A presidente da Comissão de Direitos Humanos
e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS) destacou durante pronunciamento os diversos problemas estruturais e de
ressocialização no Sistema Carcerário Maranhense e nas Unidades de Aplicação
das Medidas Socioeducativas no estado.
Na tribuna a deputada informou que a CDHM realizará na tarde desta
quarta-feira uma audiência pública solicitada pelo deputado Bira do Pindaré (PT)
para discutir sistema prisional maranhense.
“Hoje realizaremos audiência pública nesta
Casa, solicitada pelo deputado Bira do Pindaré e que debaterá o sistema prisional
no Maranhão. O sistema carcerário está falido no Maranhão e no Brasil! Não
temos nenhuma estrutura de atendimento dentro dos princípios da privação de
liberdade, que é a ressocialização seja do adolescente ou do adulto”, destacou Eliziane
Gama.
A
parlamentar também registrou a agenda dos representantes do Conselho Nacional
de Justiça no Maranhão no Maranhão, e esclareceu que o principal motivo da
vinda dos representantes do CNJ ao estado são os problemas estruturais do
Sistema Carcerário maranhense, e também das unidades de internação de
adolescentes infratores.
“Quero
destacar sobre a vinda do Conselho Nacional de Justiça ao Maranhão, que tem agenda
especial hoje para debater a problemática da inexistência de estrutura para a
aplicação da medida socioeducativa, especialmente em relação ao adolescente que
comete ato infracional no estado”, enfatizou.
Para
Eliziane Gama o maior problema é a dificuldade de ressocialização de detentos
que são devolvidos a sociedade. “O Maranhão retém quase seis mil internos no
sistema prisional, e infelizmente as delegacias hoje estão cheias. A
Penitenciária de Pedrinhas está superlotada e, em vez de devolvermos para a
sociedade quem comete um crime ou homicídio ressocializado para o convívio
normal, às vezes temos quem entra com o crime de menor potencial ofensivo e sai
cometendo barbaridades, exatamente pela ineficiência de um programa de
ressocialização a altura”, esclareceu Eliziane.
Unidades de internação
A deputada também destacou a preocupação com o
cumprimento de medidas socioeducativas no Maranhão. Ela informou que a Comissão
de Direitos Humanos está acompanhando os problemas da Fundação da Criança
e do Adolescente (Funac). Ela lembrou a
situação do Centro de Juventude Esperança, localizado na Maiobinha que continua
interditado para a reforma.
“A
única unidade que tínhamos no Maranhão para a ressocialização do adolescente
infrator, que era a unidade da Maiobinha para a internação permanente, continua
interditada por uma decisão judicial e os prazos que estavam previstos na
decisão do juiz, até o presente momento, não foram acatados pelo Governo do
Estado”, denunciou.
Ela
finalizou reforçando que a falta de estrutura nas unidades de internação
representam um desrespeito ao SINASE, que é o sistema que faz toda a
regulamentação, e dá todos os pré-requisitos para o atendimento do adolescente
tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Vejo com muito bons
olhos a vinda do CNJ ao Maranhão em uma tentativa de reduzir e eliminar essa
problemática no nosso Estado”, completou.
BNC Parlamento Estadual
