Audiência de Custódia será aperfeiçoada no Maranhão

Pela assessoria

Grande Ilha - Garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz. Essa é a norma prevista no artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica, documento do qual o Brasil é signatário, e já adotada no Estado do Maranhão desde outubro de 2014 por meio do projeto Audiência de Custódia. Seis meses após a implantação bem sucedida da iniciativa, o projeto deverá ser aperfeiçoado para contemplar as atividades do plantão criminal.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (07), no Fórum de Justiça de São Luís, um grupo de magistrados definiu melhorias no projeto de audiência de custódia, que é coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão. Uma das propostas é vincular o plantão criminal à Central de Inquéritos, com a possibilidade de realização dessa audiência durante os plantões. Sobre a aplicação do normativo previsto no Pacto, ficará a critério de cada juiz plantonista. O diretor do Fórum e integrante da Central de Inquéritos, juiz Osmar Gomes, acrescentou que já há um alinhamento com as forças policiais para garantir o comparecimento do preso quando da apresentação do flagrante.

De acordo com o coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, a audiência de custódia foi uma medida acertada da Corregedoria da Justiça e a necessidade de melhoria surgiu com a constatação de situações práticas. “Não há dúvidas de que acertamos quando idealizamos e instituímos o projeto em nosso Estado. Hoje, vemos que a medida já está consolidada em todo o País, não sendo possível um retrocesso. O que buscamos agora é o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos realizados, já que muitas oportunidades de melhoria só puderam ser constatadas com a execução do projeto”, explicou.

Fróz Sobrinho rebateu críticas relativas ao aumento de liberdades concedidas e reforçou que não se trata de conceder benefício à pessoa presa em flagrante, mas aplicar a lei. “É comum ouvir dizer que a lei beneficia bandido, mas o que a população precisa saber é que nas cadeias também têm cidadãos de bem, que em algum momento cometeram um delito. Com a audiência de custódia é possível avaliar melhor, de acordo coma gravidade do crime, se é necessário que este cidadão permaneça preso ou se poderá responder o processo em liberdade, oportunidade em que serão aplicadas medidas cautelares”, disse.

A audiência de custódia realizada no Maranhão tem impactado de forma positiva na qualificação dos presos que são encaminhados ao sistema prisional. Com a triagem que é feita durante a audiência, é possível estabelecer medidas diversas do cárcere, devendo a prisão ser uma alternativa no caso dos crimes mais graves. Essa medida contribui para a diminuição de presos provisórios e garante à Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap) melhores condições de gerir as unidades prisionais.

A proposta de vincular o plantão também foi defendida pelo coordenador da Central de Inquéritos, juiz Antonio Luiz de Almeida, ao informar que cerca de 90% das prisões em flagrante acontecem nos plantões, sendo necessário incentivar que os juízes plantonistas passem a adotar o procedimento de ouvir, em audiência, a pessoa detida em flagrante. Ele ainda acrescentou que a iniciativa vai melhorar o trabalho do plantão, que passará a funcionar com toda estrutura da unidade judicial vinculada. “Será uma espécie de secretaria judicial, com todo o suporte físico e de servidores, à disposição do plantão criminal”, ressaltou.

Os juízes que participaram do encontro receberam bem a ideia e aprovaram a proposta. Foi o que destacou a juíza auxiliar Alessandra Arcangeli, que atualmente responde pela 8ª Vara Criminal. “Sabemos que a audiência de custódia é uma realidade. A proposta é interessante, até mesmo para evitar algumas divergências que podem ocorrer entre os procedimentos do plantão e aquele adotado durante as audiências. A Central também tem uma estrutura mais adequada para garantir um trabalho melhor do juiz. Mas é preciso, também, a estrutura do Executivo para recebermos esses presos em tempo hábil”.

Segundo informou o juiz gestor de Metas e Planejamento da Corregedoria, Mario Marcio de Almeida, os juízes maranhenses poderão contribuir para a formatação da proposta final. A minuta será encaminhada a todos os magistrados, que deverão se manifestar dentro do prazo a ser estabelecido. A norma deverá ser publicada em provimento da Corregedoria.

Participaram da reunião o juiz corregedor José Américo Costa; o juiz Cândido José de Oliveira, também integrante da Central de Inquéritos; e juízes que atuam na Comarca da Ilha de São Luís. Representando a Associação dos Magistrados (AMMA) esteve presente o juiz Artur Gustavo.

Caso prático – Exemplo de que a medida adotada tem resultado em respeito às garantias da pessoa humana foi o caso de um grupo 35 de jovens detidos em uma festa que supostamente estaria sendo organizada por uma facção criminosa da capital. Todos os presos em flagrante naquela ocasião foram liberados em audiência de custódia realizada no dia 25 de janeiro deste ano e, de acordo com informações apuradas, em virtude da realização de diversos procedimentos, a denúncia foi recebida recentemente e contra apenas quatro dos detidos. Segundo Antonio Luiz, caso essas pessoas tivessem ficado presas por todo esse período, teria ocorrido uma grave afronta ao direito individual da liberdade da pessoa humana.

Solução – O projeto do Judiciário maranhense foi reconhecido pela Human Rights Watch como um modelo para o problema da crise carcerária no Brasil. O desembargador Fróz Sobrinho destaca que não ficou surpreso com o reconhecimento, já que a Justiça do Maranhão tem sido uma referência no que diz respeito à execução penal nos últimos anos. A implantação da primeira Unidade de Monitoramento Carcerário, o apoio ao projeto Começar de Novo, os resultados positivos no julgamento de crimes dolosos contra a vida e a implantação, pioneira, do projeto de Audiência de Custódia foram algumas das medidas elencadas pelo desembargador.

BNC Justiça

Gilmar Everton entra em exercício como juiz auxiliar na Comarca da Ilha

Grande Ilha - O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, que era titular na 1ª Vara da Comarca de Estreito, entrou em exercício na Comarca da Ilha de São Luís. O termo no cargo de Juiz Auxiliar foi assinado na manhã desta quarta-feira (22), na sede da Corregedoria da Justiça, na presença da corregedora Nelma Sarney e juízes auxiliares.

Para Gilmar Everton, os 16 anos de magistratura completados na magistratura permitiram uma visão mais ampla da sociedade e da importância da Justiça na vida das pessoas. “O que mais me marcou foi tomar consciência de que o juiz não é somente um aplicador da lei, mas um agente de transformação social. É dele o papel de distribuir justiça e efetivar os direitos da comunidade”, afirmou.

Antes de chegar a capital, o magistrado passou quase oito anos em Estreito, tendo sido titular, também, das comarcas de São Domingos do Maranhão e Mirador. “Fui substituto em diversas comarcas, mas apenas nessas fiquei como titular e por mais tempo”, acrescentou.

Prestigiaram a assinatura do termo os juízes auxiliares Tyrone Silva, Oriana Gomes, Francisca Galiza, Marcia Chaves e Mário Márcio, além da diretora da Corregedoria, Mariana Clementino.

BNC Justiça

Regularização fundiária em Santa Inês é debatida em audiência pública

Santa Inês - Projeto de regularização fundiária no Município de Santa Inês (246 Km de São Luís), promovido pela Corregedoria da Justiça do Maranhão, voltou a ser debatido nesta quinta-feira (09). O objetivo da audiência pública, realizada no auditório da Prefeitura, foi ouvir todos os órgãos envolvidos e representantes da sociedade civil para definir a forma como serão concedidos os títulos de propriedade de pelo menos 400 moradias no Bairro Coheb.

A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das atividades cartorárias no Maranhão, coordenou os trabalhos da audiência pública, que também contou com a presença do juiz Cristovam Barros.

Na próxima segunda-feira (13) o prefeito do município, Ribamar Alves, se reunirá, na sede da Corregedoria, com a juíza Oriana Gomes. O encontro deverá resultar em um termo de cooperação envolvendo a Corregedoria, a Prefeitura de Santa Inês e os representantes do Ministério Público e do cartório do 1º Ofício de daquele município.

Essa é mais uma etapa do projeto de regularização fundiária promovido pela Corregedoria da Justiça e que pretende alcançar todo o Estado. O projeto consiste em garantir ao cidadão o título de propriedade da área que ocupa, terrenos geralmente pertencentes à União, Estado ou municípios.

Essa regularização encontra fundamentação da Constituição Federal, que assegura, a toda pessoa, o direito à moradia. Muitas dessas regiões já estão ocupadas há décadas pelos cidadãos, cabendo ao poder público prover a sua a regularização.

BNC Moradia

Projeto Estante vazia é aprovado pela comunidade de Pinheiro

Pinheiro - O projeto Estante Vazia, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, recebeu aprovação dos operadores do Direito e, também, da população da Cidade de Pinheiro (342 km de São Luís). Desenvolvido por meio da Comissão de Juízes Sentenciante, criado pela Corregedoria, a iniciativa teve o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados. A iniciativa foi executada no período de 02 a 06 de março e se concentrou na 1ª Vara da Comarca, que estava com mais de seis mil processos. 

O Estante Vazia é coordenado pela juíza corregedora Francisca Galiza e é implantado em unidades judiciais com alta demanda de processos e com dificuldades na tramitação dessas ações. A finalidade é garantir a eficiência e a razoável duração do processo. Outro fator decisivo para implantação da iniciativa na Comarca de Pinheiro foi a mobilização de órgãos e entidades representativas que solicitaram o projeto para amenizar a situação da 1ª Vara.

Na Comarca de Pinheiro, além do trabalho prévio de triagem e análise de mais de 1.600 processos, foi realizado um mutirão para realização de 229 audiências cíveis e criminais. A ação possibilitou a solução de todo o acervo de processos que estavam conclusos. O mutirão contou com a realização simultânea de até quatro audiências, que foram realizadas das 08h às 20h30, durante os cinco dias de ação.

A promotora de Justiça Alessandra Darub – titular na Comarca de Bacuri, mas que responde pela Promotoria da 1ª Vara de Pinheiro – elogiou a iniciativa da Corregedoria. “Como resultado do déficit de juízes e promotores que existe no Estado, temos o aumento significativo do acervo processual. Diante desse quadro acho acertada a implantação do projeto para desafogar as unidades mais congestionadas”, disse.

Corregedoria e Sejap discutem melhorias no sistema prisional

Grande Ilha - A corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, recebeu o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Murilo Andrade, em reunião que buscou o alinhamento das ações a serem desenvolvidas pelas instituições em 2015 no âmbito da execução penal. O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira (12) na sede da Corregedoria. A desembargadora defendeu a continuidade no modelo integrado de atuação para romper com os problemas que ainda persistem nas unidades prisionais.

Abrindo a reunião, Nelma Sarney apresentou as atividades realizadas no âmbito do Judiciário, com destaque para a atuação da Corregedoria, que resultaram em ações concretas, dentre elas destaque para a priorização de análise de processos com réus presos durante as correições ordinárias, a instalação da Central de Inquéritos, a instalação de salas de videoconferência, o mutirão de análise processual de presos provisórios e a implantação da audiência de custódia.

O secretário disse estar fazendo um trabalho de levantamento de informações e da situação do sistema, mas que já tomou conhecimento do apoio da Corregedoria para prosseguimento das ações. “Estamos passando um momento de conhecer melhor o funcionamento do sistema, mas já temos conhecimento do valoroso trabalho realizado pela Corregedoria e queremos, inclusive, continuar contando com o apoio do órgão.

Murilo Andrade pediu a colaboração do órgão correcional na implantação de um projeto que vem sendo desenvolvido na Sejap. Segundo o secretário, a proposta tem a finalidade de criar um setor de gestão de vagas ociosas nas unidades prisionais do Maranhão e, com isso, qualificar a colocação do preso dentro do sistema. Ele explicou que pretende unificar procedimentos nas unidades, que ainda são adotados de forma distinta.

Em relação às saídas temporárias, a corregedora defendeu que é um direito dos presos previsto em lei, mas que o uso das tornozeleiras eletrônicas pode ser aplicado juntamente com o benefício, a fim de garantir o monitoramento dos presos durante a saída e diminuir o número daqueles que não retornam. Murilo Andrade achou boa a proposta e afirmou que estudará a possibilidade da adoção desse procedimento.

Outra medida destacada por Nelma Sarney foi a conclusão das unidades prisionais. Ela afirmou que muitos presos não puderam ser remanejados em virtude da não abertura de novas vagas. Em relação a esse assunto, o secretário destacou que está concluindo a situação da unidade e que até junho as obras deverão ser entregues em sua totalidade.

Mais duas medidas propostas pela desembargadora Nelma e que foram bem recebidas. Uma delas trata da questão dos presos com problemas mentais que estão sob a custódia do Estado. A corregedora defende que seja realizada uma mobilização envolvendo o Município de São Luís para que também colabore na oferta de unidades de tratamento desses presos.

Por fim, Nelma Sarney apresentou a proposta para criação de um fundo de reaparelhamento para o sistema de segurança, envolvendo a Sejap. Toda a arrecadação do fundo seria revertida para melhoria constante dos órgãos que compõem a segurança pública do Estado.

Participaram do encontro os juízes auxiliares da Corregedoria Tyrone José Silva, José Américo Costa, Francica Galiza e Mário Marcio de Almeida. Também acompanhou a reunião a subsecretária da Sejap Camila Neves.

BNC Justiça

Metas das corregedorias são apresentadas durante Encontro de Corregedores

São Luis - A ministra Nancy Andrighi proferiu a primeira palestra na manhã desta quinta-feira (13), durante abertura dos trabalhos do segundo dia do Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil. A corregedora nacional apresentou as metas para as corregedorias aprovadas durante a realização do último Encontro Nacional do Judiciário. A ressalta ministra defende

De acordo com as metas propostas para o ano de 2013, as corregedorias devem diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares (PADs); promover a definição de competência pelo menos duas varas cíveis atuarem nas ações decorrentes da arbitragem nacional e internacional; e a terceira meta que é específica da Justiça federal, que trata da retomada da chamada competência delegada à Justiça estadual.

Em relação à diminuição do acervo de PADs, a ministra comunicou que essa foi sua prioridade nos primeiros dois meses à frente da Corregedoria Nacional da Justiça. Segundo ela, o acervo de procedimentos encontrados em tramitação no órgão foi de 4.6 mil, somados a mais 900 recebidos no mesmo período. Com a força tarefa criada para resolução desses PADs hoje existem apenas 1.3 mil procedimentos em tramitação. “Precisamos sanear nosso gabinete para ter condições de iniciar um trabalho mais planejado”, afirmou.

Quanto à definição de competência de pelo menos duas varas cíveis, Nancy Andrighi disse que a Lei de Arbitragem (9.503/96) pé um instrumento alternativo para resolução de conflitos e que por isso deve merecer especial atenção do Judiciário no sentido de facilitar a tramitação das ações que surgem das relações estabelecidas pelas partes envolvidas no processo.

Como uma alternativa aos processos de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações trabalhistas e previdenciárias, a solução encontrada foi estabelecer meta para que a Justiça federal crie mecanismos, a exemplo de mutirões, para retomar a responsabilidade para processar as ações que são de sua competência. Este assunto foi fruto de intenso debate entre os corregedores, que apresentaram propostas de operacionalização da referida meta.

O desembargador Antonio Sérvulo, da Corregedoria de Minas Gerais, sugeriu que a Justiça federal passe a aumentar a área de jurisdição das varas já instaladas, de forma a contemplar municípios onde não há estrutura desse ramo da Justiça.

A programação da manhã seguiu com o debate acerca dos desafios do Sistema Prisional Brasileiro. Os expositores Moacyr Lima Filho (TJBA) e Geder Rocha Gomes (MPBA) apresentaram as experiências do Estado da Bahia. Em seguida foi feita a exposição sobre o monitoramento das medidas alternativas à prisão e da execução penal, ministrada pelo juiz maranhense Fernando Mendonça.

BNC Justiça

2º turno: Maranhão não aderiu ao horário de verão

São Luis - No Maranhão, a votação obedecerá ao horário local: das 8h às 17h. O alerta está sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral que esta segunda-feira, 20 de outubro, reuniu autoridades em segurança pública para tratar sobre as ações previstas para o segundo turno das eleições que ocorrem no domingo, 26.

Para o 2º turno estão valendo as mesmas estratégias traçadas para o 1º que visam garantir a tranquilidade do processo eleitoral no próximo dia 26 de outubro em São Luís e mais 216 municípios do estado.

A reunião foi presidida pelo desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor) e pelos juízes auxiliares Raimundo Nonato Neris Ferreira (presidência) e Sebastião Bonfim (Corregedoria). Relatos foram analisados e sugestões de melhorias acatadas. 

Fuso horário

Apesar de vários estados brasileiros terem adotado o horário de verão, não é o caso do Maranhão, onde a medida governamental não está em vigor.

Tropas Federais

Homens do Exército garantirão a segurança dos eleitores de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. As demais cidades maranhenses contarão com o reforço das polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.

Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública antecipa que a Lei Seca no 2º turno valerá das 18h do sábado (25) às 18h do domingo (26).

O TRE lembra ainda que é proibido o registro do voto via celular, a popular selfie. Quem transgredir a regra pode ser preso, conforme prevê a legislação eleitoral porque a ação significa a quebra do sigilo do voto pelo eleitor.

BNC Eleições 2014

Corregedoria vai retomar projeto de regularização fundiária em Caxias

São Luis - A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu na manhã desta quarta-feira (10), na sede da Corregedoria, o bispo da Diocese de Caxias Dom Vilson Basso, representante da Igreja Católica na cidade. Um dos objetivos do encontro foi o de retomar o projeto de regularização fundiária iniciado em dezembro de 2013 no município, localizado na Região dos Cocais, a 368km de São Luís. Nelma Sarney atendeu ao pedido e comunicou que sua equipe se encarregará de tomar as providências necessárias para a ação.

De acordo com o bispo, atualmente cerca de 30 mil pessoas vivem em terras que pertencem a Igreja Católica, o que corresponde a quase um quinto da população de cerca de 160 mil habitantes. A proposta é que a instituição religiosa faça a doação para que essas pessoas possam obter o título de propriedade dessas áreas. “São gerações de famílias que vivem há décadas nessa região e com o projeto de regularização a igreja também cumpre seu papel de levar justiça social a essas pessoas”, disse.

Para a desembargadora Nelma Sarney, que tem uma postura de diálogo com os mais diversos segmentos sociais, a população será a grande beneficiada pela iniciativa. “Estamos iniciando um grande projeto de regularização fundiária em nosso Estado que contempla várias regiões. Vejo o resultado dessa ação como extremamente positivo, pois não vamos dar apenas um papel com titulo da propriedade, vamos entregar cidadania e devolver a autoestima para os cidadãos que ocupam áreas de forma irregular, como é o caso de Caxias”, afirmou.

A desembargadora também reforçou que é responsabilidade da Corregedoria promover a regularização fundiária no Estado, conforme prevê Provimento 18/2013. Por isso, tem somado esforços com diversos órgãos para debater e encontrar soluções para as ocupações populacionais que ainda não dispõem de regularização. Nelma Sarney lembrou que o apoio do Executivo municipal e dos cartórios de registros de imóveis tem sido fundamental para o avanço do projeto.

Direitos – A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pela fiscalização e organização dos cartórios (serventias extrajudiciais) no Estado, disse que o projeto traz benefício em diversas áreas e para a economia. Segundo ela, com o título de propriedade definitivo, será possível o cidadão contrair empréstimos para reforma e ampliação do imóvel, assim como terá facilidade na hora da compra ou da venda, já que poderá utilizar a modalidade financiamento.

Regularização – A Corregedoria está encampando uma série de ações com a finalidade de garantir a regulamentação de áreas ocupadas em diversas partes do Estado. No Município de São José de Ribamar foi iniciada uma etapa dessa regularização, assim como na cidade de Passagem Franca já há um trabalho em andamento. São Luís, que possui mais de um milhão de habitantes, será o maior desafio que a desembargadora irá enfrentar, já que dados da Secretaria de Urbanismo revelam que cerca de 60% das áreas do Município estão ocupadas sem a devida regulamentação.

BNC Notícias

COMUNICADO

A Assessoria de Comunicação da Corregedoria informa que seu correio eletrônico (email) encontra-se fora do ar. O serviço foi interrompido nesta segunda (1º) e de acordo com informações da Diretoria de Informática não há previsão para restabelecimento.

Havendo necessidade de contato por parte dos colegas da imprensa com esta Assessoria, solicito repassar a demanda para a conta de email alternativo asscomcgj@gmail.com . Os interessados também podem contatar a Assessoria pelos telefones 3198-4636/4624.

Atenciosamente,
Fernando Coelho
Coordenador

Nelma Sarney prega apoio da Corregedoria Nacional para fortalecimento da magistratura

Brasília - Em reunião de trabalho realizada na manha desta quarta-feira (27) no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadora Nelma Sarney, pediu apoio da recém-empossada corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, às demandas do Colégio, que tem como missão fotalecer a Justiça de 1º grau. Esse foi o primeiro compromisso de trabalho da corregedora nacional após sua posse, ocorrida na noite desta terça (26).

Representando corregedores de todo Brasil, parte deles presentes na reunião, a desembargadora Nelma Sarney fez a entrega oficial da Carta de São Paulo, documento que é resultado do último encontro do Colégio realizado na capital paulistana. A corregedora da Justiça do Maranhão destacou como principais reivindicações a solução em relação à competência delegada; a integração dos sistemas de informação, contrapondo a imposição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e um programa nacional de valorzação dos juízes.

Ao falar da competência delegada, Nelma Sarney defendeu que seja suscitado o debate a fim de encontrar uma solução urgente para esse fator, que tem sobrecarregado a demanda processual da Justiça estadual.  Ela reforçou que é preciso encontrar uma solução temporária, a exemplo do repasse de contrapartida financeira por parte da União para o devido atendimento dessas demandas até que se resolva de forma definitiva a questão.

A chamada competência delegada é a transferência de responsabilidade para julgamento na Justiça estadual de processos que deveriam tramitar na Justiça federal, mas que não é feito em virtude de não haver varas federais em diversas comarcas, mais notadamente nas cidades do interior do País.

Sistemas - Em relação à interoperabilidade dos sistemas, o Colégio de Corregedores pede que o CNJ promova a integração dos sistemas de informação dos tribunais com o do Conselho, mantendo e aproveitando a infraestrutura já existente nos tribunais estaduais. Isso porque, de acordo com o posicionamento do Colégio, muitos tribunais já realizaram um alto investimento tecnologia para desenvolver soluções de gerenciamento virtual de processos. Hoje, há uma imposição do CNJ, por meio da Resolução 185, para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Colégio reforça, ainda, que o sistema do Conselho não atende a todas as necessidades de trabalho das justiças estaduais.

Valorização – Durante os trabalhos realizados nesta manhã, Nelma Sarney também chamou atenção para a saúde e valorização dos juízes. Para a corregedora do Maranhão, os juízes trabalham com uma demanda processual crescente, enfrentando carência de infraestrutura e pressões sociais para dar solução aos litígios.

Ela falou de algumas ações e projetos que vem realizando para diminuir essa sobrecarga e garantir a boa prestação dos serviços judiciais. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário na Maranhão, enfatizou que algumas dessas ações já estão em execução na Justiça maranhense, a exemplo dos projetos Estante Vazia e Itinerância. “Precisamos desenvolver uma política nacional de valorização à magistratura, a fim de garantir o acompanhamento e apoio aos nossos magistrados”, concluiu Nelma Sarney.

A ministra Nancy Andrighi classificou como fundamentais os encaminhamentos da Colégio e em sua primeira manifestação como corregedora nacional, destacou que o grande desafio assumido em sua gestão será o de garantir celeridade no julgamento dos processos em todo País, assim como reduzir o número de processos administrativos que tramitam na própria Corregedoria. Segundo a ministra, o órgão correcional possui aproximadamente 4.700 processos administrativos em tramitação, afirmado que internamente também enfrentará um grande desafio na resolução dos mesmos.

A ministra acatou as reivindicações feitas e destacou que a tônica dos trabalhos realizados nas corregedorias deve ser a transparência, pautados em no diálogo. A corregedora nacional ratificou que está na hora de intensificar o uso de ferramentas da tecnologia da informação e de comunicação como suporte aos trabalhos desenvolvidos. “Somente com a presença constante e um canal aberto de comunicação é possível a realização de um bom trabalho”, disse.

BNC Justiça

Comarca de Icatu recebe projeto Estante Vazia

São Luis - Desde as primeiras horas desta segunda-feira, 18, uma equipe da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) formada pelos juízes Teresa Palhares e Rodrigo Nina, além dos analistas Hayla Castelo Branco e Jorge Bezerra encontra-se na Comarca de Icatu. O objetivo é a realização de mais edição do ‘Estante Vazia’, projeto itinerante que já beneficiou as comarcas de Barreirinhas, Caxias (duas edições). Em São Luís os trabalhos são permanentes e desenvolvidos pelos juízes Larissa Tupinambá e Gustavo Medeiros.

A execução do projeto idealizado com base no levantamento de dados estatísticos das unidades judiciais do estado fica a cargo da Comissão de Juízes Sentenciantes e da Secretaria Permanente de Apoio ao 1º grau. A juíza corregedora Francisca Galiza coordena os trabalhos, a partir da seleção das unidades judiciais com maior índice de congestionamento. Após a seleção é realizado um cronograma para execução do projeto.

Movimentação processual - O trabalho consiste em uma triagem inicial feita a partir da natureza e fase processual do processo. A seguir, acontece a etapa da análise, quando são identificados os atos necessários para impulsionar a ação. A última etapa é a realização dos atos que permitem a movimentação processual.

Segundo o juiz Rodrigo Nina, a unidade atendida obtém um duplo atendimento: “Primeiro desenvolvemos o trabalho na unidade com despachos, decisões e sentenças e depois reunimos os processos para a prolação de sentenças mais complexas”, diz.

No decorrer dos trabalhos também é feito o intercâmbio de experiências com a equipe da comarca. “A finalidade é desenvolver e implantar, de forma conjunta, mecanismos eficientes de gestão administrativa e processual”, explica Edwiges Bertrand. Um relatório com os dados quantitativos e qualitativos acerca do trabalho realizado e elaborado ao final dos trabalhos é apresentado à Corregedoria Geral de Justiça e, havendo necessidade, encaminhamentos são feitos aos setores competentes do Tribunal de Justiça.

Celeridade – Idealizado pela Corregedoria Geral da Justiça o Projeto Estante Vazia teve início no dia 28 de maio, na Comarca de Caxias. O objetivo é sanear as unidades judiciais, por meio de mutirões de sentença da Comarca da Ilha e das comarcas do interior do Estado com grande volume processual, de modo a garantir maior celeridade no andamento das ações judiciais.

Em sua primeira edição, em Caxias, o Estante Vazia contabilizou 1575 processos analisados que resultaram em 1077 atos, entre decisões, despachos e sentenças. Ainda em Caxias, onde o projeto voltou em maio para beneficiar a 1ª Vara da comarca, foram 1005 processos analisados, 414 audiências realizadas e 30 arquivamentos de autos, entre outros números. Em Barreirinhas, os processos analisados somaram 836. Em São Luís, o projeto é executado a partir do recebimento de processos de comarcas do interior.

BNC Justiça

Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários

São Luis - Dentro de uma nova dinâmica social, a palavra cidadania tem ganhado um significado cada vez mais amplo, considerando que o acesso a serviços públicos deve ser assegurado a todos. Atenta a essa nova realidade, a Corregedoria da Justiça do Maranhão tem buscado garantir o pleno exercício da cidadania não só pela manutenção dos serviços judiciais, mas também pelo trabalho realizado nas serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios.

Os cartórios oferecem à população serviços essenciais como emissão da certidão de registro civil de nascimento, certidão de óbito, realização de conciliação, divórcio consensual, transações imobiliárias, reconhecimento de firma, entre outros que garantem direitos e legalidade de atos praticados entre os cidadãos.

Para manutenção, com qualidade, das atividades cartorárias à população, a Corregedoria vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço. Para corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, os cartórios funcionam como extensão do sistema que assegura direitos ao cidadão.

“Os cartórios são de extrema importância para a sociedade. Eles imprimem celeridade na resolução de questões diversas que são de interesse da população. Daí a necessidade de mantermos rigor no acompanhamento e fiscalização para garantir a devida oferta dos serviços”, afirmou Nelma Sarney.

FUNCIONAMENTO – A Juíza corregedora Oriana Gomes, designada para fazer o trabalho de acompanhamento das serventias, explica como se dá o funcionamento de um cartório. “É um serviço prestado por um bacharel em direito, que após aprovação em concurso público recebe do Poder Judiciário a delegação para desempenhar suas funções, sendo garantida a dotação e reconhecimento de ‘fé pública’ aos atos praticados pelos responsáveis pelo funcionamento da serventia extrajudicial”, esclareceu.

As serventias são criadas por meio de lei e distribuídas conforme atribuições, cabendo a possibilidade de cumulação nos casos determinados em lei. Contudo, para que sejam criadas novas serventias, o Judiciário leva em conta a realidade de cada município, fator este que determina o número total de cartórios.

FISCALIZAÇÃO – O trabalho de fiscalização das serventias é responsabilidade do Poder Judiciário, mediante o juiz que responde pelos serviços de registro públicos em cada comarca e nos termos judiciários correspondentes. Cabe à Corregedoria Geral da Justiça, em instância superior, essa fiscalização, com a finalidade manter a regular funcionamento das atividades. Sendo constatados desvios ou irregularidades, a depender da gravidade, a pena pode ser a perda da delegação do responsável pelo cartório.

Esse trabalho fiscalizador contribui também para diminuição de eventuais fraudes. Todas as situações que precisam de acompanhamento mais próximo estão tendo a devida atenção por parte da Corregedoria, em alguns casos com a instauração de procedimentos administrativos disciplinares. Esse trabalho já resultou em multas, perda de delegação e afastamentos preventivos de suspeitos de terem cometido atos irregulares.

“Vamos continuar esse trabalho com o objetivo de oferecer à população serviços de qualidade e com base nas normas legais vigentes. O cidadão é quem paga os impostos e mantém o funcionamento da administração pública, por isso não pode ser penalizado com a má prestação dos serviços. As intervenções feitas até o momento refletiram na melhoria das atividades”, concluiu a corregedora da Justiça.

BNC Justiça

Corregedoria e Banco do Brasil discutem propostas de cooperação

São Luis - A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, em reunião nesta segunda-feira (21), recebeu representantes do Banco do Brasil (BB), com a finalidade de buscar alinhamento dos serviços prestados pelo posto do BB do Fórum de Justiça de São Luís e para discutir propostas de ações conjuntas. O diretor do Fórum, juiz Osmar Gomes, participou do encontro.

Um dos assuntos tratados durante a reunião foi a extensão do horário de atendimento do posto do BB do Fórum, que hoje funciona até as 13h. Essa solicitação atende algumas reivindicações das pessoas que trabalham no local diariamente e dependem do serviço bancário prestado. Em encontro recente com a desembargadora Nelma Sarney, o presidente da Cooperativa de Créditos que funciona no prédio, também falou da importância de ter um posto que estenda um pouco mais o horário de atendimento.

Com o propósito de desenvolver ações interinstitucionais, foi discutido na reunião da a possibilidade da instituição financeira atuar como parceira em alguns projeto da Corregedoria. De acordo com o gerente-geral da Agência Setor Público do BB em São Luís, Marcelo Botelho, a Corregedoria deve elaborar uma proposta para análise por parte do Banco.

A gerente de relacionamento do BB, Vanessa Pinheiro, ratificou que parcerias são possíveis e sempre bem-vindas, e destacou o BB já tem ações parecidas desenvolvidas em outros Estados.

Uma nova reunião ficou marcada para esta terça-feira (22), 14h, na Diretoria do Fórum de São Luís, oportunidade em que o juiz Osmar Gomes voltará a discutir com representantes do Banco do Brasil algumas adequações no serviço prestado atualmente.

BNC Justiça

Corregedoria da Justiça - Comunicação a serviço do interesse público

São Luis  - A Assessoria de Comunicação da Corregedoria da Justiça do Maranhão vem adotando um modelo de gestão que tem permitido o aumento da produtividade e do espaço na imprensa maranhense. O resultado é fruto do empenho da corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, que tem valorizado a gestão da comunicação com base em preceitos legais, transparência nos atos da Justiça de 1º grau e respeito aos profissionais de comunicação que atuam nos veículos.

De janeiro a junho, o setor de comunicação aumentou a produção de matérias e releases jornalísticos em 25%. Em relação à ampliação do espaço junto à imprensa, foram 3.060 veiculações em mídia de março a junho, ante 1.243 publicações no mesmo período de 2013. Os dados consideram a repercussão do trabalho desenvolvido no setor junto aos veículos impressos (926), televisivos (684), radiofônicos (336) e online (1.114).

Em seis meses de gestão, Nelma Sarney mudou o formato da Assessoria de Comunicação, delegando atribuições e inserindo o setor de forma estratégica. “A Assessoria de Comunicação é muito importante em uma instituição tendo papel importante no alcance da missão institucional”, afirmou.

Em relação ao bom atendimento dos profissionais que atuam nos veículos de comunicação, foi instituído prazo máximo para dar respostas às demandas que chegam ao setor. Dessa forma, no período de janeiro a junho, das quase 200 solicitações recebidas, 90% foram atendidas positivamente no mesmo dia do recebimento, outras 4% foram devidamente respondidas no dia posterior ao pedido, enquanto as outras 6% das demandas que chegaram ao setor não puderam ser atendidas.

O alto índice no atendimento reflete o respeito aos profissionais que atuam nas mais diversas empresas de comunicação do Maranhão e também de outros estados do País. O rápido atendimento decorre do pouco tempo que os jornalistas têm em suas redações para concluir os trabalhos, sendo essencial a rapidez na resposta.

Projetos – Pautada em uma atuação organizacional alinhada ao interesse público, a Assessoria de Comunicação tem buscado desenvolver e apoiar projetos da Corregedoria da Justiça, utilizando ferramentas e técnicas que permitem a construção de relacionamentos e diálogos com públicos estratégicos da instituição com a finalidade promover os serviços da Justiça maranhense e atender bem à população.

Um dos projetos desenvolvidos pela Corregedoria, por meio do setor e da 2ª Vara de Imperatriz, é o projeto Justiça nos Bairros. Sob coordenação da juíza Ana Beatriz, a iniciativa foi lançada com sucesso na Região Tocantina em abril. O projeto rendeu bons frutos e está entre os três finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, o mais importante dentre as assessorias de comunicação de órgãos que compõem o Sistema de Justiça, inclusive os tribunais superiores.

Ainda no início no ano um novo projeto de identidade visual foi aprovado e os recursos da fanpage (www.facebook.com/cgjma) têm sido mais explorados, a exemplo de vídeos e divulgação de eventos da instituição. Nelma Sarney também afirmou que a Assessoria também tem trabalhado com outros setores da Corregedoria para implementação de iniciativas com foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

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Corregedoria leva projeto Estante Vazia à 1ª Vara de Caxias

Caxias - A Corregedoria da Justiça do Maranhão iniciou nesta terça-feira (15) os trabalhos do projeto Estante Vazia na 1ª vara da Comarca de Caxias, localizada a 368km da capital. A iniciativa tem a finalidade de auxiliar unidades judiciais com grande demanda processual, contribuindo para a rapidez na solução dos processos. O projeto itinerante é executado pela Comissão de Juízes Sentenciantes e a Secretaria Permanente de Apoio ao 1º grau.

Na 1ª Vara tramitam atualmente mais de treze mil processos. O juiz titular da unidade, Sidarta Gautama, informa que no final de 2013 foram recebidos de uma única vez cerca de seis mil petições, todas elas do Executivo Municipal e relacionadas a executivos fiscais que estavam para prescrever. A 1ª Vara tem competência para processar e julgar ações de natureza cível.

A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pela equipe que executa o trabalho e reforça seu compromisso de construir uma Justiça de 1º grau mais eficiente. “A cada etapa os trabalhos avançam de forma muito positiva. Tenho a certeza de estarmos no caminho certo para prestar um serviço judicial que atenda bem os nossos cidadãos”, afirmou.

De acordo com o juiz Rodrigo Nina, membro da Comissão Sentenciante, a perspectiva é de que a equipe passe duas semanas na cidade. Ele explicou que o balanço do segundo dia já apresenta um resultado de quase 300 despachos realizados. “Em Caxias, vamos concentrar esforços naqueles processos que precisam de impulso para sua tramitação. Caso ocorram situações mais complexas, os respectivos processos serão levados para análise em São Luís, onde funciona uma secretaria de apoio ao projeto”, explicou o juiz.

A juíza Tereza Palhares Cruz, que também é membro da comissão, esclarece que inicialmente os processos passam por uma triagem conforme a sua natureza e fase processual. Em seguida passa-se à etapa de análise de cada processo, na qual verifica-se quais os atos necessários para impulsionar a ação e, por fim, são realizados os atos que permitem a movimentação processual. “O projeto está indo muito bem. É muito gratificante receber o reconhecimento dos cidadãos e de advogados que têm manifestado sua satisfação pelo trabalho desenvolvido”, disse a magistrada.

Sidarta Gautama também destaca que o Estante Vazia é um projeto inovador, pois vem para trazer soluções concretas aos problemas da unidade. “Nunca vi um corregedor que tenha imaginado algo desse tipo. Diferentemente do que ocorre em ações de mutirão, o projeto tem foco nas necessidades da unidade e é desenvolvido de forma minuciosa, buscando implantar procedimentos que vão permanecer. Sem esse apoio seria difícil para algumas unidades alcançarem uma plena prestação jurisdicional”, afirmou o juiz titular da 1ª Vara.

É a segunda vez que o projeto, lançado no primeiro semestre deste ano, é realizado em Caxias. Na primeira etapa, ainda no mês de maio, a ação foi desenvolvida na 2ª Vara da comarca, oportunidade em que foram analisados 1575 processos, resultando em 1077 atos, entre decisões, despachos e sentenças.

Estante Vazia – O projeto itinerante foi idealizado com base no levantamento de dados estatísticos das unidades judiciais do Estado. Uma equipe coordenada pela juíza corregedora Francisca Galiza seleciona e incluí em um cronograma do projeto as varas que apresentam congestionamento processual.

Fórum de São Luís lança edital para exposição artística

São Luis - A Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, lançou, nesta sexta-feira (27), edital para seleção de pinturas que vão compor a Exposição Integração e Cidadania, que será instalada nas dependências do fórum, que fica localizado no Bairro Calhau.

O seletivo é voltado exclusivamente para artes plásticas, na categoria pintura, que deverão estar prontas para serem expostas na realização da inscrição.  Cada artista poderá inscrever até 10 (dez) trabalhos

As inscrições para a exposição começam nesta segunda (30) e ficarão abertas até o próximo dia 11 de julho. Os interessados podem se inscrever por email (arte@tjma.jus.br), diretamente na Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa, que funciona no 5º andar ou, ainda, na Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/nº, Centro, São Luís, Maranhão (ao lado do Banco do Brasil da Praça Dom Pedro II), sempre no horário de 08h às 18h.

De acordo com a desembargadora Nelma Sarney, corregedora da Justiça, esta é mais uma ação desenvolvida em parceria com a Diretoria do Fórum de São Luís visando à promoção da rica cultura existente no Estado. “É uma boa oportunidade para artistas plásticos mostrarem seus valores. Um dos objetivos de nossa gestão é utilizar os espaços do fórum para a promoção dos valores da nossa gente, a fim de contribuir para aproximar o Judiciário do cidadão”, destacou.

A Exposição Artística Integração e Cidadania será instalada no Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Avenida Carlos Cunha, s/nº, Bairro Calhau, espaço onde as obras deverão ficar por pelo menos 30 dias.

Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes, a exposição está alinhada com proposta humanitária da valorização de servidores e magistrados que atuam no fórum, somada à criação de um ambiente mais leve para o público, de cerca de 5 mil pessoas, que circula diariamente pelo prédio. “Aliado ao bom trabalho jurídico que estamos desenvolvendo, estamos valorizando as pessoas que fazem a Justiça de nosso Estado, ao passo que promovemos cultura e a arte para os nossos cidadãos”, afirmou o juiz.

A Diretoria do Fórum chama atenção dos artistas para as regras constantes no edital e lembra que não serão aceitos trabalhos escolares, fotografias publicitárias ou de eventos. Também serão desclassificados os trabalhos que possuam conteúdo considerado inapropriado, que contenham temas com manifestações sexuais, discriminatórias ou, ainda, que atentem contra o pudor público e contra o decoro exigido no ambiente da administração pública.

Não haverá custo para adesão ao projeto e a data provável para abertura da exposição é 25 de julho de 2014.

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Projeto da Corregedoria da Justiça em Caxias terminou com resultado positivo

Caxias - Os juízes Rodrigo Costa Nina e Tereza Palhares Cruz entregaram, nesta sexta-feira (16), à corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, um relatório com resultado dos trabalhos do projeto itinerante “Estante Vazia” realizado na Comarca de Caxias, a 368km da capital. Em pouco mais de uma semana, foram analisados 1575 processos, resultando em 1077 atos, entre decisões, despachos e sentenças.

Somados os trabalhos nas duas unidades judiciais, foram realizados mais de 700 despachos, que objetiva o andamento processual, e proferidas mais de 300 decisões. O número de sentenças chega a 49, mas, conforme explicou o juiz Rodrigo Nina, outros 150 processos seguirão para serem sentenciados no Fórum de São Luís, onde funciona o Núcleo de Juízes Sentenciantes e a Secretaria de Apoio ao 1º Grau, que continuam funcionando e recebendo processos de outras comarcas.

Em ofício enviado à corregedora, o juiz da 1ª Vara de Caxias, Sidarta Gautama, elogiou a iniciativa e parabenizou o grupo pelo trabalho realizado na comarca. “Cumpre-me destacar o valioso resultado, pois permitiu a movimentação de diversos processos cujo andamento encontrava-se prejudicado em razão da elevada distribuição e competência dessa unidade jurisdicional”, disse o juiz, destacando que sua unidade possui mais de 13 mil processos e que o apoio é fundamental para a boa prestação dos serviços da Justiça.

Estante Vazia – A desembargadora Nelma Sarney explica que o “Estante Vazia” é um projeto itinerante que foi idealizado com base nas necessidades das unidades. Para sua realização, ele conta com o suporte do Núcleo de Juízes Sentenciantes e da Secretaria de Apoio ao 1º Grau, que foram criados para ajudar as unidades judiciais que possuem grande volume processual. Nelma Sarney lembra que na etapa de Caxias o projeto contou com apoio da desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça.

Conforme explicou a juíza Tereza Cruz, que atuou junto à 2ª Vara de Caxias, os processos inicialmente são triados e separados de acordo com a tipificação e a fase processual em que o mesmo se encontra. Em seguida, são adotadas as medidas necessárias para cada caso, podendo resultar em procedimentos de instrução, quando há necessidade de juntar elementos no processo; bem como em decisões e sentenças. Os juízes que compõem o Núcleo Sentenciante têm competência para julgar os processos analisados.

Para a secretária da ação, Edwiges Bertrand, o fator de sucesso da primeira etapa itinerante do projeto foi a integração entre servidores do projeto e da comarca. “Percebemos que a união possibilitou que os trabalhos fossem realizados em harmonia e comprometimento de toda equipe”, afirmou.

Executado pela Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de1º Grau, da Corregedoria da Justiça, o projeto é coordenado pela juíza corregedora Francisca Galiza, que destaca a celeridade como resultado da ação. Em Caxias, os trabalhos foram realizados com apoio de equipe composta pelos servidores Hayla Castelo Branco, Raissa Costa, Tony Frazão Ramos, estes da Corregedoria da Justiça; e Inácio Braga Filho, Tercio Teixeira, Flavio Assub e Airton Antelmo Filho, que fazem parte do Gabinete da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire.

Com a finalização dos trabalhos em Caxias, o trabalho prosseguirá em São Luís, até que seja designada nova unidade para receber o apoio do "Estante Vazia". Com base no planejamento, a Corregedoria está elaborando um cronograma de ação para execução do projeto em outros unidades.

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