Valéria Macedo reúne-se com o procurador regional eleitoral para tratar sobre consulta plebiscitária

Grande Ilha - A deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, na manhã desta quinta-feira (21), para pedir a intervenção do procurador na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No ultimo final de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram foram presos.

Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada do município de Senador La Rocque, são contra a ação administrativa e política do Prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar as populações a virarem munícipes de Buritirana.   Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de vinte anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.

A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do Procurador Regional Eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões como estas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição do Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A Deputada afirmou que a Assembléia fez sua parte e autorizou o plebiscito.  

Os vereadores presentes denunciaram ao Procurador Regional Eleitoral a arbitrariedade das prisões dos vereadores e populares, bem como o envolvimento dos prefeitos de Buritirana, Vagtonio Brandão e de João Lisboa, Jairo Madeira, nessas prisões. A vereadora Ozima disse que “espera que as autoridades do estado não estejam esperando mortes para tomar providências”. Todos os vereadores presentes culparam os prefeitos de Buritirana e João Lisboa pelas abusivas prisões dos vereadores e pessoas dos povoados.  

A assessoria jurídica da Deputada Valéria Macedo fez exposição ao Procurador Regional, lhe forneceu documentos e pediu que o Procurador intervenha na questão junto ao Tribunal Regional para abreviar a realização do plebiscito, a exemplo que vem fazendo a Procuradora de Justiça do Estado, Dra. Regina Almeida.

“Verificamos que a Constituição Federal exige o plebiscito, a do Estado também, a Justiça do Maranhão assim decidiu quando invalidou a Lei n.º 265/2001, de modo que consulta plebiscitária este ano ou mesmo na próxima eleição é a única e constitucional solução para o impasse”, afirmou o advogado Marco Aurélio Gonzaga.

Após ampla explanação da deputada, dos assessores e vereadores de Senador La Rocque, acerca dos limites entre os municípios, o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, se comprometeu em tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para aprazamento da consulta plebiscitária.

PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA

Deputada Valéria Macedo e a procuradora-geral de justiça do Maranhão Regina Almeida estiveram reunidas no dia 7 de maio para tratar da realização do plebiscito para definir os limites entre Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.

Na reunião a deputada relembrou que o Decreto Legislativo 454/2014 foi aprovado, promulgado pela Assembléia Legislativa na legislatura passada e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09/06/2014, e que precisa que lhe seja dado cumprimento, para o que a atuação do Ministério Público é fundamental, pois a decisão política já foi tomada pelo Poder Legislativo em 2014. “A questão foi amplamente discutida no Poder Legislativo, que é a quem compete autorizar a consulta, o qual já tomou sua decisão política, e agora cumpre as Instituições Jurídicas do Estado executar a decisão do Legislativo”.

Valéria informou ainda que o Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão Humberto Coutinho, atendendo requerimento seu, oficiou já nesta legislatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do Decreto Legislativo nº. 454/2014.

Em 2009 o Tribunal de Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura de Buritirana e anulou a Lei n.º 265/2001, que havia formalmente incorporado os povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, os Projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e II, Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D`Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas ao município de Senador La Rocque. A única razão que o Tribunal de Justiça do Maranhão usou para anular a lei foi o fato de ela não ter sido precedida da consulta popular.

Valéria disse ainda que “a Constituição e voto são as duas conquistas da democracia, e que até pode haver voto sem democracia, mas não existe democracia sem voto,  e que  o plebiscito atende essas duas condições democráticas”.  

Na audiência com o Ministério Público, a deputada foi informada que, com o objetivo de tomar conhecimento do processo e cobrar providências, a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ofício com pedido de esclarecimento acerca dos encaminhamentos para a realização do plebiscito.

A procuradora garantiu que o Ministério Público está empenhado na busca de uma solução para o conflito com a pacificação dos ânimos das comunidades envolvidas. Em audiência no mês de março, para discutir o tema, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Júnior, afirmou que, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os plebiscitos só podem ocorrer concomitantemente com as eleições para cargos políticos.

BNC Parlamento Estadual

Flávio Dino visita Tribunal Regional Eleitoral

São Luis - O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, foi recebido na manhã desta terça (28) pela Corte Eleitoral do Maranhão. Na reunião, a data para a diplomação dos candidatos eleitos nas últimas eleições estaduais no Maranhão ficou marcada para o dia 19 de dezembro, em São Luís.

Em visita à sede do Tribunal Regional Eleitoral, Flávio Dino conversou com os membros da Corte sobre o período eleitoral e sobre a oficialização do resultado das eleições de 2014. O desembargador Froes Sobrinho - presidente do Tribunal Regional Eleitoral - parabenizou Flávio Dino pela vitória nas urnas e destacou o trabalho respeitoso e assíduo do corpo jurídico do então candidato durante as eleições.

Além disto, Froes fez um relato sobre as inovações das eleições 2014, como a ampliação do uso da biometria, do número de juízes e promotores eleitorais e a agilidade na divulgação do resultado. “Tive o privilégio de comandar estas eleições históricas para o nosso estado,” destacou.

Eleito governador com 63,52% dos votos dos maranhenses, Flávio Dino cumprimentou os magistrados que conduziram a eleição e os servidores do TRE – órgão em que Flávio Dino trabalhou como juiz federal, entre 1995 e 1997. “Para mim, é um prazer voltar a esta Casa e visitá-los, pessoas que conheço de longas datas. E que, nas suas condições de juízes, agiram com imparcialidade e impessoalidade,” disse.

Participaram da reunião os membros da Corte Eleitoral Froes Sobrinho, José Eulálio, Daniel Blume, Alice Rocha, Raimundo Nonato Neris, Eduardo Moreira, Clodomir Reis. Flávio Dino estava acompanhado do deputado Marcelo Tavares (PSB) e dos advogados Carlos Lula, Deyse Menezes e Rodrigo Lago, que atuaram na campanha eleitoral.

BNC Política

Editorial da Folha alerta para os riscos da contratação de aliado de Sarney pelo TRE-MA

Fróz Sobrinho, presidente do TRE, teria garantido a deputado que Edinho será o próximo governador do MA.

“Confiança” é palavra fundamental no léxico da democracia representativa. Enquanto sistemas autoritários de governo se sustentam numa relação de força, modelos democráticos se legitimam com a delegação do poder a mandatários escolhidos pela população.

Existem diferentes teorias para explicar por que, exatamente, esse processo dá certo, mas há consenso em torno de um aspecto: ele só funciona sem sobressaltos quando os cidadãos acreditam que seus votos são colhidos e computados de forma correta, livre de manipulações. Do contrário, a própria representação é posta em xeque.

A reflexão torna-se oportuna por causa de uma notícia preocupante. A gestão das urnas eletrônicas nos 217 municípios do Maranhão foi confiada, nas eleições deste ano, a uma empresa cujo dono tem vínculos com a família Sarney.

Não se trata de prejulgar Luiz Carlos Cantanhede Fernandes e sua empresa, a Atlântica Serviços Gerais, a quem o Tribunal Regional Eleitoral maranhense, após realizar licitação, incumbiu a responsabilidade de fornecer os 616 funcionários encarregados de transportar e armazenar as urnas, carregá-las com o software e transmitir os dados da votação.

Não surgiu, por ora, nenhum indício material de que uma fraude esteja em curso. Fernandes, porém, não apenas é sócio do marido da governadora Roseana Sarney (PMDB) como também apareceu, em 2002, num episódio nebuloso envolvendo a apreensão de uma grande soma de dinheiro em espécie numa empresa de Roseana.

Tais fatos deveriam ter bastado para deixá-lo de fora da licitação. E, como se não fossem suficientes, suspeita-se de que Fernandes tenha ligações pessoais com Lobão Filho (PMDB), candidato a governador com a bênção dos Sarney.

A situação só é possível porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu descentralizar a gestão das urnas. Até 2010, o serviço era prestado por uma única empresa em todo o país. Agora, cada um dos TREs deve contratar seu fornecedor.

Em alguns Estados, nos quais a política e a economia são dominadas por grupos poderosos, encontrar empresas sem ligações suspeitas é tarefa inglória. Daí não decorre, por óbvio, que as precauções devam ser relaxadas. Quando existe desconfiança quanto à lisura do processo eleitoral, a própria democracia termina maculada.

Fonte: Marrapá

BNC Eleições 2014

Programas sociais serão ampliados no Governo de Marina, afirma Eliziane

São Luis - A deputada Eliziane Gama (PPS) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 09 de setembro para comentar o crescimento de Marina Silva nas ultimas pesquisas eleitorais para Presidente da República. 

A parlamentar, que é uma referência da campanha de Marina Silva no Maranhão, destacou o compromisso do Programa de Governo da presidenciável, especialmente com os programas sociais.

“Quero destacar aqui que o pensamento de Marina, é um pensamento por um Brasil melhor. O pensamento de Marina Silva é voltado para as pessoas mais simples do país. Programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e outros programas mais serão ampliados”, enfatizou.

Eliziane destacou que o compromisso de Marina será ampliar os programas importantes para o Brasil. Ela lembrou que historicamente no país, o PT através dos programas sociais, teve grande evidência nos centros mais pobres, especialmente no Nordeste, porém as pesquisas apontam que esta realidade está mudando e o número de intenções de voto para Marina nesta região está crescendo. 

 “Hoje nas pesquisas de opinião pública quando é feito o retrato da região Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, já há de forma muito clara a presença de Marina, inclusive superando a presidente Dilma. Aqui no Nordeste, por exemplo, a Marina já está bem próxima da presidente Dilma”, esclareceu. 

Eliziane também comentou os dados das pesquisas feitas no Estado do Maranhão e explicou que em São Luís Marina Silva já capitaneia as pesquisas de opinião pública. “No nosso estado chegamos a ter percentuais em que a Dilma chegava quase 80% do eleitorado, hoje já caem 30 pontos e Marina já está aí quase chegando aos mais de 35 pontos no estado”, frisou.

A candidata a deputada federal finalizou o discurso destacando a frase de Marina dita durante Programa Eleitoral.  “O recurso do pré-sal será investido na educação, na saúde e não na corrupção, como infelizmente tem acontecido no Brasil. Essa é a forma diferente de fazer política, aproveitando as coisas boas do Brasil, para fazer o Brasil crescer ainda mais”, concluiu.

Matéria enviada pela assessoria de Eliziane Gama

BNC Eleições 2014

Em visita à OAB, coligação de Flávio Dino sugere criação de observatório das eleições

São Luis - Representantes da coligação “Todos pelo Maranhão” reuniram-se com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil para sugerir a participação da entidade no pleito eleitoral de 2014 como observadores e fiscalizadores das eleições deste ano. Em ofício dirigido ao presidente da seccional maranhense, Mário Macieira, a coligação destacou o papel da OAB na construção da Democracia.

Representantes da coligação que tem Flávio Dino como candidato a Governador reuniram-se com representantes da OAB-MA e relataram a preocupação com as eleições de 2014. O presidente do PCdoB-MA, Márcio Jerry, e o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) protocolaram o ofício convidando a OAB e outras entidades para acompanharem de perto o transcurso da disputa no mês que antecede o dia das eleições.

“O país tem na OAB uma referência da luta democrática e por isso convidamos a Ordem para acompanhar de perto as eleições deste ano que, infelizmente, tem sido marcada por ações baixas por parte da campanha adversária,” disse Márcio Jerry, que fez questão de ressaltar todo o interesse da coligação para que “o jogo democrático seja livremente jogado” também no Maranhão.

O deputado Marcelo Tavares lembrou ainda que a participação de entidades da sociedade civil é fundamental para evitar fraudes eleitorais. Em 2013, a Procuradoria Geral da República confirmou que a candidata do PMDB usou de práticas de abuso de poder político e econômico para fraudar as eleições de 2010. Na opinião do deputado, toda a sociedade maranhense deve estar vigilante para evitar que casos assim voltem a ocorrer no Maranhão.

Os representantes da coligação informaram ainda que visitarão outras entidades da sociedade civil organizada para participar ativamente da fiscalização das eleições no período que antecede o dia do pleito e durante a votação. A ideia da coligação é fortalecer os observatórios civis que evitem fraudes da vontade popular nas urnas. A visita contou com a presença o representante nacional do PCdoB, André Tokarski.

Observatório eleitoral

O presidente da OAB, Mário Macieira, confirmou que a entidade dos advogados já possui uma programação para acompanhar o desenrolar das eleições deste ano e que a entidade agirá como observadora para evitar fraudes em qualquer parte do processo eleitoral.

“Estaremos como parceiros do Ministério Público e da Justiça Eleitoral no acompanhamento do lacre das urnas, da geração da mídia e do transporte das urnas. Vamos fazer um observatório eleitoral, como já fizemos em outras oportunidades,” garantiu Macieira, ao lado dos conselheiros Hugo Passos e Murilo Salém. A advogada Susan Lucena representou a coligação “Todos pelo Maranhão”.

Matéria enviada pela assessoria de Flávio Dino

BNC Eleições 2014

A força eleitoral de Humberto Coutinho

Raimundo Garrone

Caxias - Muitas pessoas ainda não compreendem a razão do ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, ter tanta força eleitoral e por consequência política.

Agora mesmo na cidade de Caxias, o prefeito Léo Coutinho está inaugurando diversas obras como postos de saúde, Creches, sistema de abastecimento de água, escolas, campos de futebol e ginásio de esportes, 73 km de canalização de água e um maravilhoso balneário público graças a projetos e recursos conseguidos pelo tio, quando era prefeito.

Quando era prefeito, a dupla Humberto Coutinho – prefeito, e Flávio Dino – Deputado Federal, conseguiu junto ao governo federal recursos para construção de oito mil casas, dezenas de praças esportivas, centenas de quilômetros de asfalto entre centenas de outras realizações que assegurou ao candidato a deputado estadual pelo PDT uma das mais vistosas administrações do interior maranhense.Outra característica que adversários e aliados reconhecem em Coutinho é sua capacidade de honrar compromissos. Todo e qualquer compromisso que faz, seja financeiro ou político, Humberto cumpre.

Vem daí o prestígio, a força e a liderança política de Humberto Coutinho. Realização, aprovação popular, compromisso e seriedade. Coisas raras no mundo da política.

BNC Eleições 2014

Coordenador da campanha de Flávio Dino pede investigação de origem de boatos espalhados contra o candidato

São Luis - Foi o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) quem deu entrada no pedido de investigação dos boatos espalhados pelas redes sociais contra Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador em oposição ao grupo Sarney.

Marcelo Tavares foi à sede da Polícia Federal em São Luís registrar o pedido de investigação dos crimes cibernéticos cometidos pela campanha opositora. Por meio de mensagens escritas com frases falsamente atribuídas a Flávio Dino, a rede foi tomada por um boato que tinha por objetivo caluniar o candidato da oposição.

No pedido de investigação, o coordenador da campanha de Flávio Dino pede que a Polícia Federal investigue a relação da campanha de Edinho Lobão com os boatos espalhados contra o candidato do PCdoB, líder nas pesquisas. O representante da coligação de Edinho, Remi Ribeiro, foi apontado pela coligação como um dos possíveis responsáveis pela prática do crime eleitoral.

“Confiamos no trabalho da Polícia Federal para investigar os responsáveis por essa campanha suja. Somente os que têm medo de perder o poder acumulado em 50 anos são capazes deste tipo de ação sórdida, usando mentiras para atacar o adversário,” disse Marcelo Tavares na visita à sede da PF.

As mensagens faziam referência a um suposto discurso de Dino na cidade de Caxias. As mensagens foram distribuídas na tarde de sábado.

No último final de semana, Dino foi alvo de ataques nas redes sociais através de mensagens espalhadas por facebooks e whatsapps, viralizadas com o intuito de prejudicá-lo. Ao tomar conhecimento das mensagens, Dino desmentiu de pronto através de seu perfil pessoal no twitter e atribuiu a “onda de calúnias” à campanha do PMDB, que não continua atrás nas pesquisas.

Matéria enviada pela assessoria de Flávio Dino

BNC Eleições 2014

Prazo final: TRE-MA institui plantão em cartórios e fóruns para ‘eleitores’

são Luis - Sete de maio será o último dia em que a Justiça Eleitoral de todo o país realizará o atendimento dos interessados em tirar o título pela primeira vez, solicitar transferência de domicílio ou de seção – para uma seção especial, por exemplo – ou realizar o recadastramento biométrico.

Estes serviços só serão reativados após as eleições gerais que ocorrem em outubro, quando os eleitores irão às urnas escolher novos presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.

Para o Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral baixou provimento regulamentando o funcionamento dos cartórios e fóruns eleitorais no período que antecede este prazo.

Nos municípios onde foi realizado o recadastramento biométrico (São Luís, São José de Ribamar, Timbiras, Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras), os fóruns e cartórios eleitorais deverão permanecer abertos, em regime de plantão, no período de 26 de abril a 7 de maio, no horário das 8h às 19h, ininterruptamente, inclusive sábados, domingos e feriados.

Os demais fóruns e cartórios eleitorais deverão permanecer abertos, em regime de plantão, no período de 3 a 6 de maio, no horário normal de funcionamento, inclusive sábado e domingo.

A 93ª zona eleitoral (Paço do Lumiar), devido à conclusão do recadastramento biométrico nos municípios situados na grande São Luís, deverá permanecer aberto, em regime de plantão, no período de 26 de abril a 6 de maio, no horário normal de funcionamento, inclusive sábados, domingos e feriados.

No dia 7 de maio, todos os fóruns e cartórios eleitorais funcionarão das 8h às 19h, ininterruptamente, e deverão ser entregues senhas aos eleitores presentes como forma de garantir a ordem e o atendimento de todos.

Documentação - Os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais e os postos de atendimento munidos dos seguintes documentos:

- para alistamento: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência;

- para transferência: original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio. A prova de domicílio pode ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral;

- recadastramento biométrico: o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência. Basta o original de cada um. A apresentação de originais e cópias desses documentos só é obrigatória para aquele eleitor que optar transferir o título para o município onde a biometria está sendo implantada, com a comprovação de residência de no mínimo 3 meses na localidade.

BNC Justiça

Eleitores de São Luís têm até 7 de maio para se regularizarem com a Justiça Eleitoral

São Luis - Aqueles eleitores que ainda não realizaram o recadastramento biométrico só têm até o dia 7 de maio para se regularizarem. Para isso, basta que compareçam de segunda a sexta num dos postos de atendimento instalados no Fórum Eleitoral (Madre Deus), CSU COHAB, Vivas Cidadão (funcionando das 8h30 às 17h30) e Shopping São Luís (das 10h às 20h30).

Quem preferir pode agendar atendimento ligando para o número 0800 098 5000 (Disque Eleitor) ou acessando o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. De um total de 678 mil e 70 eleitores, até a sexta-feira (21 de fevereiro) 581.794 já passaram pelo procedimento de coleta de assinatura digital e de foto, além de captura das digitais.

O prazo de 7 de maio vale ainda para os eleitores que precisam comunicar à Justiça Eleitoral a necessidade de atendimento especial no dia da votação devido alguma deficiência ou mobilidade reduzida.

Documentação

Os eleitores estão dispensados de apresentar cópias de documentos de identidade e de comprovante de residência (de no mínimo 3 meses) quando forem realizar a revisão pelo recadastramento biométrico. Basta o original de cada um.

A apresentação de originais e cópias só é obrigatória para realização das operações de transferências e inscrições eleitorais. A prova de domicílio poderá ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral responsável a ser cumprida por oficial de justiça.

Penalidades

Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

BNC Justiça Eleitoral

2014 inicia com proibições no calendário eleitoral

Elza Fiúza/ABr

Eleições serão realizadas no dia 5 de outubro.

Brasília - Para evitar abusos de candidatos em ano eleitoral, 2014 começa com duas proibições para quem pretende disputar o pleito de 5 de outubro. Uma delas é a existência de programas sociais ligados a candidatos ou por ele mantidos. Políticas de governo, como por exemplo o Bolsa Família, não sofrem interrupções no período eleitoral por não ter a figura de um governante atrelado a ele.

Em março de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução 23.390/13. No documento estão todos os prazos e datas que os candidatos e partidos políticos precisam obedecer para disputar as eleições de 2014. A contagem começa exatamente um ano antes dos eleitores irem às urnas escolherem seus representantes para o próximo ano.

A outra vedação que passou a valer desde ontem (1º) serve diretamente aos governantes: está proibida desde o início do ano a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios à população. A exceção para este caso está nos casos de calamidade pública, de emergência ou de programas sociais autorizados em lei. O primeiro dia do ano ainda trouxe outra obrigação. A partir de agora, as pesquisas de intenção de voto deverão ser registradas na Justiça Eleitoral.

A lista de exigências pelo calendário é extensa. O prazo para desincompatibilização de cargos públicos se encerra em 5 de abril. Assim, ministros, governadores e prefeitos reeleitos, entre outros, deverão sair de seus cargos caso queiram disputar outros cargos públicos.

Em 8 de abril acaba o prazo para governantes reajustarem a remuneração dos servidores públicos. Por sua vez, os candidatos podem fazer propaganda intrapartidária para indicação de seu nome a partir de 26 de maio.

A partir de 10 de junho estarão liberadas convenções partidárias. E, por consequência, inicia-se nesta mesma data a proibição para emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. Esta data ainda representa o último dia para definição dos limites de gastos de campanha.

O dia 30 de junho é a data limite para a realização de convenções partidárias. Os partidos e coligações terão o dia 5 de julho para apresentarem o requerimento de registro de candidatos. Neste mesmo dia fica proibido aos agentes públicos a nomeação, contratação ou admissão, demissão sem justa causa de servidores, assim como fica proibida a partir desta data a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

A propaganda eleitoral fica liberada a partir do dia 6 de julho. Esta data, inclusive, marca o início da propaganda eleitoral na internet. A Justiça Eleitoral terá o dia 10 de julho para publicar a lista dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos. No rádio e na TV, a campanha começa em 19 de agosto.

No dia 20 de setembro, a exatos 15 dias do pleito, terá início à data na qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, destaca que a população conta com o Ministério Público Eleitoral para denunciar irregularidades no processo. “Nós não temos fiscais na Justiça Eleitoral. A fiscalização é mútua pelos partidos políticos, consideradas as forças que são antagônicas, candidatos e também pelo Ministério Público no que atua em benefício da sociedade. Atua como fiscal da lei. A legislação não assegura ao eleitor este papel. O eleitor é representado pelo Ministério Público”, afirmou o magistrado ao site da corte.

Fonte: Congresso em Foco

BNC Justiça

Você sabe o que é Propaganda antecipada/

Carlos Eduardo Lula

 Estamos a pouco menos de um ano do primeiro turno das eleições de 2014 e já começamos a ter na Justiça Eleitoral as primeiras representações por propaganda eleitoral antecipada. Mas o que configura, para o Direito Eleitoral, um ato de propaganda?

A palavra propaganda tem origem no latim propagare, significando aquilo que deve ser espalhado, o que deve ser propagado, divulgado. Trata-se de técnicas comunicacionais utilizadas para influenciar o receptor, em uma tentativa de obter sua adesão à mensagem propalada.

Para o Direito Eleitoral, quando a propaganda é utilizada para fins políticos, ela é chamada de ‘propaganda política’, gênero do qual a propaganda eleitoral, a partidária e a intrapartidária são espécies. A propaganda eleitoral deve ser encarada enquanto aquela elaborada por partidos e candidatos com o fim de captar votos do eleitorado, almejando a conquista de cargos público-eletivos.

Essa é a principal distinção da propaganda partidária, uma vez que esta busca o convencimento dos eleitores e consequente obtenção de vitória na disputa das urnas, no lugar da divulgação do ideário político-partidário.

Nos dias atuais, contudo, a propaganda eleitoral não mais se basta na impressão de alguns panfletos ou na inscrição de mensagens em muros. De intuitivas, as campanhas eleitorais tornaram-se racionais, de amadoras, tornaram-se profissionais. No lugar de palavras de ordem, slogans; no lugar de palpites, pesquisas e dados. Existe uma fortíssima estrutura de marketing atuando no cotidiano dos candidatos e novos meios de se tentar conquistar a vontade do eleitor. A propaganda eleitoral, portanto, não mais ocorre de maneira ostensiva, mas subliminar.

Porém, é importante destacar que os atos de mera promoção pessoal não configuram propaganda eleitoral. A divulgação da opinião de homens e mulheres públicos sobre problemas locais são atividades inerentes às suas condições. Os parlamentares, os secretários de estado, os políticos em geral, vivem a expor opiniões sobre o que acontece na vida pública. E isso não pode ser caracterizado como propaganda antecipada. Qual é, portanto, o traço diferenciador da mera atuação institucional-administrativa da propaganda político-eleitoral? Apenas o caso concreto nos dará a resposta.

A Justiça Eleitoral já decidiu que um inocente cartão de Natal, aparentemente inócuo, deveria ser considerado como propaganda eleitoral antecipada. O texto do cartão era, aproximadamente, esse: “25 é Natal. No ano que se aproxima não se esqueça de Jesus”. O ano que se aproximava era de eleições municipais, sendo que Jesus era o candidato a Prefeito por um partido que tinha como legenda o número 25.

O TSE tem considerado a propaganda eleitoral como aquela que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Tais requisitos não são cumulativos, mas meramente indicativos de que o ato transborda o mero exercício de liberdade pública. A própria jurisprudência já cuidou de dizer que, também, devem ser verificadas outras circunstâncias para se caracterizar a propaganda como eleitoral: as imagens, as fotografias, os meios utilizados para divulgá-la, o número e o alcance da divulgação.

Não é simples, portanto, a caracterização dos atos de propaganda eleitoral. O que se deve ressaltar, contudo, é que mesmo com todas essas distorções, a propaganda político-eleitoral ainda é fundamental para a orientação da escolha dos candidatos pela população. Sem informação é impossível ao eleitor brasileiro, que já encontra grande dificuldade para ter acesso a bens culturais, escolher o seu representante.

Contrariamente ao que se tem visto nos últimos processos eleitorais, não faz sentido querer restringir a qualquer custo a possibilidade de propaganda eleitoral sob o fundamento de que se deve ter um processo eleitoral “igualitário”, restrição essa advinda não só do legislador, mas do próprio Poder Judiciário. Certamente, não é diminuindo os espaços de informação para a população que teremos eleições mais limpas e com menor influência do poder econômico.

O direito à informação é condição essencial para a eliminação de práticas perniciosas que ainda assolam o país, como a compra de voto, o voto de cabresto e a corrupção das instituições. O poder tem de se tornar visível à população. O mecanismo de propagação de idéias deve, portanto, ser aprimorado, e não vilipendiado, o que está a exigir forte reflexão dos Tribunais Pátrios e do próprio Legislativo Nacional.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa. 

e-mail: carloslula@carloslula.com.br

 

BNC Artigo

Patriota reitera expectativa de retorno do Paraguai ao Mercosul após eleições

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reiterou neste sábado (20) sua "expectativa" de que o Paraguai possa ser reintegrado ao Mercosul e à Unasul depois das eleições que serão realizadas neste domingo no país.

"Minha expectativa é que o processo eleitoral seja respeitado, mas aguardamos o pleito e as observações para nos certificar", afirmou Patriota em entrevista à "agência Brasil".

O ministro assinalou que antes de tomar uma decisão, os países da região "aguardarão" o relatório sobre as eleições que será preparado pela missão de observadores da Unasul liderada pelo ex-presidente peruano Salomón Lerner, que foi convidado ao país pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

 

BNC Mundo