São Luis - Os deputados Carlos Alberto Milhomem
(PSD) e Carlos Amorim (PDT) apresentaram, na manhã desta terça-feira
(18), moção para encaminhamento de mensagem ao presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros, para que seja submetida à deliberação
do Congresso a proposição de lei que disciplina o processo de
demarcação de terras indígenas com critério civilizado, legal, amparado
pela Constituição.
Conforme os deputados, o projeto propõe
um marco jurídico que garanta a integridade das prioridades agrícolas
vizinhas às reservas indígenas demarcadas, revendo o monopólio da Funai
sobre a demarcação de terras indígenas.
Segundo o texto da moção, em Fernando
Falcão, por exemplo, a Funai quer ampliar para 75% o território
indígena. Também nos municípios de Grajaú, Arame, Amarante, Sítio Novo,
Montes Altos, São João do Caru e a região do Alto Turi, o órgão pretende
aumentar a área da reserva dos índios Krikatis, Urubus, Guajajaras,
Canelas e Awá Guajá.
“São milhares de famílias que podem ser
prejudicadas como, por exemplo, na região do Amarante, no qual, tem
famílias que vivem naquela região há mais de 200 anos”, afirmou o
Milhomem.
Ainda de acordo com o deputado, a
proposição é de grande relevância porque externa a preocupação desta
Casa com o problema de demarcação de terras indígenas no Maranhão e no
Brasil, exposto pela revista Veja em sua última edição semanal.
AMPLIAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA
O deputado Carlos Amorim já fez apelo à
governadora Roseana Sarney (PMDB), no sentido de atuar junto à Funai,
para evitar que a reserva seja ampliada, prejudicando moradores da
região. O apelo também já foi direcionado ao Congresso Nacional, para
evitar que a Funai aumente o atual território ocupado pelos Awá-Guajá.
“Vem acontecendo a ampliação desta reserva indígena, vamos seguramente
criar um grande problema social. São milhares de pessoas, de homens,
crianças que não terão para aonde ir”, afirmou.
Em Amarante, o parlamentar disse que a
situação não é diferente. “Lá, metade do território é ocupado por
índios, mas nem os índios querem que a Funai amplie a reserva. Querem
uma boa assistência médica, estradas vicinais e que o governo olhe para
eles com cuidado. Não querem mais terras, a Funai é que quer ampliar
essas terras para os índios, de modo que aqui eu quero externar a minha
preocupação”, disse.
BNC Parlamento Estadual