Governador Flávio Dino lança programa para reduzir acidentes de trânsito

Grande Ilha - O governador Flávio Dino lançou segunda-feira (1º), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o programa ‘Mais Vida no Trânsito’. O programa, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), consiste em um conjunto de estratégias desenvolvidas para reduzir o número de acidentes de trânsito em todo o Maranhão, com foco principal nas motocicletas, que correspondem hoje a quase 60% da frota de veículos do estado. Inicialmente o ‘Mais Vida no Trânsito’ possui três ações emergenciais: entrega do manual técnico de municipalização do trânsito às prefeituras, realização do concurso ‘Prefeito Defensor da Vida no Trânsito’ e o projeto de lei ‘Moto Legal’.

Flávio Dino anuncia Antônio Nunes como próximo diretor geral do Detran

São Luis - Na manhã desta sexta-feira (14) o governador eleito Flávio Dino anunciou o nome do advogado Antônio Nunes para a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Este é o 25° nome indicado para a composição de equipe da próxima administração.

Com o objetivo de implementar os compromissos assumidos pelo Programa de Governo de Flávio Dino, que está disponível para consulta na internet, Antônio Nunes assumirá o novo cargo a partir de 1° de janeiro. Entre as principais metas estão a melhoria da gestão e do atendimento aos cidadãos, a implementação de políticas de segurança no trânsito e o trabalho de prevenção de acidentes, com atenção especial aos motociclistas.

Conheça o perfil do novo indicado:

ANTÔNIO NUNES - Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)

Antônio Nunes é graduado em Direito pela UFMA. Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor da UFMA e da Universidade Ceuma, presidente da Comissão de Comunicação e Eventos da OAB-MA e vice-presidente da Comissão Nacional do Exame da OAB. Foi coordenador geral da Fiscalização da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador do Estado. 

BNC Política

Ministério Público Federal quer suspensão das atividades minerárias da Magropel no município de Presidente Juscelino

Presidente Juscelino  - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra a empresa Material de Construção e Agropecuária (Magropel) e o Maranhão por extração irregular de produto mineral na localidade conhecida como Taboca, no município de Presidente Juscelino (MA).

 

Segundo o MPF, o empreendimento minerário é realizado de modo irregular e predatório, em desobediência às condicionantes das licenças ambientais e com o Registro de Licença expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como o plano de lavra aprovado pela autarquia federal. Entre as consequências das atividades minerárias estão os danos ao ecossistema no município de Presidente Juscelino, leito do rio Munim e área de preservação permanente em suas margens, e impactos aos moradores vizinhos.

 

Apesar de terem sido embargadas administrativamente pelo DNPM, as atividades de extração da empresa prosseguiram. A situação de risco ambiental foi resultado da atuação omissa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que não assegurou a integridade do ecossistema quando descumpriu a fiscalização de exigência da licença ambiental.

 

Na ação, o MPF/MA pede que seja determinada a suspensão de qualquer atividade minerária no local ou mesmo a retirada de produtos minerais e a circulação de veículos de transporte de areia com quem a empresa mantenha relação contratual. Após ouvir previamente o Estado do Maranhão, devem ser suspensas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendimento, bem como sua renovação.

 

O MPF/MA pede ainda que a empresa seja condenada a pagar indenização relativa ao volume de extração das substâncias minerais exploradas ou comercializadas ilegalmente e indenização por danos causados ao ambiente, bem como se abstenha de qualquer exploração no local. E, mais, que seja obrigada a recuperar a área degradada, mediante a apresentação de um projeto de recuperação da área ao DNPM e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o MPF quer que o Estado do Maranhão seja obrigado a não tolerar mais a realização de qualquer atividade minerária no local, e cancele todas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendedor.

 

Caso a multa diária fixada no valor de um milhão de reais, pedida pelo MPF, não provoque o cumprimento das medidas, deve ser imposta medida de cessação espontânea de atividade, com apreensão de todos os equipamentos utilizados para o desempenho da atividade, incluindo veículos.

 

 Fonte MPF/MA

BNC Justiça