Aged anuncia prorrogação no prazo da vacinação contra a Febre Aftosa

Por Rita Cardoso

Grande Ilha - A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), anuncia a prorrogação do prazo de vacinação contra a febre aftosa. Prevista para ser encerrado no domingo (31), o prazo para compra da vacina e imunização do rebanho, na primeira etapa da campanha de vacinação foi prorrogado até o dia 15 de junho. A comprovação da vacinação pode ser feita agora até o dia 25 de junho.

A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged-MA, onde o criador realizou o cadastro de sua propriedade. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária.

O criador que não vacinar seu rebanho no período oficial está sujeito à multa de R$ 400,00 e mais R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinar o rebanho, mas não comparecer, até o dia 25 de junho, a um escritório da Aged-MA para comprovar a vacinação também está sujeito a uma multa de R$ 400,00.

Além disso, os animais não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged-MA não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as GTA’s (Guias de Trânsito Animal), emitidas pelo órgão governamental, que permitem que os animais circulem pelo estado.

A Aged vem realizando um trabalho em todo o estado, fazendo divulgações, mobilização de suas equipes de fiscais, realizando palestras, blitz educativas, carreatas, ações de panfletagem em feiras municipais e outros espaços de grande concentração popular, treinamento de vacinação para produtores dos 30 municípios de menor IDH do Maranhão e vacinações assistidas em áreas quilombolas e indígenas, totalizando 38.574mil doses distribuídas, em parceria com o Senar e Fundepec, além de visitas a criadores inadimplentes de outras campanhas e os adimplentes, em dezenas de municípios maranhenses.

Inadimplentes

Após a finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.

Ao identificarem criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e notificarão o criador a comparecer no escritório da Aged-MA em que sua propriedade é cadastrada, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.

Os rebanhos que não forem imunizados durante a o período oficial de campanha terão sua vacinação acompanhada pelo serviço veterinário oficial.

BNC Rural

Sefaz lembra data de encerramento da anistia de multas e juros para débitos do IPVA

Grande Ilha - Termina, nessa sexta-feira (5), o prazo para pagamentos de débitos de IPVA do exercício de 2014 e anteriores, com redução de 100% das multas e juros. Proprietários de veículos automotores que possuem débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, podem aderir ao benefício com pagamento integral em parcela única.

A anistia foi definida por meio da Medida Provisória nº188/15, assinada pelo governador Flávio Dino, na qual é dada a oportunidade aos proprietários de se regularizarem com o benefício e obter o documento de licenciamento dos veículos com o IPVA em atraso.

Para regularizar, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e clicar no menu “IPVA”. Na opção “IPVA notificados/Serasa”, informe o número do CPF ou CNPJ e logo após é exibido o número do Renavam e a opção de impressão do Documento de Arrecadação (Dare). Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% da multa e dos juros, poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Com o número do Renavam também é possível fazer uma consulta no menu “IPVA – débitos” onde poderá ser identificado de que veículo se trata. Em caso de dúvida quanto ao débito, o contribuinte poderá acessar as orientações e documentos exigidos que devem ser apresentados na Sefaz para fazer a impugnação ou contestação dos débitos:http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737

BNC Economia

Inmeq/MA verifica radares e barreiras das BRs 135 e 222

Grande Ilha - O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), órgão delegado do Inmetro no estado, está realizando a verificação metrológica periódica de radares e barreiras eletrônicas ao longo das BRs 135 e 222.

Os trabalhos foram iniciados, nesta quinta-feira (7), no km 1, da BR-135, em São Luís. Ao todo, 26 equipamentos serão verificados. Eles estão instalados ao longo das rodovias em trechos nos municípios de São Luís, Bacabeira, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte e Arari.

Os radares e barreiras eletrônicas foram instalados e são operados por empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que solicita ao Inmeq/MA a verificação metrológica anual. 

“Este serviço realizado tem por objetivo atestar as condições de uso do instrumento. O Inmeq/MA fiscaliza e verifica a exatidão das medições dos radares e barreiras”, explica o presidente do Inmeq/MA, Geraldo Carvalho Júnior, ressaltando que a verificação desses instrumentos está em acordo com a política do governo Flávio Dino e objetiva assegurar a plena funcionalidade das barreiras e radares e a consequente redução do número de acidentes.

De acordo com Geraldo Carvalho Júnior a aferição desses instrumentos tem caráter obrigatório e deve ser feita anualmente, visando atender ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria 115/1998 do Inmetro.

A instalação dos equipamentos tem objetivo de fazer com que o motorista reduza a velocidade nas estradas do Maranhão onde possuem povoados e cidades, e por consequência, reduzir o número de acidentes.

Após a verificação metrológica, o equipamento recebe selo, lacre e o laudo do órgão delegado do Inmetro comprovando que as marcações de velocidade estão corretas. As velocidades, dependendo do trecho, podem variar de 50 a 60km/h e quem ultrapassar, poderá ser multado.

BNC Cidade

Prefeito Edivaldo acompanha início de recapeamento asfáltico na Rua do Aririzal

Grande Ilha - O prefeito Edivaldo acompanhou na manhã desta quarta-feira (6) o início das obras de recapeamento asfáltico e dos serviços de drenagem superficial da Rua do Aririzal. Ele anunciou que, nessa região da cidade, também serão recapeadas a Avenida General Arthur Carvalho e as ruas Boa Esperança e Coronel Eurípedes Bezerra.

"O período do inverno está cessando. A partir de agora vamos abrir diversas frentes de trabalho e ampliar de forma significativa o nosso trabalho, com serviços de urbanização e pavimentação que resultem em melhor mobilidade urbana", garantiu o prefeito Edivaldo, ao anunciar que nesta quinta-feira (7) estará na comunidade do Pontal da Ilha para lançar uma nova frente de urbanização no local.

Edivaldo reiterou o empenho da gestão municipal, que já assegurou verbas para a execução das obras alocando recursos próprios e também provenientes de parcerias estabelecidas com o governo do Estado e com a União. "Iremos avançar ainda mais em obras e realizações que vão assegurar melhor qualidade de vida aos moradores de nossa cidade, mais infraestrutura e melhor aspecto urbanístico a São Luís", afirmou o prefeito.

Enquanto vistoriava o trabalho das equipes no Turu, o prefeito Edivaldo conversava com a população. O chefe do Executivo Municipal foi recepcionado com carinho pelos moradores, que agradeceram pela realização da obra. Ele sinalizou que a obra integra um pacote de investimentos da Prefeitura com o objetivo de requalificar a pavimentação de ruas e avenidas de bairros diversos da cidade.

Priscila Silva Pereira, proprietária de um café, comemorou a requalificação de pavimento na via. "Essa era uma área altamente desvalorizada. Ninguém queria passar por aqui. Tenho certeza que essa realidade vai mudar. O fluxo de pessoas vai aumentar e as nossas vendas também", festejou a comerciante.

Com extensão de pouco mais de 2,1 quilômetros, a Aririzal interliga os bairros Cohama e o Turu. A via é estratégica para a fluidez do trânsito das Avenidas Daniel de La Touche e São Luís Rei de França. As melhorias promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), beneficiam milhares de pessoas que moram ou trafegam diariamente pelo local.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo informou que a via também receberá drenagem superficial com implantação de serviços corretos de escoamento de água (sarjetas e meios-fios) para evitar poças de água - fator preponderante para fissuras e desgastes do asfalto. As medidas ampliam a vida útil da nova pavimentação.

"Nessa rua, vamos colocar uma camada asfáltica de cinco centímetros, em função de ser uma via de grande intensidade de tráfego de veículos e importante para melhorar a fluidez do trânsito em avenidas como Jerônimo de Albuquerque, Daniel de La Touche e São Luís Rei de França", comentou Antônio Araújo.

Estão sendo investidos aproximadamente 950 mil reais para promover as melhorias nessa via. Os recursos foram obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Também estiveram com o prefeito durante a vistoria os secretários Batista Matos (Comunicação) e Severino Sales (Relações Parlamentares), além da primeira-dama do Município, Camila Braga.

OUTRAS ÁREAS

Frentes de obras da Prefeitura já estão realizando serviços de asfaltamento e de implantação de meio-fio e de sarjeta em comunidades da região da Vila Janaína, como Vila Riod, Vila Apaco, Vila Vitória, Santa Clara; e no bairro São Raimundo, abrangendo Vila Cascavel e Vila Cotia; entre outros.

Também na área de pavimentação, o prefeito Edivaldo citou o convênio com o Estado, no valor de R$ 20,6 milhões, para a melhoria urbana de bairros como Cidade Operária, Vila Embratel, Cohab, Anjo da Guarda, João de Deus, Coroadinho, Vila Luizão e Vila Nova República.

Nesses bairros, serão utilizadas aproximadamente 63 mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em serviços de recapeamento asfáltico. O CBUQ é um asfalto de qualidade elevada. O prazo de execução do convênio é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

BNC Cidade

Operação fiscal apreende carga de bebidas irregular no posto de Timon

Timon - Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), lotados no Posto Fiscal de Timon - divisa com o Piauí, numa ação coordenada pela Central de Operações Estaduais (COE), apreenderam uma carga irregular de 5.500 caixas de conhaque de alcatrão São João da Barra.

A mercadoria, com nota fiscal emitida pela Indústria de bebidas Joaquim Thomaz de Aquino S.A., de Recife, era transportada em um caminhão que supostamente se destinava a um comércio de alimentos da cidade de Santo Antônio de Goiás (GO) e que, provavelmente, seria comercializada no Maranhão.

O caminhão que transportava a carga avaliada em R$ 360 mil, pertence a um comércio atacadista de alimentos da cidade de Lago da Pedra/MA. O transportador foi autuado por simulação de operação interestadual, com a cobrança do ICMS e multa, totalizando R$ 136 mil reais. 

O motorista, o veículo e a carga retidos pela Sefaz, serão encaminhados à Delegacia Fazendária para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária. A ação contou com o apoio da Secretaria de Fazenda do Piauí.

Mandado de Segurança negado

Após a cobrança, a empresa ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, na Comarca de Timon, para liberação da carga. No entanto, o Juiz da 4ª Vara da Comarca local, Simeão Pereira e Silva, negou a liminar sob o argumento de que a impetrante, constituída em 11.11.2014, com capital social de R$ 20 mil, com sede na cidade de Santo Antônio de Goiás (GO), não tem capacidade econômica para adquirir, à vista, da indústria de bebidas de Pernambuco, 5.500 caixas de conhaque no valor de R$ 165 mil.

Ação Fiscal

Após recebimento de denúncia recebida pela Sefaz, de que bebidas estavam sendo comercializadas e desacompanhadas de notas fiscais nos municípios da Região dos Cocais, a Central de Operações Estaduais passou a realizar o monitoramento prévio do veículo.

Com base no cruzamento de informações e dados contidos nos diversos sistemas da Sefaz/MA, a COE constatou operações interestaduais, no período de dezembro de 2014 a abril de 2015, no valor de R$ 3 milhões, envolvendo os Estados de Pernambuco (origem), Maranhão (percurso), Goiás e Paraná (destinos).

Nestas operações há vários indícios de irregularidades, já que as operações interestaduais realizadas anteriormente com o mesmo produto e transportadores, não foram registradas nos Postos Fiscais do Maranhão e Tocantins e não houve a comprovação da efetiva entrada no Estado de destino (Goiás). Dessa forma, fica evidenciado que as mercadorias foram internalizadas irregularmente nos municípios do Estado do Maranhão, sem os devidos pagamentos do ICMS, que deveria ser recolhido por substituição tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para ser distribuída ao varejo.

Para a Secretaria de Fazenda, a atuação desta empresa é danosa ao fisco e ao mercado, pois ao sonegar o ICMS nas suas operações, ela deixa de recolher o tributo devido ao Estado de destino e de percurso, concorrendo deslealmente com as demais empresas que recolhem o ICMS de forma correta.

BNC Estrada

Prefeitura e Procon-MA fiscalizam estacionamentos irregulares em São Luís

Grande Ilha - Uma operação da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Procon-MA, em estacionamentos públicos de São Luís resultou na aplicação de multa no estacionamento do Aeroporto Marechal Cunha Machado e suspensão temporária de serviços de estacionamento no Hospital São Domingos.

Os dois estacionamentos foram os primeiros visitados pelas equipes do órgão municipal e estadual. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, a operação deverá se estender por toda a cidade, principalmente nos grandes estacionamentos em shoppings devido ao elevado índice de irregularidade constatado pelo órgão fiscal do Município.

"Esta operação objetiva fazer com que os estabelecimentos se regularizem junto a Secretaria Municipal de Fazenda, melhorando o atendimento dos serviços e garantindo o direito do consumidor", explicou o secretário.

O secretário Rodrigues e o diretor do Procon, Duarte Júnior, acompanharam pessoalmente a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do Município e do órgão estadual de defesa do consumidor, com a colaboração de policiais da Polícia Civil.

O estacionamento do aeroporto, sob responsabilidade da empresa Master Park, com sede em Salvador (BA), foi o primeiro a ser fiscalizado. Depois de verificar a documentação, o secretário Rodrigues pessoalmente apresentou a notificação de multa por desvio de recolhimento de impostos. O valor da multa deverá ser calculado pelo número de veículos que no momento da operação estavam no estacionamento do Master Park do aeroporto.

No estacionamento do Hospital São Domingos, a Semfaz e Procon decidiram suspender temporariamente, pelo prazo de 72h, a cobrança pelo serviço, pela falta de emissão de nota fiscal ao consumidor. Análise realizada pela Semfaz de documentação da empresa Conteúdo, que explora o serviço dos usuários do São Domingos, constatou que a cobrança de impostos se dá por atividade diferente do tipo estacionamento.

De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, a suspensão dos serviços obedeceu à Lei 8.078/97, inciso X, conforme Decreto Federal 2.181/2010 que protege o consumidor da sonegação de impostos.

O relatório da Semfaz aponta que desde 2013 a empresa opera no estacionamento sem recolher impostos relativos ao serviço de estacionamento. No ano passado, a Semfaz notificou a empresa Conteúdo. A falta de emissão da nota fiscal, além de ferir o Código de Direito do Consumidor, constitui sonegação de tributos. Através da nota, é revelado o faturamento da empresa.

Além da suspensão temporária da atividade, o Procon deverá aplicar multa à empresa Conteúdo. "Não existe nenhuma nota emitida por serviço de estacionamento. Todas as notas fiscais emitidas são referentes a limpeza e outras atividades", afirmou Rodrigues.

As irregularidades constatadas abrangem desde o alvará de funcionamento à emissão de nota fiscal de serviço. Antes da deflagração da operação, a Semfaz desenvolveu serviços de orientação aos empresários do setor. Segundo o secretário, a maioria dos estabelecimentos não recolhe devidamente o imposto pelo serviço (ISS) cobrado ao consumidor.

BNC Cidade

Inmeq-MA fiscaliza brindes de Páscoa

Grande Ilha - O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA), órgão delegado do Inmetro no estado, iniciou esta semana a fiscalização em pontos de venda que comercializam ovos de chocolates que contenham brindes. A ação faz parte da Operação Páscoa, desencadeada pelo Inmetro em todo o país no período de 16 a 20 de março.

Compete ao INMEQ-MA, órgão delegado do Inmetro no estado, examinar se os brinquedos, oferecidos como brinde, ostentam o selo de identificação da conformidade, o que comprova que o produto está certificado.

Na semana passada, o INMEQ-MA chegou a realizar fiscalização para verificar ovos de páscoa e chocolates no que diz respeito ao peso. Vários ovos foram coletados para análises em laboratório.

Na operação desta semana, o foco da fiscalização são os brinquedos que acompanham os ovos de chocolate. São inspecionadas as características construtivas (partes cortantes e pontas perfurantes), o nível de inflamabilidade, o índice de toxicidade do material e das tintas usadas na fabricação dos brinquedos.

BNC Cidade

Procon-MA fiscaliza atendimento em agências bancárias de Bacabal

Equipe do Procon passou orientações a consumidores e cobrou dos bancos o cumprimento da Lei das Filas

Bacabal - A equipe do Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão fiscalizou o atendimento ao consumidor em três bancos do município de Bacabal, localizado há 238 quilômetros de São Luís. O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, participou da ação acompanhado pelos agentes de fiscalização e por representantes do Procon local. Foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco.

Na ação, foram identificadas irregularidades, como tempo de espera superior a 20 minutos e banheiro único para homens, mulheres e pessoas com necessidades especiais. “O que identificamos é um tratamento desumano. As pessoas esperam por muito tempo e muitas das vezes em pé. Isso não pode acontecer. É determinação do governador Flávio Dino que a nossa gestão garanta os direitos do consumidor”, afirmou o diretor Duarte Júnior.

As agências que apresentaram irregularidades receberam auto de constatação e infração e devem apresentar defesa, que será analisada pelo setor jurídico do Procon. Após parecer, será aplicada ou não sanção aos bancos.

Desempregado, o digitador Fredson Fernandes Sousa Silva, 37 anos, é acostumado a esperar na fila do banco. “Hoje cheguei aqui às 9h30 para resolver a questão do meu FGTS. Fiquei em pé até às 10h37 só para conseguir pegar uma senha. Agora (11h10) ainda estou esperando. A minha senha é a 111 e ainda está na 56. Trouxe até um joguinho para conseguir passar o tempo”, relatou.

Na semana passada, ele já havia passado no banco para dar entrada no seguro desemprego. Na ocasião, chegou ao banco às 10h e só conseguiu sair às 16h. “Isso é um absurdo. Na semana passada deu tempo de ir em casa, almoçar, cochilar e depois voltar e ser atendido”, disse Fredson Fernandes Sousa Silva.

O problema persiste até nos casos preferenciais. O aposentado e lavrador José de Melo dos Santos, 64 anos, pegou uma senha para idoso, mas já estava esperando há duas horas. “Geralmente é assim mesmo. A gente já está até acostumado com esse descaso. Mas é bom ver que estão tentando resolver o problema”, frisou.

Combate ao Superendividamento

Em Bacabal, o Diretor Geral do órgão, Duarte Júnior, também participou da abertura da Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento, que será realizada na Associação Atlética Vanguarda, durante esta segunda e terça-feira (17). As ações estão programadas em várias regiões do estado em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março).

“O fornecedor não tem a obrigação de renegocias as dívidas. Mas através do Procon nós conquistamos isso: a possibilidade dele vir aqui, renegociar as suas dívidas e buscar a sua saúde financeira. Essa semana vai contar com ações em São Luís, Bacabal, Caxias e Imperatriz. Essa é uma diretriz de governador Flávio Dino, que o Procon seja um órgão presente na vida das pessoas e atuante em todas as regiões do estado”, explicou Duarte Júnior.

Foto:  Nael Reis

BNC Cidadania

Prefeitura vai disciplinar comércio informal no Centro Histórico

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís planeja medidas de disciplinamento do comércio informal no Centro Histórico. A ação foi discutida em reunião conduzida pelas Secretarias de Urbanismo e Habitação (Semurh) e de Turismo (Setur) com comerciantes na tarde desta terça-feira (13), na Blitz Urbana. A organização do comércio da área integra o conjunto de medidas aplicadas em parceria com o Governo do Estado visando à revitalização da área, um dos maiores pontos turísticos da cidade. 

De acordo com o superintendente de Fiscalização de Postura, Márcio Aragão, o intuito de organizar o comércio informal é evitar o empachamento do espaço público para que as pessoas, principalmente os turistas que visitam a cidade, tenham livre acesso ao local. 

“A Prefeitura ampliará a fiscalização e padronização do comércio informal no Centro Histórico para que o local seja receptivo e de modo que a atividade informal não atrapalhe o fluxo de pessoas. Hoje, realizamos essa reunião com os comerciantes informais que atuam na área para juntos encontrarmos possibilidades que deixem o espaço urbano melhor”, sinalizou Aragão. . 

Os comerciantes ambulantes autorizados a trabalhar na área irão receber identificação como crachá e colete. Além disso, uma equipe de fiscais da Blitz Urbana atuará no local, principalmente aos finais de semana, para vistoriar o uso do espaço e a padronização. A fiscalização trabalhará ainda para coibir o trabalho de vendedores ambulantes não autorizados a atuar na região. 

O presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, José Ribamar Ferreira, destacou que a gestão do prefeito Edivaldo tem investido no ordenamento da área urbana, a partir, por exemplo, de operações para o disciplinamento do comércio informal. “Desde o início dessa nova gestão, a Prefeitura tem trabalhado em parceria com a gente no intuito de organizar o comércio informal na cidade, como com a entrega das barracas aos ambulantes da Rua Grande. Agora, estamos aqui para apoiar o trabalho que será feito no Centro Histórico”, declarou.

BNC Cidade

Prefeitura realiza fiscalização do comércio informal no Espigão

São Luis - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), realizou no último fim de semana uma operação especial para fiscalização do comércio informal no Espigão Costeiro da Ponta d’Areia. A ação foi realizada pela Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh, em parceria com a Guarda Municipal e Companhia de Policiamento de Turismo Independente da Polícia Militar.

O superintendente de Fiscalização de Postura da Blitz Urbana, Márcio Aragão, explicou que a operação foi realizada em observância à Lei nº 3.016/89 que disciplina o comércio informal e ao artigo 88 da Lei Municipal 1.790/68 sobre o livre trânsito para acesso da população. “Fizemos contenção e retirada do comércio informal com base na legislação vigente, visto que não existe autorização emitida para essa atividade na referida área”, informou Márcio Aragão.

Durante a operação, foram retirados dezenas de ambulantes que estavam estabelecidos de forma irregular na região do Espigão Costeiro. Para garantir o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano conforme a legislação urbanística, foi realizada na segunda-feira (10) uma reunião com representantes da Semurh, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Cultura.

Além da Blitz Urbana, devido às especificidades da área, o ordenamento do uso do solo será feito de forma solidária em conjunto com a Polícia Militar. Na ocasião, também foi discutida a organização do comércio na região. Os representantes da Secretaria de Estado de Cultura explicaram que a ocupação dos quiosques existentes no local está sendo definida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e que não há possibilidade de ampliação da quantidade.

BNC Cidade

Prefeitura planeja operação para garantir acessibilidade ao comércio no período natalino

São Luis - Em almoço no Grand São Luís Hotel, nesta quarta-feira (22), representantes da Prefeitura de São Luís debateram com membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial do Maranhão (ACM) estratégias para garantir a acessibilidade dos consumidores ao principal foco de comércio no período natalino, o Centro. Um conjunto de ações a ser executado através da Operação Natal pelas equipes da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) foi definido em cumprimento às normas sobre uso e ocupação do solo urbano.

“Esse debate com a CDL é de fundamental importância tendo em vista que o apoio dos lojistas aprimora a Operação de Natal que visa manter a ordem e segurança, além de evitar o empachamento das vias públicas para garantir o fluxo das pessoas durante as compras de fim de ano”, explicou o titular da Semurh, Diogo Lima.

A fiscalização vai abranger desde a acessibilidade com liberação do espaço público, conforme prevê o artigo 87 da Lei 1.790/68, até o disciplinamento de lojas quanto ao uso abusivo de publicidade sonora. Além do Código de Postura de São Luís, a operação tem como base outros dispositivos como a Legislação Urbanística da cidade, a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Decreto 25.300/03 que trata de engenhos publicitários e a Lei Municipal 3.016/89, sobre comércio ambulante.

A presidente da CDL São Luís, Socorro Noronha, afirma que a operação é essencial para o conforto dos consumidores. “Tanto a Prefeitura quanto os empresários devem ter como prioridade garantir o bem estar do grande número de consumidores que vai às compras nesse período; por isso, os lojistas vão fazer a sua parte no cumprimento da legislação e confiamos na parceria com a Semurh para assegurar o disciplinamento das condições urbanas”, afirmou a presidente da CDL São Luís.

Segundo o superintendente de Fiscalização de Postura da Semurh, Márcio Aragão, a operação será realizada durante todo o mês de dezembro, com o estabelecimento do Centro Avançado de Controle Urbano no coreto da Praça Deodoro. No local, funcionará, extraordinariamente, a Superintendência de Fiscalização de Postura, que contará com uma equipe de 60 auxiliares de fiscalização e 12 técnicos em fiscalização urbana distribuídos em três turnos.

A atuação será realizada em parceria com órgãos da esfera municipal e estadual. Haverá ainda o apoio de equipe de limpeza e manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a segurança da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Maranhão, além de intervenções no trânsito de veículos por parte da Secretaria Trânsito e Transportes e demais órgãos públicos que atuam na área.

BNC Cidade

Polícia Rodoviária Federal realiza mega operação em São Mateus

Aumento no número de acidentes na cidade foi o que motivou a realização da operação, informou a PRF

São Mateus - A Polícia Rodoviária Federal realizou nesta segunda-feira (30) uma mega Blitz na BR-135, no perímetro urbano de São Mateus do Maranhão. O objetivo é fiscalizar irregularidades em veículos automotores e principalmente em motocicletas, a operação faz parte do treinamento dos novos policiais inseridos na corporação da Superintendência do Maranhão.

Várias motos já foram apreendidas e a polícia não divulgou quando encerra a fiscalização. Veículos e motos estão sendo abordados e a intenção é chamar a atenção da população para o uso dos equipamentos obrigatórios como o capacete e os riscos de conduzir veículo sem possuir carteira de habilitação.

Os veículos apreendidos deverão ser levadas para o pátio da PRF na capital do Estado. Segundo o Policial Rodoviária Almeida comandante da operação, em São Mateus foi registrado um índice elevado de veículos conduzidos por menos de idade e a cidade é uma das campeãs em número de acidade envolvendo motocicletas no Estado: "Enquanto São Mateus se manter com esses dados alarmantes no trânsitos, a PRF irá realizar estas operações", garantiu. Almeida ainda afirmou que a operação está sendo realizada simultaneamente em todo o Brasil principalmente naquelas cidade mais críticas em relação ao controle do trânsito, em São Mateus a mega operação envolveu patrulheiros de vários Estados como Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul e Maranhão, foram utilizadas 14 viaturas e 30 policiais com um saldo de 30 veículos apreendidos entre motos e carros.

Número de mortes em acidente com moto sobe 263,5% em 10 anos

Um estudo inédito sobre a violência no trânsito, realizado pelo Instituto Sangari por meio da análise de 1 milhão de certidões de óbito em todo o mundo, revelou que o Brasil é o segundo país do mundo em vítimas fatais em acidentes envolvendo motocicletas, com 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. O Mapa da Violência 2012, publicado pela revista Veja, mostra que apenas no Paraguai se morre mais, com 7,5 óbitos por 100 mil habitantes. A situação no Brasil e no vizinho sul-americano é bem diferente do terceiro colocado no ranking global: a Tailândia tem taxa de 4,6 óbitos por 100 mil habitantes, enquanto Colômbia aparece em quarto, com 4,2 óbitos, e Chipre fica com o quinto lugar, com 3,7 óbitos.

Fonte: São Mateus em off
BNC Maranhão

Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários

São Luis - Dentro de uma nova dinâmica social, a palavra cidadania tem ganhado um significado cada vez mais amplo, considerando que o acesso a serviços públicos deve ser assegurado a todos. Atenta a essa nova realidade, a Corregedoria da Justiça do Maranhão tem buscado garantir o pleno exercício da cidadania não só pela manutenção dos serviços judiciais, mas também pelo trabalho realizado nas serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios.

Os cartórios oferecem à população serviços essenciais como emissão da certidão de registro civil de nascimento, certidão de óbito, realização de conciliação, divórcio consensual, transações imobiliárias, reconhecimento de firma, entre outros que garantem direitos e legalidade de atos praticados entre os cidadãos.

Para manutenção, com qualidade, das atividades cartorárias à população, a Corregedoria vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço. Para corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, os cartórios funcionam como extensão do sistema que assegura direitos ao cidadão.

“Os cartórios são de extrema importância para a sociedade. Eles imprimem celeridade na resolução de questões diversas que são de interesse da população. Daí a necessidade de mantermos rigor no acompanhamento e fiscalização para garantir a devida oferta dos serviços”, afirmou Nelma Sarney.

FUNCIONAMENTO – A Juíza corregedora Oriana Gomes, designada para fazer o trabalho de acompanhamento das serventias, explica como se dá o funcionamento de um cartório. “É um serviço prestado por um bacharel em direito, que após aprovação em concurso público recebe do Poder Judiciário a delegação para desempenhar suas funções, sendo garantida a dotação e reconhecimento de ‘fé pública’ aos atos praticados pelos responsáveis pelo funcionamento da serventia extrajudicial”, esclareceu.

As serventias são criadas por meio de lei e distribuídas conforme atribuições, cabendo a possibilidade de cumulação nos casos determinados em lei. Contudo, para que sejam criadas novas serventias, o Judiciário leva em conta a realidade de cada município, fator este que determina o número total de cartórios.

FISCALIZAÇÃO – O trabalho de fiscalização das serventias é responsabilidade do Poder Judiciário, mediante o juiz que responde pelos serviços de registro públicos em cada comarca e nos termos judiciários correspondentes. Cabe à Corregedoria Geral da Justiça, em instância superior, essa fiscalização, com a finalidade manter a regular funcionamento das atividades. Sendo constatados desvios ou irregularidades, a depender da gravidade, a pena pode ser a perda da delegação do responsável pelo cartório.

Esse trabalho fiscalizador contribui também para diminuição de eventuais fraudes. Todas as situações que precisam de acompanhamento mais próximo estão tendo a devida atenção por parte da Corregedoria, em alguns casos com a instauração de procedimentos administrativos disciplinares. Esse trabalho já resultou em multas, perda de delegação e afastamentos preventivos de suspeitos de terem cometido atos irregulares.

“Vamos continuar esse trabalho com o objetivo de oferecer à população serviços de qualidade e com base nas normas legais vigentes. O cidadão é quem paga os impostos e mantém o funcionamento da administração pública, por isso não pode ser penalizado com a má prestação dos serviços. As intervenções feitas até o momento refletiram na melhoria das atividades”, concluiu a corregedora da Justiça.

BNC Justiça

Prefeitura conclui sinalização e ordenamento do trânsito na Litorânea e na Ponta do Farol

São Luis - A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), concluiu esta semana as obras de sinalização e novo ordenamento do trânsito na Avenida Litorânea. As intervenções fazem parte do Plano Estratégico de Melhorias no Trânsito, lançado pelo prefeito Edivaldo em maio deste ano.

“Essas são as primeiras intervenções do Plano Estratégico de Melhorias para o Trânsito que concluímos para proporcionar para a área maior fluidez no trânsito, principalmente nos horários de pico. Continuamos com várias outras frentes de obras para que as demais intervenções de curto prazo continuem avançando com agilidade”, disse o prefeito Edivaldo.

O objetivo das obras é dar maior fluidez ao trânsito no local, proporcionando mais segurança a motoristas e pedestres, diminuindo com isso a possibilidade de acidentes em uma das vias mais movimentadas da capital. Ainda na semana passada, começaram a funcionar as primeiras alterações na infraestrutura da área, uma nova faixa de pedestre e um conjunto semafórico no cruzamento entre Litorânea e a Holandeses.

Na extensão da orla marítima, também foram realizados serviços de sinalização horizontal e vertical com instalação de placas de regulamentação de trânsito, informando sobre o limite de velocidade permitido para veículos na pista. Também foi feito o disciplinamento do estacionamento, com a delimitação de espaço, implantação de faixas, rampas padronizadas e instalação de radar, em fase de teste, nos dois sentidos da via.

Para acesso à Avenida Litorânea, veículos que seguem em descida pela Rua Altamira (descida do Canto da Pizza), a partir de agora, podem optar por acessar o sentido da Praça do Pescador pelo novo retorno, que coincide com a saída da Rua Altamira. A mudança libera o fluxo nos dois sentidos e remove a possibilidade de formação da fila dupla do antigo retorno, o que aumentava a possibilidade de congestionamento na região. No cruzamento, foram instalados conjuntos semafóricos, que facilitam o tráfego dos pedestres e coordenam a liberação dos veículos. A Rua Altamira permanece uma via de mão dupla.

Já na saída do Calhau para a entrada na Lagoa da Jansen, na Ponta do Farol, onde havia apenas uma faixa, outras duas foram acrescentadas com a redução do canteiro central. O condutor, além das três faixas disponíveis para a realização da manobra, conta ainda com sinalização semafórica e faixas de pedestres para prosseguir com o percurso. As alterações garantem aos motoristas e pedestres maior segurança no trânsito da região.

“Para promover a paz no trânsito e compor o conjunto de melhorias do setor, o prefeito Edivaldo tem investido no reforço da fiscalização. Com a campanha educativa e a troca dos radares e das placas de sinalização, os condutores e pedestres já perceberão importantes avanços”, afirmou o titular da SMTT, Canindé Barros.

As ações de disciplinamento do trânsito estão sendo intensificadas em toda a cidade com a instalação dos novos equipamentos de fiscalização eletrônica. Os novos radares e barreiras eletrônicas estão em fase de teste e vão contribuir para o processo de conscientização dos condutores no respeito às leis de trânsito. Também estão sendo intensificadas as ações de sinalização vertical e horizontal nas principais vias.

BNC Cidade

Aprovado em 2º turno projeto que cria Dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária

São Luis - Na manhã desta quarta-feira (04), foi aprovado por unanimidade em 2º turno, na Assembleia Legislativa, projeto de lei nº64/2014, de autoria do deputado estadual Zé Carlos do PT, que dispõe sobre a instituição do dia do Servidor Agente de Fiscalização Agropecuária no Estado do Maranhão.

Para o parlamentar, a proposta de comemorar o dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária no Estado é uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais. “Foi através do trabalho deles que o Maranhão conquistou certificados importantes, como a certificação nacional e internacional de zona livre da aftosa com vacinação”, frisou o parlamentar.

A data escolhida pela categoria foi o dia 10 de novembro de cada ano, data em que foi instituído o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do grupo ocupacional de Agentes de Fiscalização Agropecuária (AFA) no ano de 2011, pela lei nº9.492.

PL que dispõe sobre a organização administrativa da AGED - Ainda na sessão plenária desta quarta, o deputado Zé Carlos votou favorável ao projeto de lei nº114/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, já incorporada ao projeto, à emenda constitucional proposta pela deputada estadual Francisca Primo (PT) que modifica e disciplina o artigo 43 do projeto.

Na tribuna, o deputado defendeu fortemente a aprovação da emenda, explicando a sua constitucionalidade. “A aplicação da emenda ao projeto é justa, pois os técnicos da (AFA) têm seus cargos e funções reconhecidos como estratégicos na Agência, conhecem com intimidade os meandros da atividade, facilitando o diálogo entre a direção e a equipe de campo. São eles que têm legitimidade para comandar esse sistema”, garantiu.

O projeto de lei foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão plenária, agora ambos os projetos ficam no aguardo da sanção pela governadora Roseana Sarney.

BNC Parlamento Estadual

Anatel vai reforçar fiscalização em rádios comunitárias durante a Copa.

Brasília – Medida visa coibir interferências em emissoras regulares

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviou um ofício para a Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), ressaltando a fiscalização da utilização do espectro radioelétrico. Segundo o órgão, a medida visa garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014. 

 

A carta assinada pelo gerente de fiscalização da Anatel, Thiago Cardoso Henriques Botelho, diz que para o uso adequado do espectro de radiofrequência é impreterível o cumprimento das características técnicas autorizadas para o funcionamento das rádios comunitárias, além da utilização de todos os equipamentos com a devida certificação. De acordo com a Anatel, esta é a garantia de que não ocorrerão “interferências prejudiciais  nas estações congêneres e regularmente licenciadas”.

 

A agência destaca ainda que no primeiro semestre de 2014, as fiscalizações serão reforçadas em todo o Brasil, e como de costume, as entidades que atuarem fora da regulamentação em vigor, serão autuadas. 

 

Com informações da Abraço

BNC Comunicação

Sintaf empossa 16 novos delegados sindicais para o triênio 2014-2016

São Luis - O secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio Trinchão, presente na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual (Sintaf), ressaltou em seu o discurso a adesão dos sindicatos dos funcionários da Sefaz em prol do fortalecimento da instituição e das categorias.  A tônica do discurso de Trinchão, a favor da união das sindicâncias, foi disseminada pelos novos e antigos membros do Sintaf, durante a solenidade realizada na noite da última quinta-feira (13), na sede da Associação Comercial do Maranhão, onde foram empossados 16 novos delegados sindicais, eleitos para o triênio 2014-2016.

Em um primeiro momento, o presidente do Sintaf, Jorge José Farah Rios, no exercício do mandato no período do triênio 2011-2013, declarou oficialmente a abertura do evento.  Em seguida, o pronunciamento foi feito pelo secretário Cláudio Trinchão, que expôs a satisfação em poder acompanhar o momento de transição das diretorias, situação inédita, quando se trata da participação de um secretário da Fazenda envolvido no movimento dos sindicatos. Representante da categoria, Trinchão, antes de assumir a pasta, ocupava, por meio da aprovação no concurso, o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz, o que lhe rendeu capacitação para assumir tecnicamente a Secretaria. 

Engajado por melhorias para o servidor fazendário, o secretário, explanou, e deu como exemplo a importância de fortalecer e unir os sindicatos para o crescimento da instituição e consequentemente a valorização do profissional. A atual gestão da Sefaz instituiu a gratificação por titulação, incentivando a qualificação dos servidores.

Além de difundir a renovação da secretaria com profissionais gabaritados, Trinchão lutou pela reestruturação do espaço físico e pelo investimento em tecnologia de primeira.  “Nós conseguimos mudar a realidade da nossa Secretaria. Hoje possuímos uma sede estruturada e equipada com aparelhos de alta tecnologia, além da aquisição de dezenas de veículos automotivos. Nós alcançamos inúmeros resultados positivos, como, o reconhecimento das carreiras do técnico da Sefaz e auditor fiscal como sendo essenciais para o Estado, conseguimos o adicional Noturno, entre outros benefícios conquistados paralelamente aos citados”, disse Trinchão.

Compactuando com o discurso do secretário, o técnico da Receita Estaudal, José Oliveira Ataídes, foi empossado ao cargo de presidente do Sintaf, eleito pela Chapa 1 com aproximadamente 600 votos, contra 299 da concorrente.  Ataídes fez questão de se manifestar aos presentes, após o cumprimento oficial do juramento.  “É com imensa honra que me sinto presidente do sindicato. Agradeço a todos que votaram em mim, e também a quem não votou, pois temos que nos unir para conquistar os nossos objetivos.  Acredito que só iremos avançar com a união de todos.  Unidos nós iremos vencer as barreiras. Neste momento, eu convido a todos a participar dessa corrente de união”, pontuou o presidente.

O ex-presidente do sindicato, Jorge José Farah Rios, passou o posto para Ataídes, mas segue como diretor administrativo do Sintaf. “Eu me sinto orgulhoso em participar da chapa dirigida pelo nosso colega Oliveira Ataídes. Muito me honra ter sido presidente, e ter deixado ações estruturadas. Vamos continuar colaborando com o nosso sindicato”, comentou.

A técnica da Sefaz, Loury Ferraz, empossada como delegada sindical, falou da importância do ato de unir as forças para lutar em prol da instituição e dos funcionários. “Nós, servidores da Sefaz, somos o verdadeiro patrimônio da instituição. Temos que despertar o talento guardado dentro de cada um, temos uma marca a ser trabalhada em prol da instituição e de nós mesmo, aproveitando os incentivos dado pela secretária na gestão de Dr Trinchão. Essa eleição revelou, e vai revelar muito mais de alguns dos nossos talentos escondidos. Não temos  que ter receio de abraçar as lutas. Isso é fundamental para avançarmos”, afirmou.

Além do presidente da Sintaf, foram empossados o 1º presidente, Luíz Gonzaga de Oliveira, o 2º presidente, Alberto Jorge Tavares de Lima, e mais 13 delegados sindicais.  Estiveram presentes no evento, também o ex- secretário de Fazenda do Maranhão, Raimundo Nonato Carvalho Ribeiro, o atual secretário adjunto, Akio Valente e o representante do Senafisco, Firmino Lopes de Brito.

BNC Cidade