Grande Ilha - A Comissão Nacional da Verdade
(CNV), criada pela Lei 12528/2011, entregou seu relatório final, em cerimônia
oficial, no dia 10 de dezembro, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma
Rousseff. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) propôs ao futuro Governador
do Maranhão, Flávio Dino, quatro medidas decorrentes relatório da CNV.
Instalada em maio de 2012, a
CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a
autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 com
o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a
reconciliação nacional.
Ao longo de sua existência,
os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos,
realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de
norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências,
diligências e depoimentos).
O deputado Bira, que
presidiu a Comissão Especial da Verdade na Assembleia Legislativa do Maranhão,
destacou que o trabalho realizado em parceria com a Consultoria da Casa
produziu uma importante contribuição contemplada no relatório final da CNV.
Ao Governador Flávio Dino,
Bira propõe a criação de um Memorial em homenagem a todos os maranhenses que
foram vítimas da Ditadura Militar; o estudo e adoção de formas de reparo moral
e material as vítimas identificadas nesse relatório, pelo menos, aquelas que
ainda estão em vida; a exclusão de todas as homenagens, todas sem exceção aos
agentes dos Governos Militares, inclusive nomes de logradouros e nomes de
prédios públicos; o tombamento especial da antiga sede da Polícia Federal, no
Centro de São Luís, porque ali foi identificado como local de tortura.
