TJMA aprova projeto que cria a comarca da Ilha de São Luís

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de Lei Complementar que cria a comarca da Ilha de São Luís. Com o projeto – apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, após discussão com juízes do Estado – a comarca será integrada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, com a manutenção dos fóruns locais.

A nova legislação prevê a criação de mais uma vara judicial em Paço do Lumiar e amplia a jurisdição das 1ª e 2ª Varas de Execução Penal, 1ª Vara da Infância e Juventude e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com alcance em toda a região da ilha de São Luís.

"Será adotada uma política unificada da Justiça para os quatro municípios, com varas especializadas e jurisdição em toda a Ilha, a exemplo da 1ª Vara da Infância e Juventude e a de Interesses Difusos e Coletivos, cujo foco de atuação está relacionado a questões ligadas ao meio ambiente”, enfatiza o desembargador Cleones Cunha.

Entre os benefícios que a nova comarca vai trazer à prestação jurisdicional, o corregedor-geral da Justiça cita o fato de os juízes auxiliares de entrância final terem prerrogativa para atuar em qualquer vara da Ilha.

O projeto – que cria também cargos de juiz auxiliar e novas varas judiciais nas comarcas de Açailândia, Timon, Caxias, Barra do Corda, Chapadinha, Lago da Pedra, Barreirinhas e São Domingos do Maranhão – será encaminhado agora à Assembleia Legislativa do Estado, para apreciação dos parlamentares da Casa.

BNC Justiça