São Luis - Em reunião realizada nesta quinta-feira
(27), a corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney,
iniciou o alinhamento com Estado e Município de São Luís para realização da
execução fiscal em cartórios maranhenses. Caso a proposta avance e seja
realizada a cooperação entre as instituições, os débitos devidos às fazendas
estadual e municipal poderão ser protestados nas serventias extrajudiciais.
Para Nelma Sarney a medida acompanha
movimento nacional que busca desafogar o Judiciário, que hoje sofre com o
excesso de ações relativas às execuções fiscais. Atualmente, cerca de 40% dos
processos que tramitam na Justiça são resultantes da cobrança de dívidas ativas
pelos entes federados. Esses processos chegam a durar oito anos a um custo
médio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e pelo menos 89% sofre com
congestionamento, ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal, 89 têm
demora em sua resolução.
Nelma Sarney voltou a afirmar que tem
somado esforços com as demais corregedorias do país para buscar uma solução
definitiva, que seria a “desjudicialização” da execução fiscal, proposta que
também recebeu o apoio da Corregedoria Nacional. Ela credita a morosidade na
resolução dessas ações ao grande quantitativo que chega, de uma só vez, nas
varas com competência da fazenda pública.
“Enquanto não está resolvida essa
questão temos que encontrar alternativas viáveis para amenizar o quantitativo
processual que chega às nossas unidades, pois nossos juízes não suportam mais o
pesado fardo das ações fiscais. Somente na 1ª Vara de Caxias tramitam
atualmente cerca de dez mil processos da dívida ativa, os chamados executivos
fiscais”, exemplificou.
O juiz titular da 1ª Vara de Caxias,
Sidarta Gautama, explicou que as ações fiscais demoram em função da grande quantidade
e da dificuldade que o Judiciário tem em localizar os devedores. “Nós recebemos
em 2011, de uma só vez, aproximadamente oito mil pedidos de execução. É um
processo muito complexo e muitas vezes são dívidas de três, quatro anos que o
Executivo apresenta, mas em grande parte dos casos a pessoa já mudou ou a
empresa não existe mais, dificultando a solução para o problema”, disse.
De acordo com a procuradora-geral do Maranhão,
Helena Haickel, o Estado já adota medidas que buscam otimizar a recuperação dos
créditos. Uma delas é a instituição de um piso no valor de R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais). “Débitos abaixo desse valor nós buscamos cobrar de
forma administrativa, sem a necessidade de ajuizar ação. Mas entendemos que é
um piso que precisa ser ajustado para cerca de cinco mil”, informou.
A mesma iniciativa foi assumida pela
Procuradoria de São Luís. De acordo com o procurador Marcos Braide, atualmente
apenas as dívidas acima de R$ 1.000,00 (mil reais) são executadas. “Estamos
trabalhando em uma proposta de ampliar esse valor para três mil reais, pois
isso permite concentrar esforços em dívidas maiores”, disse. Braide também
informou que já existe na Câmara de São Luís um projeto que, se aprovado, vai
permitir o protesto nos cartórios.
Importante destacar que o
estabelecimento do piso pelos entes federados não corresponde à renúncia
fiscal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores não
ajuizados são cobrados pela via administrativa, permitindo a concentração de
esforços por parte das procuradorias em ações de valores que somam maior
quantia.
BNC Noticias
