14 de abril de 2015

Regularização fundiária em Santa Inês é debatida em audiência pública

Santa Inês - Projeto de regularização fundiária no Município de Santa Inês (246 Km de São Luís), promovido pela Corregedoria da Justiça do Maranhão, voltou a ser debatido nesta quinta-feira (09). O objetivo da audiência pública, realizada no auditório da Prefeitura, foi ouvir todos os órgãos envolvidos e representantes da sociedade civil para definir a forma como serão concedidos os títulos de propriedade de pelo menos 400 moradias no Bairro Coheb.

A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das atividades cartorárias no Maranhão, coordenou os trabalhos da audiência pública, que também contou com a presença do juiz Cristovam Barros.

Na próxima segunda-feira (13) o prefeito do município, Ribamar Alves, se reunirá, na sede da Corregedoria, com a juíza Oriana Gomes. O encontro deverá resultar em um termo de cooperação envolvendo a Corregedoria, a Prefeitura de Santa Inês e os representantes do Ministério Público e do cartório do 1º Ofício de daquele município.

Essa é mais uma etapa do projeto de regularização fundiária promovido pela Corregedoria da Justiça e que pretende alcançar todo o Estado. O projeto consiste em garantir ao cidadão o título de propriedade da área que ocupa, terrenos geralmente pertencentes à União, Estado ou municípios.

Essa regularização encontra fundamentação da Constituição Federal, que assegura, a toda pessoa, o direito à moradia. Muitas dessas regiões já estão ocupadas há décadas pelos cidadãos, cabendo ao poder público prover a sua a regularização.

BNC Moradia

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