São Luis - O desembargador Lourival Serejo concedeu
liminar em favor do deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB), determinando
que o secretário de saúde, Ricardo Murad, torne públicas as informações
sobre a reforma do hospital Pam Diamante.
Há pelo menos 11 meses, Rubens Jr.
protocolou dois pedidos de informações a fim de obter a prestação de
contas, notas fiscais e valores gastos com a reforma do hospital Pam
Diamante desde o início das obras, em novembro de 2009.
Diante das negativas, o deputado Rubens
Jr. entrou com um mandado de segurança, exigindo que as informações
fossem repassadas, com base na lei de acesso à informação.
De acordo com a lei, após a assinatura
da liminar, o secretário Ricardo Murad deve responder os pedidos de
informação imediatamente, sob pena de multa diária por seu
descumprimento.
BNC Parlamento Municipal