Decisão judicial devolve Hospital Carlos Macieira aos servidores públicos

São Luis - A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, suspendeu a cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O hospital deve ser devolvido para a administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) e destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais.

A decisão liminar foi concedida na ação civil pública proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CBT); sindicatos dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais (SINROESEMMA),dos Policiais Civis (SINPOL), dos Servidores da Saúde (SINDSESMA) e dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS); além da Associação dos Servidores Públicos Militares (ASSEPMMA). A ação foi proposta contra o Estado do Maranhão e o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP).

Os requerentes afirmam que Resolução nº 001/2001 do CONSUP alterou a destinação especifica do Hospital Carlos Macieira, transformando-o de Hospital dos Servidores Públicos em simples ativo financeiro arrecadador de renda para o FEPA, através de sua cessão, a título oneroso, para a Secretaria de Saúde.

As entidades alegam que a cessão do hospital para a secretaria constitui ato de alienação ilegal de bem público, pois foi feita em a prévia autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão. Afirmam, ainda, que a unidade Carlos Macieira é um complexo médico-hospitalar oriundo do antigo IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão), não se resumindo a um imóvel o conjunto arquitetônico onde se encontra instalado. 

Na liminar, a juíza Luzia Neponucena destaca que a alteração de finalidade, objetivo fim e não, de meio, do Hospital Carlos Macieira através da Resolução do CONSUP,constituiu-se em usurpação de competência da Assembleia Legislativa, conforme dispõe o artigo 30 da Constituição Estadual. Ressalta também a magistrada que os bens do extinto IPEM passaram a constituir o patrimônio do FEPA, cuja alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa específica, nos termos da Lei Complementar nº 40/98.

A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. A liminar é do dia 11 de junho de 2014.

BNC Justiça

Para Bira, fugas e assassinatos evidenciam falência da segurança

“O Maranhão é abençoado pela natureza e amaldiçoado pelas malvadezas dos quase 50 anos da Oligarquia Sarney”. Com esta afirmação o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) começou seu discurso na tarde desta segunda-feira (5).

Bira discursava, na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre os péssimos indicadores sociais do Maranhão, quando destacou a situação caótica do sistema de segurança pública e do sistema carcerário do Estado.

Somente em um mês foram registradas 36 fugas dos presídios maranhenses. Em Pedrinhas, um carro GM Corsa Classic arrombou o portão principal do presídio. Nove detentos escaparam.

Nos últimos três meses foram registrados 60 fugas dos presídios do Maranhão. Na delegacia de Viana, os presos começaram uma rebelião. Depois de contornada a situação, foi feita uma revista e os detentos foram tomar banho de sol, onde serraram as grades e fugiram.

No dia 15 de julho, 15 detentos fugiram da Central de Custódia de Presos de Justiça de Presos (CCPJ) de Pedrinhas, em São Luís, por um túnel, de aproximadamente 15 metros.

Para o deputado Bira, estes absurdos deixam claro que o sistema de Segurança Pública do Maranhão simplesmente não existe. “A segurança pública, assim como a saúde e a educação no Maranhão, estão completamente falidos. Foram registrados 74 assassinatos na ilha de São Luís, no mês de junho e no mês de julho. Um aumento de 40% no número de homicídios em comparação com o ano passado”, declarou.

O parlamentar responsabiliza diretamente o grupo politico da família da governadora pelos péssimos indicadores sociais e pela ineficiência das politicas públicas. Para ele, o Maranhão está no “rabo da fila” e por sua riqueza natural não deveria disputar com Alagoas o posto de pior Estado do Brasil.

“Vamos resolver os problemas do Maranhão pela política. Nada explica a pobreza no Estado que não seja a péssima gestão pública do grupo da governadora. Enquanto a oligarquia estiver mandando no Maranhão, nada vai mudar. Como todos os impérios caíram, tenho a esperança que esta oligarquia que manda e desmanda no Maranhão também irá sucumbir”, sentenciou Bira.

BNC Parlamento Estadual

Prefeitura reativa Central de Marcação de Consultas no São Cristóvão

A partir desta segunda-feira (3) começa a funcionar uma nova unidade da Central de Marcação de Consultas (Cemarc) em São Luís. O serviço será oferecido no Centro de Saúde (CS) do bairro São Cristóvão. A intenção é garantir maior celeridade às consultas e exames, descentralizando o serviço de agendamento.

“Nós estamos descentralizando alguns serviços que podem ficar mais próximos dos usuários. Já fizemos isso com o SAMU e agora estamos otimizando o atendimento pela Cemarc, e quem ganha com isso é a população”, enfatiza o secretário de Saúde (Semus), Vinícius Nina.

Com o funcionamento do posto da Cemarc, os usuários da unidade poderão marcar consultas para cardiologia, neurologia, dermatologia, oftalmologia e urologia. Além disso, todos os demais serviços do Centro de Saúde continuam a ser oferecidos como atendimento clínico geral e as especialidades em dermatologia, ginecologia e pequenas cirurgias.

Para a marcação de consultas com especialistas o usuário deverá ter passado por avaliação de um clínico geral, o que pode ser feito no próprio Centro ou em qualquer outra unidade de saúde. O serviço de agendamento será oferecido na Central de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.

 

 

BNC Saúde