Grande Ilha - O deputado Simplício
Araújo (SD-MA) apresentou requerimento aos ministros da Pesca, Eduardo
Lopes; e do Trabalho, Manoel Dias; solicitando informações sobre a atual
situação do seguro defeso no estado do Maranhão, apontando a quantidade
de pescadores beneficiados por município. O parlamentar quer saber
ainda como está a situação do seguro desde sua criação no Maranhão, e em
outros estados brasileiros.
O seguro defeso é uma
assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que
exerça sua atividade de forma artesanal. O benefício serve para os
pescadores que trabalham individualmente ou em regime de economia
familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, e que esteja
com suas atividades paralisadas no período de defeso. O pescador
receberá o número de parcelas equivalente aos meses de duração do
defeso, conforme portaria fixada pelo Ibama. O valor de cada parcela é
de um salário mínimo.
Para receber o seguro
defeso é preciso ter a carteira. Mas, na hora de fazer o documento,
ninguém é obrigado a apresentar provas de que é pescador. Hoje, há mais
de um milhão de pescadores registrados no país. De cada dez pessoas que
pediram o seguro, nove conseguiram o benefício.
Conforme lembrou
Simplício, o Ministério Público e a Polícia Federal vem investigando
suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador. O
documento dá acesso a benefícios no ministério da Pesca. Ter a carteira
de pescador muda a vida de muita gente, especialmente em regiões pobres
do país, como a de muitos municípios no Maranhão. Dados do próprio
ministério mostram que três meses antes da eleição – de agosto a outubro
– foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros
meses do ano, o que levou a Polícia Federal a abrir 14 inquéritos só no
Maranhão para apurar as denúncias.
“Em decorrência dessas
questões considero imprescindível que o Congresso Nacional acompanhe os
atos do governo federal, especificamente quanto à situação do seguro
defeso e seus impactos na economia nacional.”
BNC Política