Brasília - Duas audiências públicas iniciam os debates da comissão especial da
Câmara sobre a reforma política. As audiências serão feitas durante o
período da manhã e da tarde desta terça-feira (3) e reunirão
especialistas e entidades dos movimentos sociais e sindicais a respeito
da temática dos sistemas eleitorais.
A primeira audiência,
marcada para as 9h30, terá como convidado o professor da Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Renato
Beneduzi, que falará sobre sistemas eleitorais de outros países.
No
início da tarde, foram convidados representantes da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e
do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, com mais 103 entidades
sociais que integram a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas.
Elas vão abordar, entre outros temas, o projeto de iniciativa popular
(Projeto de Lei 6316/13) sobre a reforma política.
No último dia 25, a CNBB e a OAB lançaram um Manifesto em Defesa da Democracia,
com o objetivo de contribuir para o debate da reforma política. No
manifesto, as entidades pedem o fim do financiamento empresarial às
campanhas eleitorais, considetado por elas “causa dos principais e
reincidentes escândalos que têm abalado a Nação". Com o fim desse
sistema de financiamento, as instituições acreditam que será possível
afastar "a censurável influência do poder econômico" no resultado das
eleições, segundo o documento.
De acordo com o plano de trabalho aprovado pela comissão,
os temas considerados fundamentais – financiamento de campanhas e
sistema eleitoral – serão debatidos com entidades sociais,
representantes de instituições públicas e especialistas.
A
Comissão também dever ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Gilmar Mendes. Defensor do financiamento privado, o ministro, em
abril do ano passado, adiou a decisão do STF referente ao processo da
Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho
Federal da OAB, contra o financiamento empresarial de campanhas
eleitorais.
O julgamento da ação foi suspenso em abril deste
ano, quando a maioria dos juízes já havia votado pela proibição (seis,
de um total de 11). Recentemente, Mendes defendeu que o STF não trate do tema.
Também
serão ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias
Toffoli, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, representantes da
Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e
da União dos Vereadores do Brasil.
Instalada no último dia 10, a comissão
tem como presidente e relator os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e
Marcelo Castro (PMDB-PI) e terá o prazo de 40 sessões do plenário da
Câmara para a apresentação do relatório final.
BNC Política
