Termina na
próxima sexta-feira (30) o prazo para pagamento da quarta parcela do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem juros e multas. O pagamento pode ser
efetuado em qualquer agência bancária. Foram lançados 86.891 boletos, sendo
59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais.
Caso o contribuinte
não tenha recebido o boleto, poderá acessar o link do IPTU 2013 no Portal da
Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) e emitir a guia de recolhimento. Outra opção
é comparecer ao setor de atendimento da Semfaz, localizado na Avenida Kennedy,
1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h e solicitar a segunda via.
A Secretaria da
Fazenda espera arrecadar R$ 78.095.912,79. Em 2012, o imposto lançado foi na
ordem de R$ 69.591.052,49 e os valores arrecadados chegaram a R$ 38.762.074,66,
incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios.
Para este ano, estão
isentos do pagamento do IPTU 2013, 158.775 mil imóveis. A isenção é válida para
os imóveis avaliados em até R$ 50 mil, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº
5.392, de 28 de dezembro de 2010.
O IPTU é lançado
com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal,
com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado o índice de 5,45% (dados do
IBGE).
Em caso de
dúvidas, o contribuinte pode se dirigir à Coordenação de Tributos Imobiliários
e Rendas (sede da Semfaz) ou pelo telefone 3212-8113.
DÉBITOS ANTERIORES
Todos os débitos
atrasados do contribuinte poderão ser quitados através do Programa de
Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz).
O interessado em
se beneficiar com o Refaz deve se encaminhar ao Setor de Atendimento da
Secretaria Municipal da Fazenda. Para o contribuinte com débitos inscritos na
dívida ativa, o parcelamento deverá ser efetivado na Procuradoria Fiscal do
Município (Rua do Sol, 83 – Centro).
BNC Notícias
