Grande Ilha - A
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), em razão de
denúncias, notificou, nesta segunda-feira (13), a Federação Maranhense
de Futebol (FMF) para apresentar planilha de comercialização de
ingressos de meia entrada. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria
de Estado de Direitos Humanas e Participação Popular (Sedihpop).
De
acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a FMF terá um prazo
de 10 dias para apresentar o número total de ingressos e o número dos
disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de
ingressos, referente ao jogo Sampaio X Moto realizado, no domingo (12),
sob pena de aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 56
do CDC e art. 18 do Decreto 2.181/97.
O
objetivo é orientar e garantir o pleno cumprimento da Lei Municipal nº
4.729/2006 e Lei Federal n° 12.933/2013, que assegura aos estudantes a
aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de
40% do quantitativo de lugares disponíveis. De acordo com o diretor do
Procon, Duarte Júnior, a ação integra o conjunto de diretrizes do
governador Flávio Dino no sentido de assegurar os direitos dos
consumidores maranhenses.
O
diretor informou, ainda, que os promotores de eventos deverão, a fim de
viabilizar uma melhor verificação do cumprimento da norma legal,
identificar os estudantes adquirentes dos ingressos de meia-entrada,
elaborando planilha contendo o nome, número de matrícula e instituição
de ensino do discente.
“A
adoção de tais medidas passará a ser exigida e fiscalizada pelo Procon e
além de garantir o direito à meia-entrada pelo estudante, proporcionará
maior segurança aos promotores de eventos, na medida em que dificultará
a utilização de carteiras estudantis falsas, constituindo ferramenta de
proteção dessas empresas em face dos órgãos de fiscalização. A
providência servirá, também, como inibidora da comercialização informal
dos ingressos de meia-entrada”, disse Duarte Júnior.
BNC Esporte