A Prefeitura Municipal de Paço do
Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed-PL) emitiu
nota de esclarecimento público sobre a mobilização de servidores da
Educação, anunciada pelos representantes do Sindicato dos Servidores
Inativos e Pensionistas da Educação de Paço do Lumiar (SEDUP/PL),
prevista para esta quinta-feira (29) e sexta-feira (30).
O sindicato tem acusado a Prefeitura de
Paço do Lumiar de descumprir ou dificultar o cumprimento de vários
direitos de alunos e servidores da rede municipal de ensino.
A prefeitura, por sua vez, reage e
reafirma que tem respeitado os direitos dos educadores e revela que
o SEDUP/PL sequer é legalmente reconhecido como entidade sindical, o que
enfraqueceria sua legitimidade em mobilizar os servidores municipais.
A nota pede ainda que a comunidade escolar mantenha-se “em
devido funcionamento das escolas, comparecendo ao trabalho, e enviando
seus filhos normalmente às salas de aulas, pois assim se estará
garantindo direitos e assegurando o cumprimento de deveres”.
A seguir a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de Paço do
Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, vem a
público esclarecer que a instituição denominada Sindicato dos Servidores
Inativos e Pensionistas da Educação de Paço do Lumiar – SEDUP/PL não é
legalmente reconhecida como entidade sindical.
A comissão instituída pelo decreto
municipal nº 1737/2013 já requereu em reunião, no dia 23 de julho do
corrente ano, os documentos que poderiam comprovar sua legitimidade de
atuação como sindicato, para o devido cadastramento da entidade junto à
prefeitura, o que nunca foi apresentado integralmente.
Apesar do não atendimento à
solicitação feita pela Comissão, o SEDUP promoveu uma assembléia da
categoria no dia 10 de agosto, na qual distorceu totalmente as
considerações levantadas pelo Município na reunião do dia 23 de julho,
ocasionando um desconforto com a categoria de servidores.
Ressalte-se, neste ponto, que não há
qualquer movimentação de processo administrativo ou judicial de
qualquer natureza por parte do município contra servidores da categoria
do magistério, contudo há mecanismos de controle interno para apurar
quaisquer equívocos administrativos.
Posteriormente, no dia 14 de agosto,
a SEMED recebeu notificação da SEDUP com pauta de reivindicação, que se
baseia em interpretações distorcidas do plano de cargos e carreiras e
contempla alguns pontos até então não apresentados, e com a advertência
de que seu não atendimento no prazo de 10 dias seria motivo de
paralisação dos servidores da Educação Pública do Município. A pauta foi
discutida pela Prefeitura e respondida no prazo em respeito à
categoria, tendo o órgão público apresentado as considerações
pertinentes às reivindicações coerentemente levantadas, por meio do
Ofício nº 094/2013 – PGM, disponibilizado para todas as escolas
municipais da rede.
Desde o início da atual gestão, a
Prefeitura, através da SEMED e das demais Secretarias Municipais, tem
empreendido esforços no sentido de qualificar e valorizar os Servidores
Municipais, com o constante e sucessivo reconhecimento de direitos
legalmente previstos, como a atualização dos salários em atraso, o
reajuste aplicado de acordo com a lei federal, o pagamento das férias à
base de 45 dias, da metade de 13º salário e de salários superiores
ao Piso Nacional dos Professores, a Formação Continuada de Professores e
a implantação da carga horária de 1/3 para os Professores, numa clara e
franca demonstração de que os compromissos assumidos vêm sendo
cumpridos, e que o diálogo é a melhor via de solução para os problemas
que se apresentam.
A Secretaria de Educação garante a
toda Comunidade Escolar, assim compreendida, Alunos, Pais de Alunos,
Professores, Diretores, Coordenadores, Merendeiros, Auxiliares de
Serviços Gerais, Vigias, Instrutores de informática, que as Escolas
Municipais estarão devidamente abertas e prontas para o funcionamento,
de forma a cumprir os 200 dias letivos que a Lei Nacional de Diretrizes
de Base da
Educação – LDB determina.
Educação – LDB determina.
A Prefeitura Municipal de Paço do
Lumiar informa que não existem quaisquer ações administrativas nem
judiciais promovidas contra servidores municipais, visando o
ressarcimento de valores monetários.
Assim, solicitamos à comunidade
escolar que mantenham o devido funcionamento das Escolas, comparecendo
ao trabalho, e enviando seus filhos normalmente às salas de aulas, pois
assim se estará garantindo direitos e assegurando o cumprimento de
deveres.
Cordialmente,
ANA PAULA PIRES
Secretária Municipal de Educação
ANA PAULA PIRES
Secretária Municipal de Educação
