O sistema carcerário do Maranhão tem apenas 2.219 vagas para um total de
5.417 detentos, dos quais 2.336, ou 43%, são provisórios (ainda não julgados),
segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), atualizado
em dezembro de 2012.
A falta de vagas e o alto índice de presos provisórios estão entre as
principais preocupações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA),
que desde 12 de agosto executa o Mutirão Carcerário de 2013, com término
previsto para 12 de setembro.
Os trabalhos são executados em cumprimento à Resolução n. 96/2009 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a instalação, pelos
tribunais de Justiça, de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema
carcerário (GMFs), cujas atribuições incluem o planejamento e a coordenação dos
mutirões.
Participam do mutirão do TJMA magistrados, servidores, defensores
públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros
profissionais.
As ações envolvem inspeções nos 24 estabelecimentos penais do estado,
com avaliação das condições de encarceramento, e o reexame dos processos
relativos à população carcerária.
No caso dos presos provisórios, os juízes vão decidir sobre a manutenção
ou não da prisão. Já em relação aos condenados, o mutirão pretende analisar
todas as questões processuais pendentes e conceder benefícios aos detentos que
tenham direito a eles.
A coordenação do mutirão está a cargo da Unidade de Monitoramento,
Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA.
Segundo Ariston Apoliano, assessor da unidade, o TJMA está propondo à
Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão
(Sejap) a abertura de novas vagas no sistema carcerário.
“A Secretaria se comprometeu a construir 10 novas unidades prisionais,
que representarão mais 800 vagas no sistema”, afirmou Ariston.
O TJMA está entre os tribunais que, em fevereiro deste ano, durante
videoconferência com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do
CNJ, foram orientados sobre a preparação e realização dos mutirões
carcerários.
Cabe ao DMF a análise, a compilação e a publicação dos relatórios
enviados pelos tribunais com os resultados dos respectivos mutirões.
BNC Justiça
