Concurso Público: inscrições ocorrem entre 22 de junho e 10 de julho

Grande Ilha - O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão abre no dia 22 de junho inscrições para concurso público que visa preencher vagas de analistas e técnicos judiciários de seu quadro funcional, além de cadastro de reserva. 

As inscrições, que deverão ser feitas pelo endereço eletrônico www.tre-ma.ieses.org, seguirão abertas até o dia 10 de julho de 2015 e os níveis de escolaridade exigidos são: médio (R$ 60) e superior (R$ 70).

De acordo com o edital, previsto para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de junho, o vencimento do analista judiciário pode chegar a R$ 9.962,84 quando somados gratificação de atividade, vantagem pecuniária individual e auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanal.

O analista judiciário (médico), para a qual há 1 vaga regular e 1 de cadastro de reserva, o vencimento pode chegar a R$9.293,34 para uma jornada de 20 horas semanal. Já para técnico judiciário o vencimento pode chegar a R$ 6.224,79 para 40 horas por semana.

Vagas

Técnico judiciário - área administrativa - 9 vagas regulares - 1 pessoa com deficiência;

Técnico judiciário – programação de sistemas - 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Técnico judiciário – operação de computadores – apenas cadastro de reserva;

Técnico judiciário – edificações - 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – área judiciária – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – área administrativa – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – análise de sistemas – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.

BNC Concurso

Esperantinópolis e Poção de Pedras passam para o rol de cidades que terão biometria em 2015

Esperantinópolis - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, autorizou na tarde desta terça-feira, 2 de junho, que os eleitores das cidades de Esperantinópolis e Poção de Pedras sejam recadastrados biometricamente a partir do segundo semestre de 2015.

A autorização se deu após o deputado estadual César Pires e o ex-prefeito Gildásio Ângelo (Poção de Pedras) se reunirem com o juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência do TRE-MA) e com o secretário Wagner Sales (Tecnologia da Informação) para formalizarem o pedido e garantir que a classe política dos dois municípios irá apoiar a ação da Justiça Eleitoral.

Atualmente, 55 cidades maranhenses estão passando pelo processo de recadastramento biométrico de forma ordinária e 14 (Imperatriz, Açailândia, Balsas, Riachão, Viana, Timon, Caxias, Coroatá, Codó, Cajari, Santa Inês, Paulo Ramos, Marajá do Sena e Bela Vista do Maranhão) já estavam com cronograma fechado para iniciar a revisão obrigatória a partir do mês de julho. Com a inclusão de Esperantinópolis e Poção de Pedras, este número sobe para 16.

BNC Justiça

São José de Ribamar: Justiça Eleitoral intensificará ações para aumentar número de eleitores no município

Grande Ilha - Até maio de 2016, a Justiça Eleitoral da 47ª zona pretende alcançar o número de 100 mil eleitores em São José de Ribamar. Atualmente, são poucos mais de 82 mil aptos a votar no município.

Titularizada juíza eleitoral da cidade nesta quarta-feira, 20 de maio, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes convocou reunião para discutir com as lideranças políticas locais, ações que promovam a conscientização dos moradores para que eles votem no município.

A magistrada explicou que precisa, junto com os partidos políticos, enfrentar a problemática que é ver muitos dos ribamarenses preferirem votar em São Luís ou Raposa, isso porque eles sentem dificuldades em se deslocarem para tirar o título ou resolver algum assunto em Ribamar, visto que o atendimento é centralizado no Fórum Eleitoral.

“Chamei vocês aqui para pedir ajuda. Juntos, sei que vamos conseguir. Eu preciso saber quais são os novos bairros de Ribamar; tomar ciência de escolas que possam funcionar como novos locais de votação e assim evitar filas na hora de votar; agendar palestras em escolas para estimular o alistamento de novos eleitores; e, principalmente, facilitar o atendimento daquele eleitor mais carente, que sofre para se deslocar ou até mesmo comprovar que reside ou trabalha aqui”, pontuou.

Presentes à reunião, prefeito, vice-prefeito, ex-prefeito, presidente da Câmara Municipal, vereadores e líderes comunitários, concordaram que a população de Ribamar, estimada em cerca de 200 mil habitantes, precisa tomar consciência de que o voto contribui para o desenvolvimento da cidade. Eles também manifestaram estarem motivados a colaborar com a Justiça Eleitoral para que esta meta seja batida.

De acordo com dados do cadastro eleitoral, São José de Ribamar possuía em 2008 69.179 eleitores. Em 2010, eram 75.438. Em 2012, subiu para 91.033 e, em 2014, este número baixou para 80.943.

Apesar de reconhecer que a biometrização do eleitor, através da revisão obrigatória recém-realizada em Ribamar ter contribuído para que o quantitativo de eleitores tenha diminuído, Teresa Cristina Mendes acredita que a 47ªZE perdeu muitos de seus eleitores devido à distância entre a sede e os bairros que fazem parte do município, a exemplo do Parque Vitória, e que fará o possível para mudar este cenário.

BNC Justiça

Biometria: aumenta número de cidades que passarão pelo recadastramento em 2015

Cajari - O recadastramento biométrico dos eleitores de Cajari, Viana e Santa Inês será tema de reunião entre a Justiça Eleitoral e autoridades locais de cada um desses municípios nos próximos dias 18 e 19 de maio, às 10h, 15h e 9h, respectivamente.

Pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conduzirão os trabalhos o juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência), o diretor Gustavo Campos (geral) e o secretário Wagner Ferreira (Tecnologia da Informação). 

A biometrização de todos os eleitores do Brasil é o atual maior projeto do Tribunal Superior Eleitoral que visa dar mais segurança à votação, evitando que um eleitor se passe por outro na hora de votar. 

Para 2016, o TSE estipulou que o TRE-MA alcance meta de 1 milhão e 600 mil eleitores a mais biometrizados no estado. Até 2014, este número era de 913 mil, em 15 cidades.

Números

Cajari possui 12.650 eleitores; Viana 36.173; e Santa Inês 57.630.

BNC Justiça

Recadastramento biométrico poderá ser realizado na Agrobalsas e no Arraial na Mira

Grande Ilha - Eleitores de Balsas poderão se recadastrar biometricamente durante a Agrobalsas que é promovida há 13 anos e ocorrerá entre os dias 11 e 15 de maio de 2015. A parceria foi firmada na tarde desta segunda-feira, 27 de abril, pelo juiz Gladiston Cutrim, coordenador da biometria na região tocantina.

“Nossa reunião foi bem produtiva e conseguimos estande para atendimento dos eleitores da cidade que, a partir do mês de junho, terão seus dados biométricos cadastrados pela Justiça Eleitoral do Maranhão”, contou o magistrado.

O estande do TRE-MA funcionará das 16h às 22h no pavilhão designado para os poderes públicos. Para se recadastrar biometricamente o eleitor deve comparecer portando original e cópia de documento oficial com foto e comprovante de residência.

Arraial na Mira

No Arraial na Mira de Imperatriz (11 a 13 de junho), que é promovido pelo Sistema Mirante de Comunicação, o Regional montará uma tenda para atendimento dos eleitores. O diretor regional Alan Neto (Mirante) destacou que esta é uma forma de colaborar com o TRE, se comprometendo ainda a dar divulgação ampla do projeto no município.

BNC Justiça

54 mil eleitores no Maranhão podem ter seus títulos cancelados após 4 de maio

Grande Ilha - Quem não votou e/ou não justificou ausência nas urnas nas últimas 3 eleições terá seu título de eleitor cancelado caso não se regularize procurando um cartório eleitoral até 4 de maio. Para isso, deve-se portar documento oficial com foto, título, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. 

No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 54 mil 912, sendo que em São Luís e mais 8 municípios que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não existem eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados. 

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na coluna “Serviços ao eleitor”, link “Situação eleitoral”. 

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 4 de maio.

Entenda

Se um eleitor deixa de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, podem ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não são contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. 

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também se enquadra no cancelamento.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

BNC Justiça

Eleitores de Imperatriz e Açailândia serão recadastrados biometricamente

Imperatriz - Os juízes eleitorais de Imperatriz e Açailândia, juntamente com os chefes de cartórios, se reuniram nesta terça-feira, 17 de março, com o juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência), o diretor Gustavo Campos (geral) e o secretário Wagner Sales (Tecnologia da Informação) para discutirem os preparativos para a revisão do eleitorado dos dois municípios pela biometria.

A realização da biometria nesses municípios dependerá da parceria de lideranças políticas e da imprensa que prestarão apoio na mobilização dos eleitores. "O êxito deste recadastramento biométrico também dependerá do esforço do poder público local", acrescentou Bonfim.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu como meta cadastrar 1 milhão e 600 mil eleitores a mais com dados biométricos para o pleito de 2016 no Maranhão. Para tanto, o TRE traçou cronograma de implantação nos municípios com os maiores colégios eleitorais.

De acordo com cronograma apresentado pelo secretário de Tecnologia da Informação, a ação em Imperatriz e Açailândia ocorrerá em duas etapas e levará 6 e 4 meses, respectivamente, entre o recadastramento voluntário e a revisão obrigatória, com data de início dos trabalhos ainda a ser determinada pelo TRE-MA.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos magistrados e servidores das zonas, que se comprometeram a não medir esforços para a concretização do projeto.

Participaram da reunião os juízes eleitorais Delvan Tavares Oliveira (92ª ZE), Joaquim da Silva Filho (65ª ZE), Gladiston Luis Nascimento Cutrim (33ª ZE), Ângelo Antonio Alencar dos Santos (98ª ZE) e Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (71ª ZE), além dos chefes de cartórios Jeferson Luz Silva (92ª ZE), Joaquim Tomás Marques Silva Júnior (65ª), José Conceição Sousa (33ª ZE), Anselmo Almeida Teixeira (98ª ZE) e Rikene Fontenele da Silva (71ª ZE).

Biometria

A identificação biométrica do eleitor assegura que uma pessoa não se passe por outra na hora de votar. Com a biometria, diminuem os riscos de fraudes nos procedimentos de votação e fica reduzido o tempo médio de espera do eleitor na fila.

Quinze cidades do Maranhão já passaram pelo procedimento biométrico. São elas: São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão, Raposa, Paço do Lumiar, Cajapió, São Vicente de Férrer, São João Batista, São Domingos do Azeitão, Timbiras, Pastos Bons, Nova Iorque e Benedito Leite. 

Fonte: TRE/ASCOM

BNC Justiça

Concurso interno de remoção 2015: inscrições de 23 a 27 de março

Grande Ilha - O Tribunal Regional do Eleitoral do Maranhão publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 16 de março, edital do 1º concurso interno de remoção de 2015.

As inscrições nas listas gerais de classificação ocorrem de 23 a 27 de março. O servidor interessado pode inscrever-se acessando ao sistema SICRO (disponível na intranet do TRE-MA) através de sua matrícula e senha do Cronos.

O concurso permite que os atuais servidores ocupantes dos cargos efetivos de analista judiciário - área judiciária e administrativa - e técnico judiciário - área administrativa -optem pelas lotações disponíveis, conforme anexo I do edital.

Para acessar à integra do edital basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias “Institucional” / “concursos e seleções”. Já na intranet o edital está disponível na guia “serviços” / “concursos do TRE”.

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para remocao@tre-ma.jus.br (seção de Lotação e Gestão de Desempenho) ou pelos telefones (98) 2107-8701 / 8727.

BNC Justiça

TRE convoca sessão extraordinária para o dia 24 de fevereiro

Grande Ilha - Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão convocaram sessão extraordinária para o dia 24 de fevereiro, às 15h. A maioria dos processos em pauta trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Para consultar a pauta de julgamentos, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

A corte está composta atualmente pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira. Funciona como procurador regional eleitoral Regis Richael Primo da Silva.

Em fevereiro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 9 e 10.

BNC Justiça

TRE mantém cassação de prefeito e vice da cidade de Raposa

Grande Ilha - Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar permanecem com seus diplomas de prefeito e vice-prefeito de Raposa cassados. É o que decidiu na tarde desta segunda-feira, 9 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após o desembargador Raimundo Barros apresentar seu voto-vista.

A decisão do TRE-MA, que encerrou em 4 a 1, confirma sentença proferida pelo juízo da 93ª zona, que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde Saraiva Araújo (que foi candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.

Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha (relatora do processo 697-31) observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.

A defesa de Clodomir e Messias alegou não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.

“Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma, entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e Messias”, destacou Alice Rocha.

Acompanharam o entendimento da relatora os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir Reis. Já os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.

BNC Justiça

Eleições 2014: votos proporcionais para o cargo de deputado federal no Maranhão são recontados

Grande Ilha - Em cumprimento à decisão monocrática do ministro Dias Toffoli (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) proferida em 23 de dezembro de 2014 na Ação Cautelar 1935-81.2014.6.00.0000, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão efetuou na noite desta segunda-feira, 12 de janeiro, a retotalização dos votos proporcionais das eleições 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato Deoclides Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal.

Com a recontagem, Julião Amim, que foi diplomado como primeiro suplente de deputado federal em 19 de dezembro, foi considerado eleito pela Coligação Todos pelo Maranhão 2 (PDT, PTC e PROS).

A nova diplomação de Julião Amim ocorrerá após publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Relatório Geral das Eleições 2014 relativo ao primeiro turno. Já a de Deoclides Macedo, que assumirá a vaga deixada por Amim, só poderá ser realizada quando a prestação de contas dele for julgada pelo TRE-MA, o que deve ocorrer na primeira sessão do órgão, prevista para o dia 27 de janeiro.

Participaram do ato, além dos desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA) e José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor), representantes de partidos políticos, advogados das partes e representante do Ministério Público Eleitoral.

Entenda

Deoclides Macedo concorreu ao cargo de deputado federal sub judice porque seu registro de candidatura havia sido indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

BNC  Justiça

Daniel Leite e Eduardo Moreira tomam posse como desembargadores eleitorais

Grande Ilha - Dois novos desembargadores eleitorais titulares tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nesta quarta-feira, 7 de janeiro, em ato realizado no gabinete da presidência.
Tratam-se dos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira, que foram nomeados pela presidente da República para assumirem a função no TRE-MA no dia 16 de dezembro de 2014.

A posse solene de ambos, que atuarão no órgão no biênio 2015-2016, ocorrerá no dia 27 de janeiro, data em que o Regional realizará sua primeira sessão do ano. No mesmo dia, Leite e Moreira, além de tomarem assento oficial na Corte, serão condecorados com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares.

Em nome dos membros do Tribunal, o desembargador Froz Sobrinho (presidente) desejou boas-vindas aos empossados, ressaltando o comprometimento deles com o direito e com a Justiça Eleitoral.

Após juramento, leitura do termo e assinatura de posse, Daniel Leite se disse honrado em compor a Corte do TRE, relembrando seus 10 anos de luta em prol da democracia e do cumprimento da lei. “Prometo cumprir fielmente o mandato em prol da Justiça Eleitoral do Maranhão com seriedade, compromisso e dedicação”.

Prestigiaram a posse membros da Corte, ex-membros, desembargadores do TJMA, procuradores da República, advogados e familiares dos empossados.

Composição do TRE-MA

O artigo 96, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm que ser compostas por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas.

Com esta posse, o TRE-MA passa a ser composto pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

Recesso forense ocorre entre 20 de dezembro e 6 de janeiro

Grande Ilha - Entre 20 de dezembro de 2014 e 6 de janeiro de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (secretaria e zonas) funcionarão em regime de plantão de segunda a sexta-feira, das 13h às 18 horas, conforme dispõe a Portaria n.º 1255/2014.

As zonas eleitorais que adotam horário de funcionamento no turno matutino deverão cumprir o expediente das 8h às 13h. 

Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 não haverá expediente na secretaria, fóruns e cartórios eleitorais, salvo as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.

BNC Justiça

TRE arquiva representação contra juiz Márlons Reis

Grande Ilha - Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram arquivar nesta quinta-feira, 11 de dezembro, reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis, que escreveu O Nobre Deputado.

Em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior (relator do processo) observou que “as declarações feitas pelo magistrado estão acobertadas pelo manto da liberdade de expressão, princípio basilar de uma sociedade democrática como a brasileira, já que o livro O Nobre Deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”.

BNC Justiça

TRE-MA participará de Rede de combate à corrupção; assinatura de termo de cooperação ocorre na terça, 9

São Luis - Na próxima terça-feira, 9 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, representado pelo seu presidente, desembargador Froz Sobrinho, assinará Acordo de Cooperação Técnica com órgãos públicos e entidades federais, estaduais e municipais que formam a Rede de articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social no âmbito maranhense.

A decisão de fazer parte da Rede foi tomada pelo presidente do TRE-MA durante visita dos auditores Francisco Alves Moreira e George Santana (Controladoria-Geral da União), que estiveram no Regional na tarde desta quinta-feira, 4 de dezembro, para convidar Froz Sobrinho e membros da Corte para participarem dos eventos de celebração do dia no estado.

“Propus que a Justiça Eleitoral do Maranhão faça parte da Rede de Controle por considerar que o Judiciário deve e pode colaborar em muito”, ressaltou Froz Sobrinho. Já Francisco Alves, chefe da CGU-MA, explicou que “combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de todos”. Por isso, agradeceu o engajamento do Regional.

No Maranhão, o Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado com programação que se inicia às 8h com palestra do juiz eleitoral Márlon Reis no auditório do Tribunal de Contas do Estado e encerra com mobilização na Praça Deodoro (14h às 17h), onde cartilhas e folders serão distribuídos enquanto artistas locais se apresentarão.

BNC Política

Eleitos precisam de suas contas julgadas para serem diplomados; julgamentos começou na terça

Grande Ilha - Os candidatos eleitos em 2014 obrigatoriamente terão suas prestações de contas julgadas e as decisões publicadas pela Justiça Eleitoral até o dia 11 de dezembro para que estejam aptos a serem diplomados. 

Por este motivo, nesta terça-feira, 2 de dezembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciaram o julgamento das prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram em 2014, dando prioridade às do que foram eleitos, justamente com aqueles que ficaram na primeira suplência, no caso de deputados estaduais e federais.

No entanto, para tornar o julgamento mais célere, cada relator está deferindo monocraticamente prestações que possuem parecer favorável do Ministério Público e não contém ressalvas. As demais, que apresentam algum tipo de ressalva, estão sendo levadas para discussão no pleno.

A força-tarefa tem o objetivo de cumprir com antecedência o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. “Esta atual composição da Corte está mantendo a tradição de cumprir prazos. Por isso, marcou sessões entre os dias 2 e 5 de dezembro para julgar prioritariamente as prestações de contas”, comentou o desembargador Froz Sobrinho, presidente. 

De acordo com as atas das sessões ordinárias da Corte realizadas nesta terça (2), o TRE-MA aprovou a prestação de contas de 32 candidatos. A diplomação dos eleitos em 2014 está marcada para ocorrer no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

Serão diplomados 80 candidatos, sendo eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

BNC Justiça

Sessões do TRE-MA em dezembro acontecerão entre os dias 2 e 5

São Luis - O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará suas sessões de dezembro nos dias 2, 3, 4 e 5 em dois horários: manhã (9h) e tarde (15h).

A maioria dos processos que constará em pauta trata de processos de prestação de contas dos candidatos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar aprovadas para que sejam diplomados.

No Maranhão, a diplomação está confirmada para ocorrer no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

Serão diplomados governador e vice, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

BNC Justiça

Cartórios eleitorais retomam atendimento ao público; horários de funcionamento variam

São Luis - O eleitor que precisa regularizar sua situação porque não votou nem justificou nesta ou em outras eleições deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência após verificar qual o horário de funcionamento: se pela manhã das 8h às 14h ou à tarde das 13h às 19h.

No cartório eleitoral já é possível também solicitar alistamento, transferência de domicílio, segunda via, revisão ou recadastramento biométrico, serviços que estavam suspensos desde 7 de maio para que o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais pudessem preparar as listas de votantes do pleito 2014.

Que documentação levar

O eleitor, de acordo com sua situação, deve procurar o cartório eleitoral portando os seguintes documentos: 

- para alistamento e recadastramento biométrico (nas cidades onde a biometria está implantada): original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência; 

- para transferência: original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio; 

- para segunda via: documento de identidade oficial com foto.

Certidão

Aqueles que quiserem obter certidão de quitação eleitoral podem fazê-lo acessando ao site do TRE-MA (www.tre-ma.jus.br) ou indo ao cartório eleitoral. 

O horário de atendimento do Fórum Eleitoral de São Luís é de segunda a sexta, das 13h às 19h. Em São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, por exemplo, o horário é das 8h às 14h.

Por meio do Disque Eleitor (telefone 0800 098 5000) é possível verificar o horário dos demais municípios do estado.

Municípios maranhenses com biometria

Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Timbiras, Pastos Bons, Nova Iorque, São Domingos do Azeitão, São Luís e São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São João Batista, São Vicente de Férrer, Cajapió e Benedito Leite. 

BNC Justiça

Mais da metade dos candidatos prestaram contas no Maranhão

Grande Ilha - Terminou nesta terça-feira, 4 de novembro, o fim do prazo para a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º turno das eleições. O protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão registrou uma grande movimentação durante todo o dia.

De acordo com o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2014 do TSE, em todo o Brasil, 72,4% entregaram suas contas. No Maranhão, o percentual daqueles que finalizaram a entrega foi de 63,3%. 

No estado era esperado o quantitativo de 877 prestações de contas de candidatos e órgãos de direção partidária. Desse total foi confirmada a entrega da documentação de 556 candidatos e 21 de órgãos de direção partidária. 

Para aqueles que não apresentaram as contas no prazo fixado pela Lei 9.504/1997, a Justiça Eleitoral notificará, em até 5 (cinco) dias, os partidos políticos e os candidatos, inclusive vice e suplentes, da obrigação de prestá-las, no prazo de 72 horas, após o que, permanecendo a omissão, serão elas julgadas como não prestadas.

A inobservância do prazo de encaminhamento das prestações de contas também impedirá a diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar a omissão.

Penalidades

A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará: ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas; ao partido político, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. (Resolução 23.406/2014, art.58)

BNC Justiça

Flávio Dino visita Tribunal Regional Eleitoral

São Luis - O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, foi recebido na manhã desta terça (28) pela Corte Eleitoral do Maranhão. Na reunião, a data para a diplomação dos candidatos eleitos nas últimas eleições estaduais no Maranhão ficou marcada para o dia 19 de dezembro, em São Luís.

Em visita à sede do Tribunal Regional Eleitoral, Flávio Dino conversou com os membros da Corte sobre o período eleitoral e sobre a oficialização do resultado das eleições de 2014. O desembargador Froes Sobrinho - presidente do Tribunal Regional Eleitoral - parabenizou Flávio Dino pela vitória nas urnas e destacou o trabalho respeitoso e assíduo do corpo jurídico do então candidato durante as eleições.

Além disto, Froes fez um relato sobre as inovações das eleições 2014, como a ampliação do uso da biometria, do número de juízes e promotores eleitorais e a agilidade na divulgação do resultado. “Tive o privilégio de comandar estas eleições históricas para o nosso estado,” destacou.

Eleito governador com 63,52% dos votos dos maranhenses, Flávio Dino cumprimentou os magistrados que conduziram a eleição e os servidores do TRE – órgão em que Flávio Dino trabalhou como juiz federal, entre 1995 e 1997. “Para mim, é um prazer voltar a esta Casa e visitá-los, pessoas que conheço de longas datas. E que, nas suas condições de juízes, agiram com imparcialidade e impessoalidade,” disse.

Participaram da reunião os membros da Corte Eleitoral Froes Sobrinho, José Eulálio, Daniel Blume, Alice Rocha, Raimundo Nonato Neris, Eduardo Moreira, Clodomir Reis. Flávio Dino estava acompanhado do deputado Marcelo Tavares (PSB) e dos advogados Carlos Lula, Deyse Menezes e Rodrigo Lago, que atuaram na campanha eleitoral.

BNC Política