Grande Ilha - A criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa”, assim garante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em
2015 completa 25 anos. A lei ainda
ratifica o dever do Estado em assegurar ensino gratuito, observando valores
culturais, históricos e artísticos de cada criança.
Segundo o promotor titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude,
Márcio Thadeu Marques, “o Estado precisa garantir uma educação que respeite a
diversidade e que atinja as metas estabelecidas”. O promotor ainda ressalta que
o “standard mínimo” da educação é a
oferta do calendário, conteúdo programático e ambiente adequado.
Além disso, existem políticas sociais que facilitam o
fortalecimento da educação, como o transporte e a merenda escolar. Para o
Márcio Thadeu, esses serviços são de extrema importância, tendo em vista a
clientela da educação pública. “Existem verbas que são garantidas pela União a
fim de manter essas políticas e elas precisam atender a uma série de resoluções
para evitar a precariedade dos serviços”, explica.
Para aprofundar o tema, a Agência de Notícias da Infância
Matraca, por meio do Projeto Medida de Paz, da Rede Maranhense de Justiça
Juvenil, em parceria com o Instituto C&A, promoverá a Roda de diálogos
“Educação de qualidade a crianças e adolescentes: direito de cidadania, dever
do Estado”, com facilitação do promotor.
O evento pretende discutir e sensibilizar os participantes para
o papel do Estado no sentido de garantir uma educação de qualidade a crianças e
adolescentes - o que nem sempre ocorre - além de auxiliar o público presente na
fiscalização desse direito fundamental.
Gira Educação
Na oportunidade, a Matraca lançará oficialmente material gráfico
que sustentará a discussão. Intitulado “Gira Educação”, o folder didático e
lúdico com informações sobre o tema, poderá ser usado para ensinar às próprias
crianças e adolescentes sobre o tema.
BNC Educação