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| Presidente do Detran diz que órgão tem que cumprir acordo judicial |
Blog do Clodoaldo
Grande Ilha - O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, concedeu entrevista
exclusiva ao Blog sobre a situação de pessoal do órgão e os desafios da
nova gestão. O órgão que sempre sofreu intensa influência política,
agora é administrado por um técnico tanto na direção geral quanto nos
outros cargos de chefia. O principal desafio para os próximos anos é a
moralização do quadro funcional com a substituição de terceirizações
precárias por servidores de carreira.
Nunes garantiu que os funcionários terceirizados (que estão nos
cargos por indicações políticas e alguns provavelmente fantasmas) serão
substituídos por servidores concursados em um terço por ano. Ou seja,
até 2017, não haverá mais terceirizações para cargos existentes.
As suspeitas de irregularidades nos pagamentos de Diárias e adiantamentos estão sendo apuradas em auditorias.
Nunes afirma que sua principal meta é reduzir o número de acidentes
de motocicletas, já que o Maranhão é líder neste tipo de acidente.
O Detran possui um grande número de funcionários
terceirizados pelas empresas Diplomata e Iadesb. O governo do estado
celebrou na semana passada um acordo com o Ministério Público para
reverter a dívida de multas por causas destas contratações irregulares.
Após este acordo, como está hoje a situação destes funcionários e
quantos terceirizados existem hoje no Detran?
É uma questão complexa e eu não tenho hoje o número exato de
trabalhadores terceirizados. A própria Diplomata deu uma primeira
relação com 122 prestadores de serviço. Depois, enviou um número de 193.
E agora recebi a documentação onde constam mais de 200 com valores
creditados em contas correntes. Algo parecido acontece com os Ciretrans.
Oscila entre 232 e 234 funcionários terceirizados. Nos Ciretrans eu
encontrei o contrato com a Iadesb vencido. Os funcionários lá prestando
serviços, recebendo por indenização e com salários atrasados desde
outubro. Por isto, fizemos um contrato emergencial e pedimos uma
mediação com o Ministério Público do Trabalho para garantir que o
pagamento que será feito pelo Detran seja para o pagamento dos
trabalhadores e das dívidas trabalhistas. Isto faz parte do nosso
acordo.
E quanto ao acordo celebrado, quais são os termos? O Detran
irá substituir as terceirizações precárias por servidores concursados?
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em
2010 exigiu que o Detran fizesse concurso público para substituir os
contratos precários. O concurso foi feito em 2013 e o Detran continuou
contratando terceirizados para área fim, o que é proibido por lei. Em
função disso, o estado sofreu uma execução de R$ 1,1 bilhão em multas.
Eu não posso hoje nomear os concursados porque não tenho orçamento e se
eu renovasse o contrato para os Ciretrans, estaria descumprindo a
decisão judicial. Então, fizemos um acordo nos comprometendo a
substituir os terceirizados por concursados um terço a cada ano a partir
de 2015. Então, em 2017 não teremos mais terceirizados nas áreas fim.
Existem candidatos aprovados em número suficiente para
substituição de todos os terceirizados ou será realizado um novo
concurso?
O concurso vigora até outubro de 2015. O certame teve 40 vagas para
Analista e 120 vagas para nível médio. Embora, a Assembleia Legislativa
criou, em 2010, 490 cargos de Assistente e 60 cargos de Analista. Assim,
eu ainda tenho 20 vagas para Analista e 370 para Assistente. Nós
solicitamos um remanejamento do Orçamento de 2015, que não previa a
convocação de mais concursados. Assim, vamos até outubro de 2015 chamar
estes concursados. E entre 2016 e 2017 faremos um novo concurso.
BNC Política
