Câmara retoma votação da reforma política e analisa maioridade penal

Brasília - A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.

Agência Câmara

Câmara retoma votação da reforma política e deve analisar projeto do ajuste

Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.

Câmara aprova pontos importantes da reforma política após 21 anos de discussão

Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de lideranças partidárias.

Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.

Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá ser na terça-feira (9).

Nesta segunda, a CPI pretende ouvir sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). Na quarta-feira, os deputados da CPI vão tomar depoimentos de seis funcionários de segundo e terceiro escalão da estatal, envolvidos em processos de licitação, compras e comunicação da empresa.

Fonte: Agência Brasil 

BNC Brasil

Rubens Jr. assina requerimento para CPI da CBF

Brasília - O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), assinou em Brasília um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que se investigue a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Desde o dia de ontem a imprensa internacional e nacional repercutem ação do FBI – a Polícia Federal dos EUA – para prender integrantes da FIFA por suposto esquema de cobrança de propina de empresas que queriam participar da Copa do Mundo, inclusive a do ano passado que aconteceu aqui no Brasil.

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, é um dos detidos. Há suspeitas que o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o atual presidente, Marco Polo Del Nero, tenham participado do esquema. O empresário maranhense Fernando Sarney foi vice da CBF na gestão dos três, tendo sido reeleito este ano para o cargo que ocupa há mais de 20 anos.

- Temos que investigar a fundo se ocorreu ou não o esquema de propina para toda a cúpula de presidentes, diretores e quem quer que esteja na direção da CBF. O Brasil não aguenta mais tantos casos de corrupção com dinheiro público, desabafou Rubens.

O senador Romário (PSB-RJ) já protocolou um pedido de CPI no Senado e agora a Câmara já se articula para também investigar as denúncias.

BNC Política

Eliziane quer destinar veículos confiscados para o transporte escolar das prefeituras

Por: Assessoria de Imprensa do PPS 

Projeto de Lei apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) prevê que ônibus que forem objeto de confisco por parte do Estado sejam destinados ao transporte escolar. Segundo a proposta, os veículos deverão ir para as prefeituras para servir de transporte de estudantes da rede municipal de ensino.

A destinação a cada cidade deverá obedecer lista de prioridades elaborada pelo Ministério da Educação.

Eliziane quer resgatar uma iniciativa contida em um projeto de 2009 que foi, inclusive, aprovado no Congresso, mas vetado integralmente pelo Executivo Federal.  O governo alegou, na época, que a medida "poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o uso de transporte de estudantes, por não trazer condicionantes para esta destinação, colocando em risco a segurança de seus usuários".

A deputada do PPS discorda do argumento para o veto e acrescenta no seu projeto de Lei dispositivo que obriga as próprias prefeituras a fazerem as adaptações necessárias para o transporte escolar. 

“Visamos restabelecer o mandamento contido na Lei vetada e determinamos agora que, caso o veículo não apresente todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte escolar, a destinação ficará condicionada às adaptações necessárias no veículo, por parte da prefeitura beneficiada”, acrescenta a parlamentar maranhense. 

A matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

BNC Política

Comissão aprova pedido de Eliziane e fará vigilância dos serviços 0800 no país

Por Josely Sodré

 A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (20), o requerimento apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) de criação da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800 no país.

Eliziane Gama, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, esclareceu que os motivos para a apresentação do pedido, principalmente a má qualidade e ineficiência dos serviços 0800 no país.

“É preciso encontrar uma saída para o serviço que é um dos mais questionáveis do Brasil. Hoje os serviços de 0800 são um teste de paciência e temos casos de usuários que ficaram vários minutos e do outro lado há atendentes que parecem às vezes de forma propositada agem para que o consumidor desista de fazer reclamação”, comentou.

De acordo com a deputada maranhense, a proposta foi apresentada com o objetivo de buscar melhorias e soluções para o serviço 0800, pois os consumidores brasileiros sofrem com a má qualidade do serviço.

“Estamos criando esta subcomissão para melhorar a legislação brasileira e acima de tudo cobrar uma ação enérgica para resolver este problema”, enfatizou.

Nas próximas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor definirá quando a subcomissão será instalada.

Deputada Eliziane Gama na Câmara Federal

https://youtu.be/5ILpsc1z_xY

CPI da Petrobras pode quebrar sigilos de Palocci e Dirceu nesta quinta-feira

Por: Assessoria do PPS 

A CPI da Petrobras apreciará nesta quinta-feira (14) diversos requerimentos, de autoria dos parlamentares. A pauta é extensa. São 434 propostas. Os destaques são os pedidos de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de ex-ministros do governo do PT, empreiteiros e operadores enrolados com a operação Lava Jato. 

Entre os requerimentos listados para serem votados estão os apresentados por Eliziane Gama (PPS-MA) que pedem o acesso aos sigilos dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Os dois voltaram à berlinda, após os investigadores da Lava Jato identificarem correlação entre o esquema criminoso arquitetado no seio da Petrobras e as consultorias praticadas pelos ex-ministros de Lula e Dilma com empreiteiras também envolvidas nas fraudes contra a estatal do petróleo.

O acesso aos dados das empresas de Palocci e Dirceu também consta na pauta. A CPI também colocou na ordem do dia da sessão requerimentos de Eliziane para verificar se operadores do esquema de corrupção na Petrobras que visitaram a sede da estatal, no Rio, também frequentaram o Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil da Presidência da República. Em 4 anos, segundo registros oficiais, houve 2.226 visitas ao prédio da Petrobras de 10 investigados pela Lava Jato. O objetivo é saber se estas pessoas também frequentaram os gabinetes ministeriais.

A deputada do PPS também solicitou à comissão parlamentar de inquérito a quebra dos sigilos das empreiteiras OAS, Engevix e Galvão Engenharia. Os requerimentos também podem ser apreciados na mesma sessão.

“A nossa defesa, para o bom andamento dos trabalhos e eficiência, inclusive nas oitivas, é de que os sigilos bancário, fiscal e telefônico ocorram antes das convocações. Assim é possível confrontar os depoentes com informações oficiais”, justificou Gama.

Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no esquema, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, investigado por arrecadar a propina do esquema da Petrobras para seu partido, também podem ter suas informações fiscais, bancárias e telefônicas devassas pela CPI. 

BNC Política

MP 664: Mais fracos não podem carregar o peso da ineficiência do governo, afirma Eliziane

Por Josely Sodré

Brasília - A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) destacou na tarde desta quarta-feira, dia 13 de maio que os mais fracos não podem carregar o peso da ineficiência do governo.

Eliziane Gama se referiu ao debate sobre a Medida Provisória (MP) 664 que restringe o acesso à pensão por morte e que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Na avaliação da deputada maranhense, a medida, que é uma iniciativa da Presidência da República, irá afetar os mais fracos do país.  

“No nosso entendimento está decisão errada da Presidência da República está colocando o peso em cima dos mais fracos. Isto para tentar resolver um problema de ineficiência do governo”, enfatizou.

Gama esclareceu que ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, prevendo o mínimo de 24 contribuições mensais, a medida descumpre regras já aplicadas.

Ela lembrou que o STF, em diversas manifestações, já entendeu que uma mudança abrupta na legislação previdenciária deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Eliziane disse ainda que a medida provisória irá infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante a condição de dependente para crianças e adolescentes, inclusive para fins previdenciários.

“A decisão do STJ garante pensão para a criança e o adolescente que está sob a guarda em caso de morte. Esta medida provisória vem retirar este direito”, completou.

BNC Política

Deputada Eliziane Gama fala da semana na Câmara Federal

https://youtu.be/IA2hF3RMsoY

Convocação de Janot em CPI será desmoralização total do parlamento, diz deputada

Brasília - Diante de notícias veiculadas nesta quarta-feira de que alguns deputados federais articulam para aprovar a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na CPI da Petrobras da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) reagiu com indignação.

De acordo com Eliziane, não “há a mínima razoabilidade” no requerimento que pede a oitiva de Janot no colegiado. Para ela, o procurador geral da República está no rol daquelas autoridades que não podem ser convocadas por uma comissão parlamentar de inquérito, assim como os ministros do STF e o presidente da República.

“Será a maior desmoralização pela qual passará a CPI e o próprio parlamento, se agir no sentido de tentar coagir o trabalho do procurador geral. Caso a comissão insista em convocar, vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal que declare inócuo o objeto desta proposta absurda”, justificou Eliziane.

Para a deputada do PPS, as comissões parlamentares de inquéritos são espaços para investigação, cujos poderes são próprios de autoridades judiciais e, como tais, jamais devem usurpar suas funções.

“O procurador é o autor de vários pedidos de investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, contra diversas figuras do meio político. Só podemos acreditar que há um revanchismo em curso, a partir desta iniciativa de alguns na CPI”, disse Eliziane.

A parlamentar adianta que a comissão precisa rejeitar o requerimento, sob o risco de perder total credibilidade dos seus trabalhos.

”Qual a suspeita que paira sobre Janot na questão da Petrobras? Por que o objeto da CPI são as irregularidades cometidas na estatal”, acrescentou Gama.

A reunião de votação da comissão está marcada para ocorrer nesta quinta-feira, a partir das 9h30.

BNC Política

Lava Jato: Em resposta a Eliziane, ex-diretor diz ter pago R$ 2 mi em propinas a Lobão e Roseana

Brasília - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou nesta terça-feira (5) que repassou propinas que variaram entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), na época em que ele era ministro de Minas e Energia. O ex-diretor disse ainda que o dinheiro também tinha como destinatária a então governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). A declaração de Costa foi dada em resposta à deputada Eliziane Gama (PPS-MA), durante audiência pública realizada pela CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados.

“Como se deram estas conversas com o então ministro Edison Lobão e com a governadora Roseana Sarney? Qual o conteúdo destes encontros? Constou neste debate também o pagamento de propinas para a refinaria de Premium?”, perguntou Gama, durante a oitiva.

Paulo Roberto Costa respondeu que a solicitação dos recursos foi feita sem intermediários.

“Fui numa reunião com o ministro Edison Lobão e ele me pediu recursos para ele e para a então governadora Roseana Sarney. Este pedido foi feito pelo ministro Lobão. Não sei se foi um milhão ou dois milhões, mas está na minha delação”,  disse Costa.

No pedido de investigação solicitado pelo Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro de Minas e Energia, consta trecho da delação de Paulo Roberto Costa que afirmou que metade da propina repassada pelo ex-diretor iria para a campanha eleitoral de Roseana, de 2010, e o restante para o próprio Lobão.

Já a Premium I foi uma refinaria que seria erguida no munícipio maranhense de Bacabeira, cujo projeto se iniciou na gestão do então presidente Lula, mas foi abortado no início de 2015 ainda na fase de terraplanagem. Custou R$ 2 bilhões apenas na fase conceitual e de estruturação do terreno para receber o canteiro de obras.

José Sarney

Eliziane Gama também quis saber detalhes sobre uma afirmação feita no início do depoimento de Paulo Roberto Costa à CPI de que as indicações políticas para cargos da diretoria da Petrobras teriam se iniciado em 1985, início do governo de José Sarney.

“Teria sido José Sarney, na década de 80, o grande estreante, aquele que criou todas as condições favoráveis para este esquema de corrupção bilionário que estamos vendo hoje na Petrobras?”, indagou a parlamentar do PPS.

Paulo Roberto Costa contou que foi no governo de José Sarney que começaram as indicações políticas para as diretorias da Petrobras, mas não soube informar se o esquema de irregularidades em contratos já vigorava à época.

Eliziane Gama perguntou ainda ao ex-diretor da estatal se ele poderia detalhar aquilo que Costa classificou de “sistema podre”, que levou a Petrobras a atual situação financeira.

“Quem está comandando este sistema de desvio de recursos?”, acrescentou a deputada.

O ex-diretor disse que tinha contato com pessoas e representantes de partidos, mas que não havia um comando no esquema de corrupção na estatal. Costa citou o PP, PMDB e PT como beneficiários da corrupção, enquanto ele esteve na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

BNC Política

O dia 1º de maio precisa ser um dia de marco regulatório para o trabalhador brasileiro, afirma Eliziane Gama

Brasília - “O dia 1º de maio precisa ser um dia de marco regulatório para a história do trabalhador brasileiro”. Desta forma, a deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) fez referência às comemorações do Dia do Trabalho.

Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (30), a parlamentar lamentou os números que mostram a problemática da mão de obra escrava, do trabalho infantil e desemprego no país.

“Quero trazer aqui os meus cumprimentos aos trabalhadores brasileiros neste 1º de maio, que deveria ser um dia de comemorações. Este dia é fruto da luta aguerrida, do empenho, da determinação e da garra de vários trabalhadores”, enfatizou.

Na tribuna, Eliziane Gama apresentou dados sobre desemprego no Brasil que mostram opercentual de crescimento nos últimos cinco anos.

“Hoje no Brasil não temos muito a comemorar, estamos dia após dia com números e indicadores preocupantes. Temos aumento do desemprego; as taxas apresentadas, 6,2%. Segundo números recentes, mais de 280 mil brasileiros estão na fila do desemprego”, enumerou.

Para a popular-socialista,  o Dia do Trabalho também é dia de reflexão sobre a participação da mulher no mercado trabalho e sobre os direitos trabalhistas conquistados e que precisam   avançar na legislação brasileira.

“Outro ponto que é necessário fazermos uma reflexão é o referente à perda de direitos. [...] Toda a legislação brasileira deveria avançar e às vezes acaba recuando. Temos a aprovação do projeto da terceirização, um futuro incerto, especialmente quando os terceirizados brasileiros são hoje os que mais sofrem e ficam menos tempo no mercado de trabalho”, comentou.

Na avaliação da deputada maranhense, o Brasil precisa vencer problemas sérios como o trabalho escravo e o trabalho infantil. Ela lembrou que o estado do Maranhão é um dos estados que mais exporta mão de obra escrava.

“Infelizmente o nosso país ainda sofre, de forma brutal e em uma total demonstração de violação de direitos, com o trabalho escravo. Infelizmente, está presente, não apenas nas fazendas, distante dos grandes centros urbanos, mas, às vezes, presente dentro dos grandes supermercados e das grandes empresas”, lamentou.

E completou: “Quero também trazer o meu repúdio ao trabalho infantil no Brasil que ainda é uma realidade. Mesmo com o avanço da legislação brasileira, não há um cumprimento à altura. É inaceitável que mesmo que nós tenhamos hoje, no Brasil, uma legislação brasileira importante, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda tenhamos uma grande quantidade de crianças em situação de trabalho infantil”.

Por Josely Sodré

BNC Política

Eliziane pede que Polícia Federal investigue morte de Indígena Kaapor no Maranhão

Deputada Eliziane Gama pede investigação da policia federal na morte do indigna Kaapor no Maranhão

Brasília - A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) manifestou na tarde desta quinta-feira, dia 30 de abril a sua indignação por causa da morte de Indígena Kaapor no Maranhão. No Plenário da Câmara dos Deputados, a parlamentar solicitou que a Polícia Federal faça a investigação sobre o caso.

A informação é que o líder indígena Euzébio Kaapor foi alvejado com dois tiros nas costas na madrugada da última terça-feira (28), no povoado Buraco do Tatu, que fica a 40 km do município de Santa Luzia do Paruá. 

 “Venho aqui nesta tribuna trazer a nossa revolta pelo o que tem acontecido no Maranhão. O estado tem liderado nos últimos anos os conflitos agrários. Tivemos mais um ato de violência, um ato de pistolagem com o assassinato brutal e covarde do líder indígena Euzébio Kaapor. Ele que tinha feito vários pedidos proteção”, enfatizou.

Eliziane reafirmou sua solidariedade com os familiares de Euzébio e com o povo Kaapor. Na tribuna ela disse que esta foi uma morte anunciada e que poderia ter sido evitada, pois o indígena já havia pedido proteção ao estado.

Gama informou que hoje existem mais de 40 pessoas na lista de proteção da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a maioria dos nomes é de indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco.

A deputada maranhense lamentou a falta de políticas públicas arrojadas e de atenção aos indígenas no país e informou que assim como o Conselho Indigenista Missionário também pedirá ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal que tomem as devidas providências para evitar que o assassinato do líder indígena fique impune.

“A investigação dos assassinatos ocorridos em terras indígenas são de competência federal. Portanto, a Polícia Federal precisa assumir a investigação deste assassinato, sob pena de ser mais um assassinato colocado no rol da impunidade, como tantos outros no Brasil”, destacou.

BNC Política

Eliziane questiona empreiteiro se conselho administrativo da Petrobras sabia da corrupção

Brasília - Integrante da CPI da Petrobras, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) quis saber do executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, se ele teria conhecimento de que o Conselho Administrativo da estatal conhecia o esquema de corrupção que funcionava na empresa.

Augusto foi ouvido em sessão da CPI por mais de seis horas, nesta quinta-feira.

“Vossa senhoria sabe se o conselho administrativo da Petrobras sabia do esquema de corrupção na estatal?”, questionou a parlamentar.

O depoente disse acreditar que o conselho não tinha este conhecimento.

Vaccari

A deputada do PPS também perguntou a Mendonça sobre detalhes dos encontros que ele teria tido com João Vaccari Neto, tesoureiro licenciado do PT e preso na operação Lava Jato. O executivo diz ter feito doações ao Partido dos Trabalhadores.

“Eu não consigo acreditar que depois de o senhor receber a recomendação do (Renato) Duque (ex-diretor da Petrobras também preso na Lava Jato) para doar ao PT por intermédio do Vaccari, o senhor não tenha tido nenhuma conversa com o tesoureiro do PT”.

 “A minha conversa com Vaccari se deu no sentido de que eu aparecia como uma empresa que deveria doar ao PT e ela (reunião) aconteceu por meio do Duque”, respondeu o executivo da Toyo.

Eliziane também indagou o depoente sobre o pagamento de recursos por uma das empresas de Augusto Mendonça a uma gráfica no interior de São Paulo, ligada ao PT.

“O senhor conhece os donos da gráfica Atitude, para quem teriam sido pagos R$ 2 milhões por empresa de sua propriedade?”, perguntou.

O depoente disse não conhecer os proprietários da empresa gráfica.

Os donos da Atitude são: Teonílio Monteiro da Costa, Tarcisio Secoli e Luiz Claudio Marcolino. Eles são alvo de um requerimento de convocação apresentado por Eliziane Gama para prestarem esclarecimentos na CPI. A gráfica teria sido utilizada por Vaccari Neto como ponte para a receptação de propina de recursos desviados da Petrobras.

Além de doações de campanhas, o executivo da Toyo afirmou aos deputados que fez depósitos numa conta no exterior para abastecer o esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato.

Por: Assessoria de Imprensa do PPS 

BNC Brasília

Procon-MA representa consumidores maranhenses em Brasília

Brasília - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participou da 11ª Reunião da  Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Representando o órgão, participaram da reunião o diretor-geral, Duarte Júnior e a gestora de orientação Rayana Arraes, também participaram Procons Estaduais,  Defensorias Públicas de todo o Brasil e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCon.

O evento abordou assuntos de interesse dos consumidores, dentre eles, o Boletim Sindec, o Planejamento Senacon 2015, o Sindec 2.0, sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico de seus setores de atendimento.

Também foram abordadas questões como as Sanções Administrativas, as Medidas Corretivas - Projeto de Lei 5196/2013, que amplia a atuação dos Procons, a Atualização do Decreto Federal 2181/1997, a Reformulação da Reunião Nacional, e a ferramenta de resolução de conflitos nas relações do consumo consumidor.gov.br, a Interlocução com a Senacon, dentre outros.

Na ocasião, o diretor do Procon, Duarte Júnior, defendeu a melhoria e a humanização dos serviços prestados no Maranhão e apresentou as experiências positivas das ações dos combustíveis e desbloqueio da internet em prol dos consumidores maranhenses. “Momentos como esse são fundamentais para alinharmos a atuação e trocarmos informações e experiências adquiridas”, disse.

O diretor também destacou a atuação do órgão no estado. “Conforme as diretrizes do governador Flávio Dino, o Procon-MA iniciou o ano de 2015 com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas e prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação ao consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Dessa forma, foram realizadas, nos 100 primeiros dias de governo, diversas ações de fiscalização, orientação e prevenção para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, ressaltou.

Projeto de Lei 5196/2013

Na última quinta-feira (16), em Brasília, o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, também apresentou a importância do Projeto de Lei 5196/2013, que fortalece a atuação da instituição Procon, para o senador Roberto Rocha e para o deputado federal Rubens Pereira Jr. De acordo com o diretor, com a aprovação desse PL, os Procons passarão a proferir decisões estabelecendo obrigações de fazer. Como consequência, será possível a resolução de conflitos com maior celeridade, bem como evitar que inúmeros casos cheguem ao poder judiciário.

BNC Cidadania

Eliziane quer força-tarefa na busca de soluções para sistema prisional brasileiro

Brasília - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados a criação de uma força-tarefa entre o governo federal e os governos estaduais para buscar soluções para a situação caótica do sistema carcerário brasileiro. a parlamentar  criticou a falta de investimento e também a falta de aplicação dos recursos do FundoPenitenciário.

“É necessária uma força-tarefa, com o envolvimento o Governo Federal e o Governo dos Estados, para que possamos dar uma resposta a essa grave situação, que dia após dia se agrava ainda mais, pela falta de aplicação dos recursos criados por força de lei para terem aplicação específica”, defendeu. 

Na tribuna Eliziane Gama enumerou os diversos problemas que ocorrem dentro das penitenciárias e casas de detenção brasileiras, inclusive o número elevado de mortes. Para a deputada maranhense essas mortes seriam uma “pena de morte institucionalizada”, pois detentos são mortos custodiados pelo Estado.

“O sistema carcerário brasileiro é hoje um sistema falido, por várias razões. A que mais se destaca é exatamente a superlotação, que é fruto de vários outros problemas. Precisaríamos de mais de 200 mil vagas no sistema prisional, para contemplar o que é estabelecido pela política de segurança nacional e internacional”, destacou.

A deputada também citou a situação do Maranhão que há anos enfrenta graves problemas no sistema prisional e que já ganharam as manchetes na imprensa nacional e internacional. Ela informou que pedirá que a CPI do Sistema Carcerário instalada na Câmara dos Deputados faça uma visita ao estado.

“Hoje o Maranhão, infelizmente, vem figurando nas páginas nacionais por essa situação de falta de um programa arrojado e efetivo para reduzir ou acabar com as rebeliões dentro do sistema prisional. Quase que mensalmente temos o registro de uma fuga em alguma penitenciária daquele Estado [...] Nós pediremos a ida da CPI ao estado para visitar a Penitenciária de Pedrinhas, que recentemente, mais uma vez, acabou sendo manchete nos jornais de circulação nacional”, completou. 

BNC Parlamento Federal

Eliziane Gama pede convocação de Erenice Guerra na CPI da Petrobras

Grande Ilha - Integrante da CPI da Petrobras, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) entrará na manhã desta terça-feira (7) com pedido de convocação da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que também integrou o Conselho Fiscal da estatal do petróleo entre 2006 e 2008.

Braço direito da presidente Dilma Rousseff, Erenice foi alertada em 2007 por um advogado da Petrobras, Claudismar Zupirolli, sobre o fato de o TCU (Tribunal de Contas da União) ter, à época, aumentado o rigor sobre a Petrobras por uso abusivo de decreto presidencial que permite gastos sem licitação.

Segundo a imprensa, o advogado enviou e-mail que, em um dos trechos da mensagem, informava à então assessora de Dilma dizendo  que havia um “voa barata” entre os gestores da Petrobras, que estavam “com medo do recrudescimento do tribunal em cima deles”, por causa das contratações sem licitação.

O alerta dado à Erenice coincide com o período citado pelo ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, como o do início da institucionalização da cobrança de propina na Petrobras. Segundo Barusco, a corrupção foi sistêmica e institucionalizada, a partir de 2004.

Além do Conselho Fiscal da Petrobras, Erenice Guerra foi consultora jurídica do ministério das Minas e Energia quando Dilma era a titular da pasta. Também foi secretária-executiva da Casa Civil, na época em que Dilma era ministra. Dilma saiu da pasta e Erenice assumiu. Guerra deixou o governo depois que seus filhos apareceram como beneficiários em esquema descoberto de tráfico de influência.

Sigilos

Caso a oitiva de Erenice Guerra seja aprovada e não satisfatória para a CPI, Eliziane Gama estuda ainda pedir a quebras dos sigilos fiscal, telefônico e fiscal da ex-ministra.

BNC Brasília

Pesquisa interna do PT demonstra perca de força na base social, mas Lula ainda acredita na recuperação

São Paulo - Pesquisas internas do PT revelaram que a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff provocou um “derretimento da base social” do governo, nas palavras de um cacique da sigla. 

Trabalhadores e famílias beneficiadas por políticas de inclusão de gestões petistas dizem não tolerar mais a corrupção e reclamam que as medidas recentes do Planalto não condizem com as bandeiras defendidas na campanha. “Perplexos”, dirigentes dizem que o novo cenário “dificulta a reação” do partido.

A cúpula do PT tem feito reuniões periódicas em busca de um discurso para reconquistar os grupos tradicionalmente vinculados ao partido. Até agora, não conseguiram nenhuma fórmula mágica.

BNC Política

Eliziane quer saber quanto municípios e estado gastaram para receber refinaria

Brasília - Coordenadora da comissão externa da Câmara dos Deputados que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II, Eliziane Gama (PPS-MA) enviou nesta quarta-feira (1) ofícios aos prefeitos de Bacabeira, Alan Linhares, e de Rosário, Irlahi Linhares, e ao governador do Maranhão, Flávio Dino. No documento, a parlamentar solicita informações sobre os investimentos realizados por cada ente da federação para receber o empreendimento da estatal brasileira, que foi cancelado em janeiro de 2015.

Eliziane, que também é integrante da CPI da Petrobras, pediu a relação de todas as despesas realizadas pelas prefeituras que seriam beneficiadas pela refinaria. Também quer saber quais foram os incentivos fiscais concedidos para que o empreendimento fosse viabilizado.

Ao governador Flávio Dino, a deputada do PPS solicitou cópias dos contratos assinados pelo estado com a Petrobras para a instalação de Premium I. Requereu também cópias dos relatórios de impacto ambiental e dos investimentos financeiros realizados pelo Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.

“Todas estas informações são imprescindíveis para que o Congresso Nacional conheça a real situação após a Petrobras cancelar o empreendimento no Maranhão”, justificou a autora dos pedidos.

Eliziane Gama quer ainda ter acesso à listagem dos terrenos que foram desapropriados, inclusive com informações sobre os valores das indenizações pagas aos antigos proprietários do terreno cedido para a Petrobras.  

BNC Brasilia

Maioridade Penal: Redução não vai solucionar o problema, afirma Eliziane Gama.

Grande Ilha - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou nesta segunda-feira (30) contra a redução da maioridade penal durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

No Dia Mundial da Juventude a deputada maranhense destacou que a redução não vai solucionar o problema da violência no país e pode trazer impactos no sistema prisional brasileiro, que já enfrenta uma situação de precariedade.

Na avaliação de Eliziane Gama, é necessário investimento na estrutura de aplicação de medidas socioeducativas no Brasil.

“Quando a gente fala das medidas socioeducativas, principalmente os defensores da maioridade, argumentam que o adolescente não tem nenhuma punição. Porém, isso não é verdade. O que temos no Brasil é um sistema de medidas socioeducativas ineficiente e inadequado e sem a devida atenção por parte do governo”, enfatizou.

Eliziane Gama, que tem forte trabalho na área de direitos da infância, apresentou dados que mostram que apenas 20% dos recursos federais destinados para a área são aplicados.

 “Ao invés de atacar as causas nós estamos atacando os efeitos. Esta defesa da redução está pautada na exceção, pois apenas 0,2% dos homicídios no país são cometidos por jovens na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos. Na contramão disto, o que temos é o extermínio de jovens no Brasil que está em nível inaceitável e inadmissível, principalmente de negros e pobres”, esclareceu.

A parlamentar também citou outros problemas que a juventude brasileira enfrenta como: o extermínio de jovens, a falta de aplicação da política antidrogas, pequena quantidade Varas Especializadas, abandono dos Conselhos Tutelares e falta de estrutura mínima de atendimento.

“A política antidrogas está muito aquém do que deveria ser. Aprovar a redução da maioridade penal é colocar o Brasil é uma situação preocupante, pois vai conflitar e violar todas as convenções e tratados internacionais que o Brasil é signatário. E isso não vai resolver o problema!”, completou.

Eliziane lembrou que nem no período da Ditadura Militar houve a redução da maioridade. Ela pediu sensibilidade dos colegas parlamentares para que o tema seja reavaliado.

“Nem nos momentos mais tenebrosos deste país, que foi no Regime Militar, nós reduzimos a maioridade penal. [...] Defender a redução é ir contra o princípio constitucional que custou caro para a juventude do Brasil”, completou.

BNC Brasília