Milhares de motoristas maranhenses já receberam alerta de vencimento da CNH

Motoristas maranhenses agora recebem alerta em casa sobre vencimento da CNH.

Por Márcia Carvalho

Grande Ilha - Mais de quatro mil condutores do Maranhão receberam em casa este mês carta-alerta sobre o fim da validade de suas carteiras de habilitação. O novo serviço, desenvolvido em parceria pelo Detran-MA e Correios, foi iniciado há uma semana e tem como objetivo ajudar os motoristas a não perderem o prazo de renovação do documento.

As primeiras correspondências começaram a ser entregues pelos Correios na residência dos usuários na segunda-feira (01). De acordo com o Detran-MA, mais de 16 mil motoristas maranhenses com CNH e PD (permissão para dirigir) a vencer entre 20 de junho e 31 de julho serão alertados só nesta primeira etapa do serviço. Até dezembro deste ano mais de 53,5 mil motoristas no estado precisarão renovar a CNH.

As cartas-alertas são impressas pelos Correios, após o Detran-MA encaminhar as informações dos usuários para a instituição. Em seguida, as correspondências são encaminhadas para os 08 Centros de Distribuição Domiciliar (CDD) dos Correios, responsáveis por entregá-las aos condutores residentes na região metropolitana de São Luís. Nas cidades do interior do estado as cartas-alertas também são entregues pelos Correios.

O aposentado George Smith Júnior recebeu na manhã desta segunda-feira (08) a carta alerta destinada ao seu filho, e elogiou a iniciativa do Detran maranhense. “É um serviço muito importante, uma excelente ideia. O Detran está realizando um ótimo trabalho ao se preocupar em lembrar os motoristas do vencimento da carteira”, ressaltou.

A própria assessora de Comunicação dos Correios, Fernanda Coelho, já foi vítima do esquecimento de renovar a CNH. “Só descobri que minha carteira de motorista havia vencido quando a atendente do aeroporto disse que eu não poderia usá-la como documento no embarque, pois CNH vencida não tem validade nenhuma”.

“Esse novo serviço do Detran-MA de alerta do vencimento da CNH demonstra o compromisso do governo Flávio Dino em aprimorar os serviços públicos oferecidos à população, tornando-os melhores e mais eficientes”, destacou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes. “A carta alerta é um serviço simples e eficaz que pode evitar muitos transtornos aos condutores”.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista só pode utilizar a CNH até 30 dias após o fim da validade. Dirigir com Permissão para Dirigir (PD) ou carteira vencida é considerada infração gravíssima, gerando sete pontos na habilitação e multa de R$ 191,54.

Foto/Márcia Carvalho

BNC Cidade

Fim de terceirização no Detran gera economia de R$ 30 mi para o Estado e redução de até 81% em taxas para o cidadão

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) passou a fazer diretamente, a partir desta segunda-feira (4), sem intermediários, os registros de todos os contratos de financiamento de veículos celebrados no Maranhão. A medida é decorrente do fim da terceirização do serviço entre a empresa FDL e o Detran/MA, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Decreto Legislativo 465/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa, na semana passada.

Anteriormente, com a terceirização do serviço feita pela FDL, o registro de contrato de financiamento custava de R$ 200,00 a R$ 400,00, de acordo com o tipo do veículo. Por conta do contrato de terceirização com o Detran-MA ,firmado em 2011, em administrações anteriores, o faturamento da FDL chegava a mais de R$ 30 milhões por ano. Desse valor apenas 10% era repassado para o Detran-MA.

“Com o fim da terceirização ilegal no Detran, ganha o cidadão, que direta ou indiretamente arcava com as taxas absurdas cobradas pelo serviço”, destacou o governador Flávio Dino.

Sobre isso, o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, explicou as vantagens para os condutores. “Agora, com o serviço sendo prestado diretamente pelo órgão, será cobrada uma soma de taxas no valor total de R$ 76,00 para o registro do contrato de qualquer veículo financiado, independentemente da marca, tipo, cor e ano de fabricação”, disse Antônio Nunes, explicando que garantir melhores condições aos condutores maranhenses é um compromisso do governo Flávio Dino.

Com a extinção da terceirização entre o Detran/MA e a FDL, o registro dos contratos de financiamento passa a ser feito diretamente pelo Detran-MA, conforme estabelece a Portaria nº 502/2015, editada nesta segunda-feira  (4). Por consequência, vai diminuir o valor da tarifa de registro de contratos, cobrada normalmente pelos bancos ao consumidor no ato de financiamento de qualquer veículo.

O contrato entre o Detran-MA e a FDL, celebrado em 2011, previa a concessão do serviço por 20 anos e, por conta de uma série de irregularidades, vinha sendo auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. O contrato foi realizado sem audiência pública e sem que os valores das tarifas fossem instituídos de acordo com a lei. No dia 29 de abril deste ano, a Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que cassou a validade do contrato.

Os proprietários interessados em fazer o registro dos contratos de financiamento de seus veículos, após terem passado pelo setor de Vistoria e Emplacamento, se for o caso, deverão se dirigir ao setor de Cadastramento de Veículos do Detran/MA, responsável pela inserção no sistema dos dados relativos ao contrato celebrado entre o proprietário do veículo e a instituição financeira.

BNC Cidade

Governo disponibiliza serviço para solicitação de CNH definitiva via internet

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) está ampliando o pacote de serviços do órgão que podem ser feitos pela internet. O mais recente beneficia o recém-habilitado, que não precisará mais ir até o Departamento para requerer a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Agora, basta ele entrar no site (www.detran.ma.gov.br) e acessar o link “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”. O motorista só precisa ter em mãos o número do registro da CNH e o CPF.

O analista de sistemas do Detran-MA, Fernando Coelho, um dos desenvolvedores do site, explica que a medida segue orientação do governo Flávio Dino no sentido de garantir melhores serviços aos maranhenses e que antes de fazer a solicitação é recomendável verificar a situação da CNH, outro serviço também disponível no site. “O recém-habilitado deve sempre consultar a situação da CNH, para saber se tem alguma multa”, esclarece Coelho.

O recém-habilitado é considerado um condutor temporário, por ter apenas a Permissão para Dirigir (PPD), uma carteira provisória. A coordenadora do setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, explica que, em caso de multa gravíssima ou se ultrapassar sete pontos na carteira, o condutor com PDD perde o direito de dirigir.

“De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor temporário não pode receber multas gravíssimas, graves ou ser reincidente em multas médias e leves durante um ano. Caso isso aconteça, o permissionário precisará cumprir todos os procedimentos (exame médico, aulas e exames teórico e prático) novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez”, alerta Nazaré Nunes.

Justamente por ter validade de um ano é que foi possível ao Detran-MA oferecer o serviço de renovação do documento no site. Ao final do prazo de validade, o recém-habilitado sem multas, não precisa fazer atualização cadastral, tirar outra foto para o documento ou se submeter a um novo exame. Basta pagar a taxa de emissão da nova carteira e uma taxa referente ao serviço, para ter direito à CNH definitiva. Todos os boletos podem ser emitidos pela internet.

No ícone “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”, uma caixa de diálogo para impressão das taxas aparece logo depois que o usuário confirmar o procedimento, e se o usuário preferir, ele pode acessar o site em outro momento e fazer essa impressão diretamente no ícone “Emissor de Taxa de Serviços de CNH via Web”, que fica no mesmo local da página.

Para quem fizer a solicitação da CNH pelo site do Detran-MA, o documento é, obrigatoriamente, entregue pelos Correios na casa do usuário.

Demanda pelas CNHs

Em todo o estado são emitidas cerca de 20 mil Carteiras Nacionais de Habilitação por mês. Só no ano passado foram emitidas mais de 65 mil CNHs permanentes para quem renovou o documento e deixou de ser permissionário (habilitado com a PPD). Atualmente, o Maranhão possui mais de 700 mil motoristas legalmente habilitados.

BNC Cidade

Estado disciplina uso de procurações no Detran e garante mais segurança aos procedimentos

Grande Ilha - Para proporcionar mais segurança aos usuários, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) tem feito mudanças importantes nos processos de regularização de veículos. Uma das principais é a Portaria 355/2015 que disciplina o uso de procurações, utilizadas frequentemente por terceiros para movimentar processos de veículos junto ao Detran-MA.

O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explica que a nova portaria faz parte de um conjunto de medidas adotadas desde o início da gestão do governador Flávio Dino para moralizar os serviços prestados pelo Detran maranhense. “Setores estratégicos, como Vistoria e Emplacamento, hoje são chefiados por delegados da Polícia Civil”, destaca Antônio Nunes.

A Portaria 355/2015 estabeleceu novos critérios para recebimento de procurações pelo órgão, tornando mais seguro os processos, entre os quais, o de transferência de propriedade do automóvel. Antes, a procuração simples com firma reconhecida em cartório era suficiente para apresentação no Detran-MA. Agora, no caso de terceiros, a procuração deve ser pública, individualizada, com informações do veículo (placa ou chassi) e lavrada em cartório.

Segundo o coordenador do setor de Veículos, Alberto Wagner, agora só possuem validade as procurações individualizadas que atenderem aos novos critérios estabelecidos pela Portaria 355/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de março deste ano.

O que mudou

De acordo com a nova Portaria, procurações particulares, ou seja, aquelas que necessitam apenas de firma reconhecida em cartório, só serão aceitas se emitidas para parentes de primeiro grau (mãe, pai, filhos, marido e esposa). Neste tipo de procuração, deverá constar, obrigatoriamente, o número da placa ou chassi do veículo e no ato da solicitação do serviço o representante deverá apresentar o documento de identidade ou certidão de casamento – originais e cópias ou cópias autenticadas.

No caso de terceiros, a representação legal só poderá ser exercida mediante procuração pública individualizada lavrada em cartório. Na procuração deverão constar o número da placa ou chassi do veículo e a especificação do serviço. Para a procuração ser aceita pelo Departamento será necessária ainda a apresentação de documentos de identificação, tanto do procurador quanto do proprietário (cópias e originais ou cópias autenticadas).

Já para a representação de pessoas jurídicas, a Portaria determina que para ter validade junto ao Detran-MA, a procuração também deverá ser pública, designar os poderes e estar acompanhada do contrato social e/ou alterações.

De acordo com o coordenador do setor de Veículos, Alberto Wagner, a Portaria 355/2015 não se refere aos despachantes credenciados pelo Detran-MA. Para conseguir o credenciamento, esses profissionais passam por um processo rigoroso de auditoria e, portanto, são autorizados pela instituição para movimentar os processos de veículos.

“A nova portaria protege os donos de veículos dos atravessadores que podem, em alguns casos, agir de má fé”, explicou Alberto Wagner.

Na última semana, dois casos de falsificação de procuração foram registrados no Detran-MA. Nos dias 16 e 17, três homens foram detidos após serem flagrados por servidores da Custódia tentando retirar veículos do pátio do órgão, usando procurações falsas.

BNC Cidadania

Condutores receberão CNH’s exclusivamente pelos Correios

Grande Ilha - A partir desta segunda-feira (20), as entregas de Carteiras Nacionais de Habilitação e Permissões para Dirigir (PPD) emitidas pelo Detran do Maranhão passam a ser feitas, exclusivamente, pelos Correios. Antes, o condutor tinha a opção de receber esses documentos na sede do Departamento, mas, essa situação gerava desconforto para os usuários, devido ao grande fluxo de pessoas que procuram diariamente a sede do Detran-MA em São Luís apenas para receber a CNH.

“É mais uma das iniciativas adotadas pela atual gestão do Detran-MA, seguindo as diretrizes do governo Flávio Dino, a fim de melhorar o atendimento aos usuários da instituição. Com isso pretendemos, principalmente, reduzir o tempo de espera no atendimento”, explica o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes. Em março foram mais de 17 mil atendimentos registrados, apenas no setor de habilitação na sede do órgão.

De acordo com a coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes,  receber os documentos em casa é muito mais confortável para o usuário. “Centralizando a entrega da CNH e PDD pelos Correios, o Detran-MA está pondo o conforto dos usuários em primeiro lugar. O reflexo imediato da medida será a diminuição das filas e do tempo de espera no atendimento, além de evitarmos o acúmulo de carteiras que os usuários deixam de vir buscar”.

BNC Cidade

Detran impede retirada de veículo com documento falsificado

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) identificou outra procuração falsa entregue, nesta sexta-feira (17), para retirada de um veículo apreendido no pátio do órgão. O documento falso foi apresentado por Carlos Eduardo Ribeiro, 40, que foi encaminhado à Delegacia de Defraudações.

A procuração forjada levava o nome do Cartório do 2º Ofício de Notas Celso Coutinho.   De acordo com o código penal, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro é crime com punição de pena de detenção que varia de três meses a dois anos de reclusão.

Na quinta-feira (16), outra retirada de veículo com documento falsificado foi frustrada. Graciel Serra Silva apresentou uma procuração falsa a fim de resgatar um veículo que estava apreendido desde a quarta-feira (15), no Detran-MA. Ele e Marcelo do Rego Santos, que o acompanhava, também foram encaminhados à Delegacia de Defraudações.

O diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, ressalta que essas prisões são resultado do processo de moralização a que passa o órgão na atual administração. “Temos hoje, delegados chefiando os setores, onde mais aconteciam crimes: custódia de veículos, emplacamento e coordenação de veículos. O objetivo é de que todo ato ilícito seja coibido”, explica Nunes.

BNC Cidade

Detran-MA frustra tentativa de falsificação de documentos

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) identificou uma procuração falsa entregue para retirada de um veículo, modelo Cerato NWX 3809, apreendido na última terça-feira, 14. O documento falso foi apresentado por Graciel Serra Silva que foi encaminhado pelo setor de custódia do Detran-MA à Delegacia de Defraudações.

Na terça-feira, Graciel dirigia o carro sem habilitação e por isso teve o veículo retido na Avenida dos Africanos, em blitz realizada pelo Detran-MA. Nesta quinta, quando foi ao setor de Custódia resgatar o carro, portava procuração com selo reutilizado de reconhecimento de firma. O chefe do setor de Custódia observou a falsificação do selo e imediatamente acionou a Polícia Civil.

Graciel estava acompanhado de Marcelo do Rego Santos. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Defraudações e deverão ser indiciados no artigo 304 de documentação falsa. A delegada Ludmila Pimenta explicou que o cartório Celso Coutinho também foi vítima da fraude, pois Graciel foi ao local pedir documento de reconhecimento de firma e reaproveitou o selo para colocar na falsa procuração.

“Este tipo de situação vem ocorrendo constantemente, pois eles pedem do cartório um documento para poder retirar o selo e colocar em procurações falsas. Graciel será enquadrado por portar documentação falsa e se não tiver antecedentes criminais poderá responder o processo em liberdade”, explicou a delegada.

O chefe do setor de custódia do Detran-MA, Domingos Pinto, afirmou que desde que assumiu o setor foram iniciadas investigações para evitar liberar veículos com procurações falsas. “Consegui identificar esta procuração falsa, liguei para o cartório Celso Coutinho e confirmei que o documento não era de lá. Acionei a polícia e o indivíduo foi encaminhado para a delegacia”, explicou.

O diretor-geral do Detran, Antonio Nunes, ressaltou que desde o início da atual gestão policias civis, militares e federais estão locados dentro do Departamento para manter a ordem e controle dos setores estratégicos do órgão, como Custódia e Vistoria. Com a ação moralizadora adotada, outros casos de ilícitos foram identificados e coibidos pela autarquia.

BNC Polícia

Fiscalização da Lei Seca no Maranhão aumenta 190% no primeiro trimestre

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) promoveu no domingo (12), mais ações da Operação Lei Seca na capital.  De janeiro a abril, foram realizadas 30 blitzen em São Luís e no interior do Estado, em parceria com a Polícia Militar, por meio da Companhia Rodoviária Militar (CPRVd Ind.) e os órgãos municipais de trânsito. Desta vez, a fiscalização ocorreu na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu, em São Luís.

O balanço do primeiro trimestre deste ano apontou um crescimento nas operações de fiscalização da Lei Seca, em relação ao mesmo período do ano passado. A quantidade de abordagens subiu de 3.910 para 11.355, um aumento de 190%. O aumento das operações gerou elevação na quantidade de prisões pela Lei Seca (de 7 para 17); veículos apreendidos (de 121 para 525); carteiras de habilitação apreendidas (de 125 para 354); autos de infração de trânsito lavrados (de 1.510 para 2.429).

A blitz de domingo (12), no Turu, resultou na apreensão de 10 veículos, sendo oito carros e duas motos, destes, um automóvel que circulava sem placas. No levantamento feito no sistema do Detran-MA indicava que o carro foi comprado no final de 2014, e, portanto, estava há mais de quatro meses circulando de forma irregular. Andar com o veículo sem placas é infração sujeita à multa, pontos na carteira e recolhimento do veículo para o pátio do órgão. “A lei é para todos, sem distinção social. Infelizmente, andar sem placa ainda é uma prática bastante comum no estado, mas que estamos combatendo com as fiscalizações frequentes”, disse o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

A operação também teve como resultado a prisão de um motorista por alcoolemia. A ação foi feita novamente com o apoio da Companhia Rodoviária Militar (CPRVd Ind.) e secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Em todas as abordagens da operação foram aplicados testes de bafômetro. Por meio do teste, dois motoristas foram flagrados. Um deles apresentou quantidade de álcool no sangue superior a 0,3 mg, e além de ser punido administrativamente, vai responder por crime de trânsito. Apenas três motoristas se recusaram a fazer o teste e tiveram a carteira de habilitação recolhida. Além de responder a processo administrativo, os três foram autuados por infração à Lei Seca.

O coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Edílson Cardoso, destaca o apoio crescente da população maranhense às operações contínuas de fiscalização da Lei Seca. “A resistência frente ao teste do bafômetro diminui a cada operação, e a quantidade de infratores também, as pessoas estão colaborando”, ressaltou Cardoso.

BNC Cidade

Detran economiza mais de R$ 10 milhões após cumprimento de acordo com Ministério Público e novos contratos terceirizados

Grande Ilha - Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.

Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo sitewww.detran.ma.gov.br.

De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

BNC Cidade

Governo regulariza salários de terceirizados do Detran

Grande Ilha - Os salários dos prestadores de serviço de segurança armada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foram regularizados nesta segunda-feira (23). Os 197 vigilantes terceirizados estavam com dois meses de salários atrasados, mas o valor referido foi repassado em depósito de R$ 500 mil para as empresas Newserv, Diplomata e IADESB, responsáveis pelo serviço no órgão.

Alguns dos repasses dos valores aos funcionários serão feito pela Newser, que também fará os cálculos trabalhistas para o pagamento de direitos pendentes, como férias proporcionais, Fundo de Garantia e rescisão do contrato de trabalho. O contrato entre o Departamento de Trânsito e a Newserv foi encerrado no dia 9 de março.

Já os funcionários terceirizados das empresas Diplomata e IADESB, cujos contratos com o Detran também foram encerrados, da mesma forma receberam pagamento dos salários por meio de depósito em conta.

As audiências sobre o pagamento dos direitos trabalhistas das empresas Newserv e Diplomata serão realizadas nos próximos dias 30 e 31 de março. Em relação à IADESB, responsável pelos trabalhadores terceirizados das Ciretrans (unidades regionais do Detran), o pagamento do Fundo de Garantia será realizado quando a listagem da empresa for entregue ao Departamento de Trânsito.

“Estamos cumprindo os acordos realizados entre o Governo do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho. Nossa prioridade é regularizar os pagamentos para que os funcionários não sejam prejudicados”, afirmou o diretor geral do Detran, Antônio Nunes. Este ano, o Governo do Maranhão repassou mais de R$ 2 milhões para regularizar a situação dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Detran.

BNC Cidade

Detran-MA, novo gestor fala dos desafios que encontrará pela frente.

Presidente do Detran diz que órgão tem que cumprir acordo judicial

Blog do Clodoaldo

Grande Ilha - O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, concedeu entrevista exclusiva ao Blog sobre a situação de pessoal do órgão e os desafios da nova gestão. O órgão que sempre sofreu intensa influência política, agora é administrado por um técnico tanto na direção geral quanto nos outros cargos de chefia. O principal desafio para os próximos anos é a moralização do quadro funcional com a substituição de terceirizações precárias por servidores de carreira.

Nunes garantiu que os funcionários terceirizados (que estão nos cargos por indicações políticas e alguns provavelmente fantasmas) serão substituídos por servidores concursados em um terço por ano. Ou seja, até 2017, não haverá mais terceirizações para cargos existentes.

As suspeitas de irregularidades nos pagamentos de Diárias e adiantamentos estão sendo apuradas em auditorias.

Nunes afirma que sua principal meta é reduzir o número de acidentes de motocicletas, já que o Maranhão é líder neste tipo de acidente.

O Detran possui um grande número de funcionários terceirizados pelas empresas Diplomata e Iadesb. O governo do estado celebrou na semana passada um acordo com o Ministério Público para reverter a dívida de multas por causas destas contratações irregulares. Após este acordo, como está hoje a situação destes funcionários e quantos terceirizados existem hoje no Detran?

É uma questão complexa e eu não tenho hoje o número exato de trabalhadores terceirizados. A própria Diplomata deu uma primeira relação com 122 prestadores de serviço. Depois, enviou um número de 193. E agora recebi a documentação onde constam mais de 200 com valores creditados em contas correntes. Algo parecido acontece com os Ciretrans. Oscila entre 232 e 234 funcionários terceirizados. Nos Ciretrans eu encontrei o contrato com a Iadesb vencido. Os funcionários lá prestando serviços, recebendo por indenização e com salários atrasados desde outubro. Por isto, fizemos um contrato emergencial e pedimos uma mediação com o Ministério Público do Trabalho para garantir que o pagamento que será feito pelo Detran seja para o pagamento dos trabalhadores e das dívidas trabalhistas. Isto faz parte do nosso acordo.

E quanto ao acordo celebrado, quais são os termos? O Detran irá substituir as terceirizações precárias por servidores concursados?

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2010 exigiu que o Detran fizesse concurso público para substituir os contratos precários. O concurso foi feito em 2013 e o Detran continuou contratando terceirizados para área fim, o que é proibido por lei. Em função disso, o estado sofreu uma execução de R$ 1,1 bilhão em multas. Eu não posso hoje nomear os concursados porque não tenho orçamento e se eu renovasse o contrato para os Ciretrans, estaria descumprindo a decisão judicial. Então, fizemos um acordo nos comprometendo a substituir os terceirizados por concursados um terço a cada ano a partir de 2015. Então, em 2017 não teremos mais terceirizados nas áreas fim.

Existem candidatos aprovados em número suficiente para substituição de todos os terceirizados ou será realizado um novo concurso?

O concurso vigora até outubro de 2015. O certame teve 40 vagas para Analista e 120 vagas para nível médio. Embora, a Assembleia Legislativa criou, em 2010, 490 cargos de Assistente e 60 cargos de Analista. Assim, eu ainda tenho 20 vagas para Analista e 370 para Assistente. Nós solicitamos um remanejamento do Orçamento de 2015, que não previa a convocação de mais concursados. Assim, vamos até outubro de 2015 chamar estes concursados. E entre 2016 e 2017 faremos um novo concurso.

BNC Política

Eliziane apresenta PL para que provas do Detran tenham intérprete de Libras

São Luis - A deputada Eliziane Gama (PPS) apresentou na manhã desta quinta-feira, dia 03 de julho um Projeto de Lei para que as provas do Detran tenham acompanhamento do intérprete de Libras. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir a acessibilidade e o direito de surdos no Maranhão.  

“Estamos dando entrada ao Projeto de Lei para que o intérprete de Libras esteja presente dentro do Detran. O que propomos nesse nosso Projeto de Lei, é que a prova no DETRAN seja mediante a presença de um intérprete. Com isso, vamos estabelecer as condições mínimas para que a pessoa surda no Maranhão possa ter acesso a sua carteira de habilitação”, esclareceu.

Eliziane informou que recebeu em seu gabinete os representantes da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA) que apresentaram a necessidade do cumprimento da lei de intérprete nos órgãos públicos.

“Recebemos uma comitiva de surdos da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA), que nos trouxeram mais uma vez o pleito que já debatemos aqui. Temos um decreto federal 5.626 de 2005 que estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade nos órgãos públicos da presença do intérprete em libras”, disse.

Na tribuna Eliziane explicou que pelo menos 20% da população que tem algum tipo de deficiência, e uma parcela desse percentual são de pessoas surdas. “Quem é surdo não consegue praticamente tirar a carteira de habilitação, e se consegue tirar é por que recorre a pagamentos de um intérprete para poder fazer a prova escrita e prática”, exemplificou.

A parlamentar parabenizou a Assembleia Legislativa por ter estes profissionais e cumprir a legislação. Ela também citou a iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da criação de uma central de atendimento com intérpretes, no entanto, ressaltou que é preciso que ampliar este atendimento no estado.

“Quero cumprimentar a Assembleia pela iniciativa, porém nos demais órgãos do Poder Público do Maranhão isso não é uma realidade. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos trabalhou a instalação de uma central de intérprete, aonde nesse local específico você tem lá os intérpretes e as pessoas precisando fazem um contato através de telefone que seria público, para que fizesse esse atendimento à população. Por exemplo, para ser direcionado a uma situação de emergência, a um hospital”, enfatizou.

A deputada defendeu a presença de um número mínimo de interpretes para fazer o atendimento nos órgãos públicos. “Precisamos ter nessa central pelo menos três intérpretes para fazer esse atendimento, o que não aconteceu até agora. Estamos encaminhando Requerimento de nossa autoria a esta Casa, primeiramente um Requerimento ao governo do estado, exigindo com que o governo do estado cumpra uma determinação nacional e faça valer essa central de intérpretes”, completou.

Eliziane Gama também pediu a sensibilidade dos demais deputados para a aprovação do projeto de lei e garantia da dignidade e acessibilidade das pessoas surdas no Maranhão. “ Espero e tenho plena convicção que contarei com o apoio dos colegas parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto, que é um projeto humano e importante para os jovens, especialmente os jovens que hoje são surdos do nosso Estado”, finalizou.

 

BNC Parlamento Estadual

Deputado Bira apresenta questionamentos de despachantes sobre convênios entre DETRAN – APAC e as empresas UTIS Brasil e L. Cintra

Uma comitiva de despachantes, na manhã desta quinta-feira (19), foi ao gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e apresentou uma série de questionamentos sobre o novo sistema de emplacamento do DETRAN/MA.

O parlamentar lembrou a tentativa de encaminhar a realização de uma audiência pública para discutir a temática, entretanto a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta.  

As dúvidas levantadas pelos despachantes começam pela celebração do convênio entre o DETRAN, a APAC e as empresas UTIS Brasil e a L. Cintra. Os despachantes questionam como essas empresas foram escolhidas? Quem são essas empresas? Onde elas estão instaladas aqui no Maranhão? Qual foi o critério de escolha?

De acordo com os despachantes, o DETRAN/MA afirma que a responsabilidade para com a celebração do convênio é da APAC. O novo sistema de emplacamento tem um custo milionário, e em razão da resolução do DENATRAN, todos os veículos terão que mudar o emplacamento, para o novo material refletivo com código de barras.

Os despachantes questionam a necessidade da utilização de código de barras, assim como as novas tarifas que serão cobradas para o emplacamento.  A tarifa de motocicletas, que estava era R$ 60 vai passar agora para R$ 116. Uma placa de veiculo que custava R$ 70 custa agora R$ 95. Os novos veículos tiveram uma alteração menor de R$ 140 para R$ 150.

“Qualquer alteração, uma placa machucada, ou que caiu, perdeu, e tiver que trocar, o dono da motocicleta vai ter que pagar R$ 116. São quase 100% de aumento, em relação a emplacamento de motocicleta”, protestou Bira.

Outra dúvida levantada pelos despachantes é com relação ao papel e a origem da empresa Digital Desk. A empresa não faz parte do convênio. Os trabalhadores também questionam se as empresas que aparecem nos convênios deveriam ser credenciadas pelo DETRAN/MA.

“Porque não são credenciadas, então há uma violação em relação à própria normativa, normas do DETRAN, em relação ao credenciamento dessas empresas. Então é preciso que tudo isso seja esclarecido”, cobrou Bira.

Reunião com despachantes

Os deputados Bira do Pindaré, Rubens Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB) participaram de uma reunião com os despachantes, na manhã desta quinta-feira, no Pleanarinho da Casa Legislativa. Na oportunidade os parlamentares ouviram os questionamentos dos despachantes, tendo em vista a insatisfação dos despachantes com as respostas do DETRAN/MA.

Como encaminhamento da reunião, os despachantes acionarão o Ministério Público Federal, afim de que se inicie uma investigação sobre o caso das celebrações dos convênios, considerando que o novo sistema de emplacamento é correlacionado diretamente ao Sistema Nacional de Transito do Brasil. Por fim, o advogado Rafael Silva sugeriu que os dirigentes da APAC sejam convidados para que eles expliquem quais os critérios de escolha na contratação das empresas.   

BNC Parlamento Estadual