São Luis - A Justiça do Maranhão determinou uma nova suspensão da ativação de novas
linhas da operadora TIM no Estado. A decisão é do juiz Manoel Matos de
Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e atende a
pedido do MP (Ministério Público Estadual) em ação ingressa em dezembro de 2013.
A decisão estabeleceu ainda a penhora dos bens da empresa no valor
de R$ 25 milhões para garantir o pagamento de indenizações, a título de
dano moral coletivo, aos consumidores que teriam sido prejudicados pelas
constantes quedas de sinal e interrupção de ligações.
A TIM
também está obrigada a exibir, em até 20 dias, a lista completa dos
usuários do plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída desde
29 de março de 2009.
Segundo o MP, as medidas devem "perdurar
até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel
[Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de
Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o
Serviço Móvel Pessoal".
A ação
Na ação, o MP alega que relatórios e laudos da Anatel apontam para má qualidade da operadora no Estado.
"Entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]", disse a promotora.
A ação
Na ação, o MP alega que relatórios e laudos da Anatel apontam para má qualidade da operadora no Estado.
"Entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]", disse a promotora.
Ainda segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a
setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de
ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos
níveis tolerados pela agência reguladora.
"Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", acrescentou a promotora.
Resposta
Em nota enviada ao UOL, a TIM informou que já está ciente da decisão e que vai recorrer. Segundo a operadora, os problemas apontados pelo MP "não representam a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade".
A empresa diz também que a operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado, mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM disse que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. "Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades", disse.
A TIM ainda afirmou que tem a "qualidade dos serviços e atendimento ao cliente" como prioridades e entre 2014 e 2016 vai investir R$ 11 bilhões no país – sendo mais de 90% desse valor em infraestrutura.
"Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", acrescentou a promotora.
Resposta
Em nota enviada ao UOL, a TIM informou que já está ciente da decisão e que vai recorrer. Segundo a operadora, os problemas apontados pelo MP "não representam a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade".
A empresa diz também que a operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado, mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM disse que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. "Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades", disse.
A TIM ainda afirmou que tem a "qualidade dos serviços e atendimento ao cliente" como prioridades e entre 2014 e 2016 vai investir R$ 11 bilhões no país – sendo mais de 90% desse valor em infraestrutura.
BNC Telefonia
