Rio de Janeiro - O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos de concedeu
liminar nesta quarta-feira a um torcedor do Fluminense que entrou com
processo no caso das escalações irregulares na última rodada do
Brasileirão. A ação exige que a CBF cumpra as decisões do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Com o deferimento, em primeira
instância, o Tricolor pode voltar a ocupar um lugar na Série A, já que a
Portuguesa perderia os quatro pontos que havia recuperado via veredito
da Justiça de São Paulo, em 10 de janeiro.
Nova audiência está
marcada para o dia 21 de fevereiro no órgão criado pelo Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro. Agora, há uma espécie de conflito entre os
poderes dos estados. O nome do pleiteante é Alexandre Corrêa Geoffroy.
Em sua página no Facebook, o advogado aparece com a camisa tricolor. O
processo que corre publicamente é de número 0000440-64.2014.8.19.0207.
Vale
ressaltar que, no caso de êxito da ação, o Flamengo também perderia os
quatro pontos, que, a princípio, lhe foram devolvidos pelo mesmo juiz na
capital paulista, em outro processo, movido pelo advogado Luiz Paulo
Pieruccetti Marques, sócio
do clube. Daniel Neves, também advogado, foi quem obteve a liminar para
a Portuguesa na 42ª vara cível de São
Paulo, com o juiz Marcello do Amaral Perino, o mesmo envolvido na ação
do time da Gávea.
Segundo o especialista em direito esportivo Luiz Roberto Leven Siano,
as duas ações são conflitantes e não poderiam ser conectadas, por uma
ser na esfera cível, e a outra em um tribunal especial. Da forma como
está a situação atualmente, não seria possível rebaixar nem o
Fluminense, nem a Portuguesa, porque ambos estão amparados por decisões
judiciais. Procurado pela reportagem do GloboEsporte.com, o diretor
jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, disse que precisa estudar o caso e
preferiu não se pronunciar por enquanto.
- O efeito jurídico
é: ambas as liminares são de primeira instância, então nenhuma tem
hierarquia sobre a outra. Para dizer que não vale a decisão de São
Paulo, não adianta esse torcedor do Fluminense ter uma liminar aqui, ele
teria de entrar como terceiro interessado lá no Tribunal de Justiça de
São Paulo para cassar a liminar de lá. Se ele não fez isso, a liminar de
São Paulo continua em vigor. A melhor estratégia para um torcedor do
Fluminense hoje não é conseguir uma outra liminar em outra comarca, mas
tentar recorrer da decisão em São Paulo, entrando como terceiro
interessado. Sem isso, não se pode dizer que uma liminar anula outra,
todas estão em vigor. O problema que está sobre a mesa da CBF hoje é:
ela não pode rebaixar nem Portuguesa, nem Fluminense. Conclusão: hoje,
ela não pode fazer um campeonato com 20 clubes, do contrário estará
descumprindo uma ou outra decisão.
Os pivôs das polêmicas são
Héverton, da Lusa, e André Santos, do Rubro-Negro, que estavam suspensos
para a 38ª e última rodada da competição. Ambos os casos foram julgados
ao longo de dezembro, e o STJD acatou a denúncia da procuradoria. A
Portuguesa acabou rebaixada.
Na ocasião da primeira derrota
nos tribunais, a CBF se defendeu ao divulgar 12 processos movidos por
torcedores em que foi réu e as causas
acabaram extintas, segundo a nota, por "indeferimento da inicial,
ilegitimidade ativa da parte autora e por falta de interesse
processual". Uma fonte ouvida na entidade explicou que "as liminares não
mudam a tabela ainda porque toda liminar é passível de cassação".
