenas pela transferência do poder punitivo para o sistema privado, mas pela falta de eficiência do próprio poder público”, destacou.

Eliziane Gama enfatizou que é necessária a busca de soluções para esta situação no país, mas acredita que a terceirização não é o caminho para resolver o problema. Ela também lembrou que o sistema carcerário maranhense é um dos mais problemáticos do país. “O Maranhão vive uma realidade dramática, por conta de rebeliões e mortes. Temos uma média de uma a duas mortes por mês no sistema prisional e isto realmente é algo muito sério,” comentou.

A audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que discutiu a terceirização no sistema prisional do País contou com a presença do presidente da Empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda; do presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), Odair de Jesus Conceição e do ex-Secretário de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas tenente-Coronel Carlos Alberto Luna dos Santos.

BNC Política

Eliziane quer destinar veículos confiscados para o transporte escolar das prefeituras

Por: Assessoria de Imprensa do PPS 

Projeto de Lei apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) prevê que ônibus que forem objeto de confisco por parte do Estado sejam destinados ao transporte escolar. Segundo a proposta, os veículos deverão ir para as prefeituras para servir de transporte de estudantes da rede municipal de ensino.

A destinação a cada cidade deverá obedecer lista de prioridades elaborada pelo Ministério da Educação.

Eliziane quer resgatar uma iniciativa contida em um projeto de 2009 que foi, inclusive, aprovado no Congresso, mas vetado integralmente pelo Executivo Federal.  O governo alegou, na época, que a medida "poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o uso de transporte de estudantes, por não trazer condicionantes para esta destinação, colocando em risco a segurança de seus usuários".

A deputada do PPS discorda do argumento para o veto e acrescenta no seu projeto de Lei dispositivo que obriga as próprias prefeituras a fazerem as adaptações necessárias para o transporte escolar. 

“Visamos restabelecer o mandamento contido na Lei vetada e determinamos agora que, caso o veículo não apresente todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte escolar, a destinação ficará condicionada às adaptações necessárias no veículo, por parte da prefeitura beneficiada”, acrescenta a parlamentar maranhense. 

A matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

BNC Política

Eliziane pergunta a executivo da Camargo se Chávez levou propina de Abreu e Lima

Brasília - Um dos mais emblemáticos contratos da Camargo Côrrea: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi alvo de questionamento da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para o ex-executivo da empreiteira, Eduardo Leite, que depôs nesta terça-feira (26) na CPI da Petrobras.

O custo do empreendimento, anunciado com enorme fanfarra em 2005 pelo então presidente Lula, custou 10 vezes mais do que o previsto inicialmente. A obra saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 20 bilhões.

A deputada do PPS quis saber se o governo venezuelano obteve vantagens indevidas no negócio, já que era parceiro do Brasil para erguer a refinaria pernambucana.

“Na Abreu e Lima, temos vários casos de pagamento de propinas. Tivemos a Venezuela, inicialmente, o país participou e sai (do projeto). Deixou o Brasil sozinho. Houve pagamentos de propinas para Hugo Chávez, quais partidos, atores, e pessoas que participaram do recebimento destas propinas do esquema da Renest?”, perguntou Eliziane.

Eduardo Leite, que foi vice-presidente da empresa de engenharia, disse desconhecer tal discussão.

A deputada maranhense também perguntou ao depoente sobre quem o apresentou ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Na Justiça Federal, o empreiteiro disse que, em 2010, se encontrou com Vaccari e que o tesoureiro pediu doação de campanha para o partido.

Leite respondeu não se lembrar quem foi o intermediário do encontro dele com o petista, que foi preso em uma das etapas da operação Lava Jato.

Vitória

Eliziane Gama também questionou o ex-vice presidente da Camargo Correa sobre o esquema de pagamentos de propinais para a construção da sede da Petrobras em Vitória, capital do Espírito Santo.

Concluída em 2011, a obra custou seis vezes mais do que o valor previsto inicialmente. É alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). A empreiteira integrava o consórcio que ergueu o edifício suntuoso da Petrobras.

“Houve pagamento de propina? O ex-prefeito participou deste esquema?”, perguntou.

Leite alegou que não poderia responder, já que o tema é tratado de forma sigilosa na esfera do Judiciário.

BNC Polítioca

Doleira diz a deputada do PPS que bancos dão retaguarda a operações ilegais

Por Josely Sodre

Grande Ilha - A doleira Nelma Kodama, condenada a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro, afirmou à deputada Eliziane Gama (PPS-MA) que as transações ilegais no mercado de capitais no Brasil contam com a retaguarda do sistema financeiro.

A afirmação foi feita em depoimento prestado à CPI da Petrobras, no segundo dia de oitivas, que ocorre em Curitiba.  De acordo com os investigadores, a doleira teria movimentado ilegalmente mais de R$ 10 bilhões. Muitas destas operações teriam sido feitas em parceira com Alberto Youssef, com que quem Nelma foi casada por nove anos.

“Quem dos bancos seria responsável por facilitar o mercado destas operações ilícitas? Dá para fazer transações gigantescas sem o conhecimento do alto escalão dos bancos públicos ou privados?”, questionou a deputada do PPS.

A depoente respondeu que não seria possível apontar nomes, mas sim, mencionar o sistema como um todo.

“É impossível fazer (isto – operações financeiras no mercado paralelo) sem a retaguarda de algum banco. Mas eu sou um grão de areia neste universo”, disse Kodama.

Eliziane chegou a perguntar à doleira quem era o cliente mais ilustre. Nelma não respondeu.

Nelma Kodama foi a primeira de um total de seis depoimentos marcados para ocorrer nesta terça-feira na capital paranaense.

BNC Política

A pedido de Eliziane, TCU poderá auditar contratos para construção de sede da Petrobras no ES

Brasília - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) protocolou, na Câmara, pedido de auditoria para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma devassa nos contratos relativos à construção da sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo, que custou seis vezes mais do que o valor inicialmente previsto.

O requerimento, protocolado na tarde desta terça-feira (28), solicita que o tribunal faça ampla auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em todos os atos, convênios e contratos para erguer o prédio da Petrobras que custou R$ 580 milhões.

“Após a deflagração da Operação Lava Jato, os fatos relacionados à referida construção ganham novos contornos. As empresas que formaram o consórcio são, ao menos em parte, empresas que estão sendo investigadas. Também alguns dos ex-dirigentes presos ou investigados foram responsáveis por atos relacionados à obra”, justifica Eliziane, ao pedir a apreciação do TCU.

O objetivo da deputada, que é integrante da CPI da Petrobras, é saber os motivos que levaram a Petrobras a desembolsar mais de meio bilhão de reais num empreendimento orçado originalmente em R$ 90 milhões.

“Precisamos investigar estes contratos já que há suspeitas de superfaturamento, principalmente, por uma suposta licitação dirigida para beneficiar fornecedores locais e estrangeiros”, acrescenta Eliziane.

A proposta de fiscalização e controle apresentada pela deputada do PPS precisa apenas ser aprovada em Comissão para seguir para o TCU.

Durante reunião com a Comissão de Segurança, deputado Wellington ouve posicionamentos dos Bombeiros e PMs

Grande Ilha - O deputado Wellington do Curso (PPS), participou da reunião de Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que objetivou ouvir os posicionamentos dos policiais e bombeiros sobre a Medida Provisória de n°198, que trata da readequação dos índices e percentuais salariais anunciados no último dia 22 pelo Governo do Estado. Estiveram presentes o sargento Jean Marrie; o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Major Aldemar; representantes da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, além dos deputados Levi Pontes (SD) e Sousa Neto (PTN).

Na ocasião, frisou-se os posicionamentos dos policiais e bombeiros ante o reajuste, bem como as problemáticas enfrentadas diuturnamente pelas corporações.

“Tive a honra de pertencer ao Exército por mais de 15 anos e sei dos desafios que são companhias diuturnas aos policiais e bombeiros. Sabemos da função que é desempenhada pelos militares, no entanto a honrosa categoria tem se mostrado insatisfeita para com os valores que o Governo do Estado pretende 'conceder' como aumento. 

Diante da insatisfação, é de suma importância que se impulsione o diálogo entre o Governo e os policiais, almejando assim a um reajuste que, ainda que minimamente, faça jus a árdua e admirável função desempenhada pelos policiais militares, em proteção dos cidadãos e em defesa da vida", afirmou Wellington, que já apresentou três indicações ao Governo do Estado em benefício dos policiais, entre elas solicitando a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o aumento efetivo de PMs e bombeiros e todos os cargos da Polícia Civil.

BNC Parlamento Estadual

Deputado Wellington defende a reforma do PCCV dos servidores da Assembleia

Grande Ilha - Como defensor da qualidade de vida e dos direitos humanos, o deputado Wellington do Curso (PPS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, , para solicitar à Mesa Diretora uma reforma no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa Parlamentar (PCCV).

Segundo o deputado, são necessárias ações efetivas para a valorização do servidor público, garantindo melhores condições de trabalho e salários justos e dignos.

“Nós temos na Assembleia Legislativa aproximadamente dois mil funcionários. Desses, 450 são efetivos estáveis e temos aproximadamente 1.500 que são de cargos comissionados. Solicito à Presidência e à Mesa que possamos dar encaminhamento ao Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários desta Casa, que há anos lutam por este direito. 

Não podemos ter ‘casa de ferreiro e espeto de pau’. Temos um clamor dos servidores efetivos e, enquanto deputados, é de extrema importância que valorizemos e reconheçamos o excelente trabalho destes que o desempenham de forma atenciosa e dedicada em benefício do povo maranhense e a favor da boa imagem dos deputados”, ressaltou.

BNC Parlamento Estadual

Eliziane faz apelo para demarcação de terras indígenas

Brasília - Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) disse que a comunidade indígena tem aguardado com ansiedade a demarcação de suas terras. Ela citou carta destas populações enviada à presidente da República, em que exigem providências neste sentido.

“Quero fazer um apelo à Presidência da República para que responda ao anseio da comunidade indígena, porque nunca na história deste país se demarcou tão pouco como agora. A carta que foi enviada à presidente da República não pode apenas ser uma letra morta, apenas um documento entregue. É preciso fazer um esforço para atender estes povos”, disse a parlamentar.

Dilma despreza povos indígenas

A demarcação de terras não é algo de interesse do governo de Dilma Rousseff. Nos três primeiros anos da gestão da petista, como consta no relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), houve apenas 11 homologações de terras indígenas, uma média de 3,6 por ano. O balanço foi divulgado no segundo semestre de 2014.

Nos oito anos da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram 79 homologações, média de 10 por ano. As gestões de Fernando Henrique Cardoso fizeram 145 homologações em oito anos, 18 por ano. Os antecessores também demarcaram mais terras do que Dilma, segundo o relatório: 9 por ano na gestão de Itamar Franco; 56 por ano no período de Fernando Collor de Melo; e 13 por ano na presidência de José Sarney.

Eliziane Gama acrescentou ainda que solicitará formalmente ao Ministério da Justiça que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) instale um posto na região de Barra do Corda (MA) para atender as comunidades locais.

BNC Parlamento Federal

Deputado Wellington se reúne com Ministério Público e discute aumento das passagens

Grande Ilha - O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS) esteve, na manhã desta quarta-feira (8), em audiência com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.

Na ocasião, discutiu-se sobre o transporte público, em especial o aumento da tarifa que, segundo Wellington, lesiona os direitos do consumidor.

"Sabemos que não há qualidade no transporte público que justifique o aumento do preço no serviço. Precisamos exigir o respeito ao consumidor e deixo aqui minha admiração pelo senhor, deputado Wellington", destacou a promotora Lítia.

O parlamentar ressaltou a Ação Popular que ajuizou solicitando a anulação do aumento da tarifa e criticou a ineficiência dos serviços.

 "Ajuizei uma Ação Popular objetivando a anulação do aumento na tarifa, tendo em vista que tal aumento é ilegal, pois ignorou a lei municipal n.363/2014, que exige a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa. A gestão municipal anunciou no dia 3 de abril uma redução de 0,20 centavos no aumento, isto é, a tarifa de 2,80 passou a 2,60 (ainda com um significativo aumento). A tarifa abusiva e a ineficácia dos serviços prestados no tocante ao transporte público convergem para que busquemos o mínimo de respeito para com a sociedade, garantindo, assim, os direitos da população enquanto cidadãos e consumidores”, afirmou. 

BNC Parlamento Estadual

Eliziane Gama quer ampliação do debate sobre projeto da terceirização

Grande Ilha - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu na manhã desta quarta-feira (08/04) a ampliação do debate sobre o projeto da terceirização (PL 4330/04). O projeto da terceirização está na pauta para ser votado é polêmica e resultou em manifestações na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 07 de abril.

 

“O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 é polêmico porque divide opiniões entre empresários, trabalhadores e centrais sindicais. Isso ficou muito claro e notório ontem nas várias manifestações que acompanhamos aqui na Câmara. Daí a necessidade, no nosso entendimento, de termos um aprofundamento desse debate”, defendeu Eliziane Gama.

Na avaliação da deputada, um projeto que interferirá na vida de milhares de brasileiros precisa ser mais bem discutido, principalmente por interferir nos direitos trabalhistas. “O projeto traz uma série de modificações que vai atingir milhares de brasileiros. Projetos que tratam de direitos e obrigações trabalhistas precisam ter um debate aprofundado. Milhares de brasileiros poderão ser afetados ou não a partir das medidas que forem tomadas e de como esse projeto será aprovado aqui na Câmara Federal” completou.

Para a deputada maranhense, alguns pontos fundamentais, como, por exemplo, a abrangência na atividade-fim precisa ficar claro no PL. “É preciso discutir se haverá ou não a abrangência da terceirização na atividade-meio ou na atividade-fim. Outro ponto fundamental é a questão de como ficarão, por exemplo, essas obrigações trabalhistas”, enfatizou.

A deputada também apresentou dados que mostram os terceirizados no Brasil ficam menos tempo no mercado de trabalho, pouco mais de 2 anos e que o salário dos terceirizados é 24,7% menor do que os não-terceirizados. Ela disse que estas condições são uma violação de direitos fundamentais dos trabalhadores.

“Nosso apelo é para que as emendas sejam acatadas e nós possamos, pelo menos, melhorar esse projeto que, no nosso entendimento, da forma como está, vai trazer prejuízos, a partir da precarização grandiosa do serviço para o trabalhador no Brasil”, concluiu.

A presidência da Câmara dos Deputados informou que o acordo é votar o mérito da proposta nesta quarta-feira e as emendas e destaques serão votados na próxima terça-feira.

BNC Brasília

Deputado Wellington parabeniza jornalistas e profissionais da imprensa pelo seu dia e destaca Projeto de Lei que cria o Dia do Blogueiro

Grande Ilha - Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril, o deputado Wellington do Curso (PPS) parabenizou e destacou o papel desse profissional na construção da democracia, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7).

O parlamentar agradeceu a todos os profissionais da categoria “que cumprem diariamente o dever ético e social de levar a informação para toda a população por meio dos jornais, rádio, televisão e sites” e destacou o Projeto de Lei que encaminhou para a apreciação da Mesa diretora da Casa, no qual solicita a criação do Dia Estadual do Blogueiro.

 “O jornalista é um formador de opinião nato. É a pessoa capaz de informar o público sobre nossa realidade e é o ser humano com o dom divino de transformar a realidade social através de suas palavras. Não há democracia sem uma imprensa livre e jornalista valorizado, porque não há liberdade sem informação. Aproveito o significado da data para fazer referência ao Projeto de Lei que encaminhei à Mesa Diretora que defende a criação do Dia Estadual do Blogueiro no dia 10 de junho, em homenagem ao nascimento do saudoso jornalista e blogueiro Décio Sá e em valorização a esta classe que se tornou indispensável no atual sistema de comunicação e na liberdade de opiniões”, afirmou.

BNC Parlamento Estadual

Juventude Popular Socialista mobiliza jovens para Encontro Nacional “O encontro será realizado em São Luís-MA nos próximos dias 25 e 26 de abril”

Grande Ilha - A Juventude Popular Socialista iniciou rodada de reuniões preparatórias para o Encontro Nacional do Partido que será realizado em São Luís-MA nos próximos dias 25 e 26 de abril com o tema: “A participação da juventude nas reformas para o Brasil”. A ideia é mobilizar jovens de todo o Maranhão para participar deste encontro que contará com a presença de lideranças nacionais e estaduais do partido, pesquisadores do Rio de Janeiro e Ceará, além de delegações da capital maranhense e do interior do Maranhão.

Figuras importantes do cenário político brasileiro também participarão do evento. Entre elas o presidente Nacional do PPS, deputado Roberto Freire; o Governador do Maranhão, Flávio Dino e a deputada federal Eliziane Gama, que atualmente preside o Diretório Estadual do PPS.

Para a presidente da Juventude Popular Socialista do Maranhão e coordenadora nacional de mulheres da JPS, Karla Sousa o evento tem como objetivo mobilizar todos os jovens para que participem ativamente das discussões do país. Segundo ela, este é o primeiro grande encontro nacional da JPS realizado no Maranhão.

“Este é um grande evento que acontece a cada dois anos e esta é a primeira vez que o Maranhão vai sediar. É um evento importante por que simboliza o crescimento da participação da juventude. Somos pioneiros, por que a juventude do PPS ousou realizar este primeiro grande evento no Maranhão. Nós estamos felizes e trabalhando bastante por que acreditamos que o evento vai trazer resultados extraordinários”, destacou Karla Sousa.

BNC Política

Oposição aciona MPF para pedir bloqueio de bens e apreensão do passaporte de Vaccari

Grande Ilha - Integrante da CPI da Petrobras da Câmara, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) enviará na manhã desta quarta-feira (18) representação endereçada ao Ministério Público Federal no Paraná para que o órgão requeira o bloqueio de bens do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, denunciado na última sexta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação da operação Lava Jato. 

A deputada federal pede também que o MPF solicite ao Judiciário o bloqueio do passaporte do petista. O objetivo é evitar eventual fuga do denunciado, bem como transferências de bens móveis e imóveis para terceiros. 

“Já existem indícios veementes para a decretação de sequestro de bens adquiridos pelos denunciados com os proventos da infração penal”, sustenta a deputada do PPS, no documento.

Um destes indícios, sustenta Eliziane, tem fundamentação baseada em depoimento, a partir de delação premiada proposta pelo vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite. O executivo revelou às autoridades que o tesoureiro do PT exigiu uma doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços. A suspeita é de que Vaccari comandava o esquema de corrupção.

 “Há evidências de que os esquemas estabelecidos no seio da Petrobrás serviam a partidos políticos e a projetos pessoais de enriquecimento ilícito de detentores de cargos públicos, inclusive dele próprio (Vaccari)”, diz outro trecho da representação.

BNC  Brasília

Eliziane Gama quer comissão de vigilância dos serviços 0800 no país

Brasília - Por causa da má qualidade e ineficiência dos serviços 0800 no país, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu a vigilância dos serviços de 0800 no Brasil durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada na manhã de quarta-feira, dia 11 de março.

Eliziane Gama, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, informou que irá protocolar junto à Secretaria da Comissão um requerimento para criação de uma subcomissão de vigilância dos serviços 0800 no país.

De acordo com a deputada, a proposta é que a subcomissão atue no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, já que os consumidores brasileiros sofrem com a má qualidade do serviço.

“Nós vamos protocolar requerimento para que venhamos criar uma comissão permanente de vigilância dos serviços de 0800. Já tivemos mais rigor na normatização deste serviço no Brasil, mas é impressionante a quantidade de reclamação em todos os estados brasileiros. Praticamente todos os consumidores já sofreram com a má qualidade deste serviço”, explicou.

A deputada maranhense esclareceu de que forma esta vigilância vai contribuir com o dia a dia do consumidor.

“Se criarmos esta vigilância do 0800 vamos quem sabe melhorar este atendimento e aumentar a possibilidade de novos elementos de rigor se forem necessários”, completou.

BNC Política

Eliziane Gama protocola pedido de convocação de todos que são alvo de inquérito da Lava Jato

Brasila - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) ingressou na manhã de segunda-feira (09) na CPI da Petrobras com requerimento para ouvir todos os políticos e os dois operadores que são alvo dos novos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o núcleo político do petrolão.

Eliziane Gama já havia apresentado requerimento na semana passada pedindo a convocação do ex-ministro Antonio Palocci, também citado na lista divulgada pelo STF.

A deputada quer que o ex-ministro explique um pedido de “doação” de R$ 2 milhões para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, feito em 2010, conforme informação do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa

Gama também defende o imediato afastamento da comissão dos deputados Lázaro Botelho (PP-TO) e Sandes Júnior (PP-GO), já que eles integram a lista dos investigados da Operação Lava Jato.

“Essa lista divulgada pelo STF é fruto de uma investigação séria do Ministério Público Federal e tem como base os depoimentos das delações premiadas dos principais operadores do esquema. Esse material nos dá todo um embasamento para que a CPI cumpra sua missão de investigar todo esse escândalo”, afirmou a parlamentar.

Para a deputada maranhense a CPI não é um espaço de julgamento, mas sim de apuração de denúncias. A popular-socialista garantiu que o PPS continuará com o mesmo posicionamento firme, buscando sempre resultados efetivos da investigação.

 “O julgamento político será feito posteriormente pela Câmara e pelo Senado, assim como o julgamento criminal cabe a Justiça. Vamos chamar os investigados para que eles tenham chance de prestar esclarecimentos perante o Congresso e a sociedade”, explicou a integrante da CPI.

ELIZIANE GAMA 2016: PPS E REDE ESTARÃO JUNTOS NA DISPUTA PELA PREFEITURA DE SÃO LUÍS

Guerra e paz: deputada critica a gestão do prefeito Edivaldo, aliado do governador Flávio Dino

 BLOG DO ED WILSON

Brasília - Primeira colocada na eleição da bancada maranhense na Câmara, com 133.575 votos, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) vai consolidando a candidatura a prefeita da capital.

Em paz com o governador Flávio Dino (PCdoB), a deputada tece críticas ácidas à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC). 

“A velha tática de deixar para trabalhar só nos últimos anos já mostrou que não dá certo. Edivaldo perdeu o time, acredito que os problemas não foram resolvidos e não há nenhum planejamento para isso. O governo está inadimplente e ficará em várias outras áreas por falta de cumprimento de leis federais. Infelizmente a situação da cidade é grave”, frisou Gama.

A deputada está segura do PPS e pretende agregar a Rede Sustentabilidade, partido em fase de regularização, liderado por Marina Silva. “Os dois partidos estão coesos e estarão juntos no projeto”, garantiu.

Sobre os atritos na Secretaria de Cultura, ela afirmou que o assunto está superado. “Não tive nenhum problema com o governador. Nunca pedi saída de ninguém, o problema foi pontual. O PPS devolveu a pasta, hoje não temos secretaria no governo, mas continuamos apoiando o governo”, explicou.

Veja a entrevista exclusiva ao Blogue do Ed Wilson.

Blogue - Qual a sua avaliação do processo eleitoral de 2014 no Maranhão?

Eliziane Gama - Foi muito bom, o Maranhão mostrou sua força, elegendo com toda folga o governador Flávio Dino. Esse é um recomeço. 

Blogue – A sua votação foi a maior de toda a bancada maranhense eleita. Quais fatores contribuíram para esse resultado?

Eliziane Gama - Foi fruto de muito trabalho, de nossa atuação de 8 anos de mandato. O Maranhão reconheceu, mesmo com uma campanha muito modesta, tivemos uma votação surpreendente. 

Blogue – Os primeiros 40 dias de governo Flávio Dino (PCdoB) estão correspondendo à proposta de mudança pregada na campanha?

Eliziane Gama - Ele tem um grande desafio, o de trazer de volta os sonhos frustrados de milhares de maranhenses. As medidas adotadas por ele nesse primeiro momento foram importantes, mas também são desafiadoras. O Estado tem problemas estruturantes graves, alguns resultados não virão de imediato. 

Blogue – O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) também foi eleito com o discurso da mudança. Qual a sua avaliação da gestão na capital?

Eliziane Gama – A velha tática de deixar para trabalhar só nos últimos anos já mostrou que não dá certo. Edvaldo perdeu o time, acredito que os problemas não foram resolvidos e não há nenhum planejamento para isso. O governo está inadimplente e ficará em várias outras áreas por falta de cumprimento de leis federais. Infelizmente a situação da cidade é grave.

Blogue – Em todas as análises e projeções políticas, seu nome vem sendo colocado para disputar a Prefeitura de São Luís. A candidatura já está consolidada?

Eliziane Gama - É natural a candidatura do PPS, não há como ser diferente, mas agora estamos focados em nosso mandato como federal. O povo me elegeu com a maior votação do estado, preciso responder essa expectativa. No momento certo farei esse debate. 

Blogue – O plano do governador Flávio Dino é manter a maioria dos partidos da coligação de 2014 coesa em 2016, em torno da candidatura à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC). Esse plano inclui o PPS, seu partido, que tem cargos na Prefeitura de São Luís. A senhora pretende ser candidata contra a orientação do governador?

Eliziane Gama - O PPS é oposição ao governo municipal, tem um projeto. Isso é um fato.

Blogue – Como ficou a sua relação com o governo Flávio Dino após os atritos na Secretaria de Cultura?

Eliziane Gama - Não tive nenhum problema com o governador. Nunca pedi saída de ninguém, o problema foi pontual. O PPS devolveu a pasta, hoje não temos secretaria no governo, mas continuamos apoiando o governo. 

Blogue – Integrantes do PPS insistem em manter os cargos na Prefeitura de São Luís. O partido também está sob a área de influência do governador Flávio Dino. Quais as chances de a sua candidatura unificar a legenda?

Eliziane Gama - O PPS está unificado em torno do projeto municipal, quem está integrando o atual governo municipal não integra mais a executiva do partido, portanto esse fato está consumado. 

Blogue – Se o PPS não apoiar a sua candidatura, a Rede Sustentabilidade é um caminho mais viável? Existe diálogo para o seu ingresso no novo partido? A senhora tem conversado com Marina Silva?

Eliziane Gama - Sou incentivadora da Rede, assim como o PPS nacional. Marina é uma referência de vida para mim, é uma amiga pessoal, tenho por ela um grandioso respeito, mas estou no PPS, estou focada nisso.

Blogue – A sua posição ideológica é de esquerda, centro ou direita? Isso faz alguma diferença nas disputas eleitorais no Maranhão?

Eliziane Gama - Acredito que esse debate esquerda versus direita está ultrapassado. As últimas eleições mostraram isso. Sou do Maranhão, sou das boas práticas, sou da nova política. 

Blogue – Quais são os três problemas emergenciais de São Luís que a sua candidatura poderia agendar em uma disputa eleitoral?

Eliziane Gama - São Luís tem graves problemas, infelizmente em todas as áreas, mas a educação está mais grave, até hoje tem crianças que não tiveram a oportunidade de concluir o ano letivo de 2014, isso é grave. Um pai ou uma mãe que não coloca seu filho na escola, está incorrendo em um crime. Um gestor que não garante vaga pra um aluno, também está incorrendo em um crime. Isso é improbidade. Além dessa área, temos mobilidade urbana e saúde. 

Blogue – Geralmente, nas eleições, o programa de governo é apenas uma peça de ficção. A sua candidatura, caso seja consolidada, pretende elaborar um programa real e exequível?

Eliziane Gama – Isso é um fato, sou comunicadora, mas os programas de governo não podem ser fruto de uma peça publicitária, precisam ser fruto de um debate com a população e técnicos qualificados. O PPS está atento, pois se isso não acontece, o marketing inverte seu papel e aí não funciona. 

Blogue – Poderia apontar algumas diretrizes programáticas de uma eventual candidatura para enfrentar os problemas da capital?

Eliziane Gama - O programa de governo será pautado na sustentabilidade de forma transversal, popular, transparente e democrática. Com esses princípios faremos um programa consolidado.

Blogue – Qual seria sua proposta para o transporte de massa. Retomaria o VLT, por exemplo?

Eliziane Gama - São Luís precisa urgente de um transporte de massa, o VLT é uma boa alternativa, mas como não teve um planejamento e suas obras não tiveram continuidade, virou piada em São Luís, mas chegou a hora de termos um sistema de transporte de massa mais evoluído. 

Blogue – São Luís é uma cidade sem os equipamentos urbanos básicos e as administrações ainda estão focadas em operações tapa-buracos. É possível sair desse lugar-comum e avançar? Para onde?

Eliziane Gama - São Luís não tem planejamento. A capital não tem plano de resíduos sólidos, por isso fica inadimplente, até agora não fez o plano de mobilidade, por isso também pode incorrer nesse mesmo risco, ou seja não há planejamento. O governo não tem uma equipe de projetos e nem de captação de recursos, por isso perde dinheiro e deixa de receber também. Isso é sério, não tem como prosperar sem esse nível de responsabilidade. 

Blogue – Caso o PPS local não viabilize sua candidatura, existe a chance de uma intervenção através do líder nacional Roberto Freire?

Eliziane Gama - Não existe a possibilidade de não viabilizar. 

Blogue – Qual o caminho mais seguro para sua candidatura: o PPS ou a Rede Sustentabilidade?

Eliziane Gama - Os dois partidos estão coesos e estarão juntos no projeto.

Blogue – Na Câmara dos Deputados, como será seu posicionamento sobre os temas polêmicos, por exemplo: relações homoafetivas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, diversidade religiosa, multiculturalismo e outros?

Eliziane Gama - Meu foco é o ser humano, a pessoa, sempre será assim, sou radicalmente a favor da vida. Esse é o princípio que rege todas as minhas decisões. 

BNC Eleições 2016

A pedido de Eliziane, comissão da Câmara acompanhará caso de refinarias canceladas no Nordeste

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a criação de uma comissão externa para acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias da Petrobras Premium I e Premium II, localizadas nos estados do Maranhão e do Ceará. 

O pedido para que o Legislativo apure o processo de interrupção dos projetos é de autoria dos deputados Eliziane Gama (PPS-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O grupo, a partir de agora, pode, entre outras medidas, realizar diligências externas, audiências públicas e requerer informações a autoridades envolvidas no caso.

O anúncio do fim do projeto para erguer o empreendimento foi feito pela Petrobras em janeiro deste ano.

“Para nós, integrantes das bancadas do Maranhão e do Ceará, é incompreensível que empreendimentos que durante o governo Lula eram tratados como projetos estratégicos, tanto assim que foram colocados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já tendo consumido R$ 2,7 bilhões da Petrobras, venham agora ser considerados inviáveis economicamente”, afirmam os autores na justificativa do pedido.

Os parlamentares do PPS e do PSDB acrescentam que o cancelamento dos projetos das refinarias causará prejuízos significativos à economia da região.

Até o fim desta semana, deverão ser divulgados os nomes dos membros que comporão esta comissão externa.

BNC Brasíla