Cleonice Freire nomeia investigado pela PF para alto cargo no TJ-MA

Atual 7

Grande Ilha - A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, nomeou no último dia 27, para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços de TI, um ex-funcionário do gabinete do ex-senador José Sarney (PMDB-MA), Rodrigo Silva Buzar, investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, uso de influência política e evasão de divisas tendo como principal acusado o empresário Fernando Sarney, filho do ex-senador.

De acordo com a PF, o novo comissionado do tribunal maranhense sacou em espécie um cheque em seu favor emitido pela São Luís Factoring, instituição financeira suspeita de lavar dinheiro. No Relatório do Ministério Público Federal (MPF), produzido a partir da Operação Faktor – anteriormente denominada Operação Boi Barrica -, consta que saques em espécie de altas quantias, como o efetuado por Rodrigo Buzar, servem para não deixar rastros de supostas ações ilegais.

Presidente do TJ-MA manobrou Resolução do Poder Judiciário para garantir sinecura ao ex-funcionário de Sarney

Além do passado suspeito, a ascensão ex-funcionário de Sarney para o alto cargo do TJ-MA fere a Resolução 46/2010 do Poder Judiciário, editada com base na Resolução 90 do Conselho Nacional de Justiça, que impede a nomeação de ocupantes dos cargos em comissão na Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça do Maranhão sem a devida formação técnica na área.

Para a garantir a boquinha a Rodrigo Buzar, Cleonice teria efetuado uma manobra regimental, editando a Resolução 8/2015, e revogando por completo a Resolução 46/2010, que moralizava o Palácio Clóvis

BNC JUstiça

Relatório da Corregedoria comprova aumento na produtividade da Justiça de 1º grau

Grande Ilha - A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, apresentou em Sessão Plenária, o Relatório de Desempenho da Justiça de 1º grau no ano de 2014. O documento é resultado de um estudo contínuo realizado pelo órgão e tem a finalidade de identificar entraves no cotidiano dos serviços oferecidos pelas unidades judiciais, ao mesmo tempo em que identifica a necessidade de melhorias na execução das atividades.

De acordo com o relatório, apesar do aumento da demanda processual por parte da sociedade, os juízes maranhenses estão mais atuantes e julgando mais a cada ano. Em 2014 o Índice de Desobstrução Processual (IDP), que faz a relação entre o número de novas ações e a quantidade processos julgados, alcançou 90,69%, contra 81,66% e 63,28% em 2013 e 2012, respectivamente, revelando incremento das ações julgadas.

Para a desembargadora Nelma Sarney, o resultado positivo decorre de uma atuação mais planejada que vem sendo desenvolvida pelo Judiciário maranhense. Ela destaca a boa atuação da gestão anterior, sob a coordenação do desembargador Cleones Cunha, mas reforça que outras iniciativas foram implantadas, a fim de dar impulso ao julgamento das ações.

“É evidente que o Judiciário vive uma nova realidade, concretizada com a implementação de ações que têm resultado direto na melhoria dos processos e na eficiência dos serviços judiciais. Considerando o processo de evolução em busca da excelência, que é característico de um trabalho planejado, estamos dando continuidade, bem como melhorando e inovando em diversas frentes de ação”, esclareceu Nelma Sarney.

A análise permanente realizada pela Corregedoria da Justiça permite a adoção de medidas que visam a agilizar a prestação dos serviços judiciais, a exemplo da instituição do projeto Estante Vazia e o novo modelo de correições estabelecido, que permite aperfeiçoar os procedimentos realizados nas unidades judiciais.

Um dos segmentos da Justiça com resultados mais expressivos foi o Sistema de Juizados. Conforme Relatório de Desempenho, as ações judiciais nessas unidades passaram a tramitar com mais agilidade e serem solucionadas em menos de um ano, chegando a um tempo médio de 256,5 dias para cada processo. O sistema contempla 33 juizados e 08 turmas recursais em todo o Estado.

Em relação à Justiça de 1º grau, onde são contabilizadas as ações que tramitam nas varas judiciais, no ano passado a duração média dos processos manteve-se praticamente inalterada comparando-se a 2013. No ano de 2014 o tempo médio para julgamento das ações ficou em 451,13 dias, ante 443,21 do ano anterior.

Apesar do considerável aumento dos julgamentos, a Corregedoria constatou que o número de processos subiu de 448 mil em 2013 para 456 mil no ano passado. Para a corregedora Nelma Sarney, esse número reflete uma tendência nacional, onde praticamente todos os estados apresentam crescimento em seus acervos processuais. Ela afirmou que a tendência para os próximos anos é a diminuição desse acervo, considerando o incremento de novos juízes em 2015.

Números – De acordo com estudo Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2013 o acervo processual brasileiro cresceu 3,4% em relação ao ano anterior, apresentando um quantitativo de 95 milhões de ações. Para 2014, estima-se que esse número ultrapasse a casa dos 97 milhões de ações.

A pesquisa do CNJ ainda revela que dos 28,2 milhões processos instaurados no ano de 2013, os juízes conseguiram julgar 25,7, milhões. Isso representa um acréscimo de 2,5 milhões de novas ações em tramitação no Judiciário brasileiro. Números que, se analisados separadamente, colocam o Maranhão em situação melhor que outros estados.

Metas – A comprovação da boa atuação da magistratura maranhense pode ser vista no cumprimento da Meta da Estratégia Nacional da Segurança Pública (Enasp). Em 2014 o Maranhão ficou a frente de todos os estados brasileiros no cumprimento desse objetivo, que teve a finalidade de julgar ações de crimes dolosos contra a vida.

 BNC Justiça

PGE insiste no corte de ponto dos servidores que aderiram à greve no TJMA

Grande Ilha - Os servidores do Judiciário Estadual mais uma vez estão correndo risco de terem seus direitos perseguidos. O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, empossado há uma semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB), agravou contra decisão liminar concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que já havia decido pela suspensão do corte de ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aderiram à greve no período de 13 a 24 de novembro. Caso o agravo seja atendido, os servidores terão seus pontos descontados.  

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA contra o descumprimento, pela Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, da decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF, que garantiu aos servidores sócios do sindicato a incorporação do índice de 21,7% aos seus vencimentos e pela garantia do cumprimento integral da Lei da Reposição das Perdas Inflacionárias de 2014, que assegurou o direito da categoria ter seus vencimentos corrigidos em 4,3% retroativos a janeiro de 2014.

Por a Secretaria de Estado de Planejamento de Orçamento do Estado do Maranhão (SEPLAN) ter providenciado os recursos solicitados pelo TJMA e a própria presidente do tribunal, ter garantido o cumprimento do acordo firmado  para atender a pauta de reivindicações, os servidores deliberaram, em Assembleia Geral, pela suspensão da greve geral da categoria. Porém, a desembargadora Cleonice Freire encerrou o ano de 2014 sem quitar os valores devidos aos servidores filiados ao Sindjus-MA e sem respeitar a Lei das Perdas Inflacionárias, já que a instituição permaneceu devendo cinco parcelas dos retroativos da correção dos 4,3%.

Além do desrespeito com a categoria, a presidente do TJMA também insistiu em punir os servidores que suspenderam as atividades durante a greve e decidiu descontar os dias de paralisação, além de ação civil pública ajuizada, na época, pela PGE. Para evitar tal desmando, o Sindjus ajuizou mandado de segurança durante o recesso contra o ato da presidente Cleonice Freire, tendo em vista que a ação civil pública, ajuizada pela PGE, que discute a legalidade da greve dos servidores do Judiciário não foi ainda julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça.

O resultado do pedido do Sindjus foi uma liminar a favor dos servidores do Judiciário Estadual, concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que deferiu a suspensão do corte do ponto dos servidores que aderiram á greve, até que a legalidade do movimento fosse julgada pelo plenário do TJMA. Inconformada, a desembargadora Cleonice Freire recorreu novamente à Procuradoria Geral do Estado para que agravasse da decisão liminar, no intuito de garantir a efetivação do corte do ponto dos servidores que fizeram greve para garantir os seus direitos.

MEDIDAS

Para assegurar os direitos dos servidores e evitar que tenham seus salários descontados, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA foi acionada para acompanhar o caso.

O Presidente do Sindjus-MA se manifestou a respeito das movimentações e fez apelo público ao governador Flávio Dino: “Se a Presidente Cleonice Freire não gosta que se diga que a sua administração deu CALOTE nos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, então que ela ajuíze, nas esferas cível e criminal, ações contra o presidente do Sindicato por injúria, calúnia e difamação. 

Mas que ela pare de perseguir os 6 mil pais e mães de família, trabalhadores honestos e dedicados, que tão somente estão lutando pelo respeito aos seus direitos. E oficie à PGE pedido de arquivamento dessa ação. Quanto ao Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, nada tenho a declarar, pois sei ele tão somente cumpre ordens. 

Porém, estou no dever de pedir publicamente ao Governador Flavio Dino, eleito pela esmagadora maioria dos votos dos servidores do Tribunal de Justiça, e o responsável pela nomeação do Procurador Geral do Estado, que nos ajude, com sua liderança e autoridade, que concilie todos os interesses, ora em conflito. Até mesmo porque ele nos conhece e sabe que está lidando pessoas razoáveis", disse Aníbal Lins.

BNC Justiça

 

DEU NO BLOG EDGAR RIBEIRO: A SANHA DESABONADORA DE UMA MAGISTRADA DO MARANHÃO PROTEGIDA PELO NOME SARNEY.

Desembargadora Nelma Sarney
Atos que maculam a magistratura.

O magistrado à luz do que dispõe o art. 35, incisos I e VIII, da LOMAN e arts. 1º e 8º do CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, tem o dever de ser imparcial, transparente, prudente, digno, honrado e ético.

No Maranhão, as paginas da imprensa livre relatam atos escabrosos e vergonhosos para a justiça, praticados via a pena da Desembargadora Nelma Sarney, que hoje exerce o cargo de Corregedora de justiça e representação das corregedorias judiciais, mesmo com a ficha que tem.

ATOS SUSPEITOS 1: -  Nos autos do Processo nº 027983/2010:

Em 25/10/2010 – GAB. DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA: "De vista aos autos, declaro minha suspeição por motivo superveniente. Determino a redistribuição dos autos de acordo com o art. 489, § 1º do Regimento Interno do TJ/MA.".

9 DIAS DEPOIS NELMA VOLTA ATRÁS E DESPACHA:

GAB. DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA: "... Torno sem efeito o despacho de fls. 723, ... ... Deixo para apreciar o pedido de liminar após a manifestação da outra parte e das informações a serem prestadas pelo Magistrado a quo. Notifique o MM. Juiz a quo, ... Intime-se o Agravado para resposta,... Publique-se. Cumpra-se.".

E LOGO DEPOIS CONCLUI A PARCIALIDADE:

“DEFIRO o pedido de liminar, para atribuir efeito suspensivo ao recurso até o julgamento de mérito. Comunique-se a presente decisão ao MM Juiz da causa, em seguida remeta-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se”.

O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO foi violado nos seus artigos 47 e 489 sem nenhuma consequência para a infratora magistrada. O CNJ, pelo Processo: 0004727-46.2011.2.00.0000, observou:

“Com efeito, o reclamante narra que a reclamada teria se declarado suspeita nos autos de um processo, mas continuou a atuar nesses mesmos autos, pretensamente em favor de uma das partes.

Intimada a prestar esclarecimentos, a reclamada não negou que tenha havido a declaração de suspeição, tampouco sua desconsideração. Entretanto alegou que a declaração foi juntada aos autos por equívoco.

Observa-se, então, que, na essência, a matéria fática não é controversa. O que é controverso é o motivo que moveu a reclamada.

... o que resta à apreciação do CNJ é a questão atinente à declaração da suspeição e sua revogação.

Bem verdade que, uma vez reconhecidas jurisdicionalmente a suspeição, poderia este Conselho, em tese, perquirir os motivos que fizeram o magistrado ocultá-la”. NADA ACONTECEU COM A SARNEY.

ATOS SUSPEITOS 2: – O Processo nº 7339/2010 foi desarquivado Pela Desembargadora Nelma Sarney e em seguida julgado favorável à parte que tem relações de amizades com o genro dela, sendo expedidos dois alvarás para o saque dos recursos das contas da prefeitura de Paço do Lumiar:

Um de R$ 284,4 mil e outro de R$ 414 mil, totalizando cerca de R$ 700 mil. Os alvarás foram dirigidos à agência 4863-1, do Banco do Brasil de Paço do Lumiar-Ma. O STF determinou a devolução dos recursos em 48 horas na Suspensão de Segurança nº 4315. Ate hoje a ordem não foi cumprido, o dinheiro foi desviado e a prefeitura de Paço do Lumiar ficou no prejuízo. NADA ACONTECEU COM A SARNEY.

ATOS SUSPEITOS 3: - O advogado Willamy Alves dos Santos que representava prefeito de lago verde fez a denúncia GRAVE ao Conselho Nacional de Justiça, representando o prefeito, disse ele ao CNJ: 

“Com certeza a desembargadora representada exerceu influência na distribuição para que ela fosse a relatora do Agravo de Instrumento, num jogo sórdido de carta marcada, tudo em troca dos votos prometidos para o genro Edilásio Júnior”. NADA ACONTECEU COM A SARNEY.

ATOS SUSPEITOS 4:  - EM JULHO DE 2011, a Companhia Aliança de Seguros S.A denunciou NELMA SARNEY por atuação parcial em processo. A relatora do processo no CNJ observou que

“a atuação da desembargadora causa perplexidade”. A corregedora pontuou a ausência de “cautela e razoabilidade, por parte da desembargadora Nelma e lesão ao princípio da imparcialidade e infração a Loman e ao Código de Ética da Magistratura Nacional”. NADA ACONTECEU COM A SARNEY.

ATOS SUSPEITOS 5: - Nelma Sarney fez intervenção em Cartório e colocou interventor que ganharia R$ 780 mil por mês. O CNJ viu  o esquema e suspendeu o negócio. O conselheiro Gilberto Valente do CNJ, que suspendeu a pretensão de Nelma Sarney, diz:

“No presente caso, além da intervenção recair sobre pessoa estranha ao serviço extrajudicial, foi fixado em favor do interventor remuneração de 60% (sessenta por cento) da renda bruta da unidade (DOC73) que, conforme informado no sistema Justiça Aberta, foi de R$ 7.866.190,33 no primeiro semestre do ano de 2012. Não é lógico, nem razoável, que a interina afastada cautelarmente esteja sujeita ao teto remuneratório de 90,25% da renda líquida da delegação vaga, mas o interventor nomeado para responder temporariamente pela delegação vaga tenha remuneração mensal aproximada de R$ 786.000,00 (considerada a renda no primeiro semestre de 2013)”. NADA ACONTECEU COM A SARNEY.

ATOS SUSPEITOS 6: - O 022331/2012 foi distribuído para a 3ª Câmara Cível do TJMA. De repente, o processo foi parar nas mãos de Nelma Sarney que estava lotada na 2ª Câmara Cível. O Beneficiado com a manobra foi Alderico Campos, aliado politico do seu genro deputado Edilázio Junior.

Como pode de repente, o processo ser repassado para a Senhora Nelma Sarney como substituta do relator originário?

Fica a pergunta: como Nelma sendo da 2ª Câmara acabou pegando um processo da 3ª Câmara como substituta do relator da 3ª Câmara? Mesmo se houvesse afastamento do relator originário, o processo não iria para as mãos de Nelma Sarney. O Art. 244, incisos XI e XII do Regimento Interno do TJMA diz que, nem mesmo o afastamento do desembargador implicará em redistribuição do processo, e quando houver, os processos do afastado serão redistribuídos entre os demais membros da câmara.

Leia mais no blog de Edgar Ribeiro

Nelma Sarney é reconduzida à Presidência do Colégio de Corregedores

São Luis - “A prestação de contas feita neste encontro e a forma como vem administrando nossa entidade é exemplo de uma gestão séria, que merece nosso reconhecimento”. Com essas palavras o corregedor Constantino Brahúna defendeu a recondução da desembargadora Nelma Sarney à Presidência do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A proposta de alteração do estatuto da entidade, permitindo a reeleição, foi aprovada na noite desta quinta-feira (13) durante o 67º Encontro dos Corregedores, realizado na Cidade de Salvador (BA). Nelma Sarney foi reeleita por unanimidade para mais um mandato de um ano à frente do Colégio.

A corregedora maranhense encerrou seu primeiro ano de gestão com um aumento de 900% das receitas da entidade. Com base em um plano de comunicação dinâmica e estratégica, promoveu o relacionamento e a integração entre os membros e as corregedorias. Em seu balanço, ela ainda destacou a criação de conta bancária própria, a realização de três encontros e a manutenção do sítio eletrônico do colégio www.ccoge.com.br, por meio do qual as informações do Colégio chegam a milhares de pessoas.

“Estamos fechando um ano extremamente positivo para o Colégio e esse resultado é fruto da participação de todos os corregedores e também juízes auxiliares que participaram das nossas ações, mas é certo que ainda há desafios a serem enfrentados. Com apoio da Corregedoria Nacional vamos avançar na solução da competência delegada e da execução fiscal, demanda que sobrecarrega os juízes de todo Brasil. Vamos buscar uma integração ainda maior, para que possamos fortalecer nossa instituição e continuar firmes no propósito de oferecer uma justiça que atenda aos anseios dos nossos cidadãos”, destacou.

Também foi eleita a nova Mesa Diretora do Colégio, composta pelo desembargador José Olegário Caldas (BA), 1º vice-presidente; Sebastião Ribeiro Martins (PI), 2º vice-presidente; Romeu Gonzaga Neiva (DF), 1º secretário; Daniel Ribeiro Lagos (RO), 2º secretário; Eugênio Achille Grandinetti (PR), 1º tesoureiro; Hamilton Eliot Akkel (SP), 2º tesoureiro.

Durante a plenária desta terça-feira, também por unanimidade, foi aprovada a prestação de contas do ano de 2014 apresentada pela presidente Nelma Sarney, assim como foi acatada a alteração do estatuto para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. De acordo com essa alteração todos os desembargadores que deixarem de integrar o Colégio, seja por aposentadoria ou em consequência do fim do mandato à frente de sua corregedoria estadual, receberá a honraria no encontro consecutivo.

Despedida – Esta será a última edição do Encontro de Corregedores para os desembargadores Pedro Ranzi (AC), Alcides Gusmão (AL), Francisco Sales (CE), Nelma Perilo (GO), Sebastião Moraes (MT), Tânia Borges (MS), Ronaldo Vale e Maria de Nazaré Saavedra (PA), Vivaldo Pinheiro (RN), Suzana Oliveira (SE), Ronaldo Eurípedes (TO). O Encoge de Salvador também poderá ser o último para o desembargador Constantino Brahúna (AP), caso o próximo encontro não aconteça até o mês de março. Em conformidade com a mudança do estatuto, todos esses desembargadores deverão receber a homenagem.

BNC Justiça

Prefeitura e Corregedoria assinam plano de regularização fundiária

São Luis - A Prefeitura de São Luís assinou nesta quinta-feira (25) um termo de cooperação com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, a 1ª Vara da Fazenda Pública e o 8° Tabelionato de Notas de São Luís para regularização fundiária na capital. O evento realizado na Assembléia Legislativa, no Sítio do Rangedor, contou com o apoio dos cartórios da região metropolitana, bem como de várias comunidades.

O processo de regularização fundiária foi iniciado no primeiro ano de gestão do prefeito Edivaldo através do programa “Minha Casa Legal” executado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Com a formalização da parceria desta quinta-feira, serão viabilizadas melhorias ao programa como a participação ativa das associações comunitárias no processo de regularização.

“Com a parceria que estamos firmando hoje, o tempo que levávamos para fazer um título, poderemos fazer mais de dez. A força que confere o Poder Judiciário, com segurança jurídica, irá viabilizar melhorias para execução do programa”, afirmou o titular da Semurh, Diogo Lima. Ele lembrou que através do “Minha Casa Legal”, a Prefeitura vem lutando contra o déficit habitacional em São Luís.

O secretário destacou que com o termo de parceria será possível formar uma comissão interinstitucional que, conjuntamente com o Município, aprovará os projetos de regularização fundiária. Outro benefício é a regularização das sesmarias, que será viabilizada por meio da regularização fundiária de interesse específico.

De acordo com a corregedora de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, a parceria com o Município é extremamente importante para a regularização fundiária na capital. “O título definitivo dará acesso a serviços que hoje essas pessoas não possuem, como empréstimo para reforma e a possibilidade de realizar financiamento”, garantiu a desembargadora.

MINHA CASA LEGAL

O programa “Minha Casa Legal”, da Prefeitura de São Luís, tem como objetivo ceder propriedade ou domínio útil aos cidadãos que moram em uma ocupação que se consolidou de maneira irregular em áreas que pertencem ao Município ou que parte seja do Município e parte da União. O programa já contemplou mais de 1,4 mil famílias nos bairros Coroadinho, Vila Nova, Mauro Fecury I e II.

BNC Cidade

Itinerância – Nelma Sarney visita Fórum da Comarca de Bom Jardim

Bom Jardim - Como parte da agenda de trabalho realizada nesta segunda-feira (15) a desembargadora Nelma Sarney visitou o Fórum da Comarca de Bom Jardim (283km da São Luís), cumprindo mais uma etapa do projeto Itinerância. Recebida pelo juiz titular da Vara Única Raul Goulart Junior, a corregedora conversou sobre os trabalhos prestados pelo Judiciário na região, que tem como termo o Município de São João do Carú. A secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, participou da visita.

O magistrado apresentou algumas dificuldades enfrentadas, mas destacou que com o comprometimento da equipe de servidores tem conseguido oferecer um bom serviço à população local. Ele também falou que a demanda mensal de processos mantém uma média de 70 novas ações, com predominância para as áreas de juizado especial e de família, respectivamente.

O Fórum de Bom Jardim conta com um quadro de pessoal de 11 servidores, distribuídos entre os cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário, Secretário Judicial, Assessor e Oficial de Justiça. Essa equipe é responsável pela tramitação de cerca de 1500 processos existentes atualmente na comarca. De acordo com Raul Goulart, o índice de resolução de processos chega a 90 processos por mês.

A secretária judicial, Sueli Pinheiro, disse que apesar de uma boa estrutura física e um bom quadro de pessoal, o fórum necessita de serviços de manutenção preventiva e de pequenos reparos. Outro ponto lembrado pela servidora foi a rede elétrica que sofre com constantes sobrecargas, prejudicando o funcionamento de aparelhos que dependem de energia elétrica para funcionar, a exemplo de computadores e aparelhos de ar condicionado.

Nelma Sarney disse que o fórum dispõe de boas instalações, mas que algumas melhorias são necessárias, como na rede de telefonia que vem passando por problemas de forma recorrente. Ela se comprometeu em informar à Presidência do Tribunal de Justiça para que encaminhe aos setores competentes a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.

A advogada Andrea Maia afirmou que os serviços prestados pelo Judiciário no município são satisfatórios. “Percebo muito empenho e atenção dos servidores em resolver nossos problemas e um juiz que fundamenta muito bem suas decisões”, pontuou. Para ela, já é necessária a instalação de mais uma vara devido ao aumento da demanda decorrente da implantação do núcleo da Defensoria Pública no final do ano de 2013.

Registro Civil - Antes da visita, foi instalada uma Unidade Interligada de Registro Civil no Hospital Maternidade Adroaldo Alves Matos. O posto vai emitir certidão de nascimento ainda na maternidade e foi implantado por meio de uma parceria da Corregedoria da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos.

BNC Justiça

Corregedoria vai retomar projeto de regularização fundiária em Caxias

São Luis - A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu na manhã desta quarta-feira (10), na sede da Corregedoria, o bispo da Diocese de Caxias Dom Vilson Basso, representante da Igreja Católica na cidade. Um dos objetivos do encontro foi o de retomar o projeto de regularização fundiária iniciado em dezembro de 2013 no município, localizado na Região dos Cocais, a 368km de São Luís. Nelma Sarney atendeu ao pedido e comunicou que sua equipe se encarregará de tomar as providências necessárias para a ação.

De acordo com o bispo, atualmente cerca de 30 mil pessoas vivem em terras que pertencem a Igreja Católica, o que corresponde a quase um quinto da população de cerca de 160 mil habitantes. A proposta é que a instituição religiosa faça a doação para que essas pessoas possam obter o título de propriedade dessas áreas. “São gerações de famílias que vivem há décadas nessa região e com o projeto de regularização a igreja também cumpre seu papel de levar justiça social a essas pessoas”, disse.

Para a desembargadora Nelma Sarney, que tem uma postura de diálogo com os mais diversos segmentos sociais, a população será a grande beneficiada pela iniciativa. “Estamos iniciando um grande projeto de regularização fundiária em nosso Estado que contempla várias regiões. Vejo o resultado dessa ação como extremamente positivo, pois não vamos dar apenas um papel com titulo da propriedade, vamos entregar cidadania e devolver a autoestima para os cidadãos que ocupam áreas de forma irregular, como é o caso de Caxias”, afirmou.

A desembargadora também reforçou que é responsabilidade da Corregedoria promover a regularização fundiária no Estado, conforme prevê Provimento 18/2013. Por isso, tem somado esforços com diversos órgãos para debater e encontrar soluções para as ocupações populacionais que ainda não dispõem de regularização. Nelma Sarney lembrou que o apoio do Executivo municipal e dos cartórios de registros de imóveis tem sido fundamental para o avanço do projeto.

Direitos – A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pela fiscalização e organização dos cartórios (serventias extrajudiciais) no Estado, disse que o projeto traz benefício em diversas áreas e para a economia. Segundo ela, com o título de propriedade definitivo, será possível o cidadão contrair empréstimos para reforma e ampliação do imóvel, assim como terá facilidade na hora da compra ou da venda, já que poderá utilizar a modalidade financiamento.

Regularização – A Corregedoria está encampando uma série de ações com a finalidade de garantir a regulamentação de áreas ocupadas em diversas partes do Estado. No Município de São José de Ribamar foi iniciada uma etapa dessa regularização, assim como na cidade de Passagem Franca já há um trabalho em andamento. São Luís, que possui mais de um milhão de habitantes, será o maior desafio que a desembargadora irá enfrentar, já que dados da Secretaria de Urbanismo revelam que cerca de 60% das áreas do Município estão ocupadas sem a devida regulamentação.

BNC Notícias

Nelma Sarney inicia Projeto Itinerância pela Região do Munim

Icatu – Com a finalidade de promover o acompanhamento das atividades judiciais e dar apoio ao trabalho realizado pelos juízes nas comarcas do Estado, a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, lança nesta quinta-feira (21), a partir das 09h30, na comarca de Icatu, o Projeto Itinerância. A primeira etapa será executada durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, oportunidade em que a população local e operadores do Direito que atuam na região serão ouvidos.

De acordo com Nelma Sarney, a proposta do Itinerância é elaborar um diagnóstico a partir das informações obtidas, a fim de possibilitar melhor gestão das atividades judiciárias. “Para imprimirmos uma gestão ainda mais eficiente, precisamos conhecer melhor a realidade de nossas comarcas e as condições em que magistrados e servidores desempenham suas funções. Com isso vamos encontrar, de forma conjunta, soluções para melhorar os serviços prestados aos cidadãos”, afirmou a corregedora.

A corregedora também falará das ações que a Corregedoria vem implementando com o objetivo de garantir a adequada prestação dos serviços à população, a exemplo do Projeto Estante Vazia. Implantado em abril, o projeto é executado por uma comissão de juízes sentenciantes com apoio de uma secretaria permanente. Após passar pelas comarcas de Caxias e Barreirinhas, o Estante Vazia está sendo executado na Comarca de Icatu. A base permanente do projeto fica no Fórum de Justiça de São Luís.

AXIXA – Na parte da tarde, ainda na comarca de Icatu, no Termo Judiciário Axixa, será realizada uma nova audiência pública para ouvir a comunidade local. A audiência pública vai ser realizada a partir das 15h30, no salão da Câmara de Vereadores da cidade.

Na Comarca de Icatu o comando dos trabalhos fica a cargo da desembargadora Nelma Sarney e do juiz José Augusto Leite, que é titular da Comarca de Rosário e está respondendo por Icatu.

MORROS – Na sexta-feira (22) a audiência pública acontece na Comarca de Morros, contemplando os termos judiciários de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino. De acordo com Nelma Sarney, os trabalhos em Morros têm a mesma finalidade daqueles que serão executados em Icatu. “A diretriz adotada será a mesma em todas as comarcas visitadas. Nossa proposta é ouvir, debater e traçar ações para melhoria de nossa Justiça”, disse.

Em Morros, a audiência pública será realizada no Salão do Júri do fórum, com início às 10h. Os trabalhos serão presididos pela juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes e a desembargadora Nelma Sarney. Vanessa Lopes é juíza titular da 1ª Vara da de Bacabal e está respondendo por Morros.

Nas audiências, além de representantes da comunidade, deverão estar presentes membros dos poderes Executivo e Legislativo; do Ministério Público; da Polícia Militar e entidades de classe.

BNC Justiça

Corregedoria e Banco do Brasil discutem propostas de cooperação

São Luis - A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, em reunião nesta segunda-feira (21), recebeu representantes do Banco do Brasil (BB), com a finalidade de buscar alinhamento dos serviços prestados pelo posto do BB do Fórum de Justiça de São Luís e para discutir propostas de ações conjuntas. O diretor do Fórum, juiz Osmar Gomes, participou do encontro.

Um dos assuntos tratados durante a reunião foi a extensão do horário de atendimento do posto do BB do Fórum, que hoje funciona até as 13h. Essa solicitação atende algumas reivindicações das pessoas que trabalham no local diariamente e dependem do serviço bancário prestado. Em encontro recente com a desembargadora Nelma Sarney, o presidente da Cooperativa de Créditos que funciona no prédio, também falou da importância de ter um posto que estenda um pouco mais o horário de atendimento.

Com o propósito de desenvolver ações interinstitucionais, foi discutido na reunião da a possibilidade da instituição financeira atuar como parceira em alguns projeto da Corregedoria. De acordo com o gerente-geral da Agência Setor Público do BB em São Luís, Marcelo Botelho, a Corregedoria deve elaborar uma proposta para análise por parte do Banco.

A gerente de relacionamento do BB, Vanessa Pinheiro, ratificou que parcerias são possíveis e sempre bem-vindas, e destacou o BB já tem ações parecidas desenvolvidas em outros Estados.

Uma nova reunião ficou marcada para esta terça-feira (22), 14h, na Diretoria do Fórum de São Luís, oportunidade em que o juiz Osmar Gomes voltará a discutir com representantes do Banco do Brasil algumas adequações no serviço prestado atualmente.

BNC Justiça

Nelma Sarney participa de lançamento do Conciliação Itinerante

São Luis - A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, participou, na manhã desta segunda-feira (21), da abertura do projeto Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça, que será realizada até a próxima sexta (25), na Casa da Justiça da Universidade Federal do Maranhão, localizada na Avenida dos Portugueses, s/n°, Campus do Bacanga, na capital.

Durante a abertura dos trabalhos, Nelma Sarney parabenizou o trabalho empreendido pelo desembargador José Luiz e pelo juiz Alexandre Abreu, à frente dos Centros de Conciliação. Reforçou que é um importante projeto do Judiciário para estar mais próximos da sociedade e junto com o cidadão construir mecanismos legítimos para resolução de seus problemas que necessitam da intervenção do Judiciário, seja na função julgadora ou mediadora.

“Quero dizer que este é um grande projeto que está dando certo e que fortalece a cultura de paz dentro da sociedade. Por meio desta ação, centenas de cidadãos poderão resolver de forma célere e eficiente seus problemas, seja entre pessoas da comunidade, seja com prestadores de serviço”, concluiu a corregedora.

Para esta edição do Conciliação Itinerante, o Poder Judiciário tem como parceiros o Núcleo de Práticas Jurídicas da UFMA, Ministério Público, Defensoria Pública, Oi Telemar, Tim, Cemar, Caema, Banco do Nordeste, Seguradora Líder (DPVAT) e Prefeitura de São Luís (IPTU). Questões relacionadas à área da família, como divórcio e reconhecimento e indicação de paternidade também podem ser resolvidos durante a semana. O projeto ainda conta com uma sala de perícia para atender casos relacionados ao Seguro DPVAT.

O desembargador José Luiz destacou a importância das parcerias para o sucesso das ações que os centros de conciliação estão realizando em todo o Estado. “Não basta fazermos nossa parte, hoje temos a consciência de que devemos ir além, e fomentar na sociedade o engajamento de cidadãos e parceiros, que têm atendido ao nosso chamado. Resultado desse trabalho é que estamos alcançando cerca de 80% de solução das audiências de conciliação realizadas”, disse.

O juiz Alexandre Abreu explicou que a estrutura instalada e a metodologia adotada garante o atendimento ao cidadão que recorre ao serviço. “O cidadão que chega para o atendimento recebe um a senha e fica aguardando na sala de espera. Por ordem, ele é atendido e é feito uma triagem de acordo com o seu caso, sendo o demandante direcionado para as salas de audiências para tentar compor a conciliação com o demandado”, explicou.

A Semana da Conciliação acontece em parceria com o 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, que também funciona na Casa da Justiça e teve algumas audiências antecipadas. Alexandre Abreu esclarece que o atendimento não está limitado às audiências de conciliações que já foram agendadas e que ainda é possível o cidadão participar do projeto até sexta-feira. “Aquela pessoa que não agendou, ainda pode se dirigir à Casa da Justiça, desde que a outra parte também esteja presente para o agendamento”, frisou o juiz.

Casa – A Casa da Justiça conta com uma ampla estrutura oferecida pela UFMA ao Judiciário maranhense. Na Casa funciona, além do 5º Juizado, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade. Segundo Alexandre Abreu, um Centro de Conciliação permanente deverá ser instalado em setembro.

BNC Justiça

Corregedoria da Justiça vai analisar cobrança de dívidas pela Cemar em cartórios

São Luis - A desembargadora Nelma Sarney esteve reunida nesta quarta-feira (09) com o diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), José Jorge Soares. Na pauta da reunião, reivindicações para o protesto de dívidas de entes públicos inadimplentes junto à Companhia, o que segundo o diretor vem ocasionando perdas significativas para a empresa.

De acordo com José Jorge, os cartórios estão se negando a fazer o protesto com base em um entendimento do ano 2000 da própria Corregedoria. Ele explica, no entanto, que o entendimento já não vale para os dias atuais, considerando que à época a Cemar também era uma empresa pública, tendo sido privatizada posteriormente.

O diretor da Companhia disse que muitos gestores não pagam as contas de escolas e hospitais, por exemplo, valendo-se de entendimentos judiciais de que serviços essenciais não podem ter o fornecimento de energia suspenso. Ele afirma que algumas dívidas se arrastam há anos e que a permissão para protestar as dívidas em cartório seria um eficiente mecanismo de combate à inadimplência.

“Quando a perda ultrapassa o limite de tolerância estipulado pelo órgão regulador do setor, a empresa de energia fica autorizada a acrescentar parte dessa perda na próxima revisão tarifária a fim de compensar os prejuízos. Isso acaba impactando em toda cadeia de consumidores, que é penalizada com aumento das tarifas”, explica José Jorge.

Nelma Sarney disse que tem atendido bem às demandas surgidas e que muitos avanços já foram possíveis graças ao bom relacionamento que vem construindo diversos segmentos sociais. Na sua visão, a reivindicação da Cemar é válida e que, após análise e possível aprovação, a medida vai beneficiar toda rede de consumidores.

“Nossa finalidade enquanto gestor público é trabalhar em prol do interesse público. Vamos receber a solicitação da Cemar e encaminhar para análise de nossa Assessoria Jurídica”, ratificou a corregedora.

Participaram da reunião a juíza corregedora Oriana Gomes, o gerente Jurídico da Cemar, José Silva Neto; o executivo Jurídico da Cemar, David Abdalla Leal. Também participou da reunião o presidente do Instituto de Registros Imobiliário do Brasil, cartorário Ricardo Gonçalves.