Grande Ilha - A
partir de agora, o Governo do Estado do Maranhão já pode receber
recursos federais normalmente, o repasse estava comprometido em virtude
das pendências deixadas pela gestão anterior. As pendências são
referentes aos anos de 2009 a 2014, onde vários órgãos estaduais estavam
com problemas na Receita Federal. Esta semana, o Estado conseguiu, na
Justiça, obter a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND).
O
pedido junto à Justiça foi feito pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE) após solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e
Orçamento (Seplan), que levantou dados sobre as pendências. A PGE entrou
com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro
deste ano, pedindo a suspensão temporária dessas pendências.
Em
março, o Estado conseguiu uma liminar para suspender essas pendências,
possibilitando a emissão da certidão negativa de débitos, que foi
efetivada esta semana. Registrada sob o nº 3.793, a CND tem validade até
outubro deste ano, prazo para os órgãos regularizarem definitivamente
as pendências herdadas da gestão anterior.
Além
das pendências de competência da Receita Federal, ainda existem outras,
que foram objetos da liminar e que ainda não foram suspensas pelos
órgãos federais competentes no Cadastro Único de Convenentes (CAUC),
sistema de informação para transferências voluntárias. As pendências
também são referentes à gestão anterior, como irregularidades na
execução financeira de convênio e inscrição no Cadastro de Inadimplentes
(Cadin), o que impede o Estado de celebrar e receber recursos de
convênios.
A
Procuradoria Geral do Estado também está trabalhando nestes casos para
fazer cumprir a totalidade da liminar obtida. Contudo, com a emissão da
CND, o Governo do Estado já está apto a receber os recursos que estavam
travados por falta dessa certidão, como o empréstimo com o BNDES.
Para
a secretária estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia
Mota Lima, o Estado conseguiu sanar mais um problema deixado pela gestão
anterior. “Quando assumimos o governo, em janeiro, encontramos essa
situação lamentável. Desde então estamos trabalhando para resolver o
problema e agora, finalmente, conseguimos êxito com a emissão da
Certidão Negativa de Débito”, salientou a secretária.
BNC Cidade