Deputado Zé Inácio participa do Encontro Estadual do PT

Zé Inácio é um dos lideres de destaque durante o encontro do PT.

Por Elisângela Matos

Grande Ilha - O deputado Zé Inácio (PT) participou nesta sexta-feira (29) do Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão.  O Encontro Estadual do Partido é a etapa preparatória para o V Congresso Nacional que acontecerá em Salvador, de 11 a 13 de junho próximo.

Este Encontro tem como objetivo debater a situação do país, a partir da avaliação dos 12 anos de Governo do PT no plano federal, a relação partido e governo, bem como a ação do PT no Estado, considerando os desafios de organização partidária e do fortalecimento do Partido no Estado.

O parlamentar é um dos líderes de destaque neste Encontro e sua posição tem sido de busca de unidade partidária, primando pelo fortalecimento do projeto do PT. "Esta reunião é muito importante para debatermos a nossa estratégia com a base do Partido, buscarmos a unidade do PT no Maranhão e juntos construirmos uma estratégia eleitoral para sairmos vitoriosos, a partir das eleições de 2016", declara.

O evento contou com a presença do presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, do Deputado Federal Zé Carlos e dos Deputados Estaduais Zé Inácio e Francisca Primo.

Participam também prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes municipais e representantes de movimentos sociais.

Na manhã deste sábado (30), o deputado Zé Inácio (PT) falou da atual conjuntura nacional do partido, ressaltando mais uma vez a importância do trabalho junto com as bases.   ´

BNC Política

Rubens Pereira Jr é escolhido vice-líder do PCdoB em Brasília

Grande Ilha - O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) será vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados em Brasília. A escolha foi realizada pela bancada nesta segunda-feira (2/fev), durante a primeira reunião da nova legislatura. A deputada Jandira Feghalli (RJ) continuará sendo a líder.

“Fico muito feliz em assumir a vice-liderança do meu partido honrando o mandato que foi entregue a mim por 118 mil maranhenses”, afirmou Rubens Jr.

A reforma política está entre as prioridades que Rubens Jr quer tratar este ano em seu mandato. “O povo exigiu nas ruas uma nova forma de fazer política. A vitória de Flávio Dino representa um sopro de renovação que vem do Maranhão que queremos que inspire mudanças estruturais no país”, afirmou.

Após dois mandatos como deputado estadual, Rubens Jr tomou posse como deputado federal neste domingo (31/jan). O parlamentar fez o juramento à Constituição no Plenário Ulisses Guimarães, no Congresso Nacional, em Brasília.

BNC Notícias

Faleceu participante mais antigo da Renovação Carismática Católica no estado do Maranhão

Grande Ilha - Faleceu nesse sábado, 17/1, aos 94 anos, vitima de um acidente cardiovascular, o membro do Conselho Arquidiocesano da Renovação Carismática Católica de São Luís do Maranhão, José do Patrocínio Freitas, ministro de oração por cura e libertação (MOCL) mais antigo, em exercício, no Brasil.

José do Patrocínio foi um dos precursores do movimento no estado. Fundador do grupo de oração carismático Ágape, da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no Anil, chegou a coordenar o MOCL em nível Arquidiocesano, em São Luís e estadual.

Por exercer um ministério que auxiliava no restabelecimento do equilíbrio e na saúde espiritual e emocional de muitos fiéis, José do Patrocínio, durante esses 35 anos de RCC, deixa o exemplo de uma fé alimentada pela grande intimidade e vivência como Espírito Santo, espiritualidade da RCC, movimento pelo qual dedicou sua vida.  

Em entrevista concedida ao jornal O Estado do Maranhão, por ocasião do Congresso Arquidiocesano da RCC de São Luís, em 2012, ao ser questionado do motivo de não optar pelo descanso, no lugar de participar de todos os encontros da RCC, uma vez que eram muitos e considerados demais para alguém de sua idade, ele respondeu: “Para Deus não há aposentadoria!”.

Sua última participação em um evento da RCC aconteceu em dezembro de 2014, durante o Congresso Arquidiocesano da Renovação Carismática, onde foi homenageado pelo coordenador nacional do Ministério de Oração por Cura  e Libertação, Marcelo Maragon, por ser o ministro mais antigo, desse ministério, em exercício no Brasil. “Seu Patrocínio, quero servir a Deus até o fim, assim como o senhor”.

Prefeitura participa do XIV Congresso Nacional da Pastoral Familiar

São Luis - A Prefeitura de São Luís participou da abertura e do encerramento do XIV Congresso Nacional da Pastoral Familiar, sediado na capital maranhense de sexta-feira (26) a domingo (28), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma. Na ocasião, o prefeito Edivaldo foi representado pela secretária de Saúde, Helena Duailibe.

“Temos a família como instituição mais relevante da nossa sociedade, por isso esse encontro fortalece o engajamento na discussão da família como papel fundamental da construção de uma sociedade mais justa”, declarou a secretária.

De acordo com o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, o evento foi organizado para receber os peregrinos e discutir temáticas importantes para o fortalecimento das famílias. O congresso proporcionou um grande momento de comunhão e reflexão sobre o tema e o lema do evento, respectivamente, “Família, Transmissora da Fé” e “Anunciai a Fé com Ousadia e Coragem”.

“Durante três dias, o congresso possibilitou que, à luz do Evangelho, as famílias encontrem o entrelaçamento entre a experiência familiar e a relação matrimonial”, explicou o arcebispo.

Aproximadamente 1,5 mil pessoas participaram do congresso, entre agentes de pastoral, coordenadores e religiosos. O evento teve como palestrantes o presidente da Comissão Nacional da Pastoral Familiar, dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA); bispo da Comissão Nacional da Pastoral Familiar, dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto de Alegre; entre outros.

BNC Notícias

Proposta defendida por Flávio Dino, na Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo, é aprovada após uma longa batalha no Congresso

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, a PEC do Trabalho Escravo. O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas à escravidão. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.

A proposta tramitava no Congresso há cerca de 15 anos. Em 2004, a PEC foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em seu mandato como deputado, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a proposta, integrando a Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo. A PEC sofreu modificações e foi aprovada na Câmara em 2012, retornando para aprovação no Senado, o que ocorreu nesta terça.

Em 2010, quando disputou o governo do Estado pela primeira vez, Flávio Dino assumiu o compromisso com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo de apoiar a aprovação da PEC e intensificar o combate a essa chaga, caso eleito governador. Como juiz, Flávio integrou o Conselho Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Com 31 casos, o Maranhão ocupa atualmente a 5ª posição entre os estados com maior número de empregadores na lista suja do trabalho escravo, segundo cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maioria dos infratores são fazendeiros dos municípios de Santa Luzia e Açailândia.

O cadastro nacional tem, atualmente, 579 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas Gerais (com 8,12%).

A PEC segue agora para promulgação. A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A expectativa do governo é chegar à Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada em junho, com a PEC do Trabalho Escravo promulgada.

BNC Brasília

Abraço Pernambuco reúne 80 rádios em congresso estadual

Olinda - No II Congresso Estadual das Rádios Comunitárias que aconteceu neste final de semana, no hotel Costeiro, em Olinda, foram aprovadas diversas deliberações que constarão no documento a ser encaminhado para aprovação no encontro nacional da categoria. Os radiocomunicadores passaram 3 dias (07, 08 e 09) debatendo sobre os mais diversos assuntos: financiamento publico para as emissoras comunitárias, legislação e outorga, licença do Ministério das Comunicações que autoriza o funcionamento das emissoras .

Dentre os convidados que debateram os temas na plenária do congresso, o Professor José Mário Austragésilo apresentou aos participantes sua tese baseada em uma pesquisa sobre o atual perfil das emissoras no estado, como estão estruturadas e como funcionam.

O agente administrativo do Ministério das comunicações, Joeides Pereira também levou para o congresso informações sobre como encaminhar ou renovar a outorga, cessão do Minicom que permite o funcionamento de um veículo de comunicação.

Também estiveram presentes no congresso dos radiocomunicadores, o senador Armando Monteiro e o deputado federal Jorge Corte Real, que se comprometeram em fortalecer o coro dos parlamentares que lutam pela aprovação do projeto de lei da deputada Luciana Santos, PC do B, que visa regulamentar o financiamento público para as emissoras comunitárias.

Também marcaram presença no encontro os Secretários municipais de Olinda Elcio Guimarães, de comunicação e Luciano Moura, de Governo, além do vereador Marcelo Santa Cruz.

O congresso dos radialistas comunitários foi encerrado no domingo (11), com a participação de Guido Bianchi presidente da Empresa Pernambucana de Comunicação que falou sobre as semelhanças entre as emissoras públicas e as rádios comunitárias que possuem a mesma vocação socioeducativa. Em seguida foram eleitos os delegados que representarão Pernambuco no Congresso Nacional da Categoria, que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

Informações: Dulce Melo

BNC Comunicação

Professores de todo o país se reúnem em São Luís (MA) para o 33º Congresso do ANDES-SN

São Luis - Professores universitários de todas as regiões do país se reúnem entre os dias 10 e 15 de fevereiro em São Luís (MA) para o 33º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Instância máxima de deliberação da categoria, o encontro discutirá e aprovará as políticas prioritárias e para o plano de lutas do Sindicato Nacional para 2014.

Para a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, a expectativa é que este seja um ano de muitas mobilizações por conta da atual conjuntura, marcada pelas centenas de manifestações de 2013, e pela realização da copa do mundo no país. “O ano de 2013 resultou em um acúmulo de forças muito grande dos movimentos sindical e social, o que poderá redundar, neste ano, em uma mobilização intensa pelos direitos dos trabalhadores. Teremos um ano extremamente rico com possibilidades de grandes ações”, prevê.

Entre as pautas que serão discutidas no Congresso, a presidente do Sindicato Nacional cita a construção do Encontro Nacional de Educação, a luta pela aplicação dos 10% do PIB para a Educação Pública, contra privatização dos Hospitais Universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra o Fundo de Pensão para os servidores públicos (Funpresp).

A 33ª edição do Congresso do ANDES-SN também marcará o início do período eleitoral na entidade, com o registro das chapas que concorrerão à Diretoria Nacional, que estará à frente do Sindicato entre 2014 e 2016.

BNC Educação

Congresso Fora do Eixo lança campanha de financiamento colaborativo

Realizadores da cultura e das mídias livres de todo o país se reunirão em Brasília para fazer balanços do ano de 2013, avaliar conjunturas e alianças que marcarão o vindouro 2014. Na oportunidade, temas como políticas; economia; midialivrismo, formação livre, entre outros, estarão em cartaz, reunindo nas mesas de debates gestores e produtores culturais, além de jornalistas. midialivristas, artistas, pesquisadores, legisladores e interessados de todo o Brasil e outros países da América Latina durante os 07 dias de atividades.

Entre as pautas que estiveram em destaque durante as jornadas de junho e julho, esta o investimento em programas e projetos de redes culturais. Os modelos de financiamento cultural no Brasil e no resto do mundo passam por uma grande ressignificação e, a presença de intermediários da grande indústria cultural se faz cada vez menos necessária. Moedas alternativas, funcionamento dos processos colaborativos não monetários de toda uma economia da cultura não comercial já são experimentadas a mais de 10 anos.

É deste modelo de gestão que nasce o financiamento colaborativo, que consiste em reciprocidades baseadas em uma moeda contábil, ou simbólica, que pode ser representada por horas de trabalho, ou ainda tarefas mais simples, como o empréstimo de um carro para viabilizar a logística de uma produção, por exemplo. Tais reciprocidades, além de ser mais baratas e não gerar lucros ao bancos ou empresas impulsionam o crescimento da economia cultural com trocas sistematizadas e tangíveis.

O 5º Congresso Fora do Eixo é um projeto colaborativo realizado pelo Fora do Eixo, rede de cultura e comunicação composta por centenas de coletivos e parceiros culturais espalhados por todo o Brasil. Estes estão locados em mais de 15 países, que atuam sob os princípios da colaboração, do protagonismo juvenil, da autonomia, do midialivrismo e do compartilhamento livre de conhecimento. Esse ano, o Congresso acontece em Brasília entre os dias 1 e 7 de dezembro.

Financiamento Colaborativo

O 5º Congresso Fora do Eixo não dispõe de patrocínio tornando ainda mais relevante todos os tipos de colaboração. O Fora do Eixo sempre teve a colaboração como elemento fundamental do seu desenvolvimento. A quinta edição é uma grande oportunidade de mostrar a potência dessa economia colaborativa que agrega uma diversidade de gestão e nos investimentos a partir do emponderamento participativo de cada um, transformando o projeto numa grande conta comum.

Redes, pessoas e coletivos podem se apropriar completamente: investindo, articulando redes, participando de todas as etapas do processo de produção; ou parcialmente: com investimento pontual como doações por meio de contas bancárias. A utilização dos recurso via financiamento colaborativo poderá ser acompanhando pelo Portal Transparência do Fora do Eixo.

Os interessados podem colaborar com doação em conta bancária. Saiba como AQUI.

Banco Fora do Eixo

O Banco Fora do Eixo tem como principal responsabilidade o desenvolvimento de metodilogias e ações concernentes a sustentabilidade da rede, criando alternativas para a gestão e distribuição dos mais variados recursos econômicos que dispõe o arranjo do Fora do Eixo. Existente desde o princípio, o Banco Fora do Eixo, tem em sua essência os princípios e valores norteadores da rede Fora do Eixo como fios condutores de suas ações estratégicas, sendo premissa o processo colaborativo, coletivo, compartilhado, humano, criativo e solidário para o desenvolvimento sustentável.

Congresso Fora do Eixo

O encontro, que acontece de 1 07 de dezembro, sucederá a 3ª Conferência Nacional de Cultura, que reunirá milhares de agentes culturais de todo o Brasil na capital federal até o dia 01 de dezembro, quando oficialmente terá início a programação do Congresso. A proposta é agregar parte das lideranças culturais ali presentes, dando sequência aos debates que marcam fortemente a agendas de cooperação de redes da sociedade civil.

As redes são novas formas de participação social, que vem possibilitando também formas renovadas de se fazer política a partir do protagonismo, em especial da juventude. Trata-se de uma nova estética de militância e formação política, que dialoga organicamente com toda uma geração formada e/ou nascida dentro das lógicas e linguagens da internet.

Para integrantes de coletivos do Fora do Eixo, é fundamental compreender essas novas dinâmicas e criar políticas públicas e diferentes plataformas de intercâmbio que favoreçam o avanço desses laboratórios e relações. São propostas que estão gerando invenções nos mais diversos campos dos saberes, e que ajudam a compreender os desafios e proposições para as sociedades deste século XXI.

BNC Comunicação

Congresso mantém vetos presidenciais a cinco projetos

O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados nesta terça-feira (15). Foram apreciados vetos relativos a cinco propostas, a maioria delas ligadas a planos de carreira do Executivo.

Os vetos tratam do adicional de fronteira pago a policiais federais e outras carreiras, da criação do cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), do cálculo da avaliação do desempenho de especialista em meio ambiente, de mudanças em normas de seguro e também de benefícios fiscais para produtores de álcool.

Desde que a nova rotina de votação dos vetos foi inaugurada, em agosto, todos os vetos analisados foram mantidos. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há acordo entre os partidos da base para manter todos os vetos.

Adicional de fronteira

Os parlamentares analisaram o veto da presidente Dilma Rousseff a dois critérios para a escolha dos postos que gerariam o direito ao adicional de fronteira a policiais e outros servidores que trabalhem no controle, prevenção e repressão dos delitos em regiões de fronteiras: a existência de postos de fronteira ou de portos ou aeroportos com movimentação para outros países; e a existência de unidades a partir das quais seja exercido comando operacional sobre os postos de fronteira.

Esses dois critérios, de acordo com o Executivo, aumentariam a despesa com o adicional, ao garantir o benefício para servidores lotados em postos onde não há dificuldade de fixação de profissionais. Assim, o pagamento do adicional levará em conta a lotação em região de fronteira e locais com dificuldade de fixação de efetivo.

Outro ponto vetado foi a retroatividade da norma, que produziria efeitos a partir de janeiro deste ano. O Executivo argumentou que não há respaldo orçamentário para o pagamento retroativo.

Cargos

O segundo veto trata de novas regras para a avaliação de desempenho do cargo de especialista em meio ambiente. A proposta foi vetada porque altera um artigo que já não existe (artigo 16 da Lei 10.410/02, que foi revogado pela Lei 12.778/12).

Deputados e senadores votaram ainda o veto à criação do cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. São 1.200 cargos para fiscalizar a aplicação de recursos e os convênios do SUS, apurar denúncias, entre outros. Esses pontos foram vetados por vício de iniciativa, já que foram criados por iniciativa de parlamentar. A Constituição determina que a criação de cargos no Executivo é de iniciativa privativa do presidente da República.

Seguro e álcool

Outro veto analisado nesta terça-feira trata de um projeto que altera normas de seguros e resseguros para dar privilégio ao pagamento de credores por restituição de prêmio de seguro. Esses credores teriam privilégio sobre reservas técnicas, fundos especiais ou provisões garantidoras das operações de seguro. O IRB-Brasil Resseguros também teria privilégio após o pagamento aos segurados e beneficiários.

O Executivo vetou o projeto sob o argumento de que o texto não levou em conta a lei (LC 126/07) que quebrou o monopólio do IRB sobre o resseguro. Assim, ao dar privilégio ao IRB, a norma prejudica outras sociedades seguradoras e resseguradoras.

O último veto analisado trata de concessão de crédito presumido de PIS/Pasef e Cofins para produtores de álcool, retirando esse benefício das empresas controladas ou interligadas a produtores de álcool. O governo argumentou que isso provocaria duplo creditamento a essas empresas e criticou a falta de estudos de impacto econômico-financeiro, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

BNC Brasília

Congresso tem 5 deputados e um senador do Maranhão sob investigação

Do Congresso em Foco via JP

Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes. É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da Revista Congresso em Foco, disponível nas bancas e em versão digital (acesso gratuito para assinantes do UOL).

São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais. Um recorde, desde que portal começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004.

Na bancada maranhense da Câmara, os deputados Francisco Escórcio (PMDB), Pedro Novais (PMDB), Cléber Verde (PRB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Vieira (PR) respondem a inquéritos. O senador Edinho Lobão também é investigado. No total, 224 parlamentares federais têm pendências na Justiça.

O número supera em 17% o total de congressistas apurado em nosso levantamento anterior, publicado na terceira edição da revista, em junho do ano passado. Na época, 191 parlamentares estavam sob investigação no Supremo, único foro competente para julgar crimes cometidos por deputados, senadores e outras autoridades.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA) são os parlamentares com mais pendências no STF atualmente. Cada um deles é alvo de 13 acusações, considerando ações penais e inquéritos. A bancada federal de sete estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima – tem mais da metade de seus integrantes sob suspeita. No caso do Mato Grosso, 91% dos parlamentares aguardam julgamento de ações ou inquéritos no Supremo. Entre os partidos, a liderança é do PMDB: 54 dos seus cem congressistas estão às voltas com pendências criminais no STF. A pesquisa foi realizada entre 13 de junho e 14 de agosto de 2013.

Entre as acusações que recaem sobre os parlamentares, há desde crimes graves como homicídio, corrupção e envolvimento com o narcotráfico até denúncias relativas a irregularidades – por vezes, de caráter formal – em campanhas eleitorais. Além de trazer a lista completa dos senadores e deputados federais que respondem a acusações no Supremo, a reportagem traz uma série de gráficos mostrando a evolução dos processos contra congressistas desde 2005; a incidência de denúncias nas principais bancadas dos sindicalistas, ruralistas e evangélicos; e a distribuição das acusações por estados e por partido.

A reportagem também busca respostas para as causas do acúmulo de processos contra políticos no STF. O tema é analisado por juristas e cientistas políticos, que associam o fenômeno principalmente às falhas do sistema judiciário brasileiro e à ineficácia do chamado foro privilegiado, que faz do Supremo o foro exclusivo para julgar crimes de deputados e senadores. O tribunal, na opinião de um dos seus ministros, Marco Aurélio Mello, “está inviabilizado” pela sobrecarga de processos judiciais.

Parlamentares do MA investigados

Lobão Filho (PMDB)

Suplente em exercício, o filho do ministro de Minas e Energia e senador licenciado Edison Lobão responde ao inquérito 2768 por crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e quadrilha.

Francisco Escórcio (PMDB)

Inquérito 3579 (desacato)

Pedro Novais (PMDB)

O ex-ministro do Turismo é investigado no inquérito 3526 por peculato. De acordo com a Folha de S. Paulo, Doralice Bento de Souza era governanta do deputado, mas o salário era bancado pela Câmara. Em 2011, o ministro e a ex-empregada negaram a acusação.

Cléber Verde (PRB)

Ação penal 497 (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Weverton Rocha (PDT)

O ex-secretário de Esportes do Maranhão responde às ações penais 683 e 700 e ao inquérito 3621, todos por crimes da lei de licitações. A AP 683 trata da contratação sem licitação da Fundação Darcy Ribeiro. Segundo o deputado, não havia à época nenhuma entidade capaz de realizar o trabalho. A fundação teria como clientes até a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal.

“Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na capital e interior do Maranhão”, disse Weverton. “A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes.” Na AP 700, o tema é o contrato com uma empresa para transportar atletas pelo estado. “Os erros na peça acusatória são claros, pois houve contrato com a única empresa que se apresentou no certame, certamente em razão do numero de veículos de grande porte necessários para transporte de atletas”, disse. O deputado destacou que não se cogita superfaturamento ou descumprimento do contrato, mas apenas “formalidades”. “Essa empresa contratada já prestava serviços à secretaria e continuou a prestar após minha saída, mas curiosamente somente eu fui denunciado.” Weverton diz que ignora o teor do inquérito 3621.

 

BNC Política

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Com o apoio do PT e dos senadores "independentes", a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Embora parte dos senadores defenda a votação aberta apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, a maioria dos integrantes da comissão entendeu que o Legislativo precisa dar transparência a todas as suas votações.

A PEC (proposta de emenda constitucional) segue agora para o plenário do Senado, que deve votá-la ainda hoje. Se o plenário não mudar a proposta, ela vai à promulgação --uma vez que a já foi aprovada pela Câmara.

O PMDB e parte da oposição no Senado são contrários à abertura total dos votos no Legislativo. O grupo defende que as indicações de autoridades do Executivo e os vetos presidenciais continuem sendo analisados pelo Congresso em votações secretas. A Constituição Federal estabelece atualmente o voto secreto para essas duas hipóteses, além da cassação dos mandatos dos deputados e senadores.

"Assumo minha posição, eu voto contra. Me coloco na contracorrente desse oba oba institucional que estamos vivendo", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O argumento do tucano é que os congressistas precisam de independência para analisar vetos e indicações da presidente da República, sem a pressão do Executivo.

A votação foi marcada por muita confusão na CCJ. Relator da PEC, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) havia sugerido inicialmente o fim do voto secreto em todas as votações do Legislativo. Voltou atrás na manhã de hoje e apresentou nova proposta defendendo o voto aberto apenas nas cassações dos congressistas.

Pressionado pelos integrantes da comissão, Souza mudou novamente de posição e manteve o primeiro relatório em que recomendou o fim do sigilo em todas as votações do Legislativo.

"Eu retiro o meu voto de hoje, mantendo o voto da semana passada. Minha posição é pelo voto aberto em todas as situações do Congresso Nacional. O que percebi na última quarta-feira foi que grande parte dos senadores não concordava com o fim do voto secreto em todas as situações, mas apenas na cassação de parlamentares", justificou Souza.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende o fim do voto secreto apenas nos casos de cassações. Renan agiu nos bastidores para convencer Souza a mudar seu relatório. O peemedebista defende o "fatiamento" da PEC, com a aprovação do voto aberto nas cassações, mas mantendo o sigilo nos demais casos --que continuariam a tramitar no Congresso em outras propostas.

O novo relatório de Souza propôs o fatiamento, mas como o próprio relator mudou de posição, a proposta acabou prejudicada. O Senado já havia aprovado o fim do voto secreto nas cassações diante da falta de consenso sobre a proposta mais ampla.

Os deputados aprovaram o fim do voto secreto no Legislativo há duas semanas, depois que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em votação secreta. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso na Papuda, Penitenciária de Brasília.

Com Informções da Folha de São Paulo

BNC Política

É assim que começa…

Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal).

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.


4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.


6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para estaPEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA.

BNC Povo