São Luis - A deputada Eliziane Gama (PPS) apresentou na manhã desta quinta-feira,
dia 03 de julho um Projeto de Lei para que as provas do Detran tenham
acompanhamento do intérprete de Libras. Segundo a parlamentar, o objetivo é
garantir a acessibilidade e o direito de surdos no Maranhão.
“Estamos
dando entrada ao Projeto de Lei para que o intérprete de Libras esteja presente
dentro do Detran. O que propomos nesse nosso Projeto de Lei, é que a prova no
DETRAN seja mediante a presença de um intérprete. Com isso, vamos estabelecer
as condições mínimas para que a pessoa surda no Maranhão possa ter acesso a sua
carteira de habilitação”, esclareceu.
Eliziane informou que recebeu em seu gabinete os representantes da Associação de Surdos
do Maranhão (ASMA) que apresentaram a necessidade do cumprimento da lei de
intérprete nos órgãos públicos.
“Recebemos
uma comitiva de surdos da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA), que nos trouxeram
mais uma vez o pleito que já debatemos aqui. Temos um decreto federal 5.626 de
2005 que estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade nos órgãos públicos da
presença do intérprete em libras”, disse.
Na
tribuna Eliziane explicou que pelo menos 20% da população que tem algum tipo de
deficiência, e uma parcela desse percentual são de pessoas surdas. “Quem é
surdo não consegue praticamente tirar a carteira de habilitação, e se consegue
tirar é por que recorre a pagamentos de um intérprete para poder fazer a prova
escrita e prática”, exemplificou.
A
parlamentar parabenizou a Assembleia Legislativa por ter estes profissionais e
cumprir a legislação. Ela também citou a iniciativa da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos da criação de uma central de atendimento com intérpretes, no
entanto, ressaltou que é preciso que ampliar este atendimento no estado.
“Quero
cumprimentar a Assembleia pela iniciativa, porém nos demais órgãos do Poder
Público do Maranhão isso não é uma realidade. A Secretaria Nacional de Direitos
Humanos trabalhou a instalação de uma central de intérprete, aonde nesse local
específico você tem lá os intérpretes e as pessoas precisando fazem um contato
através de telefone que seria público, para que fizesse esse atendimento à
população. Por exemplo, para ser direcionado a uma situação de emergência, a um
hospital”, enfatizou.
A deputada defendeu a presença de um número mínimo de interpretes para fazer o
atendimento nos órgãos públicos. “Precisamos ter nessa central pelo menos três
intérpretes para fazer esse atendimento, o que não aconteceu até agora. Estamos
encaminhando Requerimento de nossa autoria a esta Casa, primeiramente um
Requerimento ao governo do estado, exigindo com que o governo do estado cumpra
uma determinação nacional e faça valer essa central de intérpretes”, completou.
Eliziane
Gama também pediu a sensibilidade dos demais deputados para a aprovação do
projeto de lei e garantia da dignidade e acessibilidade das pessoas surdas no
Maranhão. “ Espero e tenho plena convicção que contarei com o apoio dos colegas
parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto, que é um projeto humano
e importante para os jovens, especialmente os jovens que hoje são surdos do
nosso Estado”, finalizou.
BNC Parlamento Estadual