Grande Ilha - A
Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu entrada em Ação Civil Pública alegando o cometimento de
improbidade administrativa pelos policiais militares envolvidos em
prática de tortura no último dia 12 de fevereiro. Após instalação de
inquérito policial e averiguação dos fatos, segundo os parâmetros
legais, o Governo do Maranhão pede afastamento dos servidores envolvidos
no ilícito.
Na
ação, a PGE pede a condenação dos quatro envolvidos no caso por
improbidade administrativa, por cometimento de atos que ferem os
princípios da Administração Pública, sobretudo o da legalidade. Na ação,
os procuradores pedem a perda da função pública dos agentes policiais,
bem como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por cinco
anos.
“Não
raras vezes, os juízes criminais, ao fundamentarem suas sentenças
condenatórias, dão especial importância ao depoimento da vítima. Isto
porque há crimes que são cometidos na clandestinidade, sem qualquer
testemunha por perto, razão pela qual a palavra da vítima, quando
harmoniosa com os demais elementos dos autos, prevalece sobre a negativa
dos acusados”, diz a peça assinada pelos procuradores do Estado.
Após
a denúncia da vítima, a secretaria de Estado da Segurança Pública
instalou inquérito policial para apurar o caso, seguindo todas as
medidas legais que garantem a ampla defesa dos acusados e os direitos da
vítima. Através de laudos de corpo delito, fotografias e tomada de
depoimentos, o inquérito apontou dolo na prática dos agentes policiais.
Os quatro PMs são acusados de aplicarem spray de pimenta, pontapés e
realizarem disparo de arma contra um morador do Bairro de Fátima.
O
Maranhão é signatário desde 2002 do Pacto Maranhense pelo Combate à
Tortura, junto com outras entidades como a Ordem dos Advogados do
Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Assembleia
Legislativa e a Defensoria Pública. A apuração e punição de crimes de
tortura são, portanto, regras seguidas pelo Governo do Maranhão e que
combatem a impunidade de crimes contra a humanidade.
BNC Cidade
