São Luis - O projeto de lei que dispõe da instalação de câmeras de
monitoramento nos postos de combustíveis do maranhão aguarda parecer da
Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa.
Segundo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), autor da
proposição, as câmeras de monitoramento serão utilizadas exclusivamente
como meio de prevenção contra furtos, roubos, atos de vandalismo,
depredação, violência, atos e infrações que ponham em risco a segurança
de clientes e funcionários.
“As imagens produzidas e armazenadas não poderão ser
exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição
formal em caso de investigação policial ou para instrução de processo
judicial. Lembrando que não será permitida a instalação de câmeras em
banheiros, vestiários, além de ambientes de acesso e uso restrito”,
alertou o socialista.
Neste sentido, se tiver parecer favorável da Comissão e
aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto trará grande beneficio
para a população, que padece da falta de segurança pública em todo o
Estado.
BNC Parlamento Estadual
