Projeto de Lei apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) prevê que ônibus que forem objeto de confisco por parte do Estado sejam destinados ao transporte escolar. Segundo a proposta, os veículos deverão ir para as prefeituras para servir de transporte de estudantes da rede municipal de ensino.
A destinação a cada cidade deverá obedecer lista de prioridades elaborada pelo Ministério da Educação.
Eliziane quer resgatar uma iniciativa contida em um projeto de 2009 que foi, inclusive, aprovado no Congresso, mas vetado integralmente pelo Executivo Federal. O governo alegou, na época, que a medida "poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o uso de transporte de estudantes, por não trazer condicionantes para esta destinação, colocando em risco a segurança de seus usuários".
A deputada do PPS discorda do argumento para o veto e acrescenta no seu projeto de Lei dispositivo que obriga as próprias prefeituras a fazerem as adaptações necessárias para o transporte escolar.
“Visamos restabelecer o mandamento contido na Lei vetada e determinamos agora que, caso o veículo não apresente todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte escolar, a destinação ficará condicionada às adaptações necessárias no veículo, por parte da prefeitura beneficiada”, acrescenta a parlamentar maranhense.
A matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
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