São Luis - O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB)
ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta
quinta-feira (05), e defendeu a isenção de ICMS para os mototaxistas e motoboys
na aquisição de motocicletas.
O parlamentar reapresentou o Projeto de Lei
que anteriormente fora vetado pela Governadora do Maranhão com a alegação de que
à Casa Legislativa não teria competência para legislar sob matéria fiscal, fato
já superado pelo Poder Legislativo estadual.
A categoria de mototaxistas já é reconhecida juridicamente
como uma organização profissional e está presente em todos os municípios do
Maranhão, prestando serviços de transporte de pessoas na área urbana e na área
rural, inclusive chegando a logradouros aonde carros não chegam.
O Projeto de Lei reapresentado pelo deputado
Bira concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas
nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de
pequenas cargas. A isenção do ICMS limita-se as saídas internas dos
estabelecimentos revendedores autorizados de motocicletas novas, de até 150 cilindradas.
O PL também especifica que para conseguir a
isenção do ICMS o mototaxista tem que ser maior de 21 anos; exercer, possuir
habilitação para condução de motocicletas de no mínimo 2 anos; possuir
concessão, alvará ou inscrição municipal, conforme o caso.
Bira lembrou que a categoria de taxistas
conta com a isenção do ICMS e, portanto nada mais adequado que os mototaxistas
tenham também esse direito reconhecido por Lei. Para o parlamentar, a aprovação
do PL garantirá um benefício que vai contribuir no fortalecimento do serviço e
da categoria profissional em todo o Maranhão.
“Esses profissionais se organizam de maneira
autônoma e prestam seus serviços nas redes comerciais existentes na nossa
cidade e hoje em várias cidades do estado do Maranhão. Essa categoria merece o
nosso reconhecimento, merece o nosso apoio e merece oportunidades para que os
seus serviços sejam fortalecidos”, defendeu Bira.
O Presidente da Federação dos Mototaxistas e
Motoboys do Maranhão, David Guarapiranga, afirmou que o Projeto de Lei
apresentado pelo deputado Bira é extremamente importante para a categoria e
garantirá a isonomia com relação aos taxistas.
“O PL beneficiará muito os trabalhadores,
pois os taxistas já possuem está vantagem. Também poderemos renovar nossa frota
com mais facilidade e nossa categoria será mais fortalecida com a aprovação
desta nova Lei e com a garantia dos nossos direitos já estabelecidos por Lei
Federal”, destacou o Presidente da Federação.
BNC Parlamento Estadual
