54 mil eleitores no Maranhão podem ter seus títulos cancelados após 4 de maio

Grande Ilha - Quem não votou e/ou não justificou ausência nas urnas nas últimas 3 eleições terá seu título de eleitor cancelado caso não se regularize procurando um cartório eleitoral até 4 de maio. Para isso, deve-se portar documento oficial com foto, título, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. 

No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 54 mil 912, sendo que em São Luís e mais 8 municípios que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não existem eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados. 

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na coluna “Serviços ao eleitor”, link “Situação eleitoral”. 

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 4 de maio.

Entenda

Se um eleitor deixa de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, podem ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não são contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. 

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também se enquadra no cancelamento.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

BNC Justiça

Prefeitura inicia recadastramento de mototáxi

A Prefeitura de São Luís inicia na próxima segunda-feira (11) o período de renovação anual das autorizações de transporte individual de passageiros através de mototáxi. O prazo segue até 10 de janeiro de 2014. O objetivo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é de promover o disciplinamento do serviço de mototáxi realizado em São Luís. A renovação anual corresponde às autorizações de número 0001 a 1000. A fiscalização terá início dia 1º de fevereiro de 2014.

Para que sejam efetivadas as renovações das autorizações,   os veículos cadastrados deverão passar por vistoria a ser realizada na sede da SMTT, situada na Avenida Daniel de La Touche, nº 400, no horário da 13h às 18h.

Para o procedimento são necessários os seguintes documentos: requerimento de renovação dos anos 2009, 2010, 2011 e 2012 e de anos anteriores, se for o caso; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço, certidão de antecedentes criminais, foto 3x4, nada consta de multas do veículo atualizado e outros documentos relativos aos procedimentos de renovação. Todos os documentos deverão ser apresentados em seu original, juntamente com as fotocópias quando necessárias.

Todos os veículos de mototáxi devem estar em conformidade com a padronização determinada pelo Decreto nº 19.189/99 e Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações.   

A Prefeitura ressalta que, visando estabelecer a regularização desse modelo de transporte, bem como assegurar a garantia legal do exercício da atividade aos profissionais do setor  promoveu encontros entre membros da SMTT com mototaxistas, onde foram discutidas e acordadas várias questões relativas às demandas do setor e à padronização de táxi e equipamentos utilizados na atividade.

BNC Cidade

Recadastramento de aposentados e pensionistas encerra na próxima semana

Os servidores municipais aposentados e pensionistas devem realizar o processo de atualização cadastral até a próxima semana, dia 30 de abril, na sede do Instituto de Previdência do Município (Ipam) - Rua do Sol, Centro. O recadastramento está sendo realizado de segunda a quinta-feira no horário das 8h às 17h30 e na sexta-feira das 8h às 12h.

O processo de atualização dos dados é simples, basta o servidor comparecer à sede do Ipam com os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, PASEP, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. No caso dos pensionistas, são necessárias as certidões de nascimento, casamento e óbito (do cônjuge).

Os aposentados e pensionistas que tiverem alguma dificuldade de locomoção ou impossibilitados de irem ao órgão por motivo de saúde podem agendar o atendimento em domicílio. Para isso, basta um familiar se dirigir ao Ipam com o documento de identidade do servidor e solicitar o agendamento.

O recadastramento dos servidores municipais foi iniciado em janeiro deste ano, sendo encerrado o procedimento no dia 27 de março para os servidores da ativa. Os únicos que ainda podem realizar a atualização dos dados são os aposentados e pensionistas, que têm como último prazo o final deste mês. Mais informações pelo telefone 3212-3687.

BNC Cidade