Mapa do Encarceramento: notas para discutir a violência no Brasil

Por Rodrigo Santaella e Natalia Castilho, do Brasilem5

A violência é um dos temas mais discutidos e que mais mobilizam paixões entre os brasileiros. Em geral, o senso comum tem respostas prontas, tratando toda a questão de forma muito simplificada: de um lado, os culpados, bandidos, violentos; de outro, os cidadãos de bem, verdadeiros titulares de direitos, que só querem viver em paz e para isso precisam de segurança. Segurança, por sua vez, garantida fundamentalmente através de repressão e combate ao crime. 

Parece um quebra-cabeças fácil de montar: quanto menos punição, mais violência. Nesse contexto, estão inseridos os programas de TV que têm na violência e no diálogo com o medo da população suas bases de sustentação; políticos que usam o combate à violência e à criminalidade como mote para angariar votos; movimentos sociais, em geral surgidos no âmbito da classe média, buscando o fim da violência através de mais repressão; os discursos e articulações em defesa da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação dos adolescentes como parte essencial da solução do problema.

O Mapa do Encarceramento – Jovens do Brasil, divulgado esta semana, constata o aumento, em todos os estados da federação, do percentual de jovens nas prisões brasileiras, entre os anos de 2005 e 2012. Ao diagnosticar o perfil da população carcerária, reafirma a constatação acerca da seletividade penal no Brasil: jovens negros têm mais chances de ir para a cadeia. Essa parcela da juventude é justamente a que não possui acesso a direitos sociais mais básicos: a maior parte da população carcerária, segundo a pesquisa, não completou o ensino fundamental, por exemplo.

Além da maior propensão ao encarceramento, jovens entre 18 e 29 anos têm mais possibilidades de serem vítimas de assassinato. A ausência de oportunidades para a juventude pobre e negra das periferias do país é reflexo de um quadro anterior de violação estrutural de direitos de crianças e adolescentes para os quais a maior probabilidade de encontro com o Estado se dá via sistema socioeducativo, que por vezes é ainda mais violador do que o sistema carcerário (ver nota). O problema da violência na sociedade não está relacionado à perspicácia de adolescentes que friamente se utilizariam de sua condição de “inimputáveis” para cometer crimes cruéis, ou à esperteza de adultos que os recrutam para essas tarefas. Não está, sequer, nos adolescentes: de acordo com o Mapa, de todos os atos infracionais cometidos por adolescentes, aqueles contra a vida representam 9%.

Portanto, a origem da violência está na base estrutural de uma sociedade de classes, que reflete suas desigualdades e contradições em todas as esferas. A principal contribuição do Mapa do Encarceramento é demonstrar a expressão dessas contradições e desigualdades no sistema penal. Ampliá-lo ou fortalecê-lo nos moldes atuais não é parte da solução do problema. Pelo contrário, continuará contribuindo para o aumento dos fossos estruturais que geram a violência no Brasil.

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Rodrigo Santaella é cientista social, professor do Instituto Federal do Ceará.

Natalia Castilho é advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), formada pela Universidade Federal do Ceará e com mestrado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e professora da UniChristus, em Fortaleza.

Nota: apesar do Mapa não tratar profundamente das diferenças qualitativas entre o sistema socioeducativo e o sistema carcerário, a experiência da autora no acompanhamento do sistema socioeducativo cearense como advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente fundamenta essa afirmação.

Câmara retoma votação da reforma política e analisa maioridade penal

Brasília - A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.

Agência Câmara

Câmara retoma votação da reforma política e deve analisar projeto do ajuste

Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.

Câmara aprova pontos importantes da reforma política após 21 anos de discussão

Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de lideranças partidárias.

Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.

Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá ser na terça-feira (9).

Nesta segunda, a CPI pretende ouvir sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). Na quarta-feira, os deputados da CPI vão tomar depoimentos de seis funcionários de segundo e terceiro escalão da estatal, envolvidos em processos de licitação, compras e comunicação da empresa.

Fonte: Agência Brasil 

BNC Brasil

Rogério Cafeteira defende o governo do estado contra acusações da oposição

Grande Ilha - O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou seu tempo na tribuna da Casa, nesta segunda-feira (25), para contestar as críticas feitas pela oposição contra o governo do Estado.

Sobre as acusações feitas pela deputada Andrea Murad(PMDB), com apartes do deputado Edilázio Junior e Adriano Sarney (ambos PV), sobre a questão da segurança no Maranhão, o deputado Rogério Cafeteira fez críticas quanto à interpretação errônea feita com relação às ações do governo Flávio Dino.

Evitando fazer comparações com relação às promessas não cumpridas no governo passado, Rogério lembrou que não foi Flávio Dino que colocou o Maranhão em último lugar no ranking de estado com o menor número de policial per capita do Brasil. “Essa é uma herança do governo passado que precisa de tempo para ser resolvida”, destacou o parlamentar.

Ele frisou ainda que ao contrário do que foi dito pela oposição, o governador se comprometeu a dobrar o efetivo de policiais em quatro anos, e não imediatamente após sua posse como governador do Estado. “Todos sabemos que existe uma lei regula os procedimentos para contratação e efetivação dos policiais, e que não há como mudar tais procedimentos. É preciso cumprir os prazos e a exigências”, disse Rogério ao mencionar o compromisso do governador em efetivar mil policiais até o final do ano.

O deputado falou também que a segurança de um estado não é feita somente pela polícia, mas por um conjunto de ações que envolve educação,  políticas sociais, esporte, lazer, e oportunidades profissionais, e que a sensação de insegurança é vivida por todo o país. “Os índices de criminalidade foram agravados pela crise econômica, pois a população ficou mais suscetível à violência. Infelizmente, essa realidade é vivida por todo o Brasil”, ressaltou.

Rogério mostrou preocupação sobre uma intervenção no estado sugerida pelo deputado Adriano Sarney, porque isso implicaria num golpe contra o estado. A oposição vem fazendo proposições impertinentes no que diz respeito à autonomia do estado, hoje gerido pelo governador Flavio Dino. Inclusive, o deputado Adriano Sarney vem sendo recorrente ao criticar de maneira leviana e inconsequente as decisões da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado. No entendimento do deputado, algumas dessas decisões seriam motivo para que o governador sofra impeachment. “É preciso ter seriedade e cautela para tratar de um assunto que vai além do ordenamento jurídico dessa Casa”, finalizou. 

BNC Parlamento Estadual

Inmeq-MA realiza ‘Operação que Beleza’ em São Luís

Grande Ilha - O Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro no estado, iniciou nesta segunda-feira (25), em São Luís, a “Operação Especial Que Beleza”.

O objetivo é fiscalizar se os produtos elétricos destinados para a beleza apresentam nas embalagens o selo de avaliação da conformidade. A operação foi deflagrada pelo Inmetro em todo o Brasil. Ao longo da operação, os fiscais do Inmeq-MA percorrerão o comércio atacadista e varejista. Serão fiscalizados produtos nacionais e importados. São alvos da fiscalização produtos como chapinhas, secadores de cabelo, aparelho elétrico para permanente, depilador elétrico, barbeador elétrico, modeladores e máquinas de corte.

Além de observarem o selo de conformidade do Inmetro, os fiscais também observam se os plugues desses produtos elétricos estão dentro do padrão brasileiro, conforme a Norma ABNT NBR 14136:2002.

A primeira parada dos fiscais do Inmeq-MA foram as lojas de móveis e eletroeletrônicos do bairro São Francisco.Neste primeiro dia da operação, três chapinhas térmicas de cabelo foram apreendidas. “São produtos importados que não possuem o selo de conformidade do Inmetro e por isso foram apreendidos”, explicou o coordenador de Qualidade Industrial do Inmeq-MA, Ludimar Vieira, ressaltando que o selo é a garantia de que o produto passou por testes de segurança do Inmetro. A operação prossegue até a próxima sexta-feira (29), na capital.

BNC Notícias

Procedimento pode agilizar ações judiciais que envolvem planos de saúde

Grande Ilha - Uma iniciativa adotada na 15ª Vara Cível de São Luís deverá contribuir para dar mais rapidez e segurança nas decisões judiciais que envolvem operadoras de plano de saúde. Um termo de cooperação, assinado nesta quinta-feira, vai possibilitar que a unidade judicial obtenha informações em até 24h junto aos planos demandados. A assinatura do termo acontece na Sala de Audiências da 15ª Vara, localizada no 6º andar do Fórum de Justiça da capital maranhense.

De acordo com o juiz titular da unidade judicial, Alexandre Lopes de Abreu, a demanda relacionada à saúde recebida pelo Judiciário é alta e, geralmente, os casos precisas ser decididos com urgência. Atualmente, os planos de saúde atendem cerca de 50 milhões de usuários. Ele acrescenta que em alguns casos falta fundamentação técnica e até mesmo informações essenciais que permitam uma decisão mais fundamentada. “Nesses casos, o juiz precisa pedir mais informações, inclusive ao plano de saúde, procedimento que pode demorar dias”, explica.

Com o compromisso assumido pelos planos, será possível obter as informações junto aos planos. Na prática, ao identificar a necessidade de obtenção de informações mais detalhadas sobre a demanda, uma solicitação será emitida à operadora de plano de saúde, que terá o prazo de 24 horas para responder. Todo procedimento será realizado por meio de comunicação eletrônica, o que vai garantir mais celeridade.

“Será um mecanismo a mais para contribuir para na decisão que será tomada, uma vez que trará elementos essenciais para a formação da convicção do juiz. Geralmente são pedidos de autorização para realização procedimentos cirúrgicos, mas é comum a solicitação de liberação de materiais, com destaque para as próteses. Com essa medida o Judiciário passa a ser um ativista em favor da saúde e assume o compromisso de buscar a melhor e menos onerosa solução para as partes em litígio”, afirmou o juiz.

Ainda de acordo com Alexandre Abreu, é comum haver divergências no pedido formulado. Segundo o juiz, existem casos em que a negativa de atendimento não ocorreu e quando o plano é chamado ao processo ele autoriza o procedimento imediatamente. Há, ainda, casos em que o segurado requer um tipo de tratamento ou atendimento em unidades de saúde que não fazem parte da oferta pelo plano. Assim, é preciso analisar cada caso e decidir com base, também, no tipo de cobertura que está contratada junto ao plano de saúde, por meio de sua rede credenciada.

A medida já era adotada na 15ª Vara Cível, mas agora será devidamente formalizada. “Não é uma medida nova. Já havia uma experiência e agora nós estamos formalizando e ampliando as parcerias”, informou.

Alexandre Abreu finalizou destacando que é preciso melhorar o diálogo entre as instituições, sejam elas públicas ou privadas, para que a solução de anseios sociais seja alcançada. Ele defende que a iniciativa está alinhada com um Judiciário em sintonia com os anseios sociais, considerando que a saúde é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, cabendo a todos a sua promoção e proteção.

Confirmados – De acordo com informações da 15ª Vara Cível, estão confirmados os planos Cassi (Banco do Brasil), Postal (Correios) Assefaz (Receita Federal), apesar de todos os planos que atuam na capital terem sido convidados para a assinatura do documento.

Expansão – Inicialmente o projeto atenderá apenas a 15ª Vara Cível, mas, de acordo com Alexandre Abreu, a proposta é que a iniciativa se consolide sirva de experiência para ações mais amplas, com a possibilidade de expansão para outras comarcas.

BNC 

Futebol brasileiro anda em crise e técnicos menos renomados ganha espaço nas grandes equipes.

Rio de Janeiro - A crise econômica que o Brasil atravessa e as condições financeiras precárias dos principais clubes do país têm se refletido na mesa de negociações para a contratação de treinadores. As pedidas mais altas têm sido refutadas. Técnicos com menor experiência e consequentemente mais baratos estão ocupando esses espaços.

Quando acertou o seu retorno ao Corinthians, no final do ano passado, o técnico Tite aceitou reduzir o seu salário, mas em contrapartida pediu um tempo maior de contrato. De um para três anos.

 

Na contramão, o Palmeiras aceitou pagar mais por Oswaldo de Oliveira do que por seu antecessor Dorival Júnior. Porém, o time, que foi o que mais se reforçou em 2015, reduziu gastos fixos com jogadores, propondo contratos de produtividade.

 

Recentemente o Fluminense demitiu o técnico Cristóvão Borges. Para o seu lugar foi contratado Ricardo Drubscky, em um momento em que técnicos como Abel Braga, Mano Menezes, Ney Franco, Dorival Júnior e Celso Roth estão no mercado.

 

Peter Siemsen, presidente do Fluminense, explica: "Ao avaliar o investimento em técnicos contra manter uma espinha dorsal de jogadores que tem visibilidade e sejam âncoras do time, a gente optou por manter alguns jogadores dessa espinha dorsal, como referência do time, e investir menos em um treinador".

 

De acordo com ele, o período econômico vivido pelo Brasil, com uma possível retração da economia em 2015, cada vez mais deverá atingir os clubes.

 

"O nosso setor tem um número de empregos muito alto, um investimento alto. O próprio governo, ao gastar mais do que recebe, acaba gerando um aumento das taxas de juros e com isso aumenta a velocidade da correção das dívidas. Se você for avaliar os componentes desse cenário, todos são negativos em relação ao investimento no futebol. É um cenário bastante complexo em termos econômicos", diz.

 

O técnico Dorival Júnior chegou a negociar com o Santos depois da demissão de Enderson Moreira, mas Marcelo Fernandes, auxiliar de Moreira, foi efetivado. "É uma contingência natural. Primeiro, temos um número considerável de profissionais e ainda temos alguns que estão aparecendo. Isso acirra um pouco a concorrência. O mercado está começando a se estabilizar. É um dado importante, independentemente de a gente estar momentaneamente passando por essa situação", diz Júnior. 

 

O treinador afirma que negociar um salário menor faz parte do momento atual. "Isso aí nunca foi o motivo que me impediu de estar à frente de um clube, nunca foi. O profissional sempre procura ter uma valorização dentro do que ele acha conveniente. Na última conversa que eu tive com o Santos, a própria diretoria estava um pouco incerta sobre o que fazer. O profissional tem de saber os momentos. Vai ter um momento um pouco melhor, mas também terá um momento em que ele terá de dar um passo atrás". 

 

Segundo ele, uma negociação que não atinja o patamar desejado não deve ser motivo para ficar desempregado. "O profissional tem de estar trabalhando e eu nunca tive esse problema. Sempre quando eu sentei para negociar, eu abri mão de uma situação ou outra e sempre chegamos a um denominador", diz.

Com Informações da Uol Esporte

BNC Esporte

Audiências públicas iniciam debates sobre reforma política na Câmara

Brasília - Duas audiências públicas iniciam os debates da comissão especial da Câmara sobre a reforma política. As audiências serão feitas durante o período da manhã e da tarde desta terça-feira (3) e reunirão especialistas e entidades dos movimentos sociais e sindicais a respeito da temática dos sistemas eleitorais.

A primeira audiência, marcada para as 9h30, terá como convidado o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Renato Beneduzi, que falará sobre sistemas eleitorais de outros países.

No início da tarde, foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral,  com mais 103 entidades sociais que integram a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas. Elas vão abordar, entre outros temas, o projeto de iniciativa popular (Projeto de Lei 6316/13) sobre a reforma política. 

No último dia 25, a CNBB e a OAB lançaram um Manifesto em Defesa da Democracia, com o objetivo de contribuir para o debate da reforma política. No manifesto, as entidades pedem o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, considetado por elas “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação". Com o fim desse sistema de financiamento, as instituições acreditam que será possível afastar "a censurável influência do poder econômico" no resultado das eleições, segundo o documento.

De acordo com o plano de trabalho aprovado pela comissão, os temas considerados fundamentais – financiamento de campanhas e sistema eleitoral – serão debatidos com entidades sociais, representantes de instituições públicas e especialistas.

A Comissão também dever ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Defensor do financiamento privado, o ministro, em abril do ano passado, adiou a decisão do STF referente ao processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. 

O julgamento da ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos juízes já havia votado pela proibição (seis, de um total de 11). Recentemente, Mendes defendeu que o STF não trate do tema.

Também serão ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da União dos Vereadores do Brasil.

Instalada no último dia 10, a comissão tem como presidente e relator os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI) e terá o prazo de 40 sessões do plenário da Câmara para a apresentação do relatório final.

BNC Política

Estudo elaborado por universidades estrangeiras atribui alto nível de integridade às eleições brasileiras

Brasília - As eleições brasileiras são tidas por especialistas como de “alto nível” de integridade. A conclusão consta do estudo intitulado The Electoral Integrity Project (Projeto Integridade Eleitoral), desenvolvido pelas Universidades de Sidney, na Austrália, e de Harvard, nos Estados Unidos. A pesquisa foi divulgada este mês e teve por objetivo avaliar a qualidade dos processos eleitorais em diversas nações do mundo.

O processo eleitoral no Brasil no período de 2012 a 2014 foi avaliado positivamente, tendo recebido a nota 74,1 (em uma escala de 0 a 100) e ocupado o 27º lugar no ranking dos países avaliados, na frente de nações como Itália, Japão e Estados Unidos. A nota atribuída ao processo brasileiro foi mais alta que a média dos países das Américas, que receberam 69 pontos, e foi, inclusive, superior à média mundial, que ficou em 64 pontos.

A pesquisa foi feita a partir das percepções de especialistas em eleições acerca de 127 processos eleitorais realizados em 107 países no período de 1º de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2014. O levantamento abrange 4,2 bilhões de pessoas em nações que promovem eleições diretas para eleger seus parlamentares e presidentes. Foram utilizadas três subdivisões para a avaliação da integridade dos pleitos nos países: alto, moderado e baixo nível de integridade.

O estudo abordou dezenas de indicadores de qualidade dos pleitos. O Brasil recebeu a nota 93 no que se refere à contagem de votos em uma eleição. Outros aspectos bem avaliados, de acordo com a pesquisa, foram os procedimentos eleitorais (nota 89), as autoridades eleitorais (nota 86), o registro do voto (nota 81) e a legislação eleitoral (nota 80).

Financiamento de campanhas

O financiamento de campanhas eleitorais brasileiras, por sua vez, recebeu a nota 50, considerada baixa. O problema foi identificado na maioria das nações avaliadas na pesquisa. Segundo os estudiosos, o dinheiro para financiar a política é uma grande preocupação nos países em desenvolvimento, como Índia, Burkina Faso e Botsuana, bem como em várias sociedades desenvolvidas, tais como os Estados Unidos e a Itália.

Dessa forma, conforme a pesquisa, a fiscalização da aplicação de recursos na política merece mais atenção por parte dos cidadãos e da comunidade internacional, a fim de reduzir práticas como as de corrupção e de compra de votos, o que poderia resultar no aumento do nível das disputas entre partidos e candidatos.

Eleições 2014

Os processos eleitorais ocorridos em 2014 em 54 países também foram avaliados, separadamente, pelo estudo. As Eleições Gerais do ano passado no Brasil receberam a nota 72, tendo sido classificadas em 14º lugar.

Fonte: TSE com edição.

BNC Justiça

Oportunidade! Atenção Domiciliar abre inscrições para todo o Brasil

Grande Ilha - A Universidade Aberta do SUS da Universidade Federal do Maranhão (UNA-SUS/UFMA) abre as inscrições para novas turmas  de cursos na área de Atenção Domiciliar, são eles: Situações Clínicas Comuns Materno-Infantis, Intercorrências Agudas no Domicílio I e Intercorrências Agudas no Domicílio III. São 15 mil vagas para todo o Brasil e as inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico https://moodle.ufma.unasus.gov.br/

Cada curso possui carga-horária de 60 horas, e ofertará cinco mil vagas para os profissionais da saúde atuantes em todo o território nacional. Os cursos serão oferecidos na modalidade autoinstrucional, ou seja, sem a mediação de tutor, devendo o aluno realizar as atividades propostas com aproveitamento igual ou superior a 70% para a obtenção da certificação.

O curso de Situações Clínicas Comuns Materno-infantis aborda especificidades do pré-natal e do recém-nascido, que permitirão aos profissionais fazer a identificação e o seguimento de situações de risco, como diabetes mellitus gestacional, doença hipertensiva e distúrbios de coagulação na gestação, características de baixo peso ao nascer, icterícia neonatal, síndromes frequentes na infância e doenças como fibrose cística e anemia falciforme em crianças.

Já o Intercorrências Agudas no Domicílio I objetiva avaliar as intercorrências clínicas mais comuns em Atenção Domiciliar, identificando suas principais ações de manejo.

No Intercorrências Agudas no Domicílio III os profissionais da saúde encontrarão as principais ações de manejo, prevenção, tratamento em caso de quedas, edemas em membros inferiores, choque, crise convulsiva, delirium, acidente vascular encefálico, sepse e cefaleia.

O Programa Multicêntrico de Qualificação em Atenção Domiciliar é uma parceria entre a Coordenação-geral de Atenção Domiciliar - CGAD/DAB/SAS/MS com a Secretaria e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e diversas Universidades integrantes da Rede UNA-SUS (UFMA, UFMG, UFSC, UFPel, UFC, UFCSPA, UFPE e UERJ).

Público-alvo: todos os profissionais da área da saúde inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.  

Clique aqui para saber como realizar a sua inscrição. 

BNC Educação

Dilma: Se corrupção na Petrobras fosse apurada na origem, entre 96 e 97, cenário hoje seria diferente

“Quem cometeu malfeitos, quem participou de atos de corrupção vai ter de responder por eles. Essa é a regra no Brasil”, enfatizou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Brasília - Em conversa com jornalistas, nesta sexta-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff reforçou, ao falar da Petrobras, que há no Brasil um processo de investigação como nunca foi feito antes, cumprindo a regra de que se responda pelos malfeitos cometidos.

“Quem cometeu malfeitos, quem participou de atos de corrupção vai ter de responder por eles. Essa é a regra no Brasil. Porque você veja, a gente olhando os dados que vocês mesmos divulgam nos jornais: se em 96, 97 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, nós não teríamos um caso desses, um funcionário da Petrobras que ficou, durante mais de dez anos, mais de vinte, quase vinte anos, praticando atos de corrupção”, afirmou Dilma após receber cartas credenciais de embaixadores estrangeiros.

“A impunidade – isso eu disse durante toda minha campanha – ela leva água para o moinho da corrupção então, hoje eu acho que um passo foi dado no Brasil. E é esse passo que nós temos que olhar e valorizar”, enfatizou a presidenta.

Comparando o cenário atual com outros períodos, Dilma também fez questão de frisar que hoje os órgãos responsáveis pelas investigações têm liberdade de atuação, sem ingerência política em contrário. Ela citou as atuações independentes do Ministério Público e da Polícia Federal.

“Não tem ‘engavetador’ da República. Não tem controle sobre a Polícia Federal, nós não nomeamos pessoas políticas para os cargos da Polícia Federal. E isso significa que junto do Ministério Público e junto com a justiça, todos os órgão do Judiciário, está havendo no Brasil um processo de investigação como nunca foi feito antes. Não que antes não existia. É que antes não tinha sido investigado e descoberto, porque quando você investiga e descobre a raiz das questões, surge, e quando surge a raiz das questões você impede que aquilo se repita e que seja continuado.”

A presidenta ainda esclareceu que é necessário que se perceba a diferença entre as empresas e quem praticou corrupção, para que se punam os culpados mas se preserve a geração de empregos no País.

“Quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras, que vão ter de pagar por isso. (…) As empresas, os donos das empresas ou os acionistas das empresas vão ser investigados. Porque a empresa não é um ente que esteja desvinculado dos seus acionistas. Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil. Isso não significa, de maneira alguma, ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja, doa a quem doer”, declarou.

Fonte: Blog do Planalto

BNC Brasília

Prefeito Edivaldo autoriza concurso para o cargo de Procurador do Município

Grande Ilha O prefeito Edivaldo determinou a realização de concurso público para o cargo de Procurador do Município. O anúncio foi formalizado em reunião com o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, no Palácio de La Ravardière, na tarde desta quinta-feira (15). A previsão é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre, com o quantitativo de 10 vagas, mais cadastro de reserva. O concurso será realizado em quatro fases: objetiva, subjetiva, oral e títulos. 

“Estamos incrementando alguns setores do funcionalismo público municipal, que possuem defasagem histórica e precisam ser recompostos”, disse o prefeito Edivaldo. Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a realização de concurso para o cargo de Procurador do Município chega em boa hora diante da crescente demanda e o número reduzido do corpo técnico dos procuradores.

"A realização deste concurso é imprescindível para o bom funcionamento da Procuradoria. Este ato do prefeito Edivaldo demonstra respeito e reconhecimento ao órgão e, em especial, a sua preocupação com a coisa pública", afirmou.

A comissão do concurso, composta por membros da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Associação dos Procuradores Municipais, Controladoria Geral do Município (CGM) e Ordem dos Advogados do Brasil, coordenará e planejará todas as atividades pertinentes ao concurso, cabendo à Semad a contratação da empresa responsável pela organização e realização do concurso público. 

BNC Política

PF faz maior apreensão de anabolizantes de 2014 em Guarulhos

Guarulhos - A Polícia Federal , no âmbito da Operação “Brasil Integrado”, prendeu na tarde de ontem, um brasileiro com uma grande quantidade de anabolizantes.

Uma equipe de policiais federais flagrou um homem de 25 anos no momento em que recebia, na sua residência, localizada no bairro de Vila Galvão/Guarulhos, uma carga contendo grande quantidade de produtos anabolizantes e outros produtos medicinais, de procedência estrangeira, entregues por uma empresa transportadora.

Ao todo foram apreendidos mais de 120 kg de produtos, além de uma grande soma em cheques e dinheiro, tendo ele sido autuado em flagrante pela sua importação ilegal.

BNC Polícia

Estudo mostra que custo da violência no Brasil já chega a 5,4% do PIB

Moradores de Niterói realizaram uma manifestação nos últimos dias após o aumento do número de crimes na cidade – Agência O Globo / Gustavo Stephan

O Globo

No final de 2011, Wagner Dornelles Pereira, então com 29 anos, recebeu uma proposta para mudar de emprego. Mesmo ainda cursando a faculdade de Administração de Empresas, teria a oportunidade de trabalhar em uma função de destaque na área de logística de uma rede de locadora de veículos. Antes de começar no novo emprego, em Porto Alegre, resolveu descansar uns dias na Guarda do Embaú, no litoral catarinense. Na noite de 29 de dezembro daquele ano, porém, ao deixar um bar do balneário, foi surpreendido por um tiroteio. Uma bala perdida o atingiu na cabeça. O rapaz sobreviveu, mas perdeu os movimentos do corpo e a fala.

A tragédia levou o pai de Wagner a parar de trabalhar para cuidar do filho, e hoje a família se mantém com a ajuda de rifas e doações. O caso ilustra como a epidemia de violência no país produz também impactos financeiros. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado na próxima terça-feira, mostrará que o problema custa para o Brasil o equivalente a 5,4% do Produto Interno Produto (PIB). No ano de 2013, o montante atingiu R$ 258 bilhões. A maior parte deste valor, R$ 114 bilhões, é resultado justamente da perda de capital humano.

— As pessoas vítimas da violência, em geral, morrem de forma prematura, e deixam de produzir e de consumir. É claro que a vida não tem preço, mas, do ponto de vista econômico, há uma perda. É uma tragédia humana e econômica – afirma o economista Daniel Cerqueira, diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea) e responsável pelo cálculo.

É a primeira vez que o anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública inclui dados sobre os custos da violência. A comparação com outros países é complicada, segundo Cerqueira, porque há diferença no método de cálculo.

— Mas o Brasil é certamente um dos países em que a violência tem um dos maiores custos, porque é um dos mais violentos do mundo, principalmente se for levado em consideração o número de homicídios — diz o economista.

Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o custo da violência é um entrave para o desenvolvimento do país e acaba tirando dinheiro de outras áreas.

— Desta forma, o Brasil dificilmente vai atingir níveis civilizados de desenvolvimento. O custo da violência no Brasil seria pesado para qualquer país, e tira dinheiro que deveria ser investido em áreas mais centrais, como saúde e educação.

PREJUÍZO PARA AS FAMÍLIAS

Lima ressalta que os parentes das vítimas, além da lidar com a perda, são gravemente prejudicados financeiramente.

— A famílias acabam sendo punidas porque sofrem com a queda das condições de vida — afirma o sociólogo.

No caso de Wagner Dornelles, as dificuldades persistem três anos depois da tragédia. Impedido de trabalhar, o rapaz recebe um seguro de R$ 1.800, segundo sua mãe, Fátima. Quando foi atingido pela bala perdida, ele tinha um salário de cerca de R$ 4 mil, em valores da época. O pai deixou a microempresa de cortinas que possuía porque a mãe não consegue movimentar o filho dentro de casa.

— Ele é um rapaz grande e forte. Somos uma família destruída, e o pior é que os responsáveis por este crime estão soltos — desabafa a mãe.

Além dos R$ 114 bilhões gerados pela perda de capital humano, entram na conta dos custos da violência R$ 39 milhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bilhões com o sistema público de saúde. A soma destas despesas, que chegou a R$ 192 bilhões em 2013, ou 3,97% do PIB, é classificada no estudo como “custo social da violência”. O valor pode ser ainda maior, porque os gastos com pessoas que ficam inválidas em razão da violência, por exemplo, não entraram no cálculo.

— Quem mora numa cidade onde há muitos roubos de carros tem o custo econômico de pagar um seguro — observa Daniel Cerqueira. — Este tipo de gasto faz parte do impacto provocado pela violência e pela criminalidade.

INVESTIMENTO MAL ADMINISTRADO

Completam os custos da violência no país os R$ 4,9 bilhões para manter as prisões e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e os investimentos governamentais de R$ 61,1 bilhões em segurança pública. Na avaliação dos responsáveis pela elaboração do anuário, o último número é uma prova de que o problema da área não é falta de recursos, e sim seu mau uso.

Em 2013, o investimento público em segurança cresceu 8,65% (patamar superior ao aumento da inflação e ao crescimento da economia) em relação ao ano anterior. O gasto dos governos federal, estaduais e municipais com o setor no ano passado representou 1,26% do PIB. Os Estados Unidos gastam 1% e a União Europeia, 1,3%. Mas, enquanto o Brasil teve 24,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes no ano passado, os Estados Unidos registram uma taxa de 4,7 e a União Europeia, de 1,1. O Chile, país da América Latina como o Brasil, destina um valor equivalente a 0,8% de seu PIB para a segurança pública e registra apenas 1,1 assassinato por grupo de 100 mil habitantes.

— O gasto público do nosso país é muito parecido com o dos países desenvolvidos. Isso mostra que o montante reservado pelos governos para segurança pública não é suficiente para dar conta de nossa mazela, mas está longe de ser pouco dinheiro. O problema está na forma ineficiente como o dinheiro é gasto — analisa Renato Sérgio de Lima.

Na visão do especialista, o caminho correto para obter resultados com a redução dos índices de criminalidade seria os estados investirem em ações coordenadas com órgãos como o Ministério Público e entre as próprias polícias Civil e Militar.

— A gente teria ganhos mais expressivos. São estas ações que acabam provocando mais impacto — afirma.

Já o economista Daniel Cerqueira acredita que o problema do investimento público em segurança pública no Brasil é a descontinuidade dos projetos.

— Isso ocorre por razões políticas. O novo governo, por achar que o anterior tem uma marca forte na área, descontinua programas, sem avaliar se estão dando certo ou não.

Para o diretor do Ipea, diante do custo social da violência, de R$ 192 bilhões, seria aceitável um investimento público que chegasse a R$ 150 bilhões:

— Se isso resolvesse o problema, geraria bem-estar. Mas gastar mais não garante em nada que se vá resolvê-lo. Nosso sistema de segurança pública de modo geral está falido. Acredito que é preciso gastar mais, mas não de qualquer forma. Não fazendo mais do mesmo.

Entre os estados, São Paulo foi o que mais investiu em segurança pública em 2013: R$ 9,27 bilhões. O valor é, inclusive, 12,11% superior aos gastos do governo federal com a área naquele ano, que foram de R$ 8,27 bilhões. Tanto o governo paulista como a União elevaram o investimento em relação ao ano anterior.

ACRE GASTA MAIS POR HABITANTE

Mas, se for considerada a população, o estado que mais investiu no setor foi o Acre, com R$ 486 por habitante. São Paulo gastou apenas R$ 212 per capita. Rondônia foi o segundo em despesa per capita, com R$ 476; e o Rio, o terceiro, com R$ 429. O Rio também foi um dos estados que mais aumentaram o gasto na área: 24,75%. O montante total investido passou de R$ 5,64 bilhões para R$ 7,03 bilhões, consolidando o estado em segundo no ranking dos que mais destinaram dinheiro para a segurança pública em valores absolutos.

O Amapá e Roraima aceleraram os investimentos ainda mais do que o Rio, porém ainda estão em um patamar inferior de gasto. Com crescimento de 35,01%, o Amapá atingiu R$ 52,2 milhões, mas o valor per capita é de R$ 70, o segundo pior do país. E Roraima teve um aumento de 25,27% no investimento, colocando R$ 183,1 milhões na área e atingindo R$ 373 por habitante.

Na contramão, seis estados colocaram menos dinheiro no setor em 2013, em comparação com o ano anterior. São eles Ceará, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí – o que mais retirou recursos da segurança pública, com uma redução de 61,72%. O estado do Nordeste destinou R$ 94,5 milhões para a área no ano passado, tornando-se a menor unidade da federação em investimento per capita: apenas R$ 29,67.

Apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição, o anuário mostra que os municípios brasileiros investiram R$ 3,59 bilhões na área, valor inferior apenas a São Paulo, Rio e Minas. O gasto é 3,28% maior do que o do ano anterior.

BNC Brasil

Oi é condenada a idenizar funcionário pelos ‘dez mandamentos da telefonia’

São Luis - Por divulgar “ostensivamente” os “10 mandamentos da telefonia”, a Oi foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge) indenização de R$ 5 mil a um instalador de linhas no Paraná. O funcionário se sentiu assediado moralmente porque a empresa fixou várias vezes, em um mural, frases como “não terás vida pessoal, familiar ou sentimental” e “não verás teu filho crescer”. 

Segundo o profissional, que foi contratado pela Telenge para prestar serviços à Brasil Telecom (atual Oi), o texto de um e-mail com os “mandamentos da telefonia” foi afixado no mural do ambiente de trabalho frequentemente durante os dois anos e meio de contrato. Por diversas vezes o texto foi retirado do mural pelos empregados, inclusive ele mesmo, porque “se sentiram ofendidos pelo seu conteúdo e com a prática da empresa”. 

Os “mandamentos” prosseguiam com “não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga” e “a pressa será teu único amigo e as tuas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box”. Havia ainda “dormir será considerado período de folga, logo, não dormirás”.

Empresa negou a prática

Embora a Oi tenha negado a prática, os fatos narrados pelo empregado foram confirmados por testemunhas. A Telenge, por sua vez, alegou que se tratava de “uma piada, uma história, não para ofender os funcionários e, sim, para a empresa ter um clima de descontração e amizade”. Sustentou também que circulam na internet textos semelhantes.

BNC Comunicação

Audiências de carga e lacre das urnas iniciaram em 17 de outubro em São Luís

São Luis - O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza entre os dias 17 e 21 de outubro as audiências de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas no 2º turno das eleições 2014 em São Luís.

Durante as audiências são inseridos dados de candidatos e eleitores e após esta atividade, as urnas são lacradas e programadas para funcionar apenas no dia 26 de outubro, data em que ocorrerá o segundo turno em todo o Brasil. A ação visa garantir a segurança e a credibilidade do sistema utilizado no pleito.

Os atos devem ser acompanhados por representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais autorizados pelos partidos políticos, imprensa e juízes eleitorais.

Cronograma

17/10 – 1ª e 2ª zonas eleitorais;
18/10 – 89ª zona eleitoral;
19/10 – 10ª e 90ª zonas eleitorais;
20/10 – 3ª, 76ª e 88ª zonas eleitorais;
21/10 – 91ª zona eleitoral.

Nas demais zonas eleitorais do Maranhão, o cronograma obedece ao previsto na Resolução 8603/2014 do TRE-MA.

Seguir lutando para mudar o Brasil

O PSOL cresceu nas eleições de 2014. Dobramos nossa votação em relação a 2010, num cenário ainda mais difícil. Agradecemos a cada um dos 1.612.186 eleitores que destinaram seu voto ao fortalecimento das bandeiras que defendemos durante a campanha eleitoral. Conseguimos dobrar a representação parlamentar do PSOL, que alcançou cinco deputados federais e doze deputados estaduais. Essas bancadas farão a diferença nos seus estados e no Congresso Nacional na luta por mais direitos. Nosso projeto sai fortalecido das urnas, conquistando o quarto lugar em uma eleição marcada pela desigualdade da cobertura da imprensa, dos erros das pesquisas, do impacto do poder econômico e do desequilíbrio no tempo de televisão. Nada disso teria sido possível sem a militância do PSOL, que fez a diferença e conquistou, com muita dedicação, esse expressivo resultado.

Cumprimos o nosso papel, apresentando a melhor candidata e a melhor proposta para o Brasil. Luciana Genro constituiu-se como a principal referência da esquerda coerente e este é um enorme patrimônio de todo o PSOL. O programa que defendemos é o programa necessário para que se avance em direção a um Brasil justo e igualitário, livre da exploração e de todos os tipos de opressão. Esta foi nossa principal missão política nestas eleições, e avaliamos que a cumprimos bem.

Um segundo turno, quando não nos sentimos representados nele, é muitas vezes mais do veto que do voto. Entendemos que Aécio Neves, o seu PSDB e aliados são os representantes mais diretos dos interesses da classe dominante e do imperialismo na América Latina. O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações, com a corrupção daí decorrente, significa um verdadeiro retrocesso. A criminalização das mobilizações populares e dos pobres empreendida pelos governos tucanos, em especial o de Alckmin, nos coloca em oposição frontal ao projeto do PSDB e aliados de direita. Assim, recomendamos que os eleitores do PSOL não votem em Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais. Não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura.

A provável capitulação de Marina Silva à candidatura tucana demonstra a sua incapacidade de representar legitimamente o desejo de mudanças expresso nas ruas e comprova que a “nova política” não pode ser um atributo daqueles que aderem tão rapidamente ao retrocesso.

É preciso também afirmar que, diante do que foi o seu governo e sua campanha eleitoral, Dilma está distante do desejo de mudanças que tomou as ruas no ano passado. Seu governo atuou contra as bandeiras mais destacadas de nossa campanha, como a taxação das grandes fortunas, a revolução tributária que taxe os mais os ricos e menos os trabalhadores, a auditoria da dívida pública, contra a terceirização e a precarização das relações de trabalho, fim do fator previdenciário, a criminalização da homofobia e a defesa do casamento civil igualitário, uma nova política de segurança pública que acabe com a “guerra às drogas” e defenda os direitos humanos, a democratização radical dos meios de comunicação, o controle público sobre nossas riquezas naturais, os direitos das mulheres, a reforma urbana, a reforma agrária e a urgentíssima reforma política, que tire a degeneração do poder do dinheiro nas eleições, reiterado neste pleito, mais uma vez. Por tudo isso, se Dilma vencer o segundo turno, o PSOL seguirá como oposição de esquerda e lutando pelas bandeiras que sempre defendemos, inclusive durante a campanha eleitoral.

A partir destas considerações, o PSOL orienta seus militantes a tomarem livremente sua decisão dentro dos marcos desta Resolução, conscientes do significado sobre o voto no segundo turno, dia 26 de outubro, e agradece mais uma vez a todos o(a)s seus/suas eleitore(a)s e apoiadore(a)s pela confiança recebida nestas eleições.

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL

São Paulo, 8 de outubro de 2014.

Nos 47 anos da morte do comandante Che Guevara!