Grande Ilha - Reativar e organizar o sistema estadual de juventude é uma das principais metas da gestão do governador Flávio Dino para a área da juventude. Para iniciar esse processo, fazia-se necessário resolver o impasse jurídico sobre do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM), que por conta de resolução da gestão anterior prorrogava os mandatos dos últimos membros do Conselho por tempo indeterminado.
Para resolver esse problema, o Governo do Estado publicou decreto no último dia 31 de março revogando a resolução de 4 de maio de 2012, que previa a prorrogação dos mandatos. O Decreto nº 30.692, de 31 de março de 2015, revogou a resolução para que novas eleições sejam realizadas e os novos conselheiros tomem posse.
A gestão estadual entende que a organização juvenil é imprescindível para a proposição das políticas públicas necessárias para fortalecer o protagonismo juvenil no estado. Dessa forma, além de abrir o processo de reativação e fortalecimento do sistema estadual de juventude, o Estado também tem incentivado e auxiliado a estruturação dos conselhos e fóruns de juventudes nos municípios maranhenses, promovendo, juntamente com as organizações juvenis, discussões sobre a 3ª Conferência Estadual de Juventude.
O decreto que revoga o mandato por tempo indeterminado é um exemplo do compromisso com o processo democrático e empenho na reativação do Cejovem. A Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) divulgou nota esta semana explicando a finalidade da decisão e os seus benefícios, tanto para a reativação quanto para formação de novos quadros no sistema de juventude do estado. Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o Decreto nº 30.692, de 31 de março de 2015, que revoga a resolução de 4 de maio de 2012, que previu a prorrogação dos mandatos dos últimos membros do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM), a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), esclarece que:
1 – Preocupada com a ausência política do Conselho Estadual da Juventude, até então inativo, e reconhecendo sua importância no debate de políticas publicas, a Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude iniciou mobilização para sua reativação e reestruturação. Para tanto, foi encaminhado parecer jurídico recomendando dissolução da composição atual e convocação de novo processo eleitoral, em parceria com o Fórum Estadual da Juventude (FEJMA);
2 - Desta forma, não foi o CEJOVEM que foi revogado, mas tão somente sua última composição indicada na gestão passada e mantida por tempo indeterminado no Conselho. A dissolução desta antiga composição resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato por tempo indeterminado e instaura o processo eleitoral que rompe com a desmobilização de tão importante instância decisória da juventude maranhense;
3- O processo de escuta dos movimentos sociais juvenis para a nova composição do Conselho está em curso, obedecendo aos calendários da SEEJUV e do FEJMA. A administração estadual age em sintonia com a necessidade e preocupação de reativar o Conselho, recuperar seu protagonismo e dotá-lo da infraestrutura necessária ao seu funcionamento para que cumpra seus objetivos legais e políticos como instrumento de luta e representatividade da juventude;
4 - A dissolução da atual composição foi o procedimento mais adequado do ponto de vista legal e político. Agora recomeça o processo de forma tranquila e pactuada com o Fórum Estadual da Juventude, que também está se rearticulando. Estado e sociedade civil poderão fazer escolhas democráticas para a nova composição;
5 – A SEEJUV trabalha para que na próxima gestão, o Conselho seja mais forte, ativo e protagonista na formulação das políticas públicas que a juventude maranhense precisa;
6 – Por fim, a SEEJUV reafirma a abertura ao diálogo de reconstrução do CEJOVEM, saúda todas as iniciativas neste sentido e faz uma grande chamada aos movimentos e organizações da sociedade civil de juventude para participarem do processo com vistas a construir uma nova história para a juventude do Maranhão.
São Luís, 21 de abril de 2015.
Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude
