Prefeitura de Paço do Lumiar divulga 3ª Convocação do Concurso Público

Grande Ilha - A Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nesta sexta-feira (29), o Edital de Convocação nº 004/2015 referente à terceira convocação do Concurso Público Municipal vigente, num quantitativo total de 159 vagas, entre aprovados e excedentes para as áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e outras.

Cabe salientar que entre uma nomeação e outra o Município deve obedecer os prazos legais de posse e exercício, para fins de apurar as eventuais desistências, conforme preleciona o Estatuto do Servidor e demais legislações de regência, o que demanda um interstício temporal de pelo menos quarenta e cinco dias a contar da publicação das portarias de nomeação no Diário Oficial do Estado. Todos os atos de convocação e nomeação são orientados e acompanhados pela Procuradoria Geral do Município.

A maior demanda é verificada na área da Educação, tendo sido necessária, inclusive, a criação de mais vagas para atendimento da rede municipal e escolas municipalizadas, as quais já começaram a ser utilizadas para compor o quantitativo desta 3ª convocação. Somente nesta etapa, para a educação, estão sendo chamados 52 candidatos constantes do cadastro de reserva para o cargo de professor ensino fundamental anos iniciais e 10 para o cargo de professor de educação infantil, além de aprovados para auxiliar de desenvolvimento infantil.

O Concurso Público de Paço do Lumiar teve seu resultado homologado em dezembro de 2014 e as primeiras convocações realizadas nos meses de janeiro e março, o que demonstra claramente a celeridade das nomeações. Com esta 3ª convocação sobe para 744 o número de candidatos convocados, destes 159 encontravam-se na lista de excedentes, constantes do cadastro de reserva.

Importa demonstrar que, a título de exemplo, só para o provimento do cargo de professor ensino fundamental anos iniciais já foram convocados 83 excedentes, ao passo que para o cargo de médico clínico geral não há nem mesmo mais excedentes a convocar.

O prefeito Josemar Sobreiro (PR) destacou a legalidade e transparência do concurso público, uma vez que, em menos de seis meses, 90% dos cargos previstos já tiveram convocações efetivadas e, em alguns casos, com nomeação de candidatos constantes do cadastro de reserva. “Estamos suprindo todas as necessidades de recursos humanos na administração, e convocação de servidores concursados foi um compromisso de campanha que estamos cumprindo, fruto de um concurso público conduzido de forma idônea, séria e transparente. A moralização e a eficiência do serviço público é uma meta atingida por esta gestão por meio do concurso público.” disse.

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED esclarece que todos os direitos garantidos aos servidores são respeitados pela gestão do prefeito Josemar Sobreiro, reiterando que, quaisquer situações de incremento da carga horária, permitidas legalmente, são facultadas e não impostas ao servidor, e que qualquer eventual situação de contratação temporária, apenas se presta a atender afastamentos temporários de servidores efetivos, conforme permissivo legal, casos estes em que não há que se falar em vagas a serem preenchidas por concurso público.

A secretária de Educação Graça Privado reiterou que os serviços de reforma e ampliação de 18 unidades educacionais acontecem dentro do cronograma estabelecido, apresentado inclusive ao Ministério Público em reunião ocorrida no dia 29/04/2015, e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) se presta a atender apenas uma situação específica vinculada ao acompanhamento e fiscalização da condução dos alunos nas rotas do transporte escolar da educação infantil e anos iniciais, bem como naquelas em que se observa a maior demanda de estudantes.

BNC Paço

Governo formaliza escolarização nas unidades da Funac

Grande Ilha - O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), formalizou a escolarização nas unidades privativas e restritivas de liberdade. A ação atende aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a formação educacional e profissional do adolescente. A Funac é vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). As aulas nas unidades iniciaram na segunda-feira (23).

A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura com prioridade o direito à educação. “Eu estou muito feliz por ter esses profissionais da Secretaria de Educação dizendo sim ao atendimento socioeducativo”, ressaltou.

Este mês, os professores da rede estadual que atuarão no atendimento socioeducativo participaram, no auditório da Funac, de uma reunião de planejamento e formação. “Os professores conheceram mais a instituição, para que possam pensar novas metodologias aliando conteúdos curriculares às especificidades das medidas socioeducativas”, explicou Danielle Veras, responsável pelos assuntos educacionais da Funac.

Os educadores acreditam na ressocialização. “É um trabalho desafiador, se você ama o que faz é uma grande experiência. As vidas que resgatamos, nos dão muita alegria”, declarou a professora lotada no Centro da Juventude Alto da Esperança, Terezinha de Sousa Peixoto. A professora, Cláudia Cristina Costa, acrescentou que esse é um novo momento pedagógico. “É um momento de ter uma educação de qualidade para que possa ocorrer a ressocialização”, ressalta.

Prova Ceja

Cerca de 60 adolescentes que cumprem medidas de internação no Centro da Juventude Alto da Esperança, Centro da Juventude Eldorado e Centro da Juventude Florescer, unidades da Funac, participaram no mês de março, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), do Exame do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), para conclusão e certificação do ensino fundamental. O resultado da avaliação será divulgado em abril.

“A aplicação do exame possibilita ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas a conclusão da vida escolar em menor espaço de tempo”, explicou Danielle Veras.

BNC Cidadania

Silêncio do governo não cala greve dos professores

Há 15 dias, os alunos da rede pública estadual de ensino estão sem aula por conta da greve dos professores. Dentre as principais reivindicações, os educadores exigem que o governo do estado envie o Estatuto do Educador para ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Em seu discurso (07), o líder da oposição Rubens Jr. relembrou as inúmeras promessas feitas pelo governo de que enviaria em “horas” o Estatuto e que, por ainda não ter sido enviado, é o principal motivo da paralisação dos trabalhadores em educação pública. “A greve já tem duas semanas e a governadora até agora não se manifestou. O papel do governo é resolver esse problema e hoje a prioridade é assegurar os direitos e deveres dos educadores públicos”, afirmou Rubens. 

Além de blitz nas escolas e passeatas na capital, municípios como Barão de Grajaú se mobilizam em favor da greve, cobrando a aprovação do Estatuto do Educador indo às ruas e protestando contra a demora do governo. Na manhã de hoje (07) os sindicalistas bloquearam a BR 135, outra forma de protestar pelo não-envio do Estatuto do Educador.

Estatuto do Educador – Os educadores exigem, por meio do Estatuto, a nova tabela de cargos e salários, com progressões e promoções, inclusive com reajuste do piso deste ano. Os trabalhadores lutam por melhoria das condições de trabalho, por concursos públicos, implantação da nova jornada de trabalho e reconhecimento dos funcionários das escolas.

BNC Parlamento Estadual

Profissionais da educação do Estado e dos municípios de Imperatriz e São José de Ribamar anunciam greve por tempo indeterminado

A greve dos profissionais em educação da rede estadual de ensino foi o tema de debates na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do MA (Sinproesemma) decretou greve geral nos dias 23, 24 e 25 de abril, atendendo a agenda nacional de lutas.

O Sinproesemma decretou a greve por tempo indeterminado após sucessivas assembleias convocadas pelo Sindicato e realizadas entre os dias 3 e 9 de abril em todo o estado.

De acordo com a direção do Sinproesemma, a greve prosseguirá até que seja aprovada, na Assembleia Legislativa, a proposta de ESTATUTO DO EDUCADOR, construída, debatida e negociada em reuniões entre o Sindicato e o governo do Estado.

Além do ESTATUTO, os educadores têm uma pauta de reivindicações que inclui a correção do Piso, efetivação de progressões, promoções e titulações, nomeação de excedentes e realização de concurso público.

Segundo o deputado Bira do Pindaré (PT) a greve remete a acordos que não foram cumpridos pelo governo do Estado na última greve em 2011. O petista lembrou a promessa da Governadora na campanha de 2010 quando ela prometeu uma revolução na educação.

O Estado do Maranhão possui os piores indicadores sociais do Brasil, as dificuldades são inúmeras, o ENEM revela a cada ano as piores notas são dos estudantes maranhenses. “A governadora disse que ia fazer uma revolução na educação, e até agora o que a gente viu? Apenas chibata nas costas dos professores e professoras”, protestou Bira.

O deputado Bira apresentou em tribuna o caderno de pauta de reivindicações dos educadores: Estatuto do Educador Negociado e Consensuado, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola; Imediata efetivação de 25 mil progressões, 1.500 promoções e 1.500 titulações; Eleição direta para diretor de escola; Correção do Piso Salarial aplicado linearmente na Nova Tabela Salarial; Ampliação do ProFuncionário; Gratificação de 30% para quem concluiu o ProFuncionário; Cumprimento integral da jornada extraclasse de 1/3; Nomeação dos excedentes do concurso de 2009; Realização de concurso público amplo com vagas suficientes para contemplar a necessidade de professores, especialistas e funcionários de escola; Equiparação salarial entre efetivos e contratados; Melhores condições de trabalho.

Imperatriz

Em Imperatriz os professores da rede municipal participam de uma grande passeata pelas ruas da cidade reivindicando reajustamento salarial e compromissos firmados pelo Prefeito. A Prefeitura de Imperatriz levou a Câmara Municipal uma proposta de reajuste de apenas 6%, quando na verdade deveria ser de 15%.   

“Então a gente fica perguntando, o que passa na cabeça de um gestor que quando na campanha promete prioridade para educação, mas quando chega lá esquece o que realmente tem que ser feito em prol da educação brasileira, da educação maranhense e da educação de cada um dos municípios?”, questionou o deputado Bira.

São José de Ribamar

Os educadores da rede municipal de São José de Ribamar também estão em greve por tempo indeterminado, cujo Prefeito não está cumprindo o acordo que tinha firmado com a categoria em relação a progressões e outros benefícios.

CINTRA e ITERMA

O deputado Bira voltou a cobrar da Mesa Diretora da Casa Legislativa as convocações do Diretor Geral do CINTRA e do Presidente do ITERMA, já aprovadas pelo plenário da Assembleia. “O CINTRA ficou interditado por várias semanas, e nós esperamos aqui a oportunidade de ouvir o diretor geral por obrigação e cumprimento da resolução soberana desta Assembleia. Estou aguardando a convocação do Diretor do CINTRA, da mesma forma o Presidente do ITERMA”, lembrou. 

BNC Educação