Brasília - O
Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, com 59 votos
favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, a PEC do Trabalho Escravo.
O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde
for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho
análogas à escravidão. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a
programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não
receberão indenização.
A
proposta tramitava no Congresso há cerca de 15 anos. Em 2004, a PEC foi
aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em seu mandato
como deputado, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a proposta, integrando a
Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo. A PEC sofreu modificações e
foi aprovada na Câmara em 2012, retornando para aprovação no Senado, o
que ocorreu nesta terça.
Em
2010, quando disputou o governo do Estado pela primeira vez, Flávio
Dino assumiu o compromisso com a Frente Nacional pela Erradicação do
Trabalho Escravo de apoiar a aprovação da PEC e intensificar o combate a
essa chaga, caso eleito governador. Como juiz, Flávio integrou o
Conselho Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Com
31 casos, o Maranhão ocupa atualmente a 5ª posição entre os estados com
maior número de empregadores na lista suja do trabalho escravo, segundo
cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maioria dos
infratores são fazendeiros dos municípios de Santa Luzia e Açailândia.
O
cadastro nacional tem, atualmente, 579 nomes de empregadores flagrados
na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo,
sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará
apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando
26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas
Gerais (com 8,12%).
A
PEC segue agora para promulgação. A aplicação da medida de
expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei
específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A
expectativa do governo é chegar à Conferência Internacional do Trabalho,
que será realizada em junho, com a PEC do Trabalho Escravo promulgada.
BNC Brasília