São Luis - O Projeto de Lei nº 158/2013, de autoria vereador Gutemverg Araújo, foi aprovado pela Câmara
Municipal de São Luís, o vereador acredita que através do projeto estará proporcionando
aos jovens ludovicenses na faixa etária de 18 a 24 anos qualificação e inserção
no mercado de trabalho por meio do Programa Municipal Primeiro Emprego (PMPE).
Segundo a proposta, o município deverá promover a realização de cursos de
qualificação profissional diretamente ou através de parcerias com instituições
de ensino, filantrópicas ou ONGs.
Para participar do Programa, “o candidato não pode ter
vínculo empregatício em órgãos ou entidades públicas ou privadas, e terá o
estágio remunerado e respeitar as determinações da Lei Federal nº 11.788/2008,
ou outra que por ventura lhe revogue”, conforme prevê o parlamentar tucano em
sua proposição. Ele também cita a Lei Orgânica que “ainda impõe ao município, através
de seu artigo 13, incisos ‘I’ e ‘J’, as obrigações de proporcionar meios de
acesso à educação e de combater as causas da pobreza e de marginalização,
fatores alcançados por meio da qualificação profissional e de inserção de
jovens no mercado de trabalho”.
Gutemberg Araújo apresenta como escopo pesquisa do IPEA
(Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) assinalando que 23,7% do total de
desempregados apontaram a não qualificação como causa maior do desemprego. O
vereador social democrata também abordas as mudanças das exigências do mercado
de trabalho, como a ampliação do acesso a informação superior, e que “as empresas
passaram a buscar profissionais dotados de conhecimentos mais específicos e
direcionados, quadro que deu aos cursos técnicos e profissionalizantes uma
importância ímpar”. Portanto, continua ele: “neste contexto é que se iniciou,
em âmbito nacional, uma mobilização dos poderes públicos no sentido de
incentivar e fornecer aos referidos cursos, surgindo então diversos programas
com este fim”.
BNC Parlamento Municipal
