A Câmara dos Deputados está encerrando o ano debatendo a regulamentação do trabalho infantil na TV.
Juízes e representantes de emissoras participaram nesta semana de uma
audiência pública em Brasília, sobre a necessidade de melhorar as
condições de trabalho de crianças e adolescentes que atuam na TV e em
comerciais.
Os debates foram acalorados, pois há quem defenda que o trabalho infantil na TV seja proibido.
Alguns juízes querem a obrigatoriedade de uma autorização judicial
com cláusulas que assegurem proteção integral à criança artista.
Acreditam ser necessário regulamentar o trabalho de menores, para evitar
que o interesse de empresários e pais se sobreponha à proteção dos
direitos do menor.
As emissoras acham desnecessária a criação de regulamentação específica para o trabalho de crianças na TV.
Entre os projetos que tramitam na Câmara está um do deputado Jean
Wyllys (PSOL), que pretende mudar a idade mínima para trabalho de
menores de 14 para 16 anos. O PL também exige autorização de um juiz
para cada trabalho e determina ainda que uma parte da remuneração da
criança será depositada em caderneta de poupança.
A Câmara dos Deputados voltará a analisar o tema em 2014.
Com Informações da Folha
BNC TV
