Tocantins - O município de
Divinópolis, no Tocantins, recebeu, no domingo (1/6), o
título urbano que passa da União para a localidade, a
gestão de uma área de 40 hectares, onde está
localizada o bairro Fernandinho. A ação, que faz parte da
programação de aniversário do município, vai
beneficiar diretamente 400 famílias que moram na localidade.
A entrega do documento é
uma iniciativa do Programa Terra Legal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
Para Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), a titulação urbana é fundamental para a modernização da gestão fundiária na região. “Com a doação das áreas, o MDA cumpre seu papel de garantir a correta destinação das terras federais na Amazônia Legal. Temos aqui uma ação com dois resultados importantes: criamos condições para o desenvolvimento sustentável dos municípios, ao mesmo tempo que ampliamos a gestão sobre a malha fundiária”, avalia o secretário, que lembra ainda que todos os dados fundiários obtidos pelo Terra Legal são públicos e estão disponíveis no site do ministério.
O coordenador do Terra Legal no estado, Geylson Galvão Sales, salienta que a demanda pela regularização urbana na comunidade é antiga. “A realidade é que faz mais de 18 anos que os moradores da comunidade pedem a regularização fundiária. Com a doação do bairro Fernandinho, a prefeitura vai ter condição de emitir o título de cada lote da comunidade. Assim as famílias realizam o sonho de ter a escritura de sua propriedade e o gestor público tem mais facilidade para construir equipamentos públicos na comunidade”, destaca o coordenador do programa de regularização fundiária do MDA para a Amazônia Legal.
Com a posse definitiva das terras, o MDA garante as condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores, comerciantes e empresários têm condição de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos Federal e estadual, além de atuar da regularização urbana.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do Programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
O Terra Legal também doa para os municípios áreas urbanas localizadas em terras da União. Esta ação envolve além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, assegurando aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
BNC Cotidiano
