São Luis - Acordo firmado em audiência, nesta
quinta-feira (29), na 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís,
vai garantir a melhoria e ampliação das unidades de internação de
adolescentes em conflito com a lei, por parte da Fundação da Criança e
Adolescente (FUNAC). O Governo do Maranhão planeja investir cerca de R$
30 milhões nas unidades de atendimento socioeducativo em todo o estado,
ampliando, até o final deste ano, para 210 vagas de internação em meio
fechado. Até o final de 2015 esse número deve subir para 316.
A
audiência, presidida pelo juiz titular da 2ª Vara, José dos Santos
Costa, teve a participação da corregedora da Justiça, desembargadora
Nelma Sarney; do juiz diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes; do
defensor público Murilo Guazzelli; da secretária estadual de Direitos
Humanos, Luiza Oliveira; e da presidente da FUNAC, Anailde Serra. Também
participaram a promotora de Justiça Fernanda Helena Nunes e a
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
Adolescente (CEDCA), Maria Bethânia Magalhães.
A
conciliação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela
Defensoria Pública, que levou o juiz José dos Santos Costa a interditar
parcialmente, em março deste ano, o Centro da Juventude Canaã
(Vinhais), devido à superlotação da unidade. Na época, o magistrado
determinou também a transferência dos internos que excedessem a
capacidade de lotação de 30 adolescentes, além da realização de
reforma nas instalações do centro, sob pena do pagamento de multa em
caso de descumprimento da decisão judicial.
“Essa
audiência seria para resolver o impasse da internação provisória de
adolescentes em São Luís, mas aproveitamos a oportunidade para firmar
acordo sobre a rede de atendimento socioeducativo de todo o Maranhão”,
explicou o juiz. “Nesta audiência tivemos avanços como a criação de
novos espaços para os adolescentes, em respeito ao que define o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo”, completou o defensor Murilo
Guazzelli.
Conforme o acordo, o
Governo do Estado fará, na capital, a locação e adaptação de imóvel no
Bairro Jardim Eldorado, para o programa de internação definitiva, com
capacidade para receber 40 adolescentes. Também vai concluir, até
novembro deste ano, a reforma no prédio onde funciona a unidade de
internação definitiva Centro da Juventude Nova Jerusalémm, no São
Cristóvão; bem como ampliar e reformar o Centro da Juventude Florescer
(Anil), com capacidade para abrigar de forma definitiva até 20 meninas.
O Centro da Juventude Canaã (Vinhais) passará por obras de ampliação e
passará a receber até 40 adolescentes de internação provisória.
Também
ficou definido que o governo construirá duas novas unidades de
internação, uma em Paço do Lumiar e outra em Imperatriz, com capacidade,
cada uma, para 70 adolescentes, com previsão de serem concluídas no
final do ano de 2015. O Centro da Juventude Semear (Imperatriz), com
vagas para 20 a 30 internos, passará por reforma e ampliação, cujas
obras devem ser concluídas até o mês de julho deste ano.
Entre
as oito medidas que integram o acordo assinado pelo governo, estão,
ainda, a mudança já realizada para unidade do bairro Monte Castelo, em
caráter provisório, para atendimento de adolescentes do sexo feminino
(internação definitiva e provisória); e a utilização emergencial do
Centro da Juventude Florescer, que está em reforma, para internação
provisória de 15 adolescentes transferidos do Centro da Juventude
Canaã.
A presidente da FUNAC disse
que, além dos investimentos na reforma, ampliação e construção de
unidades de atendimento socioeducativo na Ilha de São Luís e em
Imperatriz, o governo estadual deve investir R$ 498 mil na formação de
educadores dessas unidades. Atualmente são cerca de 700 servidores,
sendo 45% do quadro efetivo. Desse total, 70% atuam em São Luís.
BNC Justiça
