Governo inicia processo de habilitação para promoção de praças e oficiais do Corpo de Bombeiros

Iniciado o processo de habilitação para promoção de oficiais e praças do CBMMA.

Grande Ilha - O Governo do Estado deu início, nesta terça-feira (09), ao processo de habilitação para promoção de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), nas unidades da capital e do interior.

A ação representa uma prioridade do governador Flávio Dino, que tem investido na valorização e qualificação das forças de segurança, a fim de melhorar a prestação de serviço na capital e no interior. A cerimônia de formatura de promoção ocorrerá no dia 17 de junho.

“O governador Flávio Dino tem demonstrado compromisso em dotar o aparelho de segurança das condições adequadas, valorizando nosso capital humano com promoções e melhorias das condições de trabalhos. Estamos reaparelhando e expandido nossas atividades para atender a mais regiões do Maranhão, e esse processo é uma oportunidade da nossa tropa de galgar novos patamares na carreira militar, possibilitando um salto de qualidade na nossa Corporação”, avaliou o comandante-geral, coronel Célio Roberto Araújo.

As provas se estendem até o dia 12 de junho, e estão sendo realizadas nos 1º e 2º batalhões de Bombeiros Militar, no Batalhão de Bombeiros de Emergência Médica (BBEM), no Complexo Esportivo da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e nos quarteis do interior. Os candidatos passaram pela junta médica de saúde e testes de aptidão física (TAF), que incluiu avaliações de corrida, natação, abdominal e flexão de braço.

Fotos/Divulgação

BNC Polícia

Governo Federal contempla Maranhão com R$ 500 milhões em investimentos no Porto do Itaqui

Presidenta Dilma Rousseff e governador Flávio Dino, ao lado de governadores de estados contemplados na cerimônia do anúncio do Programa de Investimentos em Logísticas, em Brasília.

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (09), em Brasília, que o Maranhão faz parte do Programa de Investimento em Logística 2015/2018 do Governo Federal. Presente na cerimônia de apresentação do programa aos investidores, o governador Flávio Dino participou do anúncio das estratégias nacionais que garantirão para o Estado investimentos de R$ 500 milhões.

A entrada de novos investidores privados no Maranhão acontecerá por duas concessões de novas áreas do Porto do Itaqui, que estão previstas pelo Governo Federal como áreas estratégicas para o desenvolvimento logístico do país. Serão dois terminais a serem licitados para concessão ao setor privado até o fim de 2016.

Para o governador Flávio Dino, o investimento é estratégico para o Brasil e a inclusão do Maranhão nesse plano reafirma a posição privilegiada do Estado como polo logístico para trocas comerciais do país. “Eu acredito muito que esse plano vai alavancar essa nova fase do desenvolvimento brasileiro que se inicia. Para que a agricultura se desenvolva e a indústria cresça, é preciso essa importante articulação do poder público e da iniciativa privada”, disse o governador do Maranhão em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Uma das áreas para terminais a ser disponibilizado para concessão será direcionada a cargas de celulose, com capacidade para 2 milhões de toneladas por ano. A segunda área diz respeito a transporte de granéis minerais. O valor total do investimento ultrapassa R$ 500 milhões em investimentos no Porto, do total de R$ 7,2 bilhões direcionados pelo Governo Federal ao arrendamento de portos no Brasil.

A presidenta Dilma Rousseff, em seu pronunciamento, afirmou que estes são investimentos de longo prazo. A licitação para a concessão deve acontecer no primeiro semestre de 2016, sendo realizada via outorga. “Em todos os Estados, o que estamos possibilitando é a abertura para um futuro melhor, pois cada investimento terá efeitos múltiplos nas cadeias produtivas de cada região”, destacou a presidenta da República na cerimônia, com a presença de todos os governadores de Estados incluídos no plano.

O novo investindo previsto para o próximo ano reafirma o papel estratégico do Maranhão para o desenvolvimento dos setores industriais, agrícolas e comerciais do Brasil. Isto porque, com a possibilidade de ampliação dos terminais no Porto do Itaqui, o Maranhão ganha ainda mais força como um dos principais canais para trocas comerciais da produção agrícola do Brasil.

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, explica que a inclusão de dois terminais do Maranhão no Programa de Investimento em Logística do Brasil contribuirá para a diminuição do valor de produção agrícola no Estado, já que produtos que são hoje oriundos de portos do Sul e Sudeste do país poderão chegar pelo Itaqui e diminuir o gasto com fretes.

Foto/Sutckert Filho

BNC Política

Conversando com o Governador Flávio Dino - Educação Profissional

Flávio Dino inclui Rota das Emoções em discussão com estados vizinhos sobre ações do Matopiba

 Governador Flávio Dino a lado dos governadores do Piauí, Wellington Dias (centro), e do Tocantins, Marcelo Miranda (esquerda). Ao lado de Flávio Dino

Por Marcelo Mendes

Grande Ilha - O governador Flávio Dino esteve do Palácio de Karnak, sede do Governo do Piauí, na manhã desta terça-feira (3) para reunião com o governador piauiense, Wellington Dias; o governador do Tocantins, Marcelo Miranda e representantes do governo da Bahia e do Ceará. Durante o encontro, foram debatidas pautas com o objetivo de promover o desenvolvimento desses estados a partir de ações integradas. Entre elas, a retomada da Rota das Emoções com a construção de estradas para ligar a cidade de Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, ao Delta do Parnaíba, no Piauí e Jericoacoara, no Ceará.

Apesar do momento de crise pelo qual todo o país está passando e que deve se estender ao menos até o próximo ano, os estados se comprometeram a trabalhar para promover desenvolvimento. “Não podemos nos conformar nesse cenário de crise constante. Essa reunião está unindo pessoas que acreditam no Brasil e não vão se entregar ao desânimo”, garantiu o governador Flávio Dino.

Na pauta das discussões, foi tratada a retomada da Rota das Emoções com a construção de estradas que ligam o município de Barreirinhas, no Maranhão, ao Delta do Parnaíba, no Piauí, e ao município de Jericoacoara, no Ceará, três importantíssimos destinos turísticos que podem atrair, de forma conjunta, muitos investimentos para os três estados.

Sob responsabilidade do Governo do Maranhão, a construção da estrada que liga o município de Barreirinhas à Paulino Neves,trecho essencial para essa Rota, já está autorizada e em processo de licitação das obras. Outras obras de infraestruturas integradas que possam beneficiar os cinco estados presentes no evento também foram lembradas.

Desenvolvimento doMatopiba

Outro tema amplamente debatido foi a Agência de Desenvolvimento do Matopiba, instituída pela presidenta Dilma Rousseff para promover o desenvolvimento do agronegócio no Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia a partir de ações integradas entre todas entre esses estados.

Envolvendo esses quatro estados Brasileiros, o Matopiba está dividido em 31 microrregiões, totalizando 73 milhões de hectares, com uma população de 5,9 milhões de pessoas, das quais 94% da população vivem em estado de pobreza ou de extrema pobreza.

“Os olhos do país inteiro estão voltados para o agronegócio nesse momento. Temos que aproveitar essa locomotiva de desenvolvimento. Essas regiões são muito ricas, mas o povo é muito pobre. Fazendo os investimentos certos, vamos colaborar com a distribuição de riquezas e o aumento da classe média do país”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaizer.

Pensando nisso, o Governador do Maranhão propôs a ampliação dos temas debatidos pela Agência. Além de questões de agricultura e pecuária, agora a agência tratará de temas de logística, energia, políticas de financiamento e turismo.

Reunião em São Luís

A próxima reunião da Agência de Desenvolvimento do Matopiba já ficou agendada para o final deste mês de julho em São Luís, para que os integrantes possam conhecer o Terminal de Grão do Porto do Itaqui. “O Tegram não é só do Maranhão, ele é da região inteira. A nossa expectativa esse ano é de produzirmos quatro milhões de toneladas de grão, enquanto o nosso terminal tem capacidade para movimentar de cinco a 10 toneladas. Esse potencial precisa ser aproveitado”, afirmou o governador Flávio Dino.

Após a reunião no Maranhão, a intenção é agendar um encontro com a presidenta Dilma Rousseff no mês de gosto para apresentar os moldes em que a Agência está sendo consolidada e a metodologia de trabalho que será desenvolvida.

Foto: Nael Reis/Divulgação

BNC Turismo

CONVERSANDO COM O GOVERNADOR FLÁVIO DIINO - SEGURANÇA PÚBLICA

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CONVERSANDO COM O GOVERNADOR FLÁVIO DINO

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Empresas com débitos de ICMS têm até o dia 29 para aproveitar benefícios

Grande Ilha - Encerra, nesta sexta-feira (29), o prazo para pagamento à vista ou adesão ao parcelamento de débitos de ICMS, com redução de multas e juros. O benefício alcança empresas do comércio, indústria, serviços de transportes e de comunicações que possuam débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos ou não em dívida ativa.

Os benefícios foram estabelecidos por meio da Medida Provisória 189/15 e estabelece a redução das multas e juros com pagamento em cota única ou parcelamento em até 60 vezes. Outra facilidade instituída pelo governo Flávio Dino, por meio do Decreto 30.767/15, foi a retirada da exigência do pagamento de entrada nas solicitações de parcelamento de débitos de ICMS com mais de 36 prestações mensais, que antes variava de 5% a 10% do montante do débito consolidado.

Mais de 120 mil empresas estão cadastradas como contribuintes do ICMS, destas, 25% estão com débitos e tem até sexta-feira (29) para aproveitar os benefícios, seja em cota única ou parcelado, sem a exigência de entrada.

% de redução da multa e juros	Quantidade de parcelas
95%	Cota Única
90%	02
85%	03
80%	04
75%	05 a 12
40%	13 a 60

Como parcelar

Para solicitar o parcelamento o contribuinte deve comparecer a uma agência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para assinar o termo de confissão irretratável do débito e a renúncia à impugnação ou recurso administrativo ou judicial.

Contribuintes em débito com a fazenda pública, além das restrições cadastrais e do pagamento antecipado do ICMS, estão proibidos de transacionar com o poder público, sujeitos à inscrição no Serasa e execução judicial do débito.

Rogério Cafeteira defende o governo do estado contra acusações da oposição

Grande Ilha - O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou seu tempo na tribuna da Casa, nesta segunda-feira (25), para contestar as críticas feitas pela oposição contra o governo do Estado.

Sobre as acusações feitas pela deputada Andrea Murad(PMDB), com apartes do deputado Edilázio Junior e Adriano Sarney (ambos PV), sobre a questão da segurança no Maranhão, o deputado Rogério Cafeteira fez críticas quanto à interpretação errônea feita com relação às ações do governo Flávio Dino.

Evitando fazer comparações com relação às promessas não cumpridas no governo passado, Rogério lembrou que não foi Flávio Dino que colocou o Maranhão em último lugar no ranking de estado com o menor número de policial per capita do Brasil. “Essa é uma herança do governo passado que precisa de tempo para ser resolvida”, destacou o parlamentar.

Ele frisou ainda que ao contrário do que foi dito pela oposição, o governador se comprometeu a dobrar o efetivo de policiais em quatro anos, e não imediatamente após sua posse como governador do Estado. “Todos sabemos que existe uma lei regula os procedimentos para contratação e efetivação dos policiais, e que não há como mudar tais procedimentos. É preciso cumprir os prazos e a exigências”, disse Rogério ao mencionar o compromisso do governador em efetivar mil policiais até o final do ano.

O deputado falou também que a segurança de um estado não é feita somente pela polícia, mas por um conjunto de ações que envolve educação,  políticas sociais, esporte, lazer, e oportunidades profissionais, e que a sensação de insegurança é vivida por todo o país. “Os índices de criminalidade foram agravados pela crise econômica, pois a população ficou mais suscetível à violência. Infelizmente, essa realidade é vivida por todo o Brasil”, ressaltou.

Rogério mostrou preocupação sobre uma intervenção no estado sugerida pelo deputado Adriano Sarney, porque isso implicaria num golpe contra o estado. A oposição vem fazendo proposições impertinentes no que diz respeito à autonomia do estado, hoje gerido pelo governador Flavio Dino. Inclusive, o deputado Adriano Sarney vem sendo recorrente ao criticar de maneira leviana e inconsequente as decisões da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado. No entendimento do deputado, algumas dessas decisões seriam motivo para que o governador sofra impeachment. “É preciso ter seriedade e cautela para tratar de um assunto que vai além do ordenamento jurídico dessa Casa”, finalizou. 

BNC Parlamento Estadual

Presidenta Dilma e primeiro-ministro chinês ressaltam siderurgia no MA como vetor estratégico de desenvolvimento

Brasília - Na cerimônia de assinatura de atos entre Brasil e China com a presença do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a possibilidade de investimentos em siderurgia no Maranhão. Por sua localização estratégica para atuar no mercado internacional, o Maranhão esteve entre os 35 atos de entendimento bilateral. Na oportunidade, o Estado e a Beijing Huiquan Empresa de Investimentos Ltda. assinaram Memorando de Entendimento para tratativas sobre possibilidade de instalação de uma empresa siderúrgica.

A presidenta Dilma Rousseff destacou em seu discurso junto aos representantes da República Popular da China que o investimento em siderurgia no Maranhão poderá reforçar a produção de materiais de construção e infraestrutura do Brasil. “Hoje aprovamos várias medidas importantes, que incluem comércio e setor produtivo, como no setor siderúrgico. São parcerias que visam complementar a cadeia industrial produtiva brasileira,” disse Dilma em seu discurso realizado no Palácio do Planalto, local em que os atos de acordos bilaterais foram assinados.

No plano de investimentos chinês, que prevê destinação de US$ 56 bilhões para todo o Brasil, o Maranhão está incluído como possível polo de empreendimento em siderurgia, através da Beijing Huiquan. Em tratativas realizadas com a Embaixada da China no Brasil, a atual administração do Governo do Estado apresentou as potencialidades do Maranhão no cenário logístico e geográfico do país, bem como a cadeia produtiva que pode se instalar no Estado. Em abril de 2015, o Governo do Estado recebeu uma comitiva de investidores chineses interessados em conhecer o Maranhão.

O primeiro-ministro da China frisou que as parcerias para benefício mútuo são importantes para o desenvolvimento do país. Referindo-se ao caso específico do Maranhão e da siderurgia, Li Kequiang afirmou que a experiência chinesa em alta tecnologia para a construção civil podem ser vetor de redução de custos para consolidação da infraestrutura brasileira e vetor de criação de mais postos de trabalho nos estados em que se instalarem.

O Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado e a Beijing Huiquan foi assinado na manhã de terça (19) pelo governador Flávio Dino e pelos representantes da empresa junto à presidenta Dilma e ao primeiro-ministro chinês. Participaram do evento o embaixador da China do Brasil, Li Jizhang, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago. Na solenidade, estiveram presentes ainda governadores de Estado e ministros do Governo Federal.

BNC Política

Fim de terceirização no Detran gera economia de R$ 30 mi para o Estado e redução de até 81% em taxas para o cidadão

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) passou a fazer diretamente, a partir desta segunda-feira (4), sem intermediários, os registros de todos os contratos de financiamento de veículos celebrados no Maranhão. A medida é decorrente do fim da terceirização do serviço entre a empresa FDL e o Detran/MA, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Decreto Legislativo 465/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa, na semana passada.

Anteriormente, com a terceirização do serviço feita pela FDL, o registro de contrato de financiamento custava de R$ 200,00 a R$ 400,00, de acordo com o tipo do veículo. Por conta do contrato de terceirização com o Detran-MA ,firmado em 2011, em administrações anteriores, o faturamento da FDL chegava a mais de R$ 30 milhões por ano. Desse valor apenas 10% era repassado para o Detran-MA.

“Com o fim da terceirização ilegal no Detran, ganha o cidadão, que direta ou indiretamente arcava com as taxas absurdas cobradas pelo serviço”, destacou o governador Flávio Dino.

Sobre isso, o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, explicou as vantagens para os condutores. “Agora, com o serviço sendo prestado diretamente pelo órgão, será cobrada uma soma de taxas no valor total de R$ 76,00 para o registro do contrato de qualquer veículo financiado, independentemente da marca, tipo, cor e ano de fabricação”, disse Antônio Nunes, explicando que garantir melhores condições aos condutores maranhenses é um compromisso do governo Flávio Dino.

Com a extinção da terceirização entre o Detran/MA e a FDL, o registro dos contratos de financiamento passa a ser feito diretamente pelo Detran-MA, conforme estabelece a Portaria nº 502/2015, editada nesta segunda-feira  (4). Por consequência, vai diminuir o valor da tarifa de registro de contratos, cobrada normalmente pelos bancos ao consumidor no ato de financiamento de qualquer veículo.

O contrato entre o Detran-MA e a FDL, celebrado em 2011, previa a concessão do serviço por 20 anos e, por conta de uma série de irregularidades, vinha sendo auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. O contrato foi realizado sem audiência pública e sem que os valores das tarifas fossem instituídos de acordo com a lei. No dia 29 de abril deste ano, a Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que cassou a validade do contrato.

Os proprietários interessados em fazer o registro dos contratos de financiamento de seus veículos, após terem passado pelo setor de Vistoria e Emplacamento, se for o caso, deverão se dirigir ao setor de Cadastramento de Veículos do Detran/MA, responsável pela inserção no sistema dos dados relativos ao contrato celebrado entre o proprietário do veículo e a instituição financeira.

BNC Cidade

Governo inicia campanha de vacinação em presídios

Grande Ilha - O governo do Estado iniciou nesta terça-feira (28) a campanha de vacinação contra a gripe comum, que objetiva vacinar mais de cinco mil detentos em todo o Maranhão. Além dos internos, a meta é imunizar, também, os servidores de presídios da capital até o dia 28 de maio e depois seguir para os 19 presídios do interior.

Na Penitenciária de Pedrinhas, nesta terça-feira (28), uma equipe de seis técnicos de enfermagem vacinou 28 detentos e 32 servidores em duas horas de campanha. A estimativa é atender até 200 pessoas por dia. Só em São Luís são cerca de 2.500 detentos.

“A vacinação é fundamental para evitar surtos em ambientes confinados como os presídios, é uma questão de saúde pública e o governo está atento ao risco”, disse a supervisora de saúde da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Iolice Ribeiro explicando que a medida também é parte da política do governo Flávio Dino para humanizar a execução penal. Depois de percorrer as nove unidades do CDP, a equipe segue para as unidades do Anil, Monte Castelo, Olho d’Água e de Paço do Lumiar.

Interior

A campanha já começou, também, em alguns municípios, como Viana, onde ganhou a parceria da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) fecha o balanço da campanha na primeira semana de junho para divulgar as metas e se alguma unidade vai precisar de reforço. O governo federal destinou cerca de 200 mil doses para o Maranhão, das quais mais de seis mil para o sistema penitenciário.  

BNC Cidade

Pagamento dos servidores será antecipado para sexta-feira (1)

Grande Ilha - Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado para esta sexta-feira (1). Conforme o calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 05 de maio (2º dia útil do mês), porém, devido a viabilidade financeira do Estado, será antecipado.

A antecipação para o primeiro dia do mês beneficiará mais de 110 mil servidores do Estado, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, apesar do calendário oficial de pagamento dos servidores apresentar os dois primeiros dias do mês como as datas estabelecidas para o pagamento, o Estado tem sempre buscado formas para antecipá-los, por determinação expressa do governador.

BNC Cidade

MAIS IDH: Governo investe em 13 ações prioritárias para elevar indicadores sociais do Maranhão

Grande Ilha - Para melhorar os indicadores sociais do Estado, o governo Flávio Dino desenvolve 13 ações prioritárias nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) atendidos pelo Plano de Ações ‘Mais IDH’. Programas como o ‘Água para todos’, ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Escola Digna’, ‘Mais Bolsa Família Escola’, ‘Cozinha Escola Comunitária’, o ‘Maranhão Produtivo’ e o ‘Mutirão Mais IDH’ são parte das políticas do governo para elevar o IDH no estado.

Neste início de gestão, 13 ações estão sendo realizadas com o envolvimento de diversas secretarias e órgãos da estrutura governamental. São ações para elevar o IDH nos municípios contemplados pelo plano. Com isso, todos os 30 municípios que fazem parte do Plano de Ação ‘Mais IDH’ contarão com cozinha-escola comunitária; substituição das escolas de taipa, palha e galpões por estruturas apropriadas; auxílio complementar para estudantes contemplados no programa federal Bolsa Família para compra de material escolar; construção de unidades habitacionais; ações para garantir abastecimento de água e saneamento básico; além de assistência técnica e apoio aos produtores rurais do estado.

O governador Flávio Dino destacou a relevância do Plano ‘Mais IDH’ para a mudança do atual cenário no qual se encontra o Maranhão. “O Programa ‘Mais IDH’ é prioridade máxima do governo. Já iniciamos os trabalhos e o desafio agora é manter um fluxo contínuo de ações organizadas e articuladas. Dessa forma, teremos condições de promover a vida digna que todo maranhense merece”, afirmou.

As ações que fazem parte do Plano têm o objetivo de promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do estado, promovendo melhor qualidade de vida para a população.

“O ‘Mais IDH’ é um Programa de Governo, pessoalmente acompanhado pelo governador Flávio Dino. A mudança do IDH do Maranhão é uma prioridade nessa gestão e, para isso, nós temos propostas e ações que já estão em prática”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Essas ações visam combater as injustiças sociais do estado. Atualmente, o Maranhão está em 26° lugar no ranking dos estados brasileiros de Índice de Desenvolvimento Humano. Em contrapartida, o estado está em 16° lugar na lista de Produto Interno Bruto do Brasil, o que demonstra a distribuição de renda desigual no estado.

Neste início de gestão, 13 ações estão sendo realizadas com o envolvimento das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Social, Assuntos Políticos e Federativos, Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Trabalho e Economia Solidária, Cidades e Desenvolvimento Urbano e Igualdade Racial, além da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

1 – Cozinha-Escola Comunitária

Todos os 30 municípios que fazem parte do Plano de Ação “Mais IDH”  contarão com uma cozinha-escola comunitária, que fornecerá refeições diárias para a população mais carente, além da promoção de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) associada à prática de atividades físicas; realização de cursos de capacitação para pessoas beneficiárias da Cozinha; aquisição de produtos da agricultura familiar dos produtores locais e acompanhamento multiprofissional a pessoas com indicativos de transtornos alimentares.

2 – Água Para Todos

Serviços de abastecimento de água e saneamento para os municípios com menores indicadores sociais do estado. O abastecimento de água será viabilizado pela implantação de sistema simplificado de abastecimento de água para garantir o acesso à água potável, de forma individualizada, em cada domicílio e para o saneamento haverá construção de 4 kits sanitários para dotar os domicílios de melhorias sanitárias, com vistas à redução dos índices de mortalidade.

A previsão é que as estruturas sejam construídas entre os meses de agosto e dezembro de 2015 e atenda as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes na zona rural, urbana e periurbana nos 30 municípios de menor IDH.

3 – Minha Casa, Meu Maranhão

Construção de casas para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições sanitárias com impacto na saúde e na geração de trabalho e renda. Na primeira fase, que teve início em março, haverá construção de 300 unidades habitacionais na zona rural de Marajá do Sena, Belágua e Santana do Maranhão. Na segunda fase, 3 mil unidades habitacionais serão construídas nos 27 municípios restantes (iniciam em dezembro de 2015). Pela terceira fase, 5 mil unidades habitacionais urbanas serão construídas nas sedes dos 30 municípios.

4 – Maranhão Produtivo (Sisteminhas)

Até setembro deste ano, haverá a implantação de 3 mil Sistemas Produtivos de Tecnologias Sociais Sustentáveis. Para manter os chamados ‘Sisteminhas’, cada família assistida receberá um cartão do Banco do Brasil com um fomento de R$ 2.955 para investimento no sistema. Ao todo, serão destinados recursos na ordem R$ 13,79 milhões para a execução dos projetos, que integram várias culturas de produção de alimentos, como criação de peixes, galinhas, hortas e cultivo de frutas, levando em conta as especificidades de cada área.

5 – Assistência técnica e extensão rural (ATER)

Esse programa consiste na prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a 9 mil famílias, sendo 3 mil famílias beneficiárias dos Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais e 6 mil famílias de outros Programas.

6 – Escola Digna

O programa prevê a construção ou reforma de 237 escolas em substituição às escolas de taipa, palha, barracos, além do pacto pela Qualidade da Escola Pública do Maranhão, com assessorias e capacitações.

7 – Bibliotecas rurais “Arca das Letras”

Implantação de 150 bibliotecas/arcas das zonas rurais dos 30 municípios com menores indicadores sociais do estado.

8 – Regularização do Agricultor Familiar (Fundiária e de Crédito)

Resolução das questões de 22 projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para viabilizar o acesso a recursos que estão bloqueados nas contas das associações de municípios; deflagração de processo de regularização fundiária; viabilização de condições para que as 3.334 famílias tenham acesso ao crédito do PNHR;

9 – Campanha de Alfabetização

Refere-se a campanha de alfabetização somando esforços do Programa Brasil Alfabetizado com esforços do próprio Estado.

10 – Mais Bolsa Família-Escola

O projeto criado pelo governador Flávio Dino consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas com freqüência escolar durante o ano letivo anterior garantida no Projeto Presença (do Ministério da Educação) e concluído o ano letivo conforme publicação do censo escolar.

O pagamento será sempre no mês de janeiro e começará a ser pago em 2016, inicialmente nos 30 municípios com menores IDH do estado.

11 – Elaboração de diagnóstico (preliminar e avançado, elaboração de atlas, construção de banco de dados dos 30 municípios do plano)

Dar subsídio estatístico e cartográfico ao planejamento e execução do Plano Mais IDH, possibilitando assim o monitoramento das suas ações. Será finalizado em maio deste ano.

12 – Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de indicadores e Seminário de Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial

Criar base de monitoramento de resultados das ações do Plano Mais IDH e seus impactos nos indicadores dos municípios-foco. Será finalizado em maio deste ano.

Definir as diretrizes e metas para elaboração do Programa de Desenvolvimento Integrado das Regiões do Plano Mais IDH. Realizado em 2015.

13 – Mutirão ‘Mais IDH’

As ações do ‘Mutirão Mais IDH’ já foram levadas a 18, dos 30 municípios maranhenses incluídos no Plano de Ações ‘Mais IDH’. Nas duas etapas foram mais de 38 mil atendimentos em serviços de emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar e certidões como a de antecedentes criminais. Além dessas ações sociais, o Mutirão ‘Mais IDH’ também levou atendimentos de saúde aos 18 municípios já contemplados. Ações como imunização, aferição de Pressão Arterial, dosagem de glicemia, coleta de preventivo relacionado ao câncer de útero, exames de mamografia na prevenção do câncer de mama, teste rápido para HIV e hepatites virais, distribuição de preservativos, consultas médicas, consultas de enfermagem, consultas de nutrição, atendimento odontológico, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e distribuição de Kits de saúde bucal, entre outros.

BNC Cidade

Governo investe na valorização de agentes de segurança

Grande Ilha - Em pouco mais de 100 dias à frente do Governo do Estado, o governador Flávio Dino promoveu um conjunto de iniciativas com o objetivo de melhorar a segurança pública. As medidas que vão da valorização dos agentes de segurança ao reforço do contingente das forças policiais, tem contribuído para a redução da criminalidade, que tem apresentado índices declinantes.

Para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) o momento mais esperado e comemorado pela tropa foi a sanção da Lei de Organização Básica (LOB) da corporação. Aguardada desde 1996, a LOB foi sancionada no último dia 17, pelo governador Flávio Dino. A implantação da Lei vai reformular o quadro da organização, tendo em vista que algumas unidades do Corpo de Bombeiros, embora em pleno funcionamento, não eram contempladas na legislação em vigor.

“Adotamos medidas e ações que valorizam e fazem justiça a todos que compõem e fazem a segurança de nossa população e que representam a base para outras conquistas que virão. Já convocamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, escrivães, legistas, bombeiros, além de investirmos na infraestrutura das forças policiais para expandirmos a atuação, principalmente no interior como é o caso do Corpo de Bombeiros”, declarou o governador Flávio Dino.

Outra ação do governador Flávio Dino, na área da segurança, foi a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso para compor os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Por meio de decreto assinado no dia 1º de janeiro de 2015, Flávio Dino convocou os aprovados do concurso realizado em 2012 para serem incorporados ao quadro de efetivos, após serem submetidos a teste de aptidão física e curso de formação.

O compromisso com o aumento do efetivo é tanto uma demonstração do respeito e reconhecimento da importância destes profissionais, quanto com a segurança dos maranhenses. Dados do Ministério da Justiça apontam que o Maranhão tem a menor proporção de policiais por habitantes do país, com aproximadamente um policial para cada 890 habitantes. O governo está empenhado em mudar essa realidade.

Outro decreto assinado pelo governador foi a criação de uma Comissão Especial para elaboração de proposta de revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a fim de reestruturar a atuação, atendendo antigo pleito da classe.

Mais uma atuação na área de segurança pública instituída no primeiro dia de governo por Flávio Dino foi assegurar que policiais civis, militares e bombeiros possam ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado. Na prática, os profissionais da área que responderem a ações judiciais, por atos no exercício de suas funções, serão amparados pelo Estado.

Em apenas 100 dias de governo, foram garantidos direitos essenciais para a valorização dos militares e até então negados, como o pagamento da jornada remunerada para os militares do interior, que antes alcançava somente a capital, mas com o reconhecimento do governador todos serão beneficiados a partir de agora. Nesse espaço de tempo também foram promovidos 64 oficiais da Polícia Militar, incluindo dez militares que chegaram ao posto de coronel, patente mais alta da corporação.

Recentemente, o governador anunciou que deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa uma série de pautas que tratam de demandas dos militares, incluindo reajuste salarial, promoções, lei de efetivo, escalonamento vertical, dentre outras.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antonio Alves da Silva, o governador Flávio Dino adotou medidas apontadas no plano de trabalho da PM, que contemplam importantes necessidades da tropa.

“Sessenta e quatro militares foram promovidos em abril e mais 34 ainda serão alcançados por este reconhecimento ainda esse mês. Em junho teremos um número ainda maior, na ocasião em que a Polícia Militar completa 179 anos de existência e serviços prestados à sociedade. O Governo do Estado tem dado todo o apoio logístico do qual a corporação necessita. Outra conquista que devemos lograr em breve será a apresentação de uma nova proposta salarial para a satisfação de toda a tropa”, afirmou o coronel Alves.

Outras medidas

A região do Médio Mearim deverá receber, ainda este ano, um quartel do Corpo de Bombeiros.  O processo de instalação, em definitivo, está sendo desenvolvido através da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e vai atender as cidades de Pedreiras, Lima Campos, Peritoró, Esperantinópolis, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Poção de Pedras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Joselândia e Santo Antonio dos Lopes. O município de Barreirinhas também ganhará um quartel do CBMMA.

BNC Segurança

Governo inicia reestruturação do Conselho Estadual de Juventude

Grande Ilha - Reativar e organizar o sistema estadual de juventude é uma das principais metas da gestão do governador Flávio Dino para a área da juventude. Para iniciar esse processo, fazia-se necessário resolver o impasse jurídico sobre do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM), que por conta de resolução da gestão anterior prorrogava os mandatos dos últimos membros do Conselho por tempo indeterminado.

Para resolver esse problema, o Governo do Estado publicou decreto no último dia 31 de março revogando a resolução de 4 de maio de 2012, que previa a prorrogação dos mandatos. O Decreto nº 30.692, de 31 de março de 2015, revogou a resolução para que novas eleições sejam realizadas e os novos conselheiros tomem posse.

A gestão estadual entende que a organização juvenil é imprescindível para a proposição das políticas públicas necessárias para fortalecer o protagonismo juvenil no estado. Dessa forma, além de abrir o processo de reativação e fortalecimento do sistema estadual de juventude, o Estado também tem incentivado e auxiliado a estruturação dos conselhos e fóruns de juventudes nos municípios maranhenses, promovendo, juntamente com as organizações juvenis, discussões sobre a 3ª Conferência Estadual de Juventude.

O decreto que revoga o mandato por tempo indeterminado é um exemplo do compromisso com o processo democrático e empenho na reativação do Cejovem. A Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) divulgou nota esta semana explicando a finalidade da decisão e os seus benefícios, tanto para a reativação quanto para formação de novos quadros no sistema de juventude do estado. Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o Decreto nº 30.692, de 31 de março de 2015, que revoga a resolução de 4 de maio de 2012, que previu a prorrogação dos mandatos dos últimos membros do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM), a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), esclarece que:

1 – Preocupada com a ausência política do Conselho Estadual da Juventude, até então inativo, e reconhecendo sua importância no debate de políticas publicas, a Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude iniciou mobilização para sua reativação e reestruturação. Para tanto, foi encaminhado parecer jurídico recomendando dissolução da composição atual e convocação de novo processo eleitoral, em parceria com o Fórum Estadual da Juventude (FEJMA);

2 - Desta forma, não foi o CEJOVEM que foi revogado, mas tão somente sua última composição indicada na gestão passada e mantida por tempo indeterminado no Conselho. A dissolução desta antiga composição resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato por tempo indeterminado e instaura o processo eleitoral que rompe com a desmobilização de tão importante instância decisória da juventude maranhense;

3- O processo de escuta dos movimentos sociais juvenis para a nova composição do Conselho está em curso, obedecendo aos calendários da SEEJUV e do FEJMA. A administração estadual age em sintonia com a necessidade e preocupação de reativar o Conselho, recuperar seu protagonismo e dotá-lo da infraestrutura necessária ao seu funcionamento para que cumpra seus objetivos legais e políticos como instrumento de luta e representatividade da juventude;

4 - A dissolução da atual composição foi o procedimento mais adequado do ponto de vista legal e político. Agora recomeça o processo de forma tranquila e pactuada com o Fórum Estadual da Juventude, que também está se rearticulando. Estado e sociedade civil poderão fazer escolhas democráticas para a nova composição;

5 – A SEEJUV trabalha para que na próxima gestão, o Conselho seja mais forte, ativo e protagonista na formulação das políticas públicas que a juventude maranhense precisa;

6 – Por fim, a SEEJUV reafirma a abertura ao diálogo de reconstrução do CEJOVEM, saúda todas as iniciativas neste sentido e faz uma grande chamada aos movimentos e organizações da sociedade civil de juventude para participarem do processo com vistas a construir uma nova história para a juventude do Maranhão.

São Luís, 21 de abril de 2015.

Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude

Governo vistoria escolas e debate ações com gestores de São Mateus e Alto Alegre

São Mateus - A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vistoriou, no sábado (18), escolas da rede pública estadual de ensino nos municípios de São Mateus e Alto Alegre do Maranhão. A secretária Áurea Prazeres e a equipe técnica da Seduc realizaram levantamento da estrutura física dos prédios e dialogaram com gestores e comunidade escolar da região.

Em São Mateus, as visitas contemplaram os Centros de Ensino Luís Augusto Barros, São José e Alves Cardoso. Dentre as principais dificuldades encontradas na rede física estão paredes pichadas, problemas com o sistema de esgoto, sanitários em mau estado de conservação, falta de vigilância e merendeiras.

A gestora do CE Alves Cardoso, Lidiane Gonçalves de Queiros, ressaltou a importância da vistoria. “É uma ação de extrema relevância para a comunidade escolar. Nunca tivemos a visita de um secretário de Educação em nossa escola para ouvir e ver de perto nossas necessidades e, assim, encaminhar soluções”, disse.

A secretária de Educação, Áurea Prazeres, informou que as visitas também têm a função de auxiliar na definição das políticas públicas educacionais. “Seguindo orientação do governador Flávio Dino, estaremos continuamente nas escolas, acompanhando de perto o dia a dia, as necessidades e as demandas da comunidade escolar, além da fiscalização das obras de construção, reforma e ampliação desses prédios”, declarou.

No município de Alto Alegre, a equipe esteve no CE José Ribamar Marão, única escola da rede estadual, considerada como referência na qualidade do ensino. O colégio foi beneficiado com recursos no caixa escolar, autorizados pelo governador Flávio Dino, para reparos emergenciais e funcionamento no ano letivo de 2015. Esses recursos foram destinados pela gestão da escola para a manutenção das oito salas de aula (todas climatizadas), incluindo a sala dos professores, laboratórios, paredes, banheiros e áreas de vivência dos alunos, dentre outros espaços.

Obra abandonada

Ainda em Alto Alegre, a secretária Áurea Prazeres e a equipe técnica da Seduc vistoriaram uma construção inacabada que deveria ser uma escola de grande porte na cidade, com sete salas de aula. A obra está paralisada desde a gestão anterior e não possui nenhuma placa de identificação. O prédio está com uma parte do teto do pátio caído, em completo estado de abandono.

“Vamos tomar providências urgentes. Levantar o dossiê dessa obra para saber, de fato, o que aconteceu. Não podemos mais permitir que nossos alunos fiquem sem oportunidade de estudar. É meta prioritária do governador Flávio Dino oferecer escolas dignas e ensino de qualidade para todos os maranhenses”, afirmou a secretária Áurea Prazeres.

BNC Educação

Regional do Inmeq-MA em Imperatriz será reestruturada

Imperatriz - O escritório regional do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) na cidade de Imperatriz será reestruturado para retomada dos trabalhos de fiscalização na região Tocantina e Sul.

Sobre isso, o presidente do órgão, Geraldo Carvalho Júnior, que viajou a Imperatriz, nos dias 14 e 15 deste mês, acompanhado do diretor técnico, Zois Gantzias, explicou que as fiscalizações serão intensificadas nestas regiões do estado.

“Vamos retomar e intensificar as fiscalizações nesta região do estado”, afirmou Geraldo Carvalho Júnior, que esteve na sede da regional no município, localizada na rua Gonçalves Dias, salas 7,8 e 9, Estádio Municipal.

Durante a viagem, o titular do Inmeq-MA também esteve com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Jairo Almeida, e diretores da entidade. O objetivo da reunião foi discutir sobre a instalação de um posto de ensaio de cronotacógrafo no município, uma das reivindicações já discutidas pelos diretores da ACII durante encontro com o governador do Maranhão, Flávio Dino. 

“Nós informamos aos empresários que já existe uma empresa credenciada junto ao Inmetro que, ainda neste semestre, deve funcionar como posto de ensaio de cronotacógrafo, atendendo assim, a demanda dos veículos da região”, disse o presidente do Inmeq-MA.

O cronotacógrafo é um instrumento obrigatório para veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilos e veículos de passageiros com mais de 10 lugares. 

O equipamento permite monitorar o deslocamento do veículo por meio do registro de dados como as velocidades desenvolvidas, intervalos de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. São informações importantes para verificar, em caso de acidentes ou denúncias, a má condução do veículo.

BNC Tocantina

Governador Flávio Dino e prefeito Edivaldo assinam convênio para pavimentação de vias em São Luís

Grande Ilha - O governador Flávio Dino e o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, assinaram o convênio para investimento de R$ 20,6 milhões em obras de melhoria de vias urbanas na capital maranhense, numa extensão de aproximadamente 120 quilômetros. O convênio faz parte do Programa ‘Mais Asfalto’ do Governo do Estado que já beneficiou mais de 10 municípios maranhenses com pavimentação.

Com a parceria entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís, 296 ruas e avenidas, abrangendo 17 bairros da capital, passarão pelo processo de recapeamento asfáltico com o objetivo de melhorar a qualidade da pavimentação e a trafegabilidade nas pistas.

“Esse convênio é a prova de que há um trabalho conjunto entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. O Governo do Estado está contribuindo para que os bairros da nossa cidade tenham melhoria da pavimentação”, destacou o governador Flávio Dino.

O convênio foi assinado pelo governador Flávio Dino; pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto; e pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo. A parceria entre Estado e Município beneficiará 17 bairros de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou o compromisso da gestão estadual em apoiar os municípios demonstrando a mudança na forma de gerir o estado. Edivaldo lembrou que nos seus dois primeiros anos de gestão à frente da Prefeitura de São Luís a administração anterior do Governo do Estado não firmou nenhuma parceria.

“Estamos trabalhando para garantir melhorias efetivas da mobilidade urbana de nossa capital. Durante os dois primeiros anos de mandato, a Prefeitura de São Luís foi perseguida pela gestão passada do Governo do Estado. Agora, com a chegada do governador Flávio Dino, o Maranhão e a cidade de São Luís passaram a viver um novo momento. São Luís passou a ter um governador amigo da cidade, que tem caminhado ao lado da cidade, enfrentado os problemas ao lado do prefeito”, frisou.

Na região Itaqui-Bacanga serão recapeados mais de 36 quilômetros de vias, abrangendo os bairros Vila Embratel, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II e Alto da Esperança.

Os demais bairros contemplados pelo convênio são Cidade Operária (42 quilômetros); Cohab (10,9 quilômetros); João de Deus/São Bernardo (7,4 quilômetros); Vila Luizão (9 quilômetros); Coroadinho (6,5 quilômetros) e Vila Nova República (6,7 quilômetros).

O secretário Clayton Noleto lembrou que foram priorizados bairros populosos da capital. “Esses são bairros com grande adensamento populacional. Estamos muito contentes em participar desse momento e vamos trabalhar com muito afinco para que outros momentos como este sejam concretizados”, afirmou.

Todas as vias são componentes do corredor de ônibus e foram incluídas no programa de requalificação devido às atuais condições do pavimento, bastante danificado. O processo de recapeamento consiste na aplicação de uma substância (pintura de ligação) sobre a superfície, para proporcionar aderência, sendo colocada em seguida uma nova camada de asfalto.

BNC Cidade