Envolvidos em esquema fraudulento da Univima ostentavam à custa do dinheiro público

 Com remunerações em torno de R$ 2,2 mil, envolvidos na fraude da Univima moravam em mansões e ostentavam com carros de luxo, joias e relógios que chegavam a R$ 20 mil cada unidade.

Grande Ilha - A megaoperação batizada de ‘Cayenne’ realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, na quarta-feira (27), resultou na prisão de Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho, suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima). Com eles, a polícia apreendeu carros de luxo, joias estimadas em mais de meio milhão de reais, relógios de marca, com unidades que superam R$ 20 mil, dentre outros objetos e documentos, que apontaram que os envolvidos levavam uma vida de ostentação e luxo, não condizente com os ganhos declarados por eles.

Conforto a custo de dinheiro Público

Segundo o delegado Manoel Almeida, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, o esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas. Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos. A fraude foi realizada durante três anos, sem que os gestores máximos dos órgãos impedissem a reiteração.

A quadrilha operou na Universidade Virtual do Maranhão no período de 2010 a 2013. De acordo com o delegado Manoel Almeida, o suspeito Paulo Giovanni Aires Lima, trabalhou no setor financeiro da Univima, de 2010 a 2011, quando teria sido substituído pelo servidor José de Ribamar Santos Soares, que continuou operando sistema Siafem, de 2011 a 2012. Ele contou que os funcionários recebiam um salário mensal de aproximadamente R$ 2,2 mil, o que não condiz com a vida luxuosa que ostentavam.

“Com o Paulo Giovanni apreendemos dois carros de luxos, sendo um Corolla e um Fusion, mas pela consulta ao seu CPF, identificamos que o mesmo já possuiu vários carros caros, como SW4, Hillux e até um Porsche Cayenne, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil. Na residência do suspeito encontramos, ainda, joias, relógios, que se confirmado sua autenticidade podem custar mais de R$ 20 mil cada, ressaltando que a casa em que reside no Araçagi está avaliada em R$ 2,2 milhões. O Paulo Giovanni nega o envolvimento no esquema e diz que trabalha no ramo da construção civil, e pontuou que começou construindo e vendendo casas populares e depois entrou no ramo de imóveis de luxo”, relatou.

A autoridade policial afirmou que José de Ribamar Santos, que também trabalhou no setor financeiro da Univima e também recebia o salário de R$ 2,2 mil, também ostentava negócios superiores ao seu pró-labore. Em nome do suspeito a polícia identificou uma locadora de veículos, com aproximadamente 15 automóveis, entre modelos populares, de luxo e até uma van que fazia viagens para o interior do estado. José de Ribamar Santos é detentor de mais de 10 imóveis na Região Metropolitana de São Luís, colocados em nome de parentes.

O delegado Manoel Almeida explicou que o empresário Valmir Neves Filho, é proprietário de várias empresas e recebeu da Univima, entre 2011 e 2012, aproximadamente R$ 12 milhões. Já Inaldo Damasceno Correa, foi identificado como ‘laranja’ do empresário e confessou, em depoimento, que teria recebido da Universidade R$ 770 mil, referente a duas movimentações financeiras no ano de 2011, valor este que teria repassado em seguida a Valmir Neves.

“De 2010 a 2012 uma das empresas de Francisco José Silva Ferreira movimentou cerca de R$ 21,5 milhões no esquema envolvendo a Universidade. Ele é proprietário de vários empreendimentos, carros de luxos, uma pousada e um imóvel em Barreirinhas”, disse o delegado.

A fraude foi descoberta por meio de uma auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que revelou o desvio de R$ 33, 78 milhões dos cofres públicos do Estado do Maranhão, através de fraude no sistema financeiro do Estado, o Siafem.

“Ao receber o relatório de auditoria apontando a fraude, instauramos um procedimento na Corregedoria Geral do Estado para investigar os fatos e depois compartilhamos as provas e relatórios com a Polícia Civil. Ainda não é possível afirmar o envolvimento de servidores de alto escalão, mas a Corregedoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Transparência, aprofundará as investigações”, relatou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

O secretário de segurança destacou o trabalho sério e imparcial realizado no combate ao desvio de recursos financeiros no estado. “A operação visa o combate à corrupção em todas as suas formas. Esses desvios não atingem apenas o patrimônio de forma individual, mas lesa a coletividade. O sistema penal não deve olhar nomes, sobrenomes e cargos. Foi o que foi feito”, pontuou.

BNC Policia

Pagamento dos servidores será antecipado para sexta-feira (1)

Grande Ilha - Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado para esta sexta-feira (1). Conforme o calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 05 de maio (2º dia útil do mês), porém, devido a viabilidade financeira do Estado, será antecipado.

A antecipação para o primeiro dia do mês beneficiará mais de 110 mil servidores do Estado, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, apesar do calendário oficial de pagamento dos servidores apresentar os dois primeiros dias do mês como as datas estabelecidas para o pagamento, o Estado tem sempre buscado formas para antecipá-los, por determinação expressa do governador.

BNC Cidade

Detran economiza mais de R$ 10 milhões após cumprimento de acordo com Ministério Público e novos contratos terceirizados

Grande Ilha - Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.

Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo sitewww.detran.ma.gov.br.

De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

BNC Cidade

Sefaz e Receita Federal fiscalizam compras realizadas por pessoas físicas de quase R$ 4 bilhões

Grande Ilha - Um relatório produzido pela secretaria da Fazenda (Sefaz) com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica identificou que nos últimos cinco anos, 2.300 pessoas físicas do Maranhão, que constam no quadro de sociedades em diversas empresas (pessoas jurídicas com CNPJ), compraram com o seu CPF, quase R$ 4 bilhões em mercadorias de outros estados da federação.

De acordo com o secretário Marcellus Ribeiro Alves, estas compras interestaduais, de bilhões em mercadorias, utilizando o CPF de sócios de pessoas jurídicas, evidenciam uma tentativa de burlar a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria devido pelas empresas relacionadas pelo relatório nessas operações.

Para examinar a situação, o secretário da Fazenda reuniu com técnicos da Delegacia da Receita Federal de São Luís para discutir uma operação conjunta dos dois órgãos com o objetivo de fiscalizar os sócios e as empresas para examinar se ocorreu sonegação do ICMS, como também dos tributos federais incidentes sobre pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

Legislação

De acordo com o código tributário estadual, lei 7.799/2002, é considerado contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize com habitualidade ou em volume, que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria.

Os órgãos estão analisando como estas pessoas que fizeram as compras bilionárias com seu CPF em outros estados, ou as empresas das quais elas fazem parte do quadro societário, serão notificadas para recolher o ICMS e os impostos federais devidos pela comercialização irregular destas mercadorias ou aquisições de bens.

A Sefaz e a Receita Federal examinarão a situação cadastral das empresas relacionadas no relatório e também se deterão no exame do código nacional de atividade econômica dos estabelecimentos para identificar se há uma correlação com os produtos e as mercadorias adquiridas.

O relatório produzido pela Sefaz no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica tomou com base todas as compras realizadas por pessoas físicas superiores a 500 mil reais nos últimos cinco anos.

O resultado imediato desta parceria, segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, será o reforço da troca de informações, para tornar as administrações tributárias mais aptas para verificar a veracidade das informações prestadas pelos contribuintes com efeito na arrecadação dos tributos federais e estaduais e prevenindo a evasão fiscal.

BNC Cidade

Estado cobra imposto sobre heranças e doações

Grande Ilha - O Governo do Estado vai notificar mais de 5.000 pessoas físicas que, nos últimos cinco anos, receberam doações em dinheiro e bens no valor de mais de R$ 500 milhões e não recolheram o imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação bens ou direitos (ITCD). As 750 primeiras notificações serão encaminhadas nesta segunda-feira (23).

O ITCD é um imposto cobrado pelas secretarias de Fazenda dos Estados, quando ocorre doação ou herança de bens móveis, imóveis, direitos, títulos e créditos de qualquer natureza.

O imposto é cobrado tendo por base o valor dos bens e dos direitos herdados ou cedidos. Sobre estes valores são aplicados os percentuais de 2% nos casos de doações e de 4% nos processos de heranças. A pessoa responsável pelo pagamento do imposto é aquele que recebe ou herda o bem ou direito. Em geral, as doações são feitas entre familiares para evitar custos com os inventários.

Com o recebimento do aviso de débito, por meio de carta, a pessoa física tem até 10 dias para se regularizar sem o pagamento de multas e juros. Depois desse prazo a SEFAZ vai cobrar o imposto com os acréscimos por meio de notificações, seguido de inscrição na dívida ativa e encaminhamento para o cadastro restritivo do SERASA.

A partir de um convênio com outros órgãos tributários, foi possível que os estados conferissem as doações registradas em documentos fiscais, no período de 2010 a 2014, para cobrar o ITCD de quem deixou de pagar.

De acordo com secretário, Marcellus Ribeiro Alves, a SEFAZ, a partir de um cruzamento de dados, constatou que nos últimos cinco anos foram doados mais de R$ 500 milhões em dinheiro ou bens sem o pagamento do ITCD, no Maranhão. Ainda segundo o secretário, “há registros de doações de mais de R$ 10 milhões em dinheiro, sem pagamento do ITCD”.

Carta

Na carta que está sendo enviada às pessoas que receberam as doações, a SEFAZ informa que não localizou o recolhimento do ITCD na sua base de dados e solicita àqueles que já pagaram que se dirijam a qualquer agência de atendimento e apresentem, no prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento da carta, os seguintes documentos: DARE de recolhimento do ITCD e documento comprobatório da referida transferência patrimonial.

Caso haja reconhecimento do débito, o pagamento poderá ser feito pelo Portal da SEFAZ, acessando a opção ITCD/Notificados e informando o CPF do contribuinte.

O não comparecimento no prazo estabelecido implicará medidas administrativas, inclusive o lançamento do crédito tributário, com multa de 50% sobre o valor do imposto, e acréscimos.

Mais informações podem ser obtidas nas agências de atendimento e no Corpo Técnico da Arrecadação/ITCD, localizado no Prédio da Administração Tributária - Dep. Luciano Moreira, Av. Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís das 13h às 19h. Telefone: (98) - 3219-9065.

BNC Cidade

Escândalos fazem vendas do McDonald's no Japão desabarem

Tóquio - As vendas da rede de fast-food McDonald's no Japão voltaram a cair em fevereiro, completando um ano de perdas. No mês passado, as vendas em "mesmas lojas", que levam em conta apenas unidades abertas há no mínimo um ano, recuaram 28,7%. A queda, por outro lado, representa melhora frente à baixa de 38,6% em janeiro. 

A companhia informou nesta segunda-feira (9) que o volume total comercializado em todos seus restaurantes ficou 28,9% menor em fevereiro. Além disso, o tráfego de clientes caiu 19,1% e o gasto médio dos consumidores nas unidades declinou em 11,8%. Todos os dados trouxeram desempenho melhor do que o do primeiro mês de 2015.

 BNC Economia

Mega operação prende quadrilha na cidade de Coelho Neto

Uma Mega operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12/02), pelas policiais Civil e Militar, sob a condenação do delegado Dr. Sidney Tenório, do comandante Cap. Flávio da 3ª Cia do 2º BPM de Coelho Neto, equipe da polícia civil de Caxias sob, o comando do delegado regional Jair Paiva, o delegado da Delegacia de Homicídio Dr. Cesar Veloso, delegada Dra. Nayana Chaves Teixeira, do 1º Distrito de Caxias resultou da prisão de seis pessoas suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, e homicídio no município de Coelho Neto.

Maria Raimunda Oliveira, vulgo Constância, residente no bairro Sarney, seu filho Bruno Oliveira, e sua nora Francisca ambos foram presos por tráfico de drogas, com eles a polícia encontrou pedras de crack, mais de mil reais em espécie, e papel para embalagem da droga.Também dando cumprimento a mandado de busca e apreensão em outra residência no bairro Sarney a polícia prendeu Francisco Barbosa,  vulgo “Jamanta” com ele foram encontrados 41 papelotes de maconha, e dinheiro.Durante a operação os policiais deram cumprimento um mandado de prisão em desfavor de Francisco Livando, o mesmo é acusado de ser o mandate da morte do presidiário Francisco Gonçalves de Sousa, vulgo “Chico Tripa”, morto na manhã do dia 25 de Janeiro deste ano, nas proximidades do antigo Parque de Vaquejada em Coelho Neto, no Bairro Bonsucesso.

Os policias também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Macifran Lima Caldas, mas conhecido por Márcio da Van, lá os policiais encontraram 02 motocicletas com ocorrência de roubo/ furto no último dia 08 de fevereiro no estado do Piauí, mias de dois mil reais em espécie, cerca de 23 mil reais em promissórias, uma pistola de brinquedo, uma lancha, um veículo modelo Van de placa NIM 1307, um veículo modelo Classic placa NND 7969, um veículo modelo S10  placa NIO 3159, além de uma quantidade de substância similar a cocaína. De acordo com delegado Dr. Sidney o mesmo será autuado por receptação de produtos roubados, e tráfico de drogas. os carros, lancha estão sendo averiguado a procedência.

Márcio da Van já vinha sendo investigado a vários meses, um dos fatores da investigação pode ter ocorrido, após o mesmo ter sido pego com um carro modelo Corola apreendido tempos atrás na cidade de Buriti de Inácia Vaz, que após minuciosa averiguação foi constatado que o veículo tinha procedência duvidosa, e estava clonado na época teria negado que soubesse da clonagem, mas agora parece que a casa caiu.

Fonte: Portal Coelho Neto

BNC Polícia

SEM SURPRESAS: rombo bilionário deixado pelo governo Sarney

Grande Ilha - Na manhã desta sexta-feira (09), o deputado federal eleito Rubens Jr., compareceu na coletiva de imprensa, no Palácio Henrique de La Rocque, onde o chefe da Casal Civil,  Marcelo Tavares, a Secretária de Planejamento, Cinthia Mota Lima e o Secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves expuseram a real situação financeira do estado.

O governo possui 1,2 bilhão de dívida, próximo de 10% do orçamento do estado para o ano de 2015. As dívidas para o primeiro mês do ano equivalem a 893 milhões entre empréstimos, custeio, folhas, etc. O caixa do governo dispõe de um saldo de 24 milhões.

O secretário, Marcelo Tavares esclareceu que o governo anterior recolheu 72 milhões dos consignados, mas não transferiu às instituições, o que também, não apareceu no caixa. O secretário ainda anunciou cortes nos excessos de contratos.“Vamos recompor as finanças e reduzir o custeio até o final do ano, uma economia de 800 milhões”, disse Marcelo Tavares.

 Mesmo faltando 82 milhões nos cofres públicos os secretários do governo garantiram o investimento no desenvolvimento do estado e que todas as metas serão atingidas. "Déficit deixado não altera o compromisso do nosso governo em garantir desenvolvimento para o Maranhão". Afirmou Marcelo Tavares.

Para Rubens Jr., independentemente do desfalque bilionário, as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino no início do governo serão asseguradas. “Em qualquer caso os trabalhadores terão seus direitos assegurados. O importante é investir bem o dinheiro do povo maranhense.” concluiu o deputado federal.

O Secretário de Comunicação, Robson Paz, o adjunto da Casa Civil, Carlos Eduardo Lula e a imprensa estiveram presentes.

 

BNC Política

Deputado Bira denuncia aditivo milionário em contrato de empresa com a Secretaria de Estado da Saúde

São Luis - A principal pauta dos debates na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi a transição de governo no estado. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) apresentou um extrato, de um termo aditivo, ao termo de parceria entre a Secretaria de Saúde, o Hospital Carlos Macieira e a Bem Viver (Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde).  

A Bem Viver é responsável pela gestão do HCM (Hospital Carlos Macieira) e o valor do contrato mensal era de seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos. Com esse aditivo, sobe para onze milhões, onze mil, quatrocentos e seis reais e trinta e seis centavos. Um incremento da ordem de 63,74%.

O parlamentar questionou o tamanho desse aumento, a razão, os motivos e a necessidade dele ser realizado “no apagar das luzes de um governo”. Para Bira, esse procedimento é no mínimo suspeitoso, pois pode comprometer o presente ou o futuro da gestão pública do estado.

O socialista lembrou as inúmeras e inacabadas reformas “realizadas” pela atual Governadora no Hospital Carlos Macieira, o fim do atendimento aos servidores do estado. “A gente tem a informação desse incremento de gasto, que tem que ser questionado, inclusive, do ponto de vista da legalidade. É fundamental que a gente dê transparência a essas informações em busca de esclarecimentos adequados”, defendeu Bira.

O fato mais grave da denúncia do Deputado é que apesar de um incremento de 63% no valor do contrato de manutenção, visando cobrir despesas com materiais, a população reclama constantemente de falta de remédio no HCM. “Fica nosso questionamento, esperando que os representantes do atual governo se manifestem e a gente certamente vai buscar todos os caminhos, jurídicos inclusive, para questionar devidamente esses procedimentos que estão sendo adotados no apagar das luzes do atual governo”, garantiu Bira.

BNC Parlamento Estadual

Artigo em O Estado de São Paulo destaca O Nobre Deputado, do juiz Márlon Reis

O nobre político

Carlos Alberto Di Franco

O Estado de S.Paulo

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. "Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais." Assustador o diagnóstico que o juiz Márlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar o nome dos financiadores de suas campanhas antes da data da eleição. Seu livro O Nobre Deputado: Relato Chocante (e Verdadeiro) de Como Nasce, Cresce e se Perpetua um Corrupto na Política Brasileira (Editora LeYa, 2014) inspirou o título deste artigo.

A radiografia do juiz, infelizmente, acaba de ser poderosamente confirmada pelas revelações feitas pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Em resumo, amigo leitor, durante oito anos, de 2004 a 2012, os contratos da maior empresa brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da crise da Petrobrás - pilhagem, saque, puro banditismo -, que atinge em cheio os governos de Dilma Rousseff e Lula.

A lista de políticos que se teriam beneficiado do esquema de propina incluiria os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-Al); o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA); os ex-governadores do Rio de Janeiro e de Pernambuco Sérgio Cabral (PMDB) e Eduardo Campos (PSB), morto em agosto. As revelações também apontam como beneficiários das propinas os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e João Pizzolatti (PP-SC).

Mas é só o começo. Costa decidiu fazer a delação premiada para tentar encurtar sua temporada na cadeia, não quer repetir a experiência de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão. Quando Valério quis fazer acordo de delação premiada, o operador do mensalão não tinha mais nada a oferecer à Justiça porque o esquema já estava desvendado. Agora a conversa é outra. Com o processo no início, não havendo ninguém denunciado, é o momento propício para oferecer o que os investigadores precisam: os autores e as provas do crime. As coisas estão difíceis para os acusados.

O novo escândalo é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar milionárias e sofisticadas campanhas. Empresas investem nos candidatos sem idealismo, é negócio, espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

Recente editorial do Estado, apoiado na força da informação, revela parte dessa perversa engrenagem eleitoral. Levantamento do jornal em parceria com a ONG Transparência Brasil escancara um escândalo: "Apenas três empresas - a Construtora OAS, o frigorífico JBS e a Construtora Andrade Gutierrez, nesta ordem - respondem por 39% das doações aos candidatos à Presidência da República, conforme as prestações de contas de suas respectivas campanhas, encaminhadas à Justiça Eleitoral, como exige a lei".

A promiscuidade entre candidatos e empreiteiras está na origem de inúmeros desvios. É, no fundo, um empréstimo das empresas com resgate certo e lucrativo lá na frente. E quem paga a conta somos nós.

Indignação? Desencanto? É óbvio. O macroescândalo da Petrobrás promete. O mensalão vai parecer um berçário. O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações do ex-diretor da Petrobrás, a imprensa cumpre relevante papel: impede que o escândalo fique na gaveta de uma CPI do Congresso. Tem gente que não gosta do trabalho da imprensa. O ministro Gilberto Carvalho, por exemplo, ensaiou uma lição de ética jornalística ao criticar o vazamento do depoimento de Costa: "Vazamento sempre é condenável, porque pode ter sido por advogado de réu para proteger algum réu e prejudicar outro". E quando o vazamento é feito pelo PT, prática recorrente, tudo bem? A imprensa existe para divulgar informações relevantes. E alguém duvida da importância das revelações de Costa?

Há razões para otimismo? Creio que sim. A Lei da Ficha Limpa começa a dar os primeiro frutos. Paulo Maluf (PP-SP) e José Roberto Arruda (PR-DF), entre outros, podem estar fora das próximas eleições. A promiscuidade entre políticos e empresas parece estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal, provavelmente, votará pelo fim das doações de empresas na ação movida nesse sentido pela OAB.

A imprensa de qualidade, livre e independente, está aí. Incomodando. Felizmente. Leia jornais. Informe-se. Acredite no Brasil, não em salvadores da pátria. E vote bem. O caminho é longo. Mas vale a pena.

*Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor do departamento de comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br

MUITA GRANA: Juízes punidos custam R$ 45 mi em 6 anos

Brasília - Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória - a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria - continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Com 39 deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Há casos também de busca de "favores íntimos" para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em "um morto vivo". "O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente", afirmou Kakay. "Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento."

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Banco de dados

Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores.

Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. "O controle social é a ferramenta mais poderosa", diz. "A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio." 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BNC Justiça

Mesmo com liberação do Fundema pela Justiça, BNDES não poderá repassar recursos

São Luis - O governo do Maranhão comemorou, nesta quinta-feira (17/jul) a decisão da Justiça que cassou liminar que suspendia os efeitos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema). O fundo, aprovado em cinco dias pela Assembleia Legislativa permite repasse, entre outros recursos, de empréstimos federais.

No entanto, mesmo com a liberação do Fundema pela Justiça, não poderão ser repassados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi dada pelo vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt de Oliveira, em encontro com deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Ao todo, o empréstimo configura valor próximo dos R$ 4 bilhões.

O dirigente do BNDES afirmou que não pode ser feito nenhum aporte financeiro do banco para o governo do Maranhão durante o período eleitoral, que terá início este domingo. Segundo o presidente do banco, a Advocacia Geral da União (AGU) tem entendimento que os desembolsos de empréstimo configuram repasse voluntário, o que é vedado em período eleitoral. Há um saldo de recursos depositado na conta do governo pelo BNDES, mas que está vinculado a obras já iniciadas em estradas.

O Fundema foi aprovado às pressas pela base governista de Roseana na Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir o repasse de parte dos recursos do BNDES para prefeituras. Em 2010, a governadora Roseana assinou convênios em um valor de aproximadamente R$ 1 bilhão no mesmo período, às vésperas da campanha. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com um pedido de cassação de Roseana pela prática.

BNC Notícias

Rubens Jr. desarticula tentativa de defesa de governistas

São Luis - Após pronunciamentos dos deputados de oposição na sessão de ontem (01), onde os parlamentares publicizaram decisão da justiça federal que proíbe que o governo do estado transfira recursos oriundos do empréstimo junto ao BNDES ao FUNDEMA, o assunto voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa.

Com argumentos totalmente infundados, os deputados governistas tentaram justificar a criação do famigerado Fundo, que iria disponibilizar R$ 4,5 bilhões para prefeituras a três meses das eleições estaduais.

Diante do desespero governista, o líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr. apresentou as expressões usadas pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, na liminar expedida pela justiça federal. Dentre os principais pontos citados pelo juiz, Rubens Jr. destacou:

·        * A lei Estadual Nº 10.101/2014 (que instituiu o FUNDEMA), foi aprovada e sancionada em apenas 5 dias, tempo incompatível com sua importância e quantidade de dinheiro envolvido;

·         * A lei permite que o saque das verbas repassadas seja feito na “boca dos caixas”, segundo o juiz, tal medida impede a identificação do sacador;

·            * A lei vulnera prevê que a verba do BNDES seja usada para pagar obras em andamento, cujas licitações não foram publicadas no diário oficial da união, impedindo assim a devida fiscalização;

O juiz destaca também, que de acordo com cópia do parecer do procurador geral da república, um dos réus, mais precisamente a atual governadora do estado, Roseana Sarney, teria se valido em eleições passadas de convênios e transferências aos municípios com propósito meramente eleitoreiros, cujos saques eram feitos em espécie diretamente na “boca do caixa”.

Para Rubens Jr., os argumentos usados pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior são mais que suficientes para comprovar a o objetivo de burlar novamente a justiça eleitoral para eleger seu candidato, o senador Edison Lobão Filho. “Nós da bancada de oposição e agora, a justiça federal, não permitiremos que a vontade do povo continue sendo colocada de lado em detrimento dos interesses de poucos.”

Ministério Público Eleitoral instaura procedimento para fiscalizar o FUNDEMA

São Luis - A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) instaurou procedimento eleitoral e encaminhou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA).

Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES e possui a finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de capital.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior (foto), “embora seja válida a criação do FUNDEMA, é proibida aos agentes públicos, de acordo com a legislação eleitoral, a transferência voluntária de recursos durante os três meses que antecedem as eleições”.

O objetivo do procedimento é apurar se a transferência dos recursos do FUNDEMA ocorrerá de acordo com a legislação eleitoral.

BNC Eleições 2014

Centro beneficente usa doação de “salário extra” na revitalização de refeitório

São Luis - O Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória inaugurou, no final​ da tarde​ da última terça-feira (15), o novo refeitório da instituição, que foi revitalizado com parte do “salário-extra” doado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) no dia 20 de agosto do ano passado.

Com objetivo de prestar assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Centro Beneficente oferece atividades como artesanato, capoeira, literatura, música, dança, teatro, orientação espiritual e apoio às atividades escolares. O público alvo do trabalho são crianças e adolescentes do bairro Alemanha e arredores.

O parlamentar, convidado para receber a prestação de contas do dinheiro aplicado na obra e conhecer as novas instalações onde as crianças farão suas refeições diárias, ficou bastante emocionado com o resultado de sua doação. O socialista afirmou ainda que estas crianças são o futuro do Maranhão e do Brasil.

“Quando olho para estas crianças, vejo nelas um advogado, um policial, um médico, um enfermeiro, um professor, um músico, um administrador, um contador, um bancário, um eletricista. Quando olho estas crianças, vejo o companheiro Xibé, o Simão, o Índio, o Hamilton, a Nílian, a Marta, porque nossa realidade não foi diferente desta que eles vivem. E, nós sabemos, o que essa gota representa para cada pai, cada mãe, cada colaborador deste Centro e, sobretudo, para o futuro de cada uma destas crianças”, defendeu ele.

BNC Cidadania

No capital do Maranhão, motoristas abastecem R$ 0,50 e exigem nota fiscal em protesto ao valor cobrado na bomba de 3 reais

São Luis - Motoristas de São Luís se reuniram na noite dessa quarta-feira para protestar contra o aumento no preço dos combustíveis. Dezenas de veículos foram abastecidos com apenas R$ 0,50 em um posto no bairro da Forquilha, todos com emissão de nota fiscal.

De acordo com o organizador do movimento, Anderson Soares, esse foi apenas o primeiro protesto. "A mobilização dessa noite foi muito boa, levando em consideração que tudo precisa de um começo. As pessoas passarão a ver isso como algo que é possível ser feito. Com isso, acredito que muito mais virão para a rua nos próximos protestos".

Por causa da fila de carros, a Avenida Jerônimo de Albuquerque ficou interditada.

Nota fiscal e moedas de troco

O protesto reuniu condutores de automóveis e motocicletas e todos estavam com cartazes colados aos seus veículos, que mostravam as suas indignações com relação à súbita elevação dos preços do litro da gasolina na cidade, que antes era em média R$ 2,79 e hoje está custando R$ 2,99.

Para o funcionário público Carlos Alexandre dos Santos, a forma de protesto é apenas um reflexo da insatisfação dos condutores. "O que nós estamos vendo hoje é um abuso, pois o preço da gasolina está elevado demais. Nós não podemos aceitar que eles aumentem esse preço sem que façamos nada", disse.

O que diz o sindicato
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis no Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, afirmou desconhecer a existência de cartelização, mas o Ministério Público estadual confirmou que a prática, ilegal, já está sendo investigada. Ele destacou que a culpa pelo aumento no preço da gasolina ocorrido este mês é da carga tributária. As declarações de Santos foram feitas ontem, na sede da entidade, ao tentar explicar os motivos do aumento no valor do combustível na capital.

Orlando Santos informou ainda que até o mês de junho deverá haver um novo reajuste do preço dos combustíveis. Ele reafirmou não acreditar em cartelização de preços nos postos de São Luís. Segundo ele, o mercado é livre. Santos reafirmou que o sindicato não tem autonomia para regular os preços do produto no mercado.

"O Sindcomb não trata desse assunto. O sindicato não compra, não vende, não trata desse assunto internamente com seus associados, por não ser uma atividade em que a gente se envolva. Nenhum revendedor abre seus custos comerciais para o presidente ou para a diretoria da entidade. Isso é segredo de estado. O preço é livre, assim como o mercado. E cada um compõe os seus custos de acordo com a sua estrutura e conforme suas negociações com as distribuidoras", ressaltou.

Apuração
A partir de agora, haverá uma ação conjunta da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Procon e da Defensoria Pública do Estado para apurar as denúncias relacionadas com o suposto cartel nos postos de combustíveis em São Luís. A decisão foi tomada ontem pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Bira do Pindaré (PSB), após sessão ordinária da comissão para discutir as denúncias de formação de um suposto cartel nos postos de combustíveis de São Luís.

Com Informações do G1

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