Grande Ilha - A ocupação nas áreas de manguezais em São Luís vai ser tema de uma audiência pública na Câmara Municipal, em 02 de junho, às 10h, por solicitação do vereador Pavão Filho (PDT). De acordo com o parlamentar, os manguezais são áreas de preservação. “Os manguezais são considerados área de preservação permanente em toda a sua extensão conforme a Lei Federal 4.771/65”, disse ele.
Para debater o assunto o parlamentar pedetista convidou os secretários Municipal e Estadual de Meio Ambiente, Marco Aurélio Ayres Diniz e Marcelo Coelho, respectivamente; secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima; promotor de Justiça da 3ª Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luís Fernando Cabral Barreto Jujnior, e procurador Federal do Meio Ambiente e Patrimônio, Alexandre Silva Soares.
Adianta Pavão Filho que “após a realização dessa audiência pública, será elaborado um Relatório Conclusivo das ações a serem tomadas para a desocupação dos manguezais no município de São Luís
CONTRARIANDO LEIS – “Existem leis que visam proteger esse ecossistema, mas nem sempre são obedecidas”, afirma o vereador. Ele lembra que a Lei 4.771/65 permite apenas que empreendimentos e atividades consideradas como de utilidade pública ou de interesse social podem ser instalados nessas áreas. Segundo Pavão Filho, essa regra não é cumprida.
“Nem sempre isso acontece, pois diversas marinas e estruturas de apoio às embarcações são construídas nestes locais, contrariando as leis, e isso se deve muitas vezes a ausência de alternativas locacionais, e em outras, por se tratar de local estratégico para instalação do empreendimento pretendido”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que poucas pessoas sabem que o mangue é fundamental para o equilíbrio ecológico, e que os mangues produzem mais de 95% do alimento que o homem captura do mar, além de sua manutenção ser vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno.
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