20 de fevereiro de 2014

Projeto de Lei disciplina processo de demarcação de terras indígenas


São Luis - Os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD) e Carlos Amorim (PDT) apresentaram, na manhã desta terça-feira (18), moção para encaminhamento de mensagem ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, para que seja submetida à deliberação do Congresso a proposição de lei que disciplina o processo de demarcação de terras indígenas com critério civilizado, legal, amparado pela Constituição.

Conforme os deputados, o projeto propõe um marco jurídico que garanta a integridade das prioridades agrícolas vizinhas às reservas indígenas demarcadas, revendo o monopólio da Funai sobre a demarcação de terras indígenas.

Segundo o texto da moção, em Fernando Falcão, por exemplo, a Funai quer ampliar para 75% o território indígena. Também nos municípios de Grajaú, Arame, Amarante, Sítio Novo, Montes Altos, São João do Caru e a região do Alto Turi, o órgão pretende aumentar a área da reserva dos índios Krikatis, Urubus, Guajajaras, Canelas e Awá Guajá.

“São milhares de famílias que podem ser prejudicadas como, por exemplo, na região do Amarante, no qual, tem famílias que vivem naquela região há mais de 200 anos”, afirmou o Milhomem.

Ainda de acordo com o deputado, a proposição é de grande relevância porque externa a preocupação desta Casa com o problema de demarcação de terras indígenas no Maranhão e no Brasil, exposto pela revista Veja em sua última edição semanal.

AMPLIAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA

O deputado Carlos Amorim já fez apelo à governadora Roseana Sarney (PMDB), no sentido de atuar junto à Funai, para evitar que a reserva seja ampliada, prejudicando moradores da região. O apelo também já foi direcionado ao Congresso Nacional, para evitar que a Funai aumente o atual território ocupado pelos Awá-Guajá. “Vem acontecendo a ampliação desta reserva indígena, vamos seguramente criar um grande problema social. São milhares de pessoas, de homens, crianças que não terão para aonde ir”, afirmou.

Em Amarante, o parlamentar disse que a situação não é diferente. “Lá, metade do território é ocupado por índios, mas nem os índios querem que a Funai amplie a reserva. Querem uma boa assistência médica, estradas vicinais e que o governo olhe para eles com cuidado. Não querem mais terras, a Funai é que quer ampliar essas terras para os índios, de modo que aqui eu quero externar a minha preocupação”, disse.

BNC Parlamento Estadual
 

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