Santa Inês - Projeto de regularização fundiária no Município de Santa Inês (246 Km
de São Luís), promovido pela Corregedoria da Justiça do Maranhão, voltou a ser
debatido nesta quinta-feira (09). O objetivo da audiência pública, realizada no
auditório da Prefeitura, foi ouvir todos os órgãos envolvidos e representantes
da sociedade civil para definir a forma como serão concedidos os títulos de
propriedade de pelo menos 400 moradias no Bairro Coheb.
A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento e
fiscalização das atividades cartorárias no Maranhão, coordenou os trabalhos da
audiência pública, que também contou com a presença do juiz Cristovam Barros.
Na próxima segunda-feira (13) o prefeito do município, Ribamar Alves, se
reunirá, na sede da Corregedoria, com a juíza Oriana Gomes. O encontro deverá resultar
em um termo de cooperação envolvendo a Corregedoria, a Prefeitura de Santa Inês
e os representantes do Ministério Público e do cartório do 1º Ofício de daquele
município.
Essa é mais uma etapa do projeto de regularização fundiária promovido
pela Corregedoria da Justiça e que pretende alcançar todo o Estado. O projeto
consiste em garantir ao cidadão o título de propriedade da área que ocupa, terrenos
geralmente pertencentes à União, Estado ou municípios.
Essa regularização encontra fundamentação da Constituição Federal, que
assegura, a toda pessoa, o direito à moradia. Muitas dessas regiões já estão
ocupadas há décadas pelos cidadãos, cabendo ao poder público prover a sua a
regularização.
BNC Moradia