Atual7
Conforme antecipado pelo Atual7 na manhã desta quarta-feira (27),
o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e a AMPEM (Associação do
Ministério Público do Estado do Maranhão) repudiaram as reações da
prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB).
Em entrevista à uma rádio local, após uma publicação exclusiva do Atual7 dando conta de que a justiça realizou uma ação de busca e apreensão em uma fazenda de sua propriedade, a ‘Copacabana’, Gleide Santos afrontou o MP/MA, em especial os juízes de Direito da Comarca de Açailândia.
‘Eu vejo hoje promotor querendo ser prefeito de Açailândia, e eu não
vou aceitar isso não. (…) Se promotor quiser ser prefeito, que vá se
candidatar’, disse ela, alegando perseguição.
Investigações do MP/MA descobriram que a peemedebista se utilizou de
bens do município para reformar sua fazenda, no início de outubro.
Gleide, no entanto, dava a informação como ‘mentirosa’ e ‘fuxico’, e
desafiou que fosse comprovada a prática do ilícito.
Na reportagem que antecipou que uma nota de repúdio seria emitida contra a prefeita, o Atual7
publicou partes de um vídeo que comprova o uso de algumas caçambas e
uma patrol, pertencentes à Prefeitura de Açailândia, realizando serviços
de empiçarramento da estrada que corta toda a extensão do local, além
da construção de um açude e de uma área de lazer.
Pelo crime, a prefeita pode ter o mandato cassado pela Justiça,
perder os direitos políticos, além de pegar até 12 anos de cadeia por
peculato – que é inafiançável, por uso impróprio de bens públicos.
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NO CURRAL Caçamba da Prefeitura de Açailândia é flagrada em obra na fazenda da gestora do município. Foto: Yuri Almeida / Atual7
Abaixo a nota do MP/MA, publicada no site da instituição nesta tarde: |
NOTA DE REPÚDIO
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da
procuradora-geral de Justiça, e a Associação do Ministério Público do
Estado do Maranhão – AMPEM, através de seu presidente, em respeito à
opinião pública e tendo em vista as declarações da prefeita de
Açailândia, Gleide Lima Santos, proferidas no dia 21/11/2013 em programa
da Rádio Marconi FM e posteriormente reproduzidas na imprensa, vem
externar repúdio ao teor das mencionadas declarações, reiterar o apoio
institucional às ações desenvolvidas pelos membros do Ministério Público
em Açailândia/MA e prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – No âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão –
Procuradoria Geral de Justiça e Promotorias de Justiça – tramitam
diversos procedimentos investigatórios e processos judiciais contra
agentes públicos, das esferas estadual e municipal;
2 – A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão se dá de
maneira apartidária, não importando a filiação política de qualquer
cidadão que seja investigado ou processado e, portanto,
independentemente de estarem vinculados a grupos políticos da situação
ou oposição, tanto na esfera estadual quanto nas municipais;
3 – No regime democrático, as instituições devem conviver
harmonicamente e respeitando as respectivas atribuições de cada uma
delas. Nesse sentido, conforme os artigos 127 e seguintes da
Constituição Federal de 1988, ao Ministério Público, que é instituição
permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, compete a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e
individuais indisponíveis e do patrimônio público, entre outros;
4 – A sociedade maranhense, que demonstrou confiança no
Ministério Público ao defender a Instituição quando da rejeição da PEC
37 no Congresso Nacional, pode ter certeza que a atuação dos seus
membros continuará firme e imparcial, e mesmo com ataques dessa
natureza, com o intuito de desacreditá-la, os promotores de justiça de
Açailândia e a procuradora-geral de justiça permanecerão atuando de
maneira incisiva e legal, propondo as ações cabíveis e produzindo, pelos
meios legais, as provas necessárias para tanto, ainda que esta postura
institucional provoque reações descabidas como a que aconteceu neste
caso.
Regina Lúcia de Almeida Rocha – Procuradora-Geral de Justiça
José Augusto Cutrim Gomes – Presidente da AMPEM
José Augusto Cutrim Gomes – Presidente da AMPEM
