Grande Ilha - A
deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou nesta segunda-feira (30) contra
a redução da maioridade penal durante a reunião da Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados.
No Dia Mundial da Juventude a deputada maranhense destacou que a redução não vai solucionar o problema da violência no país e
pode trazer impactos no sistema prisional brasileiro, que já enfrenta uma
situação de precariedade.
Na
avaliação de Eliziane Gama, é necessário investimento na estrutura de aplicação de
medidas socioeducativas no Brasil.
“Quando
a gente fala das medidas socioeducativas, principalmente os defensores da
maioridade, argumentam que o adolescente não tem nenhuma punição. Porém, isso
não é verdade. O que temos no Brasil é um sistema de medidas socioeducativas ineficiente
e inadequado e sem a devida atenção por parte do governo”, enfatizou.
Eliziane
Gama, que tem forte trabalho na área de direitos da infância, apresentou dados
que mostram que apenas 20% dos recursos federais destinados para a área são
aplicados.
“Ao invés de atacar as causas nós estamos
atacando os efeitos. Esta defesa da redução está pautada na exceção, pois apenas
0,2% dos homicídios no país são cometidos por jovens na faixa etária de 12 a 18
anos incompletos. Na contramão disto, o que temos é o extermínio de jovens no
Brasil que está em nível inaceitável e inadmissível, principalmente de negros e
pobres”, esclareceu.
A
parlamentar também citou outros problemas que a juventude brasileira enfrenta
como: o extermínio de jovens, a falta de aplicação da política antidrogas, pequena
quantidade Varas Especializadas, abandono dos Conselhos Tutelares e falta de estrutura
mínima de atendimento.
“A
política antidrogas está muito aquém do que deveria ser. Aprovar a redução da
maioridade penal é colocar o Brasil é uma situação preocupante, pois vai conflitar
e violar todas as convenções e tratados internacionais que o Brasil é signatário.
E isso não vai resolver o problema!”, completou.
Eliziane
lembrou que nem no período da Ditadura Militar houve a redução da maioridade. Ela
pediu sensibilidade dos colegas parlamentares para que o tema seja reavaliado.
“Nem
nos momentos mais tenebrosos deste país, que foi no Regime Militar, nós reduzimos
a maioridade penal. [...] Defender a redução é ir contra o princípio
constitucional que custou caro para a juventude do Brasil”, completou.
BNC Brasília
