Estudo mostra que custo da violência no Brasil já chega a 5,4% do PIB

Moradores de Niterói realizaram uma manifestação nos últimos dias após o aumento do número de crimes na cidade – Agência O Globo / Gustavo Stephan

O Globo

No final de 2011, Wagner Dornelles Pereira, então com 29 anos, recebeu uma proposta para mudar de emprego. Mesmo ainda cursando a faculdade de Administração de Empresas, teria a oportunidade de trabalhar em uma função de destaque na área de logística de uma rede de locadora de veículos. Antes de começar no novo emprego, em Porto Alegre, resolveu descansar uns dias na Guarda do Embaú, no litoral catarinense. Na noite de 29 de dezembro daquele ano, porém, ao deixar um bar do balneário, foi surpreendido por um tiroteio. Uma bala perdida o atingiu na cabeça. O rapaz sobreviveu, mas perdeu os movimentos do corpo e a fala.

A tragédia levou o pai de Wagner a parar de trabalhar para cuidar do filho, e hoje a família se mantém com a ajuda de rifas e doações. O caso ilustra como a epidemia de violência no país produz também impactos financeiros. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado na próxima terça-feira, mostrará que o problema custa para o Brasil o equivalente a 5,4% do Produto Interno Produto (PIB). No ano de 2013, o montante atingiu R$ 258 bilhões. A maior parte deste valor, R$ 114 bilhões, é resultado justamente da perda de capital humano.

— As pessoas vítimas da violência, em geral, morrem de forma prematura, e deixam de produzir e de consumir. É claro que a vida não tem preço, mas, do ponto de vista econômico, há uma perda. É uma tragédia humana e econômica – afirma o economista Daniel Cerqueira, diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea) e responsável pelo cálculo.

É a primeira vez que o anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública inclui dados sobre os custos da violência. A comparação com outros países é complicada, segundo Cerqueira, porque há diferença no método de cálculo.

— Mas o Brasil é certamente um dos países em que a violência tem um dos maiores custos, porque é um dos mais violentos do mundo, principalmente se for levado em consideração o número de homicídios — diz o economista.

Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o custo da violência é um entrave para o desenvolvimento do país e acaba tirando dinheiro de outras áreas.

— Desta forma, o Brasil dificilmente vai atingir níveis civilizados de desenvolvimento. O custo da violência no Brasil seria pesado para qualquer país, e tira dinheiro que deveria ser investido em áreas mais centrais, como saúde e educação.

PREJUÍZO PARA AS FAMÍLIAS

Lima ressalta que os parentes das vítimas, além da lidar com a perda, são gravemente prejudicados financeiramente.

— A famílias acabam sendo punidas porque sofrem com a queda das condições de vida — afirma o sociólogo.

No caso de Wagner Dornelles, as dificuldades persistem três anos depois da tragédia. Impedido de trabalhar, o rapaz recebe um seguro de R$ 1.800, segundo sua mãe, Fátima. Quando foi atingido pela bala perdida, ele tinha um salário de cerca de R$ 4 mil, em valores da época. O pai deixou a microempresa de cortinas que possuía porque a mãe não consegue movimentar o filho dentro de casa.

— Ele é um rapaz grande e forte. Somos uma família destruída, e o pior é que os responsáveis por este crime estão soltos — desabafa a mãe.

Além dos R$ 114 bilhões gerados pela perda de capital humano, entram na conta dos custos da violência R$ 39 milhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bilhões com o sistema público de saúde. A soma destas despesas, que chegou a R$ 192 bilhões em 2013, ou 3,97% do PIB, é classificada no estudo como “custo social da violência”. O valor pode ser ainda maior, porque os gastos com pessoas que ficam inválidas em razão da violência, por exemplo, não entraram no cálculo.

— Quem mora numa cidade onde há muitos roubos de carros tem o custo econômico de pagar um seguro — observa Daniel Cerqueira. — Este tipo de gasto faz parte do impacto provocado pela violência e pela criminalidade.

INVESTIMENTO MAL ADMINISTRADO

Completam os custos da violência no país os R$ 4,9 bilhões para manter as prisões e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e os investimentos governamentais de R$ 61,1 bilhões em segurança pública. Na avaliação dos responsáveis pela elaboração do anuário, o último número é uma prova de que o problema da área não é falta de recursos, e sim seu mau uso.

Em 2013, o investimento público em segurança cresceu 8,65% (patamar superior ao aumento da inflação e ao crescimento da economia) em relação ao ano anterior. O gasto dos governos federal, estaduais e municipais com o setor no ano passado representou 1,26% do PIB. Os Estados Unidos gastam 1% e a União Europeia, 1,3%. Mas, enquanto o Brasil teve 24,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes no ano passado, os Estados Unidos registram uma taxa de 4,7 e a União Europeia, de 1,1. O Chile, país da América Latina como o Brasil, destina um valor equivalente a 0,8% de seu PIB para a segurança pública e registra apenas 1,1 assassinato por grupo de 100 mil habitantes.

— O gasto público do nosso país é muito parecido com o dos países desenvolvidos. Isso mostra que o montante reservado pelos governos para segurança pública não é suficiente para dar conta de nossa mazela, mas está longe de ser pouco dinheiro. O problema está na forma ineficiente como o dinheiro é gasto — analisa Renato Sérgio de Lima.

Na visão do especialista, o caminho correto para obter resultados com a redução dos índices de criminalidade seria os estados investirem em ações coordenadas com órgãos como o Ministério Público e entre as próprias polícias Civil e Militar.

— A gente teria ganhos mais expressivos. São estas ações que acabam provocando mais impacto — afirma.

Já o economista Daniel Cerqueira acredita que o problema do investimento público em segurança pública no Brasil é a descontinuidade dos projetos.

— Isso ocorre por razões políticas. O novo governo, por achar que o anterior tem uma marca forte na área, descontinua programas, sem avaliar se estão dando certo ou não.

Para o diretor do Ipea, diante do custo social da violência, de R$ 192 bilhões, seria aceitável um investimento público que chegasse a R$ 150 bilhões:

— Se isso resolvesse o problema, geraria bem-estar. Mas gastar mais não garante em nada que se vá resolvê-lo. Nosso sistema de segurança pública de modo geral está falido. Acredito que é preciso gastar mais, mas não de qualquer forma. Não fazendo mais do mesmo.

Entre os estados, São Paulo foi o que mais investiu em segurança pública em 2013: R$ 9,27 bilhões. O valor é, inclusive, 12,11% superior aos gastos do governo federal com a área naquele ano, que foram de R$ 8,27 bilhões. Tanto o governo paulista como a União elevaram o investimento em relação ao ano anterior.

ACRE GASTA MAIS POR HABITANTE

Mas, se for considerada a população, o estado que mais investiu no setor foi o Acre, com R$ 486 por habitante. São Paulo gastou apenas R$ 212 per capita. Rondônia foi o segundo em despesa per capita, com R$ 476; e o Rio, o terceiro, com R$ 429. O Rio também foi um dos estados que mais aumentaram o gasto na área: 24,75%. O montante total investido passou de R$ 5,64 bilhões para R$ 7,03 bilhões, consolidando o estado em segundo no ranking dos que mais destinaram dinheiro para a segurança pública em valores absolutos.

O Amapá e Roraima aceleraram os investimentos ainda mais do que o Rio, porém ainda estão em um patamar inferior de gasto. Com crescimento de 35,01%, o Amapá atingiu R$ 52,2 milhões, mas o valor per capita é de R$ 70, o segundo pior do país. E Roraima teve um aumento de 25,27% no investimento, colocando R$ 183,1 milhões na área e atingindo R$ 373 por habitante.

Na contramão, seis estados colocaram menos dinheiro no setor em 2013, em comparação com o ano anterior. São eles Ceará, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí – o que mais retirou recursos da segurança pública, com uma redução de 61,72%. O estado do Nordeste destinou R$ 94,5 milhões para a área no ano passado, tornando-se a menor unidade da federação em investimento per capita: apenas R$ 29,67.

Apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição, o anuário mostra que os municípios brasileiros investiram R$ 3,59 bilhões na área, valor inferior apenas a São Paulo, Rio e Minas. O gasto é 3,28% maior do que o do ano anterior.

BNC Brasil

ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS PARAM ATIVIDADES NESTA QUARTA DEVIDO À FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E DISCRIMINAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL

São Luis - Para alertar a população sobre a carência estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU), Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1º de outubro).

A mobilização é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das 10h30.

No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por 68 membros, sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados públicos federais.

Os Advogados públicos federais orientam governantes, principalmente, nos atos que geram despesas para os cofres públicos, evitando a má aplicação dos recursos públicos e defendem a União Federal em causas judiciais. Esses advogados garantem a execução de políticas públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. 

Por exemplo: assessorando a criação e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na área educacional; assessorando a criação e execução das obras do PAC, na área de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementação do programa bolsa família e minha casa minha vida, na área social, a demarcação de áreas indígenas e de territórios de quilombolas, entre outras políticas públicas. Atuam, ainda, na cobrança e recuperação dos créditos públicos (da União e de suas autarquias e fundações públicas), bem como no combate ao mau uso do dinheiro público.

REIVINDICAÇÕES No centro das reivindicações da mobilização desta quarta está a concessão da autonomia à Advocacia-Geral da União, como já ocorre com a Magistratura, com o Ministério Público e, mais recentemente, como à Defensoria Pública. Este é um dos objetivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.

“Esta falta de autonomia resulta em problemas como ausência de estrutura predial, de logística e de pessoal. Os advogados públicos federais vêm sendo remunerados com subsídios e até mesmo verbas indenizatórias inferiores aos que são pagos às demais carreiras jurídicas”, explica o Advogado da União e um dos líderes da paralisação da categoria no Maranhão, Leonardo Marques.

Segundo os advogados públicos federais, o Governo Federal trata a AGU de modo discriminatório e insensível, apesar das três greves deflagradas pela categoria em menos de uma década. “Se estas greves não tivessem ocorrido, o cenário da AGU seria ainda mais dramático”, completa Marques.

A categoria também defende o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que modifica os honorários de sucumbência e garante que o advogado público também possam recebê-los . Honorário de sucumbência é o valor pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial. Atualmente, os únicos advogados a não receberem os honorários são os advogados públicos federais, uma vez que todos os advogados privados e a grande maioria dos advogados públicos estaduais e municipais já recebem.

BNC Notícias

Decretada situação de emergência em três cidades maranhenses

Maranhão - O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27) publicou decisão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhecendo a situação de emergência em 26 cidades, dentre elas três maranhenses: Peritoró, Sítio Novo e Urbano Santos.

O diário explica que o reconhecimento aconteceu pela estiagem. Além do Maranhão, o documento reconhece a emergência em cidades de Minas Gerais (12), Bahia (4), Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina, com uma cidade cada um, completam a relação de unidades federativas.

Confira a relação dos municípios.

Decisão obtida pela AGU obriga Bradesco a recuperar casarão tombado em São Luís

Atual7

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável para obrigar o Banco Bradesco S/A a recuperar casarão de sua propriedade em São Luís, tombado pelos Governos Federal e Estadual.

TOMBADO Agência do Bradesco na Avenida Pedro II ameaça desfigurar o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de São Luís. Foto: Reprodução / Wikimapia

Os procuradores demonstraram que o péssimo estado de conversação do imóvel, constatado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ameaça desfigurar o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da capital maranhense.

Parte do sobrado pertencente ao banco, localizado na Avenida Pedro II, nº 209, estava desativada há mais de 15 anos. Segundo o Iphan, o local foi ocupado por desabrigados. A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Iphan) ajuizaram ação visando a adoção de medidas para recuperação, conservação e manutenção do casarão.

Os procuradores justificaram que o tombamento do imóvel o elevou à categoria de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. No entanto, o abandono verificado pelo corpo técnico do Iphan causa um alto grau de insalubridade do monumento. A vistoria apontou, por exemplo, que o térreo e o porão estavam recobertos por lixo e excrementos humanos e que havia o perigo da edificação ruir em função de problemas na cobertura ter deteriorado suas bases.

As unidades da AGU destacaram que o Decreto-Lei nº 25/37 estabelece aos proprietários de imóvel tombado o dever de zelar para que o bem não seja destruído, demolido ou mutilado, o que estaria sendo descumprido pelo Bradesco, configurando infração ao artigo 17 da norma. O órgão salientou que a preservação do patrimônio cultural está prevista na Constituição Federal, por meio dos artigos 5º, inciso XXXIII, 170, inciso III, 225, parágrafo 1º, inciso III, e 216.

As procuradorias alegaram, também, que houve descaso do banco com o bem tombado, considerando várias tentativas do Iphan de se solucionar a questão administrativamente, mas sem sucesso. Na ação, requereram que o réu fosse obrigado a promover a limpeza total e isolamento do imóvel e, ainda, a estabilizar a propriedade, a fim de evitar o risco de desmoronamento. Solicitaram que, ao final, o banco apresentasse um plano de recuperação do imóvel e promovesse, por conta própria, a reforma integral do casarão com vistas à aprovação pelo Iphan.

A 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão acolheu os argumentos da AGU e deferiu o pedido de liminar nos termos requeridos. A decisão fixou multa diária de R$ 3 mil caso seja descumprido o prazo de 10 dias para a limpeza e isolamento do local, bem como o prazo de 30 dias para execução de projeto emergencial de estabilização do imóvel. A obra para reforma total do imóvel será tratada em audiência de conciliação, determinada na decisão judicial para o dia 13 de novembro.

BNC Justiça

Com aval da União, dívida externa dos Estados avança

Graças ao aval do Ministério da Fazenda, os governos estaduais têm tomado volume inédito de empréstimos no exterior, a despeito de obstáculos legais ao aumento do endividamento público. 

Com o impulso de interesses políticos e econômicos na expansão das obras públicas, a dívida externa estadual teve um salto de mais de 50% em apenas um ano.

O montante passou de US$ 12,5 bilhões, em abril do ano passado, para US$ 19 bilhões no mês retrasado. Medida em moeda nacional, a dívida, que não chegava a R$ 20 bilhões no início do governo Dilma Rousseff, hoje se aproxima dos R$ 40 bilhões. 

Trata-se do maior ritmo de alta desde o final dos anos 90, quando um colapso das finanças estaduais levou à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao monitoramento das operações de crédito pelo Tesouro Nacional. 

A atual safra de governadores desfruta de uma liberalidade para o endividamento impensável nas quatro administrações anteriores. 

Reação à paralisia econômica do país, o estímulo federal ao investimento desencadeou uma corrida suprapartidária por dólares e projetos de infraestrutura --que tende a ficar mais intensa com a aproximação das eleições do próximo ano. 

BNC Economia

Aprovação do PNT vai dinamizar gestão do turismo nacional

Publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto aprovando o Plano Nacional de Turismo 2013-2016. O texto pretende colocar o Brasil entre as três maiores economias turísticas do mundo até 2022. Para isso o desafio é aumentar o número de turistas estrangeiros que visitam o país, incentivar o turismo interno e ainda o aumento na oferta de postos de trabalho no setor, melhorando assim a qualidade e a competitividade do turismo brasileiro.

 

“O Plano Nacional do Turismo estabelece um conjunto de diretrizes, metas e ações que orientam a atuação do MTur, em parceria com outros setores da gestão pública”, detalha o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Segundo ele, o PNT será executado em regime de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.  “Vamos estimular a elaboração de planos regionais e locais de desenvolvimento turístico, com o objetivo de fortalecer a gestão descentralizada”, disse.

 

Para o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, o PNT será um aliado importante para o Brasil conseguir se posicionar entre as três maiores economias do setor no mundo. “Somos o sexto maior país no conjunto geral da economia do turismo. Tivemos 197 milhões de viagens no ano passado. Isso é atributo de um grande país. O plano vai nos auxiliar a incrementar a chegada de turistas estrangeiros; incentivar o brasileiro a viajar mais pelo Brasil; e aumentar a competitividade do setor turismo brasileiro”, enumerou Lummertz.

 

A expectativa é que a regulamentação do decreto traga metas mais ousadas para o turismo nacional até 2016. Entre elas, aumentar o número de viagens domésticas dos atuais 197 milhões para 250 milhões e a chegada de turistas estrangeiros para quase 8 milhões por ano. A estimativa é também de que a receita do turismo internacional suba de R$ 6,6 bilhões para R$ 10,8 bilhões.

 

TRIBUTOS – O Plano Nacional de Turismo prevê a articulação junto às demais esferas para incrementar a competitividade turística no Brasil. Deve ser observado, no entanto, que, diferentemente do publicado pela mídia nesta quinta-feira (25), o documento não prevê corte de tributos sobre querosene de aviação e o Ministério do Turismo desconhece qualquer ação de governo nesse sentido.

BNC Turismo