3 de julho de 2014

Sucupira do Norte: Professores e prefeitura assinam acordo e encerram greve


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Sucupira do Norte - A greve nas escolas municipais de Sucupira do Norte terminou com a vitória dos professores e a assinatura de um acordo intermediado pelo promotor da comarca, Juarez Medeiros Filho, na quinta- (26). A greve, iniciada em 19 de maio, teve amplo apoio da população, principalmente, dos pais de alunos, que se mobilizaram para pedir à Promotoria agilidade na solução da greve.

O coordenador do núcleo municipal do SINPROESEMMA, Rodrigo Costa, explicou que o acordo assinado promete resolver as pendências e atender as demandas. A parcela inicial do acordo já teria sido depositada pela prefeitura nesta sexta-feira (27).

O repasse dos valores referentes ao ajuste do Fundeb 2013 ( R$ 368.879,97) na forma de abono salarial de R$ 800 em duas parcelas: a primeira de R$ 700 e a segunda, R$ 100, junto com o pagamento da parcela do 13º, em julho próximo.

O município pagará a título de trabalho extraordinário, em compensação ao 1/3 da carga horária, o valor de R$ 250 mensais, a partir de julho, para os professores da educação infantil e fundamental menor, até que seja garantido esse direito conforme a Lei do Piso.

Também ficou decidido no acordo que o município retira a ação de ilegalidade da greve e será definido o calendário de reposição, ajustado entre professores e Secretaria de Educação, iniciado nesta sexta-feira, numa reunião de planejamento do calendário de reposição.

Costa que questão de ressaltar a importância da participação dos , pais, que acompanhavam as assembleias e reuniões do movimento de greve e perceberam que as reivindicações eram justas, daí a motivação para irem até o promotor na intenção de contribuir para a solução do impasse.
Acordo da greve em sucupira - 2014

Dois pesos e duas medidas
O Tribunal de Justiça já havia deferido a ação de decretação de ilegalidade da greve de iniciativa do prefeito Marcony da Silva dos Santos, que previa multa diária de R$ 3 mil e desconto dos dias parados.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão, Benedita Costa, critica a atitude recorrente tanto dos gestores públicos – prefeitos e governadores – quanto dos empresários que recorrem à Justiça para decretar a ilegalidade das greves dos trabalhadores, ameaçando-os com multas diárias exorbitantes com objetivo de atemorizar e esvaziar os movimentos grevistas.

Ela lembra que a greve é um mecanismo legal e garantido na Constituição para que o trabalhador possa reivindicar direitos não respeitados pelos empregadores.

“Não se pode baixar a cabeça e ficar sem as conquistas das categorias. Isso é conseguido com a união dos trabalhadores por isso os empregadores, seja o gestor público ou o empresário, na iniciativa privada, tem se valido constantemente da ação de ilegalidade das greves”, comenta a presidente do SINPROESEMMA.

Ela completa, dizendo que “os tribunais deferem as ações de ilegalidade das greves com uma rapidez incomum à Justiça brasileira, quando se trata dos patrões, mas não são sensíveis e rápidos quando se trata dos direitos legais e justos dos trabalhadores. Prova disso é que os prefeitos descumprem a Lei Federal do Piso do Magistério, e nenhum juiz ou desembargador pune os empregadores exemplarmente”.

 Com Informações do SIMPROESEMMA
BNC Educação

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